TJCE - 0040186-40.2014.8.06.0064
1ª instância - 3ª Vara Civel da Comarca de Caucaia
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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24/06/2025 02:59
Decorrido prazo de MARCIO RAFAEL GAZZINEO em 23/06/2025 23:59.
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12/06/2025 00:00
Publicado Intimação em 12/06/2025. Documento: 157242424
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11/06/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2025 Documento: 157242424
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10/06/2025 16:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
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10/06/2025 16:05
Confirmada a comunicação eletrônica
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10/06/2025 10:47
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 157242424
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10/06/2025 10:47
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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10/06/2025 10:45
Classe retificada de LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM (152) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
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29/05/2025 14:58
Proferidas outras decisões não especificadas
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29/12/2024 12:40
Conclusos para decisão
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22/11/2024 00:57
Decorrido prazo de DANIEL CIDRAO FROTA em 21/11/2024 23:59.
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22/11/2024 00:33
Decorrido prazo de Nelson Bruno do Rego Valença em 21/11/2024 23:59.
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29/10/2024 17:25
Juntada de Petição de petição
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24/10/2024 10:27
Juntada de Petição de petição
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21/10/2024 00:00
Publicado Intimação da Sentença em 21/10/2024. Documento: 105593775
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21/10/2024 00:00
Publicado Intimação da Sentença em 21/10/2024. Documento: 105593775
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21/10/2024 00:00
Publicado Intimação da Sentença em 21/10/2024. Documento: 105593775
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18/10/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2024 Documento: 105593775
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18/10/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2024 Documento: 105593775
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18/10/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2024 Documento: 105593775
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18/10/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Caucaia 3ª Vara Cível da Comarca de Caucaia Rua Sérvulo Braga Moreira, s/n, Novo Pabussu - CEP 61600-272, Fone: (85) 3108-1607, Caucaia-CE - E-mail: [email protected] PROCESSO nº. 0040186-40.2014.8.06.0064 CLASSE - ASSUNTO: LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM (152) - [Liminar] PROCESSO(S) EM APENSO: [] AUTOR: MUNICIPIO DE CAUCAIA REU: ARB CONSTRUTORA E IMOBILIÁRIA LTDA - EPP SENTENÇA Cuida-se dos embargos de declaração (ID 67675195) opostos por Valença & Associados Advocacia e Consultoria S/S em face da sentença proferida (ID 66848162).
A parte embargante indica erro material na sentença no seguinte comando "Expeça-se, imediatamente, RPV em favor da sociedade advocatícia exequente, Dr.
Antonio José Sampaio Ferreira - OAB/CE n° 5.472, para pagamento do débito a título de honorários sucumbenciais, através do SAPRE".
Aponta que o RPV deve ser expedido em favor de Valença & Associados Advocacia e Consultoria S/S.
O Município de Caucaia apresentou manifestação concordando com a alteração promovida pela embargante (ID 69217900).
Este é o relatório.
Decido.
Trata-se de evidente erro material constante na sentença impugnada, devendo ser corrigido para constar a embargante como parte favorecida pelo RPV.
Pelo exposto, recebo os embargos de declaração parar dar-lhes provimento.
Determino que, na sentença embargada (ID 66848162), onde se lê: Expeça-se, imediatamente, RPV em favor da sociedade advocatícia exequente, Valença & Associados Advocacia e Consultoria S/S - OAB/CE n° 5.472, para pagamento do débito a título de honorários sucumbenciais, através do SAPRE.
Leia-se: Expeça-se, imediatamente, RPV em favor da sociedade advocatícia exequente, Dr.
Antonio José Sampaio Ferreira - sociedade de advogados registrada na Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Ceará, sob o nº 404, para pagamento do débito a título de honorários sucumbenciais, através do SAPRE Intimem-se as partes observando a interrupção do prazo recursal.
Cumpra-se imediatamente a sentença embargada.
Caucaia(CE), data da assinatura digital.
Willer Sóstenes de Sousa e Silva Juiz de Direito -
17/10/2024 17:30
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 105593775
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17/10/2024 17:30
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 105593775
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17/10/2024 17:30
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 105593775
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17/10/2024 17:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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26/09/2024 21:22
Embargos de Declaração Acolhidos
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21/09/2023 15:29
Conclusos para decisão
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18/09/2023 09:52
Juntada de Petição de petição
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30/08/2023 16:55
Juntada de Petição de embargos de declaração
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30/08/2023 12:13
Juntada de Petição de petição
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29/08/2023 00:00
Publicado Intimação da Sentença em 29/08/2023. Documento: 66848162
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28/08/2023 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Caucaia 3ª Vara Cível da Comarca de Caucaia Rua Sérvulo Braga Moreira, s/n, Novo Pabussu - CEP 61600-272, Fone: (85) 3108-1607, Caucaia-CE - E-mail: [email protected] PROCESSO nº. 0040186-40.2014.8.06.0064 CLASSE - ASSUNTO: LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM (152) - [Liminar] PROCESSO(S) EM APENSO: [] AUTOR: MUNICIPIO DE CAUCAIA REU: ARB CONSTRUTORA E IMOBILIÁRIA LTDA - EPP SENTENÇA Trata-se de pedido de cumprimento de sentença movido por Valença & Associados Advocacia e Consultoria S/S em face do Município de Caucaia, para execução de honorários advocatícios sucumbenciais.
No despacho de Id n° 66211101 foi determinada a intimação da fazenda executada para, querendo, impugnar a execução na forma do art. 535 do CPC.
Intimado (Id n° 66211110), o Município de Caucaia apresentou a impugnação ao cumprimento de sentença de Id n° 66211119, apresentando como valor incontroverso a quantia de R$ 618,09. Intimada nos termos do despacho de Id n° 6621112, a parte exequente peticionou (Id n° 66211116) informando que concorda com o valor apresentado pelo ente executado, pugnando pela homologação e prosseguimento do feito com a expedição do competente RPV para pagamento.
Este é o relatório.
Passo a decidir.
Verifico que a parte exequente e a fazenda executada efetivamente entraram em acordo, o que gera a extinção do feito com o pagamento de R$ 618,09, por meio de requisição de pequeno valor.
Tendo em vista que a tutela jurisdicional depende de provocação da parte exequente, que, por sua vez, manifestou conjuntamente à fazenda executada interesse na extinção, impõe-se a conclusão do feito através da transação entre as partes.
O acordo chegado aos autos é regular, sendo consectários de concessões mútuas das partes.
Diante do valor incontroverso, a parte executada obrigou-se ao pagamento do valor de R$ 618,09 por Requisição de Pequeno Valor - RPV que deve ser expedido pelo Juízo.
Observa-se que a homologação deste acordo entre as partes resulta em satisfação garantida do crédito, haja vista o recebimento por meio de RPV.
Ao ser aceito o valor proposto pela parte executada, trata-se da extinção total da dívida, ocasionando a extinção do feito pelo pagamento, nos termos do art. 924, III, do CPC: Art. 924.
Extingue-se a execução quando: (...) III - o executado obtiver, por qualquer outro meio, a extinção total da dívida; Por sua vez, ressalto que não cabe a condenação em honorários advocatícios sucumbenciais neste cumprimento de sentença, tendo em vista a concordância da parte exequente acerca do valor constante apresentado pelo Município de Caucaia em sua impugnação. DISPOSITIVO Ante o exposto, com fulcro no artigo 924, III, c/c 487, inciso III, b, do Código de Processo Civil, HOMOLOGO O ACORDO pactuado nos autos de Ids n°s 66211119 e 66211116, extinguindo a presente execução.
Homologo o valor da dívida em R$ 618,09.
Expeça-se, imediatamente, RPV em favor da sociedade advocatícia exequente, Dr.
Antonio José Sampaio Ferreira - OAB/CE n° 5.472, para pagamento do débito a título de honorários sucumbenciais, através do SAPRE.
Intimem-se na forma do art. 1º, III, alínea a, da Resolução n. 29/2020, do OETJCE.
Cabe à parte exequente juntar toda a documentação necessária para a expedição do requisitório, conforme previsto na Res. 29/2020, do OETJCE.
Sem custas e sem honorários advocatícios.
Publique-se.
Registre-se.
Intime-se.
Imediato trânsito em julgado em virtude da homologação in totum do acordado, por preclusão lógica. Aguarde-se a comunicação do pagamento do débito, após, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. Caucaia/CE, 18 de agosto de 2023.
WILLER SÓSTENES DE SOUSA E SILVA JUIZ DE DIREITO -
28/08/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2023 Documento: 66848162
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25/08/2023 08:39
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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25/08/2023 08:37
Expedição de Outros documentos.
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25/08/2023 08:37
Expedição de Outros documentos.
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18/08/2023 17:45
Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
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16/08/2023 18:43
Conclusos para julgamento
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13/08/2023 03:23
Mov. [125] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
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14/12/2022 16:58
Mov. [124] - Conclusão
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22/06/2022 12:33
Mov. [123] - Petição: N Protocolo: WCAU.22.01824925-8Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias DiversasData: 22/06/2022 11:54
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08/06/2022 21:09
Mov. [122] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao: 0547/2022Data da Publicacao: 09/06/2022Numero do Diario: 2861
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07/06/2022 02:02
Mov. [121] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relacao: 0547/2022Teor do ato: Intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 dias, manifestar-se sobre a impugnacao de fls. 438/441.Advogados(s): Nelson Bruno do Rego Valenca (OAB 15783/CE), Dani
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06/06/2022 17:47
Mov. [120] - Certidão emitida
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07/01/2022 12:43
Mov. [119] - Mero expediente: Intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 dias, manifestar-se sobre a impugnacao de fls. 438/441.
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03/07/2020 12:39
Mov. [118] - Encerrar análise
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03/07/2020 12:38
Mov. [117] - Conclusão
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01/02/2020 00:56
Mov. [116] - Certidão emitida
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20/01/2020 12:18
Mov. [115] - Petição: N Protocolo: WCAU.20.00301250-6Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias DiversasData: 20/01/2020 11:15
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14/01/2020 14:31
Mov. [114] - Certidão emitida
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14/01/2020 09:15
Mov. [113] - Expedição de Ato Ordinatório: Conforme disposicao expressa no Provimento n 01/2019, publicado as fls. 12/16 do DJ-e que circulou em 10/01/2019, emanado da Corregedoria Geral da Justica, para que possa imprimir andamento ao processo,
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07/11/2019 17:17
Mov. [112] - Mero expediente: Diante do pedido e demonstrativo discriminado e atualizado do credito de fls. 413/429, intime-se o Municipio de Caucaia para, querendo, impugnar a execucao, no prazo de 30 (trinta) dias, na forma do art. 535 do CPC. Conste a
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23/09/2019 14:31
Mov. [111] - Conclusão
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23/09/2019 14:30
Mov. [110] - Desarquivamento
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23/09/2019 14:29
Mov. [109] - Mudança de classe: Evoluída a classe de NUNCIAçãO DE OBRA NOVA (41) para LIQUIDAçãO DE SENTENçA PELO PROCEDIMENTO COMUM (152)
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01/07/2019 09:57
Mov. [108] - Certidão emitida
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10/05/2019 12:52
Mov. [107] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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10/05/2019 12:37
Mov. [106] - Recebimento: DO ARQUIVO
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16/07/2018 13:23
Mov. [105] - Definitivo
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16/07/2018 13:21
Mov. [104] - Baixa Definitiva
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16/07/2018 13:08
Mov. [103] - Certidão emitida: CERTIFICO que, nesta data, dei baixa e arquivei os presentes autos, conforme determinacao do(a) MM(a) Juiz(a) Willer Sostenes de Sousa e Silva em *(decisao/despacho/sentenca) de fls. 369/370. O referido e verdade. Dou fe.
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13/07/2018 12:47
Mov. [102] - Trânsito em julgado: CERTIFICO, face as prerrogativas por lei conferidas, que a sentenca de fls. 369/370 transitou em julgado em 28/05/18. O referido e verdade. Dou fe.
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10/05/2018 12:02
Mov. [101] - Juntada: CERTIDAO DE RELACAO N 066/2018DISPONIBILIZACAO NO DJE DIA 04/05/2018 - EDICAO 1897PUBLICACAO DIA 07/05/2018
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03/05/2018 11:13
Mov. [100] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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01/03/2018 15:49
Mov. [99] - Informação
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01/03/2018 15:38
Mov. [98] - Desistência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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27/02/2018 13:49
Mov. [97] - Petição
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26/02/2018 11:41
Mov. [96] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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31/10/2017 11:17
Mov. [95] - Concluso para Despacho
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27/10/2017 16:02
Mov. [94] - Suspensão ou Sobrestamento: atualizar 02
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26/10/2017 16:07
Mov. [93] - Juntada: CERTIDAO PRAZO PETICAO
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21/06/2017 11:41
Mov. [92] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DAS INFORMACOES - Local: 3 VARA CIVEL DA COMARCA DE CAUCAIA
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30/05/2017 11:24
Mov. [91] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: 3 VARA CIVEL DA COMARCA DE CAUCAIA
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26/04/2017 11:44
Mov. [90] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: MANDADO - Local: 3 VARA CIVEL DA COMARCA DE CAUCAIA
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26/04/2017 10:52
Mov. [89] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: MANDADO - Local: 3 VARA CIVEL DA COMARCA DE CAUCAIA
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06/04/2017 13:41
Mov. [88] - Juntada de petição de acompanhamento: JUNTADA DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO TIPO DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO: INFORMACOES - Local: 3 VARA CIVEL DA COMARCA DE CAUCAIA
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06/04/2017 13:15
Mov. [87] - Entrada de petição de acompanhamento: ENTRADA DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :3 VARA CIVEL DA COMARCA DE CAUCAIA ( COMARCA DE CAUCAIA ) - Local: 3 VARA CIVEL DA COMARCA DE CAUCAIA
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06/04/2017 13:13
Mov. [86] - Recebimento: RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: MUNICIPIOPROVENIENTE DE : CARGA/VISTA - Local: 3 VARA CIVEL DA COMARCA DE CAUCAIA
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08/03/2017 11:32
Mov. [85] - Mandado devolvido cumprido com finalidade atingida: MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO COM FINALIDADE ATINGIDA Movimentacao automatica criada pela Movimentacao do Mandado 2017.130.13393-8 - Local: 3 VARA CIVEL DA COMARCA DE CAUCAIA
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07/03/2017 09:43
Mov. [84] - Autos entregues com carga: vista à procuradoria do município/AUTOS ENTREGUES COM CARGA/VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO NOME DO DESTINATARIO: municipioFUNCIONARIO: gerlaneNO. DAS FOLHAS: 00DATA INICIAL DO PRAZO: 08/03/2017DATA FINAL DO PRAZO:
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16/02/2017 00:00
Mov. [83] - Mandado: RECEBIDO O MANDADO PARA CUMPRIMENTO Movimentacao automatica criada pela Movimentacao do Mandado 2017.130.13393-8 - Local: 3 VARA CIVEL DA COMARCA DE CAUCAIA
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08/02/2017 14:31
Mov. [82] - Expedição de documento: EXPEDICAO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: MANDADO DE INTIMACAO - Local: 3 VARA CIVEL DA COMARCA DE CAUCAIA
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04/10/2016 11:23
Mov. [81] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: AR - Local: 3 VARA CIVEL DA COMARCA DE CAUCAIA
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26/09/2016 11:57
Mov. [80] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: INTIMACAO - Local: 3 VARA CIVEL DA COMARCA DE CAUCAIA
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26/09/2016 11:56
Mov. [79] - Despacho: decisão disponibilizado no diário da justiça eletrônico/DESPACHO/DECISAO DISPONIBILIZADO NO DIARIO DA JUSTICA ELETRONICO DATA INICIAL DO PRAZO: 27/09/2016DATA FINAL DO PRAZO: 10/10/2016 - Local: 3 VARA CIVEL DA COMARCA DE CAUCAIA
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22/09/2016 12:32
Mov. [78] - Despacho: decisão enviado para disponibilização no diário da justiça eletrônico/DESPACHO/DECISAO ENVIADO PARA DISPONIBILIZACAO NO DIARIO DA JUSTICA ELETRONICO - Local: 3 VARA CIVEL DA COMARCA DE CAUCAIA
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17/08/2016 09:40
Mov. [77] - Audiência preliminar realizada: AUDIENCIA PRELIMINAR REALIZADA - Local: 3 VARA CIVEL DA COMARCA DE CAUCAIA
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31/05/2016 09:19
Mov. [76] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: 2 VIA CARTA DE INTIMACAO - Local: 3 VARA CIVEL DA COMARCA DE CAUCAIA
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23/05/2016 10:50
Mov. [75] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: INTIMACAO PUBLIACAO DJ - Local: 3 VARA CIVEL DA COMARCA DE CAUCAIA
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23/05/2016 10:47
Mov. [74] - Despacho: decisão disponibilizado no diário da justiça eletrônico/DESPACHO/DECISAO DISPONIBILIZADO NO DIARIO DA JUSTICA ELETRONICO DATA INICIAL DO PRAZO: 24/05/2016DATA FINAL DO PRAZO: 31/05/2016 - Local: 3 VARA CIVEL DA COMARCA DE CAUCAIA
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17/05/2016 16:15
Mov. [73] - Expedição de documento [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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17/05/2016 16:08
Mov. [72] - Expedição de documento [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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16/05/2016 12:50
Mov. [71] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: CERTIDAO - Local: 3 VARA CIVEL DA COMARCA DE CAUCAIA
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16/05/2016 12:49
Mov. [70] - Expedição de documento: EXPEDICAO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: INFORMACAO CERTIDAO DE REDESIGNACAO DE AUDIENCIA - Local: 3 VARA CIVEL DA COMARCA DE CAUCAIA
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16/05/2016 12:41
Mov. [69] - Audiência preliminar designada: AUDIENCIA PRELIMINAR DESIGNADA DATA DA AUDIENCIA: 17/08/2016HORA DA AUDIENCIA: 09:40 - Local: 3 VARA CIVEL DA COMARCA DE CAUCAIA
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16/05/2016 12:35
Mov. [68] - Audiência preliminar cancelada: AUDIENCIA PRELIMINAR CANCELADA Referente a audiencia marcada para o dia 27/07/2016 as 09:40. Resumo : FERIAS DO MM JUIZ RESSALVADAS, SENDO ADIADA PARA PERIODO EM QUE A AUDIENCIA TINHA SIDO DESIGNADA - Local: 3 V
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30/03/2016 15:23
Mov. [67] - Audiência preliminar designada: AUDIENCIA PRELIMINAR DESIGNADA DATA DA AUDIENCIA: 27/07/2016HORA DA AUDIENCIA: 09:40 - Local: 3 VARA CIVEL DA COMARCA DE CAUCAIA
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30/03/2016 15:20
Mov. [66] - Audiência preliminar cancelada: AUDIENCIA PRELIMINAR CANCELADA Referente a audiencia marcada para o dia 25/07/2016 as 09:40. - Local: 3 VARA CIVEL DA COMARCA DE CAUCAIA
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28/03/2016 10:36
Mov. [65] - Audiência preliminar designada: AUDIENCIA PRELIMINAR DESIGNADA DATA DA AUDIENCIA: 25/07/2016HORA DA AUDIENCIA: 09:40 - Local: 3 VARA CIVEL DA COMARCA DE CAUCAIA
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28/03/2016 10:30
Mov. [64] - Audiência preliminar cancelada: AUDIENCIA PRELIMINAR CANCELADA Referente a audiencia marcada para o dia 25/05/2016 as 09:40. Resumo : AUDIENCIA REDESIGNADA EM RAZAO DAS FERIAS AGENDADAS DO MM JUIZ RESPONDENDO PELA VARA DR. ROMMEL MOREIRA CONRA
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14/03/2016 15:45
Mov. [63] - Audiência preliminar designada: AUDIENCIA PRELIMINAR DESIGNADA DATA DA AUDIENCIA: 25/05/2016HORA DA AUDIENCIA: 09:40 - Local: 3 VARA CIVEL DA COMARCA DE CAUCAIA
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14/03/2016 15:39
Mov. [62] - Expedição de documento: EXPEDICAO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: INFORMACAO CERTIDAO DESIGNANDO AUDIENCIA - Local: 3 VARA CIVEL DA COMARCA DE CAUCAIA
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27/01/2016 12:42
Mov. [61] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: 3 VARA CIVEL DA COMARCA DE CAUCAIA
-
20/07/2015 09:54
Mov. [60] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: 3 VARA CIVEL DA COMARCA DE CAUCAIA
-
14/07/2015 11:44
Mov. [59] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DAS INFORMACOES PETICAO - Local: 3 VARA CIVEL DA COMARCA DE CAUCAIA
-
02/07/2015 11:05
Mov. [58] - Despacho: decisão disponibilizado no diário da justiça eletrônico/DESPACHO/DECISAO DISPONIBILIZADO NO DIARIO DA JUSTICA ELETRONICO DATA INICIAL DO PRAZO: 06/07/2015DATA FINAL DO PRAZO: 15/07/2015 - Local: 3 VARA CIVEL DA COMARCA DE CAUCAIA
-
01/07/2015 13:45
Mov. [57] - Despacho: decisão enviado para disponibilização no diário da justiça eletrônico/DESPACHO/DECISAO ENVIADO PARA DISPONIBILIZACAO NO DIARIO DA JUSTICA ELETRONICO - Local: 3 VARA CIVEL DA COMARCA DE CAUCAIA
-
24/06/2015 11:01
Mov. [56] - Remessa dos autos: REMESSA DOS AUTOS DESTINO: AO SERVICO DE PREPARO DE ATOS PROCESSUAIS - Local: 3 VARA CIVEL DA COMARCA DE CAUCAIA
-
24/06/2015 10:59
Mov. [55] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: 3 VARA CIVEL DA COMARCA DE CAUCAIA
-
07/05/2015 13:42
Mov. [54] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: 3 VARA CIVEL DA COMARCA DE CAUCAIA
-
07/05/2015 13:41
Mov. [53] - Decorrido prazo: DECORRIDO PRAZO NOME DA PARTE: REQUERENTE(S) EM: 23/04/2015 - Local: 3 VARA CIVEL DA COMARCA DE CAUCAIA
-
20/04/2015 09:21
Mov. [52] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: MANDADO - Local: 3 VARA CIVEL DA COMARCA DE CAUCAIA
-
13/03/2015 10:03
Mov. [51] - Expedição de documento: EXPEDICAO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: MANDADO DE INTIMACAO - Local: 3 VARA CIVEL DA COMARCA DE CAUCAIA
-
24/02/2015 12:51
Mov. [50] - Remessa dos autos: REMESSA DOS AUTOS DESTINO: AO SERVICO DE PREPARO DE ATOS PROCESSUAIS - Local: 3 VARA CIVEL DA COMARCA DE CAUCAIA
-
24/02/2015 12:50
Mov. [49] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: 3 VARA CIVEL DA COMARCA DE CAUCAIA
-
10/02/2015 13:26
Mov. [48] - Decorrido prazo: DECORRIDO PRAZO NOME DA PARTE: REQUERENTE(S) EM: 21/01/2015 - Local: 3 VARA CIVEL DA COMARCA DE CAUCAIA
-
10/02/2015 13:26
Mov. [47] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: 3 VARA CIVEL DA COMARCA DE CAUCAIA
-
03/12/2014 11:57
Mov. [46] - Despacho: decisão disponibilizado no diário da justiça eletrônico/DESPACHO/DECISAO DISPONIBILIZADO NO DIARIO DA JUSTICA ELETRONICO DATA INICIAL DO PRAZO: 05/12/2014DATA FINAL DO PRAZO: 21/01/2015 - Local: 3 VARA CIVEL DA COMARCA DE CAUCAIA
-
02/12/2014 13:36
Mov. [45] - Despacho: decisão enviado para disponibilização no diário da justiça eletrônico/DESPACHO/DECISAO ENVIADO PARA DISPONIBILIZACAO NO DIARIO DA JUSTICA ELETRONICO - Local: 3 VARA CIVEL DA COMARCA DE CAUCAIA
-
27/11/2014 09:08
Mov. [44] - Remessa dos autos: REMESSA DOS AUTOS DESTINO: AO SERVICO DE PREPARO DE ATOS PROCESSUAIS - Local: 3 VARA CIVEL DA COMARCA DE CAUCAIA
-
27/11/2014 09:06
Mov. [43] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: 3 VARA CIVEL DA COMARCA DE CAUCAIA
-
19/11/2014 12:55
Mov. [42] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: 3 VARA CIVEL DA COMARCA DE CAUCAIA
-
10/11/2014 08:59
Mov. [41] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DAS INFORMACOES PETICAO - Local: 3 VARA CIVEL DA COMARCA DE CAUCAIA
-
06/11/2014 09:11
Mov. [40] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DAS INFORMACOES PETICAO - Local: 3 VARA CIVEL DA COMARCA DE CAUCAIA
-
22/10/2014 10:46
Mov. [39] - Mandado devolvido cumprido com finalidade não atingida: MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO COM FINALIDADE NAO ATINGIDA Movimentacao automatica criada pela Movimentacao do Mandado 2014.130.45198-8 - Local: 3 VARA CIVEL DA COMARCA DE CAUCAIA
-
05/09/2014 12:16
Mov. [38] - Decorrido prazo: DECORRIDO PRAZO NOME DA PARTE: REQUERENTE(S) EM: 25/08/2014 - Local: 3 VARA CIVEL DA COMARCA DE CAUCAIA
-
05/09/2014 12:16
Mov. [37] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: 3 VARA CIVEL DA COMARCA DE CAUCAIA
-
05/09/2014 08:18
Mov. [36] - Expedição de documento: EXPEDICAO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: MANDADO DE INTIMACAO E MANDADO DE EMBARGO DE OBRA - Local: 3 VARA CIVEL DA COMARCA DE CAUCAIA
-
05/09/2014 00:00
Mov. [35] - Mandado: RECEBIDO O MANDADO PARA CUMPRIMENTO Movimentacao automatica criada pela Movimentacao do Mandado 2014.130.45198-8 - Local: 3 VARA CIVEL DA COMARCA DE CAUCAIA
-
05/09/2014 00:00
Mov. [34] - Mandado: RECEBIDO O MANDADO PARA CUMPRIMENTO Movimentacao automatica criada pela Movimentacao do Mandado 2014.130.45198-8 - Local: 3 VARA CIVEL DA COMARCA DE CAUCAIA
-
18/08/2014 09:10
Mov. [33] - Despacho: decisão disponibilizado no diário da justiça eletrônico/DESPACHO/DECISAO DISPONIBILIZADO NO DIARIO DA JUSTICA ELETRONICO DATA INICIAL DO PRAZO: 20/08/2014DATA FINAL DO PRAZO: 25/08/2014 - Local: 3 VARA CIVEL DA COMARCA DE CAUCAIA
-
01/08/2014 09:17
Mov. [32] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: 3 VARA CIVEL DA COMARCA DE CAUCAIA
-
14/07/2014 08:55
Mov. [31] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: 3 VARA CIVEL DA COMARCA DE CAUCAIA
-
14/07/2014 08:55
Mov. [30] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DAS INFORMACOES PETICAO - Local: 3 VARA CIVEL DA COMARCA DE CAUCAIA
-
03/07/2014 15:07
Mov. [29] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: 3 VARA CIVEL DA COMARCA DE CAUCAIA
-
03/07/2014 15:07
Mov. [28] - Decorrido prazo: DECORRIDO PRAZO NOME DA PARTE: O MUNICIPIO DE CAUCAIA - REQUERENTE EM: 18/06/2014 - Local: 3 VARA CIVEL DA COMARCA DE CAUCAIA
-
05/06/2014 10:56
Mov. [27] - Despacho: decisão disponibilizado no diário da justiça eletrônico/DESPACHO/DECISAO DISPONIBILIZADO NO DIARIO DA JUSTICA ELETRONICO DATA INICIAL DO PRAZO: 09/06/2014DATA FINAL DO PRAZO: 18/06/2014 - Local: 3 VARA CIVEL DA COMARCA DE CAUCAIA
-
04/06/2014 13:44
Mov. [26] - Despacho: decisão enviado para disponibilização no diário da justiça eletrônico/DESPACHO/DECISAO ENVIADO PARA DISPONIBILIZACAO NO DIARIO DA JUSTICA ELETRONICO - Local: 3 VARA CIVEL DA COMARCA DE CAUCAIA
-
03/06/2014 15:47
Mov. [25] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: 3 VARA CIVEL DA COMARCA DE CAUCAIA
-
29/05/2014 09:56
Mov. [24] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: 3 VARA CIVEL DA COMARCA DE CAUCAIA
-
29/05/2014 09:55
Mov. [23] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DAS INFORMACOES PETICAO - COMUNICACAO AGRAVO - Local: 3 VARA CIVEL DA COMARCA DE CAUCAIA
-
21/05/2014 16:54
Mov. [22] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: 3 VARA CIVEL DA COMARCA DE CAUCAIA
-
21/05/2014 16:53
Mov. [21] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: MANDADO - Local: 3 VARA CIVEL DA COMARCA DE CAUCAIA
-
20/05/2014 13:59
Mov. [20] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: 3 VARA CIVEL DA COMARCA DE CAUCAIA
-
20/05/2014 09:17
Mov. [19] - Recebimento: RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: ADVOGADO PROVENIENTE DE : CARGA/VISTA - Local: 3 VARA CIVEL DA COMARCA DE CAUCAIA
-
19/05/2014 09:25
Mov. [18] - Mandado devolvido cumprido com finalidade não atingida: MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO COM FINALIDADE NAO ATINGIDA Movimentacao automatica criada pela Movimentacao do Mandado 2014.130.18210-3 - Local: 3 VARA CIVEL DA COMARCA DE CAUCAIA
-
16/05/2014 10:14
Mov. [17] - Autos entregues com carga: vista ao advogado [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
13/05/2014 14:21
Mov. [16] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: AR AR DE CITACAO - Local: 3 VARA CIVEL DA COMARCA DE CAUCAIA
-
25/04/2014 00:00
Mov. [15] - Mandado: RECEBIDO O MANDADO PARA CUMPRIMENTO Movimentacao automatica criada pela Movimentacao do Mandado 2014.130.18210-3 - Local: 3 VARA CIVEL DA COMARCA DE CAUCAIA
-
25/04/2014 00:00
Mov. [14] - Mandado: RECEBIDO O MANDADO PARA CUMPRIMENTO Movimentacao automatica criada pela Movimentacao do Mandado 2014.130.18210-3 - Local: 3 VARA CIVEL DA COMARCA DE CAUCAIA
-
23/04/2014 13:49
Mov. [13] - Expedição de documento: EXPEDICAO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: MANDADO DE INTIMACAO MANDADO DE EMBARGO A OBRA - Local: 3 VARA CIVEL DA COMARCA DE CAUCAIA
-
23/04/2014 13:45
Mov. [12] - Expedição de documento: EXPEDICAO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: CARTA DE CITACAO ARB CONSTRUTORA E IMOBILIARIA LTDA - EPP - Local: 3 VARA CIVEL DA COMARCA DE CAUCAIA
-
22/04/2014 10:56
Mov. [11] - Despacho: decisão disponibilizado no diário da justiça eletrônico/DESPACHO/DECISAO DISPONIBILIZADO NO DIARIO DA JUSTICA ELETRONICO DATA INICIAL DO PRAZO: 24/04/2014DATA FINAL DO PRAZO: 05/05/2014 - Local: 3 VARA CIVEL DA COMARCA DE CAUCAIA
-
22/04/2014 10:46
Mov. [10] - Despacho: decisão disponibilizado no diário da justiça eletrônico/DESPACHO/DECISAO DISPONIBILIZADO NO DIARIO DA JUSTICA ELETRONICO DATA INICIAL DO PRAZO: 24/04/2014DATA FINAL DO PRAZO: 05/05/2014 - Local: 3 VARA CIVEL DA COMARCA DE CAUCAIA
-
16/04/2014 11:35
Mov. [9] - Despacho: decisão enviado para disponibilização no diário da justiça eletrônico/DESPACHO/DECISAO ENVIADO PARA DISPONIBILIZACAO NO DIARIO DA JUSTICA ELETRONICO - Local: 3 VARA CIVEL DA COMARCA DE CAUCAIA
-
15/04/2014 14:22
Mov. [8] - Liminar: CONCEDIDA A MEDIDA LIMINAR - Local: 3 VARA CIVEL DA COMARCA DE CAUCAIA
-
15/04/2014 14:21
Mov. [7] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: 3 VARA CIVEL DA COMARCA DE CAUCAIA
-
03/04/2014 11:27
Mov. [6] - Autuação: AUTUACAO DOCUMENTO ATUAL: (NENHUM) - Local: 3 VARA CIVEL DA COMARCA DE CAUCAIA
-
03/04/2014 11:27
Mov. [5] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: 3 VARA CIVEL DA COMARCA DE CAUCAIA
-
02/04/2014 12:30
Mov. [4] - Distribuição por sorteio: DISTRIBUICAO POR SORTEIO DISTRIBUICAO POR SORTEIO Motivo : EQUIDADE. - - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE CAUCAIA
-
02/04/2014 11:06
Mov. [3] - Processo apto a ser distribuído: PROCESSO APTO A SER DISTRIBUIDO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE CAUCAIA
-
02/04/2014 11:06
Mov. [2] - Em classificação: EM CLASSIFICACAO ACAO DE NUNCIACAO DE OBRA NOVA C/C DEMOLITORIA E PEDIDO LIMINAR - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE CAUCAIA
-
02/04/2014 11:06
Mov. [1] - Protocolo de Petição: PROTOCOLIZADA PETICAO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE CAUCAIA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
02/04/2014
Ultima Atualização
29/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Anexo de movimentação • Arquivo
Anexo de movimentação • Arquivo
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