14/05/2025 03:33

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 13/05/2025 23:59.
06/05/2025 06:16

Decorrido prazo de PEDRO AUGUSTO AZEREDO CARVALHO em 05/05/2025 23:59.
06/05/2025 06:16

Decorrido prazo de FABIANA LIMA SAMPAIO em 05/05/2025 23:59.
06/05/2025 06:16

Decorrido prazo de RONI FURTADO BORGO em 05/05/2025 23:59.
29/04/2025 12:39

Juntada de Petição de petição
25/04/2025 00:00

Publicado Intimação em 25/04/2025. Documento: 145042311
24/04/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2025 Documento: 145042311
23/04/2025 07:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 145042311
23/04/2025 07:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
23/04/2025 07:16

Juntada de Certidão
04/04/2025 18:10

Proferido despacho de mero expediente
18/02/2025 19:11

Conclusos para despacho
17/02/2025 10:03

Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária
17/02/2025 10:03

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
15/02/2025 13:32

Declarada incompetência
05/02/2025 17:57

Conclusos para decisão
29/01/2025 12:32

Juntada de Petição de petição
24/01/2025 16:08

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
24/01/2025 16:06

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
22/01/2025 06:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/01/2025 11:35

Juntada de Petição de petição
16/01/2025 13:59

Proferido despacho de mero expediente
16/01/2025 10:50

Conclusos para despacho
15/01/2025 10:23

Juntada de Certidão
18/12/2024 15:17

Proferido despacho de mero expediente
01/07/2024 09:20

Conclusos para despacho
08/05/2024 12:23

Juntada de Petição de petição
04/05/2024 00:22

Decorrido prazo de EUGENIO DUARTE VASQUES em 03/05/2024 23:59.
04/05/2024 00:22

Decorrido prazo de RODRIGO ROCHA GOMES DE LOIOLA em 03/05/2024 23:59.
04/05/2024 00:21

Decorrido prazo de EUGENIO DUARTE VASQUES em 03/05/2024 23:59.
04/05/2024 00:21

Decorrido prazo de RODRIGO ROCHA GOMES DE LOIOLA em 03/05/2024 23:59.
04/05/2024 00:11

Decorrido prazo de MARIANA BIZERRIL NOGUEIRA em 03/05/2024 23:59.
04/05/2024 00:10

Decorrido prazo de MARIANA BIZERRIL NOGUEIRA em 03/05/2024 23:59.
03/05/2024 15:29

Juntada de Petição de petição
25/04/2024 00:00

Publicado Intimação em 25/04/2024. Documento: 84694934
24/04/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2024 Documento: 84694934
24/04/2024 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA Processo nº: 0166249-42.2013.8.06.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Férias] Requerente: AUTOR: MARIA CATARINA JANUARIA DE SOUZA e outros (4) Requerido: REU: MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM DECISÃO Vistos em decisão.

Trata-se de cumprimento de sentença promovido no ID 60886960 por Maria Catarina Januário de Souza, Regina Lúcia de Castro Gadelha, Ana Flor de Oliveira, Maria Lúcia Barros da Silva, Gotardo Beserra Bomfim e pelos advogados Fabiana Lima Sampaio, Nathália Guilherme Benevides Borges, Pedro Augusto Azeredo Carvalho e Roni Furtado Borgo em face do Município de Fortaleza, objetivando o adimplemento de obrigações de fazer e de pagar quantia certa definidas no título executivo judicial constituído no acórdão de ID 60888038.

Na decisão de ID 60881449, foram homologados como obrigação de pagar quantia certa os valores apurados pelos exequentes; deferidos destaques de honorários contratuais em favor dos advogados; determinada a expedição de precatórios e requisições de pequeno valor contendo os créditos respectivos a cada um; a intimação do executado a cumprir as obrigações de fazer; e a dos causídicos que atuaram na fase de conhecimento a se manifestarem sobre rateio dos honorários de sucumbência. No ID 60881472, foi expedido precatório contendo o crédito de Maria Lúcia Barros da Silva.(sequencial 14325).

No ID 60887390, os advogados exequentes requereram a divisão de metade dos honorários sucumbenciais entre eles.

Nos ID's 70416382, 70416383, 70416384 e 70416385 foram expedidas as requisições de pequeno valor de Maria Catarina Januário de Souza, Regina Lúcia de Castro Gadelha, Ana Flor de Oliveira e Gotardo Beserra Bomfim.

No ID 77441251, o Município de Fortaleza comprovou o adimplemento das obrigações de pequeno valor. É o relatório.

Decido.

De início, observo que o executado adimpliu os créditos de Maria Catarina Januário de Souza, Regina Lúcia de Castro Gadelha, Ana Flor de Oliveira e Gotardo Beserra Bomfim, os quais foram submetidos à sistemática da Requisição de Pequeno Valor.

Dentre os credores da obrigação principal, Maria Lúcia Barros da Silva é a única cujo crédito está pendente de adimplência.

No momento, ele está tramitando em processo de precatório, sem que conste nos autos qualquer testilha deste derivada a ser apreciada por este juízo .

Assim sendo, com esteio no art. 924, II, do CPC, extingo as execuções promovidas por Maria Catarina Januário de Souza, Regina Lúcia de Castro Gadelha, Ana Flor de Oliveira e Gotardo Beserra Bomfim.

Tratando dos honorários de sucumbência, assinalo que, contrariamente ao estabelecido na decisão de ID 60881449, não foram todos os causídicos atuantes na fase de conhecimento intimados a se manifestarem sobre o rateio da verba (v. certidão de ID 60881446). Por conta disso, previamente à fixação das frações de cada advogado, único ponto a ser examinado, determino sejam os advogados constituídos na procuração de ID 60887758 intimados a se manifestarem, em 5 (cinco) dias, sobre a divisão dos honorários.

Após, voltem-me os autos conclusos.

Expedientes necessários.

Fortaleza/CE, data da assinatura digital.

Ricardo de Araújo Barreto Juiz de Direito
23/04/2024 11:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 84694934
22/04/2024 16:30

Proferidas outras decisões não especificadas
21/04/2024 16:55

Conclusos para despacho
20/12/2023 14:48

Juntada de Petição de petição
14/11/2023 10:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/11/2023 10:18

Juntada de Petição de certidão (outras)
13/11/2023 14:53

Recebido o Mandado para Cumprimento
13/11/2023 14:50

Expedição de Mandado.
10/10/2023 12:34

Proferido despacho de mero expediente
09/10/2023 18:02

Juntada de Outros documentos
02/10/2023 16:10

Conclusos para despacho
07/09/2023 02:10

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 06/09/2023 23:59.
03/09/2023 00:18

Decorrido prazo de FABIANA LIMA SAMPAIO em 01/09/2023 23:59.
03/09/2023 00:18

Decorrido prazo de CAMILLA DE NAZARE RODRIGUES SIQUEIRA em 01/09/2023 23:59.
03/09/2023 00:18

Decorrido prazo de PAULA BARBOSA VENANCIO ALENCAR em 01/09/2023 23:59.
03/09/2023 00:18

Decorrido prazo de PEDRO AUGUSTO AZEREDO CARVALHO em 01/09/2023 23:59.
03/09/2023 00:18

Decorrido prazo de RONI FURTADO BORGO em 01/09/2023 23:59.
31/08/2023 16:18

Juntada de Petição de petição
25/08/2023 00:00

Publicado Intimação em 25/08/2023. Documento: 65080218
24/08/2023 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA Processo nº: 0166249-42.2013.8.06.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Férias] Requerente: AUTOR: MARIA CATARINA JANUARIA DE SOUZA e outros (4) Requerido: REU: MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM DESPACHO Vistos etc. Considerando o disposto inciso III, "a" do art. 1° da Resolução do Órgão Especial n° 29/2020, determino a intimação das partes, na pessoa de seus respectivos procuradores e/ou sucessores habilitados, para, no prazo de 05 (cinco) dias, falarem sobre o integral teor do ofício eletrônico de ID nº. 60881472. Decorrido o prazo, venham-me os autos conclusos. Expedientes necessários. Fortaleza/CE, data da assinatura digital. RICARDO DE ARAÚJO BARRETO Juiz de Direito
24/08/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2023 Documento: 65080218
23/08/2023 12:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
23/08/2023 12:28

Expedição de Outros documentos.
08/08/2023 11:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2023 14:19

Proferido despacho de mero expediente
21/07/2023 14:19

Conclusos para despacho
17/06/2023 00:44

Mov. [132] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
30/03/2023 16:11

Mov. [131] - Documento
06/03/2023 10:25

Mov. [130] - Encerrar documento - restrição
06/03/2023 10:25

Mov. [129] - Encerrar documento - restrição
06/03/2023 10:25

Mov. [128] - Encerrar documento - restrição
06/03/2023 10:24

Mov. [127] - Encerrar documento - restrição
06/03/2023 10:24

Mov. [126] - Encerrar documento - restrição
06/03/2023 10:23

Mov. [125] - Decurso de Prazo: TODOS - 1051 - Certidão de Decurso de Prazo
18/02/2023 00:50

Mov. [124] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 24/02/2023 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 29/03/2023 devido à alteração da tabela de feriados
09/02/2023 14:28

Mov. [123] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.23.01865717-9 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 09/02/2023 14:14
08/02/2023 17:53

Mov. [122] - Certidão emitida: Ciência da Intimação/Citação Eletrônica no Portal e-Saj.
04/02/2023 01:45

Mov. [121] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0016/2023 Data da Publicação: 06/02/2023 Número do Diário: 3010
02/02/2023 02:06

Mov. [120] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
01/02/2023 13:17

Mov. [119] - Certidão emitida: PORTAL - 50235 - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
01/02/2023 13:16

Mov. [118] - Documento Analisado
01/02/2023 11:55

Mov. [117] - Certidão emitida: [AUTOMÁTICO] TODOS - 50235 - Certidão Automática de Juntada de Mandado no Processo
01/02/2023 11:55

Mov. [116] - Documento: OFICIAL DE JUSTIÇA - Certidão Genérica
31/01/2023 14:55

Mov. [115] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
30/01/2023 10:26

Mov. [114] - Documento
30/01/2023 10:26

Mov. [113] - Documento
30/01/2023 10:26

Mov. [112] - Documento
30/01/2023 10:25

Mov. [111] - Documento
30/01/2023 10:25

Mov. [110] - Certidão emitida: FP - 50235 - Certidão Genérica
27/01/2023 02:56

Mov. [109] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0011/2023 Data da Publicação: 27/01/2023 Número do Diário: 3004
25/01/2023 17:06

Mov. [108] - Ofício
25/01/2023 17:04

Mov. [107] - Certidão emitida: FP - 50235 - Certidão Genérica
25/01/2023 16:23

Mov. [106] - Decurso de Prazo: FP - 1051 - Certidão de Decurso de Prazo
24/01/2023 02:03

Mov. [105] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
23/01/2023 15:15

Mov. [104] - Certidão emitida: [AUTOMÁTICO] TODOS - 50235 - Certidão Automática Fila de Requisitório Precatório
23/01/2023 15:13

Mov. [103] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2023/010806-8 Situação: Cumprido - Ato positivo em 01/02/2023 Local: Oficial de justiça - Maria Augusta Freire Araújo Evaristo
23/01/2023 15:11

Mov. [102] - Documento Analisado
19/01/2023 14:19

Mov. [101] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
22/12/2022 13:57

Mov. [100] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02581581-6 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 22/12/2022 13:53
07/12/2022 16:28

Mov. [99] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02554526-6 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 07/12/2022 16:04
21/08/2022 14:46

Mov. [98] - Conclusão
07/06/2022 17:07

Mov. [97] - Petição juntada ao processo
07/06/2022 16:57

Mov. [96] - Ofício
07/06/2022 16:57

Mov. [95] - Ofício
07/06/2022 16:56

Mov. [94] - Ofício
16/05/2022 16:47

Mov. [93] - Encerrar documento - restrição
16/05/2022 16:47

Mov. [92] - Encerrar documento - restrição
16/05/2022 16:47

Mov. [91] - Encerrar documento - restrição
16/05/2022 16:47

Mov. [90] - Encerrar documento - restrição
04/04/2022 14:25

Mov. [89] - Concluso para Decisão Interlocutória
29/03/2022 10:11

Mov. [88] - Cópia da Petição de Agravo de Instrumento: Nº Protocolo: WEB1.22.01982655-0 Tipo da Petição: Comunicação de Agravo de Instrumento (Art. 526) Data: 29/03/2022 09:42
11/03/2022 12:29

Mov. [87] - Certidão emitida: Ciência da Intimação/Citação Eletrônica no Portal e-Saj.
08/03/2022 20:09

Mov. [86] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0181/2022 Data da Publicação: 09/03/2022 Número do Diário: 2800
07/03/2022 01:50

Mov. [85] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
04/03/2022 14:44

Mov. [84] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
04/03/2022 14:44

Mov. [83] - Documento Analisado
03/03/2022 22:44

Mov. [82] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
09/01/2022 18:23

Mov. [81] - Encerrar documento - restrição
09/01/2022 18:23

Mov. [80] - Encerrar documento - restrição
09/01/2022 18:23

Mov. [79] - Encerrar documento - restrição
09/01/2022 18:23

Mov. [78] - Encerrar documento - restrição
09/01/2022 18:23

Mov. [77] - Encerrar documento - restrição
09/01/2022 18:23

Mov. [76] - Encerrar documento - restrição
09/01/2022 18:10

Mov. [75] - Encerrar documento - restrição
09/01/2022 18:10

Mov. [74] - Encerrar documento - restrição
09/01/2022 18:10

Mov. [73] - Encerrar documento - restrição
09/01/2022 18:10

Mov. [72] - Encerrar documento - restrição
09/01/2022 18:10

Mov. [71] - Encerrar documento - restrição
09/01/2022 18:10

Mov. [70] - Encerrar documento - restrição
03/12/2021 12:18

Mov. [69] - Certidão emitida
25/10/2021 13:38

Mov. [68] - Concluso para Decisão Interlocutória
25/10/2021 09:04

Mov. [67] - Encerrar documento - restrição
16/09/2021 16:32

Mov. [66] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02312497-1 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 16/09/2021 15:50
26/08/2021 21:01

Mov. [65] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0315/2021 Data da Publicação: 27/08/2021 Número do Diário: 2683
25/08/2021 12:36

Mov. [64] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
25/08/2021 11:22

Mov. [63] - Documento Analisado
19/08/2021 20:31

Mov. [62] - Mero expediente: Intime-se a parte autora, para se manifestar sobre a impugnação e documentos às fls. 441/526, no prazo de 15 (quinze) dias. Exp. Necessários.
11/05/2021 10:06

Mov. [61] - Concluso para Despacho
10/05/2021 18:08

Mov. [60] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02042960-7 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 10/05/2021 17:52
30/03/2021 10:26

Mov. [59] - Certidão emitida: Ciência da Intimação/Citação Eletrônica no Portal e-Saj.
23/03/2021 09:55

Mov. [58] - Certidão emitida
23/03/2021 09:55

Mov. [57] - Documento Analisado
18/03/2021 19:23

Mov. [56] - Mero expediente: Cls. Inicialmente, defiro a gratuidade e determino o desarquivamento dos autos. Intime-se o executado para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias, impugnar o cumprimento de sentença nos próprios autos na forma do art. 535 do
18/03/2021 11:15

Mov. [55] - Concluso para Despacho
18/03/2021 11:14

Mov. [54] - Desarquivamento
31/10/2019 17:57

Mov. [53] - Petição juntada ao processo
31/10/2019 13:05

Mov. [52] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.19.01647299-1 Tipo da Petição: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Data: 31/10/2019 10:16
31/10/2019 13:04

Mov. [51] - Entranhado: Entranhado o processo 0166249-42.2013.8.06.0001/01 - Classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública em Procedimento Comum - Assunto principal: Férias
31/10/2019 12:56

Mov. [50] - Execução de sentença iniciada: Seq.: 01 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
12/11/2018 07:55

Mov. [49] - Definitivo
12/11/2018 07:55

Mov. [48] - Expedição de Certidão de Arquivamento
12/11/2018 07:52

Mov. [47] - Decurso de Prazo
01/11/2018 08:32

Mov. [46] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0313/2018 Data da Disponibilização: 31/10/2018 Data da Publicação: 01/11/2018 Número do Diário: 2020 Página: 394/396
30/10/2018 10:46

Mov. [45] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
26/10/2018 14:32

Mov. [44] - Mero expediente: Cls. Intimem-se as partes credoras para, no prazo de 05 (cinco) dias, dizerem se têm interesse na continuidade do feito, requerendo o que for de direito. Em caso de silêncio, arquivem-se os presentes autos. Exp. Nec.
25/10/2018 15:55

Mov. [43] - Trânsito em julgado: Conforme certidão de fl. 203.
23/10/2018 17:13

Mov. [42] - Conclusão
23/10/2018 17:13

Mov. [41] - Certificação de Processo Julgado: Processo devolvido do SG.
23/10/2018 17:13

Mov. [40] - Recurso Eletrônico: Data do julgamento: 09/04/2018 13:30:00 Tipo de julgamento: Decisão monocrática Decisão: Relator: PAULO AIRTON ALBUQUERQUE FILHO
24/08/2017 14:38

Mov. [39] - Recurso Eletrônico
24/08/2017 14:27

Mov. [38] - Certidão emitida
27/07/2017 17:23

Mov. [37] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.17.10374387-8 Tipo da Petição: Contrarrazões Recursais Data: 27/07/2017 15:44
14/07/2017 09:21

Mov. [36] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0221/2017 Data da Disponibilização: 13/07/2017 Data da Publicação: 14/07/2017 Número do Diário: 1712 Página: 346/347
12/07/2017 14:34

Mov. [35] - Petição juntada ao processo
12/07/2017 07:54

Mov. [34] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
11/07/2017 15:42

Mov. [33] - Parecer do Ministério Público: Nº Protocolo: WEB1.17.10337999-8 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 11/07/2017 13:55
11/07/2017 11:25

Mov. [32] - Certidão emitida
10/07/2017 16:14

Mov. [31] - Com efeito suspensivo [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
23/05/2017 12:50

Mov. [30] - Concluso para Decisão Interlocutória
16/05/2017 10:43

Mov. [29] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.17.10216353-3 Tipo da Petição: RECURSO DE APELAÇÃO Data: 15/05/2017 16:56
17/04/2017 09:50

Mov. [28] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0098/2017 Data da Disponibilização: 12/04/2017 Data da Publicação: 17/04/2017 Número do Diário: 1652 Página: 429/430
11/04/2017 13:58

Mov. [27] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
04/04/2017 21:42

Mov. [26] - Certidão emitida
30/03/2017 13:06

Mov. [25] - Certificação de Processo Julgado
27/03/2017 16:40

Mov. [24] - Certificação de Processo Julgado
27/03/2017 14:50

Mov. [23] - Procedência em Parte [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
24/11/2016 21:10

Mov. [22] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.16.10544529-6 Tipo da Petição: Juntada de Procuração/Substabelecimento Data: 24/11/2016 10:29
30/07/2015 15:34

Mov. [21] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2015/085418-9 Situação: Cancelado em 10/11/2015 Local: Fortaleza - Fórum Clóvis Beviláqua / Secretaria da 5ª Vara da Fazenda Pública de Fortal
29/07/2015 17:05

Mov. [20] - Concluso para Sentença
29/07/2015 10:56

Mov. [19] - Parecer do Ministério Público: Nº Protocolo: WEB1.15.10294154-2 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 29/07/2015 10:37
31/07/2014 14:24

Mov. [18] - Decurso de Prazo
04/06/2014 14:42

Mov. [17] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0179/2014 Data da Disponibilização: 02/06/2014 Data da Publicação: 03/06/2014 Número do Diário: 974 Página: 198/199
30/05/2014 07:52

Mov. [16] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
22/05/2014 16:17

Mov. [15] - Decisão Proferida: R.H. Em se tratando, neste processo, de matéria tão somente de direito e já devidamente demonstrada, reconheço, ensejar ao mesmo, o julgamento preceituado no art. 330, inc. I do CPC. Decorrido o prazo in albis, abram-se vist
25/11/2013 12:00

Mov. [14] - Concluso para Despacho
25/11/2013 12:00

Mov. [13] - Decurso de Prazo
11/11/2013 12:00

Mov. [12] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :2048/2013 Data da Disponibilização: 11/11/2013 Data da Publicação: 12/11/2013 Número do Diário: 843 Página:
08/11/2013 12:00

Mov. [11] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
06/11/2013 12:00

Mov. [10] - Antecipação de tutela [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
05/11/2013 12:00

Mov. [9] - Concluso para Decisão Interlocutória
16/07/2013 12:00

Mov. [8] - Concluso para Despacho
16/07/2013 12:00

Mov. [7] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.13.70684696-9 Tipo da Petição: Contestação Data: 16/07/2013 11:35
14/06/2013 12:00

Mov. [6] - Certidão emitida
14/06/2013 12:00

Mov. [5] - Mandado
06/06/2013 12:00

Mov. [4] - Expedição de Mandado
03/06/2013 12:00

Mov. [3] - Citação: notificação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
31/05/2013 12:00

Mov. [2] - Processo Distribuído por Sorteio
31/05/2013 12:00

Mov. [1] - Conclusão

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/02/2025

Ultima Atualização
24/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo