TJCE - 0234984-49.2021.8.06.0001

1ª instância - 5ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza

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Polo Ativo

Partes

DELIO AMORA MACIEL NETO

CPF *35.***.*41-20

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

CNPJ: 06.622.070/0001-68

ESTADO DO TOCANTINS

CNPJ: 01.786.029/0001-03

INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO TOCANTINS - IGEPREV TOCANTINS

CNPJ: 25.091.307/0001-76

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 09/07/2024 13:36

    Arquivado Definitivamente

  • 09/07/2024 13:35

    Juntada de Certidão

  • 04/07/2024 15:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/03/2024 00:55

    Decorrido prazo de PAULO DE TARSO AZEVEDO PEGOLO em 13/03/2024 23:59.

  • 14/03/2024 00:38

    Decorrido prazo de HENRIQUE DA SILVA LIMA em 13/03/2024 23:59.

  • 23/02/2024 10:08

    Conclusos para despacho

  • 23/02/2024 10:07

    Juntada de Certidão

  • 23/02/2024 09:55

    Juntada de Certidão

  • 21/02/2024 00:00

    Publicado Intimação em 21/02/2024. Documento: 79900691

  • 21/02/2024 00:00

    Publicado Intimação em 21/02/2024. Documento: 79900691

  • 20/02/2024 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2024 Documento: 79900691

  • 20/02/2024 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2024 Documento: 79900691

  • 19/02/2024 13:22

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 79900691

  • 19/02/2024 13:22

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 79900691

  • 19/02/2024 11:59

    Declarada incompetência

  • 09/02/2024 12:03

    Conclusos para despacho

  • 08/02/2024 13:30

    Juntada de Petição de petição

  • 07/02/2024 16:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/01/2024 15:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/10/2023 12:26

    Conclusos para despacho

  • 16/09/2023 00:58

    Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 15/09/2023 23:59.

  • 14/09/2023 15:28

    Juntada de Petição de petição

  • 12/09/2023 18:53

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/08/2023 00:00

    Publicado Intimação em 31/08/2023. Documento: 65435951

  • 30/08/2023 00:00

    Intimação

    Comarca de Fortaleza5ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza PROCESSO: 0234984-49.2021.8.06.0001 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)POLO ATIVO: DELIO AMORA MACIEL NETO REPRESENTANTES POLO ATIVO: HENRIQUE DA SILVA LIMA - MS9979 e GUILHERME FERREIRA DE BRITO - MS9982 POLO PASSIVO:INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO TOCANTINS - IGEPREV TOCANTINS e outros   Inspeção Interna Anual - Portaria nº 01/2023         D E S P A C H O Vistos, Compulsando o feito, mostra-se desnecessário a dilação probatória.

    De fato, o acervo juntado aos autos é suficiente para a compreensão da controvérsia e basta para a formação da convicção deste juízo.

    Ao tempo em que nenhuma das partes se manifestou pelo interesse de produzir outras modalidades de provas.

    Dessa forma, anuncio o julgamento antecipado da lide com fulcro na redação extraída do art. 355, inciso I, do Código Fux, faz cabível e pertinente o julgamento antecipado da lide.

    Assim sendo, com esteio no art. 10 do CPC, determino a intimação das partes para que, no prazo comum de 05 (cinco) dias, querendo, se manifestem acerca da presente decisão.

    Após o prazo, com ou sem resposta, retornem os autos conclusos.

    Expedientes necessários.               Fortaleza/CE, 9 de agosto de 2023.

    Ricardo de Araújo Barreto Juiz de Direito  

  • 30/08/2023 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2023 Documento: 65435951

  • 29/08/2023 08:32

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 29/08/2023 08:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/08/2023 13:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/08/2023 13:36

    Conclusos para despacho

  • 16/03/2023 04:29

    Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 16/02/2023 23:59.

  • 03/02/2023 15:42

    Juntada de Petição de petição

  • 23/01/2023 16:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/01/2023 16:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/01/2023 13:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/01/2023 17:08

    Conclusos para despacho

  • 25/10/2022 21:18

    Mov. [26] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

  • 13/06/2022 13:33

    Mov. [25] - Encerrar documento - restrição

  • 19/05/2022 15:52

    Mov. [24] - Concluso para Decisão Interlocutória

  • 16/05/2022 20:43

    Mov. [23] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02091888-9 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 16/05/2022 20:30

  • 20/04/2022 21:31

    Mov. [22] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0300/2022 Data da Publicação: 22/04/2022 Número do Diário: 2827

  • 19/04/2022 01:54

    Mov. [21] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0300/2022 Teor do ato: Intime-se a parte autora para se manifestar sobre a contestação no prazo legal. Após, decorridos os prazos, abra-se vista ao representante do Ministério Público. Advog

  • 18/04/2022 17:55

    Mov. [20] - Documento Analisado

  • 13/04/2022 18:24

    Mov. [19] - Mero expediente: Intime-se a parte autora para se manifestar sobre a contestação no prazo legal. Após, decorridos os prazos, abra-se vista ao representante do Ministério Público.

  • 27/01/2022 14:37

    Mov. [18] - Ofício

  • 19/01/2022 11:13

    Mov. [17] - Concluso para Despacho

  • 19/01/2022 10:46

    Mov. [16] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.01820162-0 Tipo da Petição: Contestação Data: 19/01/2022 10:23

  • 04/11/2021 10:33

    Mov. [15] - Encerrar documento - restrição

  • 04/11/2021 10:33

    Mov. [14] - Encerrar documento - restrição

  • 23/07/2021 11:57

    Mov. [13] - Documento

  • 19/07/2021 17:37

    Mov. [12] - Expedição de Carta Precatória

  • 16/07/2021 09:27

    Mov. [11] - Certidão emitida

  • 16/07/2021 09:20

    Mov. [10] - Documento Analisado

  • 14/07/2021 15:07

    Mov. [9] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 02/07/2021 17:20

    Mov. [8] - Conclusão

  • 16/06/2021 21:21

    Mov. [7] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02122335-2 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 16/06/2021 20:55

  • 01/06/2021 20:49

    Mov. [6] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0198/2021 Data da Publicação: 02/06/2021 Número do Diário: 2622

  • 31/05/2021 11:39

    Mov. [5] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 31/05/2021 10:30

    Mov. [4] - Documento Analisado

  • 26/05/2021 15:56

    Mov. [3] - Mero expediente: Faculto à parte autora, por seu advogado, no prazo legal, a emenda da inicial, sob pena de indeferimento da peça vestibular, indicando corretamente o ente jurídico de direito público que deverá fazer parte da relação processual

  • 25/05/2021 18:34

    Mov. [2] - Conclusão

  • 25/05/2021 18:34

    Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/05/2021

Ultima Atualização
09/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo

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