TJCE - 0072769-54.2006.8.06.0001

17/05/2025 12:48

Decorrido prazo de MARIA DE GUADALUPE REBOUCAS MOREIRA em 16/05/2025 23:59.

17/05/2025 12:48

Decorrido prazo de FABIANO ALDO ALVES LIMA em 16/05/2025 23:59.

24/04/2025 00:00

Publicado Intimação em 24/04/2025. Documento: 138866338

23/04/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2025 Documento: 138866338

22/04/2025 21:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/04/2025 20:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 138866338

11/04/2025 15:07

Proferidas outras decisões não especificadas

21/02/2025 11:46

Conclusos para despacho

18/02/2025 10:55

Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária

18/02/2025 10:55

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

17/02/2025 10:04

Declarada incompetência

06/02/2025 18:34

Conclusos para decisão

22/01/2025 16:01

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

22/01/2025 15:32

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

09/10/2023 02:57

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 04/10/2023 23:59.

13/09/2023 01:10

Decorrido prazo de FABIANO ALDO ALVES LIMA em 12/09/2023 23:59.

25/08/2023 00:00

Publicado Intimação em 25/08/2023. Documento: 65096252

24/08/2023 00:00

Intimação

24/08/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2023 Documento: 65096252

23/08/2023 12:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/08/2023 12:31

Expedição de Outros documentos.

04/08/2023 09:45

Proferido despacho de mero expediente

21/07/2023 14:19

Conclusos para despacho

17/06/2023 08:25

Mov. [98] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

30/05/2023 12:50

Mov. [97] - Certidão emitida: TODOS- 50235 - Certidão Remessa Análise de Gabinete (Automática)

30/05/2023 12:50

Mov. [96] - Remessa dos Autos pelas Perícias a Vara de Origem: Devolução dos autos com planilhas de cálculos.

30/05/2023 12:49

Mov. [95] - Documento

30/05/2023 12:49

Mov. [94] - Documento

31/03/2023 14:13

Mov. [93] - Remessa dos Autos para o Setor Técnico - Contadoria: TODOS - Certidão de Remessa à Contadoria

31/03/2023 14:12

Mov. [92] - Documento Analisado

31/03/2023 08:55

Mov. [91] - Mero expediente: Cls. Remetam-se os autos à Contadoria, conforme determinado na decisão de fls. 187/188. Cumpra-se.

30/03/2023 15:01

Mov. [90] - Conclusão

28/02/2023 23:53

Mov. [89] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 20/03/2023 devido à alteração da tabela de feriados

02/02/2023 21:45

Mov. [88] - Certidão emitida: PORTAL - 50235 - Certidão de decurso de prazo (10 dias) para cientificação da intimação eletrônica

25/01/2023 15:36

Mov. [87] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.23.01830422-5 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Documento Data: 25/01/2023 15:24

19/01/2023 21:14

Mov. [86] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0007/2023 Data da Publicação: 20/01/2023 Número do Diário: 2999

18/01/2023 02:02

Mov. [85] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

17/01/2023 12:19

Mov. [84] - Certidão emitida: PORTAL - 50235 - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico

17/01/2023 12:19

Mov. [83] - Documento Analisado

14/01/2023 15:39

Mov. [82] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

13/01/2023 15:02

Mov. [81] - Conclusão

21/09/2022 13:38

Mov. [80] - Certidão emitida: TODOS- 50235 - Certidão Remessa Análise de Gabinete (Automática)

21/09/2022 13:36

Mov. [79] - Cumprimento de Levantamento da Suspensão: Conforme despacho de fls. 184

21/09/2022 13:34

Mov. [78] - Decurso de Prazo: FP - Certidão de Decurso de Prazo

20/09/2022 17:26

Mov. [77] - Mero expediente: À Secretaria, para que certifique o decurso de prazo da intimação de fl. 143. Outrossim, revogo a suspensão deste processo, haja vista o efetivo deslinde da habilitação dos herdeiros do causídico falecido. Cumpra-se.

21/08/2022 23:52

Mov. [76] - Conclusão

17/08/2022 10:23

Mov. [75] - Encerrar análise

21/09/2021 20:54

Mov. [74] - Encerrar análise

23/08/2021 11:43

Mov. [73] - Concluso para Decisão Interlocutória

14/04/2021 12:49

Mov. [72] - Encerrar documento - restrição

13/04/2021 11:36

Mov. [71] - Encerrar documento - restrição

09/04/2021 15:27

Mov. [70] - Encerrar documento - restrição

09/04/2021 15:27

Mov. [69] - Decurso de Prazo

09/04/2021 15:02

Mov. [68] - Certidão emitida

18/06/2020 09:37

Mov. [67] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0338/2020 Data da Publicação: 18/06/2020 Número do Diário: 2396

16/06/2020 08:39

Mov. [66] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

15/06/2020 14:56

Mov. [65] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

15/06/2020 10:38

Mov. [64] - Concluso para Decisão Interlocutória

14/06/2020 10:12

Mov. [63] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01266554-1 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 14/06/2020 09:41

12/06/2020 21:33

Mov. [62] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0321/2020 Data da Publicação: 15/06/2020 Número do Diário: 2393

11/06/2020 08:32

Mov. [61] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

10/06/2020 16:30

Mov. [60] - Mero expediente: Intime-se a subscritora da petição de fls. 146/152, para que junte aos presentes autos, em até 05 (cinco) dias, instrumento hábil a lhe conferir poderes de representação processual em nome do Espólio de José Nunes Rodrigues, s

10/06/2020 14:52

Mov. [59] - Concluso para Decisão Interlocutória

10/06/2020 14:31

Mov. [58] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01259848-8 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 10/06/2020 14:04

08/06/2020 21:34

Mov. [57] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0304/2020 Data da Publicação: 09/06/2020 Número do Diário: 2389

05/06/2020 08:31

Mov. [56] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0304/2020 Teor do ato: Intime-se o procurador da parte autora Fabiano Aldo para se manifestar sobre a petição de fls. 146/152, no prazo de 05 (cinco) dias. Com ou sem manifestação, voltem-me

03/06/2020 18:59

Mov. [55] - Mero expediente: Intime-se o procurador da parte autora Fabiano Aldo para se manifestar sobre a petição de fls. 146/152, no prazo de 05 (cinco) dias. Com ou sem manifestação, voltem-me conclusos. Exp. Necessários.

02/02/2018 17:02

Mov. [54] - Concluso para Despacho

01/02/2018 20:32

Mov. [53] - Certidão emitida

01/02/2018 20:32

Mov. [52] - Documento

01/02/2018 20:30

Mov. [51] - Documento

01/02/2018 13:19

Mov. [50] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.18.10050479-2 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 01/02/2018 11:21

25/01/2018 16:42

Mov. [49] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2018/013704-3 Situação: Cumprido - Ato positivo em 01/02/2018 Local: Oficial de justiça - Daniel Melo de Cordeiro

23/01/2018 14:16

Mov. [48] - Certidão emitida

18/01/2018 14:28

Mov. [47] - Mero expediente: Em virtude do pedido de habilitação (fls. 146/152), determino a citação do Estado do Ceará, para se pronunciar, no prazo de 05 (cinco) dias, conforme art. 690 do Código de Processo Civil/2015.Exp. Nec.

29/11/2016 14:04

Mov. [46] - Conclusão

29/11/2016 08:21

Mov. [45] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.16.10551917-6 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 28/11/2016 21:47

18/09/2015 14:30

Mov. [44] - Desapensado: Desapensado o processo 0181910-32.2011.8.06.0001 - Classe: Embargos à Execução - Assunto principal: Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução

18/09/2015 14:28

Mov. [43] - Concluso para Decisão Interlocutória

07/07/2015 13:43

Mov. [42] - Encerrar análise

16/09/2013 12:00

Mov. [41] - Início do Controle da Suspensão do Processo (PG)

20/05/2013 12:00

Mov. [40] - Trânsito em julgado: Movimentação inserida conforme Certidão de Trânsito em Julgado de fls. 126.

28/11/2011 12:00

Mov. [39] - Apensado: Apensado o processo 0181910-32.2011.8.06.0001 - Classe: Embargos à Execução - Assunto principal: Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução

04/11/2011 12:00

Mov. [38] - Mandado

11/10/2011 12:00

Mov. [37] - Concluso para Despacho

11/10/2011 12:00

Mov. [36] - Expedição de Mandado

11/10/2011 12:00

Mov. [35] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

11/10/2011 12:00

Mov. [34] - Correção de classe: Classe retificada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CíVEL (7)/Corrigida a classe de Ordinaria para Procedimento Ordinário.

03/05/2011 12:00

Mov. [33] - Execução de sentença iniciada: Seq.: 01 - Cumprimento de sentença

24/05/2010 17:18

Mov. [32] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO RETORNOU DO TJ/CE - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

25/02/2010 10:50

Mov. [31] - Concluso ao relator: CONCLUSO AO RELATOR TIPO DE CONCLUSÃO: JULGAMENTO - Local: SECRETARIA DA 4ª CÂMARA CÍVEL

25/02/2010 10:34

Mov. [30] - Pauta publicada no diário da justiça: PAUTA PUBLICADA NO DIÁRIO DA JUSTIÇA DATA DA PUBLICAÇÃO: 24/02/2010 PAUTA Nº 34, AS 17:00 H - Local: SECRETARIA DA 4ª CÂMARA CÍVEL

26/03/2009 12:49

Mov. [29] - Remessa dos autos: REMESSA DOS AUTOS DESTINO: TJCE - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

12/03/2009 17:44

Mov. [28] - Recebimento: RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: VISTA AO MP PROVENIENTE DE : CARGA/VISTA - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

18/02/2009 14:12

Mov. [27] - Concluso ao presidente do órgão julgador: CONCLUSO AO PRESIDENTE DO ÓRGÃO JULGADOR TIPO DE CONCLUSÃO: JULGAMENTO DEVOLVIDO P/MP EM 17/02/09 - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

11/12/2008 16:55

Mov. [26] - Autos entregues com carga: vista ao ministério público/AUTOS ENTREGUES COM CARGA/VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO NOME DO DESTINATÁRIO: VISTA AO MP FUNCIONARIO: 00 NO. DAS FOLHAS: 00 DATA INICIAL DO PRAZO: 22/12/2008 - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚB

14/10/2008 15:04

Mov. [25] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

06/10/2008 16:03

Mov. [24] - Entrada de petição de acompanhamento: ENTRADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :SERVIÇO DE PORTARIA DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA ( COMARCA DE FORTALEZA ) - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMAR

30/09/2008 17:31

Mov. [23] - Despacho publicado no diário da justiça: DESPACHO PUBLICADO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA DATA DA PUBLICAÇÃO: 26/09/2008 - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

24/09/2008 14:06

Mov. [22] - Aguardando publicacao: AGUARDANDO PUBLICACAO NUMERO DO EXPEDIENTE: 554 - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

29/04/2008 15:44

Mov. [21] - Expediente: EXPEDIENTE DJ CONTRA RAZOES - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

06/03/2008 13:37

Mov. [20] - Decorrendo prazo: DECORRENDO PRAZO SENTENCA - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

14/02/2008 17:12

Mov. [19] - Aguardando publicacao: AGUARDANDO PUBLICACAO EXP. 406 - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

31/01/2008 15:05

Mov. [18] - Expediente: EXPEDIENTE FAZER DJ DA SENTENÇA - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

18/01/2008 17:27

Mov. [17] - Expediente: EXPEDIENTE P/REGISTRAR SENTENÇA - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

08/01/2008 12:00

Mov. [16] - Certificação de Processo Julgado

25/10/2007 14:46

Mov. [15] - Concluso para julgamento: CONCLUSO PARA JULGAMENTO - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

24/07/2007 15:38

Mov. [14] - Decorrendo prazo: DECORRENDO PRAZO COMUM - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

24/05/2007 10:29

Mov. [13] - Expediente: EXPEDIENTE DJ - JULG ANTECIPADO - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

04/05/2007 15:26

Mov. [12] - Entrada de petição de acompanhamento: ENTRADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :SERVIÇO DE PORTARIA DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA ( COMARCA DE FORTALEZA ) - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMAR

02/05/2007 16:31

Mov. [11] - Decorrendo prazo: DECORRENDO PRAZO PARA O AUTOR FALA SOBRE A CONTESTAÇÃO - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

27/04/2007 10:40

Mov. [10] - Aguardando publicacao: AGUARDANDO PUBLICACAO NUMERO DO EXPEDIENTE: 63 - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

07/02/2007 11:21

Mov. [9] - Expediente: EXPEDIENTE DJ FALAR S/CONTESTAÇÃO - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

17/10/2006 12:29

Mov. [8] - Decorrendo prazo: DECORRENDO PRAZO - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

12/07/2006 12:57

Mov. [7] - Aguardando devolução de mandado: AGUARDANDO DEVOLUÇÃO DE MANDADO - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

06/07/2006 15:41

Mov. [6] - Expediente: EXPEDIENTE selo - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

17/05/2006 15:16

Mov. [5] - Concluso: CONCLUSO PARA DESPACHAR A INICIAL - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

09/05/2006 12:59

Mov. [4] - Distribuição automática: DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA Motivo : EQÜIDADE. - - Local: SERVIÇO DE DISTRIBUIÇAO DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA

09/05/2006 12:58

Mov. [3] - Permitir distribuição: PERMITIR DISTRIBUIÇÃO - Local: SERVIÇO DE DISTRIBUIÇAO DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA

09/05/2006 12:58

Mov. [2] - Em classificação: EM CLASSIFICAÇÃO - Local: SERVIÇO DE DISTRIBUIÇAO DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA

05/05/2006 11:34

Mov. [1] - Protocolado: PROTOCOLADO - Local: SERVIÇO DE PORTARIA DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA