TJCE - 0209855-76.2020.8.06.0001

1ª instância - 2ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

EDUARDO VASCONCELOS BARROS

CPF *31.***.*29-67

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

CNPJ: 06.622.070/0001-68

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

CNPJ: 06.928.790/0001-56

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 08/11/2023 17:30

    Arquivado Definitivamente

  • 14/09/2023 03:39

    Decorrido prazo de EDUARDO VASCONCELOS BARROS em 13/09/2023 23:59.

  • 28/08/2023 17:10

    Juntada de Petição de petição

  • 28/08/2023 00:00

    Publicado Intimação da Sentença em 28/08/2023. Documento: 65653953

  • 25/08/2023 00:00

    Intimação

    Comarca de Fortaleza2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza PROCESSO: 0209855-76.2020.8.06.0001 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)POLO ATIVO: EDUARDO VASCONCELOS BARROS REPRESENTANTES POLO ATIVO: EDUARDO VASCONCELOS BARROS - CE34864 POLO PASSIVO:PROCURADORIA GERAL DO ESTADO          SENTENÇA   Vistos e examinados.

    Trata-se de Cumprimento de Sentença interposto por EDUARDO VASCONCELOS BARROS.

    A execução teve seu rito observado.

    Constata-se que a Requisição de Pequeno Valor foi devidamente cumprida.

    Assim, considerando que a(s) competente(s) RPV(s) já fora(m) devidamente creditada(s) na(s) conta(s) do(s) exequente(s) e não havendo mais nada o que se fazer nesses autos, considero adimplida a obrigação de pagar, com base nos arts. 924, II, e 925 todos do Código de Processo Civil, aplicado subsidiariamente nos termos do art. 27 da Lei 12.153/2009, extingo a presente execução pelo adimplemento da obrigação por parte do executado.

    P.R.I.

    Uma vez cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. À Secretaria Judiciária para os expedientes necessários.

    Fortaleza/CE, data e hora da assinatura digital.   Juiz de Direito    

  • 25/08/2023 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2023 Documento: 65653953

  • 24/08/2023 15:05

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 24/08/2023 15:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/08/2023 18:32

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 31/07/2023 15:59

    Conclusos para despacho

  • 31/07/2023 13:58

    Juntada de Petição de documento de comprovação

  • 07/06/2023 18:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/05/2023 18:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/05/2023 16:31

    Juntada de Outros documentos

  • 19/04/2023 16:47

    Conclusos para despacho

  • 12/04/2023 17:20

    Juntada de Petição de petição

  • 30/03/2023 07:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/03/2023 14:12

    Decretada a revelia

  • 28/10/2022 11:12

    Conclusos para despacho

  • 07/10/2022 22:23

    Mov. [55] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

  • 22/08/2022 14:49

    Mov. [54] - Certidão emitida: TODOS- 50235 - Certidão Remessa Análise de Gabinete (Automática)

  • 22/08/2022 14:48

    Mov. [53] - Decurso de Prazo: TODOS - Certidão de Decurso de Prazo

  • 07/08/2022 09:47

    Mov. [52] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de decurso de prazo (10 dias) para cientificação da intimação eletrônica

  • 01/08/2022 11:04

    Mov. [51] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02263734-8 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Alvará Data: 01/08/2022 11:00

  • 29/07/2022 19:51

    Mov. [50] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0778/2022 Data da Publicação: 01/08/2022 Número do Diário: 2896

  • 28/07/2022 01:33

    Mov. [49] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 27/07/2022 14:49

    Mov. [48] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico

  • 27/07/2022 14:49

    Mov. [47] - Documento Analisado

  • 26/07/2022 08:58

    Mov. [46] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 21/07/2022 20:38

    Mov. [45] - Expedição de precatório: rpv

  • 21/07/2022 20:38

    Mov. [44] - Certidão emitida: FP - Certidão Genérica

  • 15/07/2022 10:02

    Mov. [43] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 15/07/2022 09:15

    Mov. [42] - Concluso para Despacho

  • 15/07/2022 09:15

    Mov. [41] - Certidão emitida: TODOS- 50235 - Certidão Remessa Análise de Gabinete (Automática)

  • 05/03/2022 03:09

    Mov. [40] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de decurso de prazo (10 dias) para cientificação da intimação eletrônica

  • 23/02/2022 18:50

    Mov. [39] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0202/2022 Data da Publicação: 24/02/2022 Número do Diário: 2791

  • 22/02/2022 12:32

    Mov. [38] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 22/02/2022 12:19

    Mov. [37] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico

  • 22/02/2022 12:19

    Mov. [36] - Documento Analisado

  • 21/02/2022 17:28

    Mov. [35] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 01/02/2022 19:15

    Mov. [34] - Concluso para Decisão Interlocutória

  • 29/11/2021 11:59

    Mov. [33] - Conclusão

  • 23/11/2021 19:44

    Mov. [32] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02453773-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 23/11/2021 19:00

  • 30/09/2021 14:32

    Mov. [31] - Certidão emitida

  • 30/09/2021 14:31

    Mov. [30] - Certidão emitida

  • 29/09/2021 07:12

    Mov. [29] - Concluso para Despacho

  • 23/09/2021 10:22

    Mov. [28] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02326814-0 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Alvará Data: 23/09/2021 10:06

  • 16/09/2021 18:08

    Mov. [27] - Trânsito em julgado

  • 16/09/2021 18:06

    Mov. [26] - Decurso de Prazo

  • 13/08/2021 09:40

    Mov. [25] - Certidão emitida

  • 04/08/2021 00:31

    Mov. [24] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0288/2021 Data da Publicação: 04/08/2021 Número do Diário: 2666

  • 02/08/2021 11:34

    Mov. [23] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 02/08/2021 10:11

    Mov. [22] - Certidão emitida

  • 02/08/2021 10:10

    Mov. [21] - Certidão emitida

  • 02/08/2021 10:10

    Mov. [20] - Documento Analisado

  • 02/08/2021 10:09

    Mov. [19] - Informação

  • 26/07/2021 17:10

    Mov. [18] - Procedência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 24/02/2021 20:46

    Mov. [17] - Encerrar análise

  • 19/01/2021 15:15

    Mov. [16] - Concluso para Sentença

  • 18/12/2020 07:38

    Mov. [15] - Certidão emitida

  • 17/12/2020 11:39

    Mov. [14] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.00999423-8 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 17/12/2020 11:13

  • 10/12/2020 20:35

    Mov. [13] - Certidão emitida

  • 10/12/2020 12:27

    Mov. [12] - Documento Analisado

  • 08/12/2020 17:44

    Mov. [11] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 08/12/2020 15:05

    Mov. [10] - Concluso para Despacho

  • 04/08/2020 10:23

    Mov. [9] - Certidão emitida

  • 31/07/2020 10:24

    Mov. [8] - Decurso de Prazo

  • 20/02/2020 01:52

    Mov. [7] - Certidão emitida

  • 20/02/2020 01:52

    Mov. [6] - Documento

  • 20/02/2020 01:50

    Mov. [5] - Documento

  • 12/02/2020 14:23

    Mov. [4] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2020/034305-0 Situação: Cumprido - Ato positivo em 20/02/2020 Local: Oficial de justiça - Raimundo Nonato Gurgel Santos Dias

  • 10/02/2020 10:36

    Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 10/02/2020 08:29

    Mov. [2] - Processo Distribuído por Sorteio

  • 10/02/2020 08:29

    Mov. [1] - Concluso para Despacho

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/02/2020

Ultima Atualização
08/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo

REQUISIÇÃO DE MANDADO DE PAGAMENTO • Arquivo

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo

DOCUMENTOS DIVERSOS • Arquivo

SENTENÇA (OUTRAS) • Arquivo

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo

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