TJCE - 0041158-29.2019.8.06.0001
1ª instância - 8ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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09/12/2024 19:03
Conclusos para despacho
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27/11/2024 02:15
Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 26/11/2024 23:59.
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22/11/2024 00:05
Decorrido prazo de CRISTIANE PINHEIRO DIOGENES em 21/11/2024 23:59.
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12/11/2024 00:00
Publicado Intimação em 12/11/2024. Documento: 115427779
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11/11/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2024 Documento: 115427779
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08/11/2024 21:05
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 115427779
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08/11/2024 21:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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07/11/2024 11:44
Juntada de Certidão
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22/10/2024 03:14
Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 21/10/2024 23:59.
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12/10/2024 02:18
Decorrido prazo de CRISTIANE PINHEIRO DIOGENES em 11/10/2024 23:59.
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12/10/2024 02:07
Decorrido prazo de CRISTIANE PINHEIRO DIOGENES em 11/10/2024 23:59.
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27/09/2024 00:00
Publicado Intimação em 27/09/2024. Documento: 105509815
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26/09/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2024 Documento: 105509815
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25/09/2024 21:55
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 105509815
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25/09/2024 21:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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24/09/2024 16:33
Proferidas outras decisões não especificadas
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08/11/2023 11:33
Conclusos para despacho
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21/10/2023 00:21
Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 20/10/2023 23:59.
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29/08/2023 09:49
Juntada de Petição de petição
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28/08/2023 00:00
Publicado Intimação em 28/08/2023. Documento: 64982582
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25/08/2023 00:00
Intimação
8ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza 0041158-29.2019.8.06.0001 [Obrigação de Fazer / Não Fazer] REQUERENTE: RUBENS BOTELHO DA SILVA REQUERIDO: ESTADO DO CEARA, PROCURADORIA GERAL DO ESTADO Intime-se o requerido pertinente ao cumprimento de sentença ID 60713485 , nos termos do art.535 do CPC. De modo concomitante, determino a intimação da exequente para informar os dados bancários, tal como o número de meses caso o crédito esteja sujeito a tributação na forma de rendimentos recebidos acumuladamente - RRA, em conformidade com o art.14, incisos III e VIII da Resolução n°14/2023 do OETJCE. Expediente necessário. 28 de julho de 2023 Jamyerson Câmara Bezerra Juiz de Direito 8ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza -
25/08/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2023 Documento: 64982582
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24/08/2023 11:41
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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24/08/2023 11:41
Expedição de Outros documentos.
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31/07/2023 14:01
Proferido despacho de mero expediente
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25/07/2023 16:52
Conclusos para despacho
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25/07/2023 16:52
Processo Desarquivado
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14/06/2023 14:32
Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
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29/03/2023 10:10
Arquivado Definitivamente
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24/03/2023 15:50
Proferido despacho de mero expediente
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18/10/2022 15:09
Conclusos para despacho
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08/10/2022 20:20
Mov. [34] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
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31/07/2022 11:43
Mov. [33] - Concluso para Despacho
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28/07/2022 18:02
Mov. [32] - Certidão emitida: TODOS- 50235 - Certidão Remessa Análise de Gabinete (Automática)
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28/07/2022 18:01
Mov. [31] - Trânsito em julgado: TODOS - Certidão de Trânsito em Julgado
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25/06/2022 05:47
Mov. [30] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de decurso de prazo (10 dias) para cientificação da intimação eletrônica
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20/06/2022 23:43
Mov. [29] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0638/2022 Data da Publicação: 21/06/2022 Número do Diário: 2867
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15/06/2022 02:14
Mov. [28] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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14/06/2022 21:32
Mov. [27] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
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14/06/2022 21:32
Mov. [26] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
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14/06/2022 21:32
Mov. [25] - Documento Analisado
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13/06/2022 18:50
Mov. [24] - Procedência em Parte [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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30/06/2020 09:51
Mov. [23] - Concluso para Sentença
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18/06/2020 14:37
Mov. [22] - Concluso para Despacho
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18/06/2020 14:37
Mov. [21] - Redistribuição de processo - saída: Portaria 378/2020
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18/06/2020 14:37
Mov. [20] - Processo Redistribuído por Encaminhamento: Portaria 378/2020
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15/06/2020 20:45
Mov. [19] - Certidão emitida [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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10/02/2020 11:08
Mov. [18] - Concluso para Despacho
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30/01/2020 15:10
Mov. [17] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01045032-7 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Documento Data: 30/01/2020 14:49
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19/12/2019 20:54
Mov. [16] - Certidão emitida
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19/12/2019 20:53
Mov. [15] - Documento
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25/11/2019 10:29
Mov. [14] - Concluso para Sentença
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22/11/2019 14:55
Mov. [13] - Concluso para Despacho
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22/11/2019 14:54
Mov. [12] - Documento
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22/11/2019 14:54
Mov. [11] - Petição
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01/11/2019 22:07
Mov. [10] - Certidão emitida
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25/10/2019 10:04
Mov. [9] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2019/255956-8 Situação: Cumprido - Ato negativo em 19/12/2019 Local: Oficial de justiça - Carlos Rubens Martins de Farias
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24/10/2019 11:35
Mov. [8] - Mero expediente: R.H. Manifeste-se a parte requerente, por seu advogado, no prazo de 10 (dez) dias, sobre a contestação apresentada. Conclusão depois. À Secretaria Judiciária. Fortaleza/CE, 24 de outubro de 2019. Carlos Rogerio Facundo Juiz Ass
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24/10/2019 10:33
Mov. [7] - Concluso para Despacho
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24/10/2019 01:12
Mov. [6] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.19.01630141-0 Tipo da Petição: Contestação Data: 23/10/2019 14:40
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16/10/2019 17:05
Mov. [5] - Certidão emitida
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16/10/2019 10:20
Mov. [4] - Expedição de Carta
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15/10/2019 16:12
Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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20/09/2019 14:37
Mov. [2] - Concluso para Despacho
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20/09/2019 14:37
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/09/2019
Ultima Atualização
09/12/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo
Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo
Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo
Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Sentença (Outras) • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
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