TJCE - 0061266-46.2000.8.06.0001
1ª instância - Nucleo de Justica 4.0 - Cumprimento de Sentenca Fazendaria
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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15/04/2025 12:37
Conclusos para despacho
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14/04/2025 18:43
Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária
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14/04/2025 18:43
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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14/04/2025 18:41
Classe retificada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
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14/04/2025 18:41
Alterado o assunto processual
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04/04/2025 15:31
Determinada a redistribuição dos autos
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12/02/2025 12:54
Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
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04/10/2023 16:25
Conclusos para despacho
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21/09/2023 01:37
Decorrido prazo de MARIA DO CARMO PIMENTEL SABOIA em 20/09/2023 23:59.
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28/08/2023 00:00
Publicado Intimação em 28/08/2023. Documento: 64758082
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25/08/2023 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 14ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes, nº220, Edson Queiroz - CEP 60811-690, Fortaleza-CE.
E-mail: [email protected] Telefone: (85)3492 8035 Processo: 0061266-46.2000.8.06.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Indenização por Dano Material] Parte Autora: ESTADO DO CEARA Parte Ré: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO e outros (2) Valor da Causa: R$0.00 Processo Dependente: [] DESPACHO Em respeito ao contraditório, intime-se a parte executada para se manifestar, dentro do prazo de 15(quinze) dias, sobre a petição de ID 38808494.
Hora da Assinatura Digital: 10:38:29 Data da Assinatura Digital: 2023-07-25 FORTALEZA Ana Cleyde Viana de Souza Juíza de Direito Titular da 14ª Vara da Fazenda Pública -
25/08/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2023 Documento: 64758082
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24/08/2023 17:53
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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25/07/2023 12:56
Proferido despacho de mero expediente
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19/01/2023 17:52
Conclusos para despacho
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02/11/2022 02:31
Mov. [122] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
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08/07/2022 12:05
Mov. [121] - Encerrar documento - restrição
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21/06/2022 17:04
Mov. [120] - Conclusão
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26/05/2022 16:23
Mov. [119] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02118981-3 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 26/05/2022 16:05
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20/05/2022 04:00
Mov. [118] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de decurso de prazo (10 dias) para cientificação da intimação eletrônica
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09/05/2022 16:03
Mov. [117] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
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09/05/2022 13:39
Mov. [116] - Documento Analisado
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06/05/2022 18:33
Mov. [115] - Mero expediente: Em respeito ao contraditório, intime-se o Estado do Ceará (PGE pelo portal digital) para que, dentro do prazo de 5(cinco) dias, se manifeste sobre a petição de fls.144-146 e fl.152.
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06/05/2022 17:26
Mov. [114] - Documento
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02/05/2022 01:52
Mov. [113] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02053681-1 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 02/05/2022 01:47
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02/05/2022 00:20
Mov. [112] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02053659-5 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 01/05/2022 23:49
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02/05/2022 00:10
Mov. [111] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02053656-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 01/05/2022 23:41
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13/04/2021 19:30
Mov. [110] - Encerrar documento - restrição
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31/03/2021 13:11
Mov. [109] - Concluso para Decisão Interlocutória
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26/03/2021 17:28
Mov. [108] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.01958746-6 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 26/03/2021 17:13
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25/03/2021 09:10
Mov. [107] - Certidão emitida
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12/03/2021 11:53
Mov. [106] - Certidão emitida
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12/03/2021 11:53
Mov. [105] - Documento Analisado
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10/03/2021 22:18
Mov. [104] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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24/02/2019 23:54
Mov. [103] - Concluso para Despacho
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29/05/2018 10:11
Mov. [102] - Conclusão
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13/03/2018 11:30
Mov. [101] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.18.10126499-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 13/03/2018 10:19
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01/03/2018 14:50
Mov. [100] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0051/2018 Data da Disponibilização: 28/02/2018 Data da Publicação: 01/03/2018 Número do Diário: 1854 Página: 376/374
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27/02/2018 10:56
Mov. [99] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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23/02/2018 19:13
Mov. [98] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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15/01/2018 12:27
Mov. [97] - Concluso para Despacho
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15/01/2018 12:27
Mov. [96] - Trânsito em julgado
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15/01/2018 12:26
Mov. [95] - Petição
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15/01/2018 12:26
Mov. [94] - Documento
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15/01/2018 12:25
Mov. [93] - Petição
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15/01/2018 12:24
Mov. [92] - Documento
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15/01/2018 12:24
Mov. [91] - Documento
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15/01/2018 12:23
Mov. [90] - Documento
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15/01/2018 12:23
Mov. [89] - Petição
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15/01/2018 12:23
Mov. [88] - Documento
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15/01/2018 12:22
Mov. [87] - Documento
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15/01/2018 12:22
Mov. [86] - Petição
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15/01/2018 12:21
Mov. [85] - Documento
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15/01/2018 12:21
Mov. [84] - Petição
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15/01/2018 12:21
Mov. [83] - Documento
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15/01/2018 12:21
Mov. [82] - Petição
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15/01/2018 12:20
Mov. [81] - Documento
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15/01/2018 12:19
Mov. [80] - Cumprimento de sentença
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15/01/2018 12:19
Mov. [79] - Documento
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15/01/2018 12:19
Mov. [78] - Documento
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15/01/2018 12:17
Mov. [77] - Documento
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15/01/2018 12:15
Mov. [76] - Documento
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15/01/2018 12:14
Mov. [75] - Documento
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15/01/2018 12:11
Mov. [74] - Documento
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15/01/2018 12:09
Mov. [73] - Documento
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15/01/2018 12:08
Mov. [72] - Documento
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15/01/2018 12:08
Mov. [71] - Documento
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28/09/2015 13:07
Mov. [70] - Certificação de Processo enquadrado em meta do CNJ
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27/06/2014 18:04
Mov. [69] - Mero expediente: Determino que a Secretaria Única da Fazenda Pública, providencia e regularização da digitalização do presente feito, efetivando a necessária conferência entre os feitos físico e eletrônico. Expedientes necessários. Fortaleza,
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08/01/2014 12:00
Mov. [68] - Concluso para Despacho
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06/01/2014 12:00
Mov. [67] - Redistribuição de processo - saída: Redistribuição das 1ª, 2º e 6ª Fazenda.
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06/01/2014 12:00
Mov. [66] - Processo Redistribuído por Sorteio: Redistribuição das 1ª, 2º e 6ª Fazenda.
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06/01/2014 12:00
Mov. [65] - Remetidos os Autos para o Distribuidor Local
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01/03/2013 12:00
Mov. [64] - Exclusão de documento - duplicidade
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05/08/2011 12:00
Mov. [63] - Correção de classe: Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÃVEL (7) para PROCEDIMENTO COMUM CÃVEL (7)/Corrigida a classe de Reparação de danos para Procedimento Ordinário.
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27/10/2009 14:41
Mov. [62] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO MESA 8 (P/ DESPACHAR) - Local: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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27/10/2009 14:40
Mov. [61] - Recebimento: RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: PGE PROVENIENTE DE : CARGA/VISTA - Local: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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15/09/2009 09:49
Mov. [60] - Autos entregues com carga: vista à procuradoria do estado/AUTOS ENTREGUES COM CARGA/VISTA À PROCURADORIA DO ESTADO NOME DO DESTINATÁRIO: Dr. EDUARDO MENESCAL FUNCIONARIO: RIVALDO NO. DAS FOLHAS: 110 DATA INICIAL DO PRAZO: 15/09/2009 DATA FINAL
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04/09/2009 17:09
Mov. [59] - Despacho publicado no diário da justiça: DESPACHO PUBLICADO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA DATA DA PUBLICAÇÃO: 03/09/2009 BOLETIM 196 - Local: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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31/08/2009 18:17
Mov. [58] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: 2ª VIA CARTA DE CITAÇÃO despacho - mesa 8 - Local: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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31/08/2009 17:24
Mov. [57] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO mesa 1 - Local: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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20/05/2008 10:49
Mov. [56] - Concluso: CONCLUSO D - 15 - Local: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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20/05/2008 10:36
Mov. [55] - Concluso: CONCLUSO D - 15 - Local: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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06/03/2008 12:44
Mov. [54] - Expedição de ofício: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO - Local: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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07/03/2006 12:47
Mov. [53] - Expedicao: EXPEDICAO CODIGO DA FASE: EXPEDICAO COMPLEMENTO: DE OFICIO - Local: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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10/02/2006 16:48
Mov. [52] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS - Local: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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15/04/2005 15:17
Mov. [51] - Aguardando publicacao no d.j.: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. CODIGO DA FASE: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. COMPLEMENTO: BOLETIM 74 - Local: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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12/04/2005 10:16
Mov. [50] - Expediente: EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTE COMPLEMENTO: FAZER DJ - Local: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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25/07/2003 14:36
Mov. [49] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS COMPLEMENTO: MANDADO NAO FOI CUMPRIDO - Local: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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28/05/2003 12:34
Mov. [48] - Decorrendo prazo: DECORRENDO PRAZO CODIGO DA FASE: DECORRENDO PRAZO COMPLEMENTO: PARA O REQUERIDO - Local: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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07/05/2002 17:45
Mov. [47] - Expediente: EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTE COMPLEMENTO: AG. DEV. DE MANDADOP PELO RET. - Local: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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13/03/2001 08:36
Mov. [46] - Expedicao: EXPEDICAO CODIGO DA FASE: EXPEDICAO COMPLEMENTO: DE MANDADO DE INTIMACAO - Local: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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21/02/2001 15:08
Mov. [45] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS COMPLEMENTO: COM PETICAO DA PARTE AUTORA - Local: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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18/09/2000 10:17
Mov. [44] - Vista: VISTA CODIGO DA FASE: VISTA COMPLEMENTO: AO PROC. DO ESTADO - Local: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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14/09/2000 12:07
Mov. [43] - Aguardando publicacao no d.j.: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. CODIGO DA FASE: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. COMPLEMENTO: O BOLETIM 231 INTIMANDO O ESTADO DO CEARA - Local: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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12/09/2000 08:53
Mov. [42] - Expediente: EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTE COMPLEMENTO: FAZER DJ INTIMANDO O ESTADO DO CEARA - Local: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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12/09/2000 08:09
Mov. [41] - Expediente: EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTE COMPLEMENTO: FAZER MANDADO DE INTIMACAO\ - Local: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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13/04/2000 15:44
Mov. [40] - Decorrendo prazo: DECORRENDO PRAZO CODIGO DA FASE: DECORRENDO PRAZO COMPLEMENTO: PARA ADAUTO ALVES MENDES, SEGUNDA PARCELA - Local: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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21/03/2000 15:46
Mov. [39] - Decorrendo prazo: DECORRENDO PRAZO CODIGO DA FASE: DECORRENDO PRAZO COMPLEMENTO: PARA ADALTO ALVES MENDES - Local: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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21/03/2000 15:26
Mov. [38] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS COMPLEMENTO: COM CERTIDAO DO ADALTO ALVES MENDES - Local: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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16/03/2000 17:34
Mov. [37] - Decorrendo prazo: DECORRENDO PRAZO CODIGO DA FASE: DECORRENDO PRAZO COMPLEMENTO: P/ SR. ADAUTO ALVES MENDES - Local: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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29/02/2000 10:29
Mov. [36] - Expediente: EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTE COMPLEMENTO: AGUARDANDO DEVOLUCAO DE MANDADO PELO RET - Local: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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09/02/2000 10:30
Mov. [35] - Expedicao: EXPEDICAO CODIGO DA FASE: EXPEDICAO COMPLEMENTO: DE MANDADO DE INTIMACAO DEFERINDO O REQUERIDO AS FLS. 90 - Local: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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22/11/1999 16:54
Mov. [34] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS COMPLEMENTO: COM PETICAO DO ESTADO DO CEARA - Local: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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19/11/1999 11:18
Mov. [33] - Vista: VISTA CODIGO DA FASE: VISTA COMPLEMENTO: AO DR. PROC. DO ESTADO DO CEARA - Local: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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10/11/1999 12:34
Mov. [32] - Aguardando publicacao no d.j.: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. CODIGO DA FASE: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. COMPLEMENTO: O BOLETIM 128 INTIMANDO O ESTADO DO CEARA - Local: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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18/10/1999 07:09
Mov. [31] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS COMPLEMENTO: POR DECURSO DE PRAZO\ - Local: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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07/07/1999 09:05
Mov. [30] - Decorrendo prazo: DECORRENDO PRAZO CODIGO DA FASE: DECORRENDO PRAZO COMPLEMENTO: PARA O EXECUTADO PARA DAR INICIO AO CUMPRIMENTO DO PARCELAMENTO - Local: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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30/06/1999 11:31
Mov. [29] - Aguardando publicacao no d.j.: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. CODIGO DA FASE: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. COMPLEMENTO: O BOLETIM 78 INTIMANDO O EXECUTADO P/ DAR INICIO AO CUMPRIMENTO DO PARCELAMENTO - Local: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMA
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22/04/1999 17:35
Mov. [28] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS COMPLEMENTO: COM PETICAO PROCURADORIA - Local: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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22/03/1999 14:32
Mov. [27] - Vista: VISTA CODIGO DA FASE: VISTA COMPLEMENTO: DR. FCO. ANTO. NOGUEIRA BEZERRA,PROC. DO ESTADO - Local: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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15/03/1999 10:20
Mov. [26] - Decorrendo prazo: DECORRENDO PRAZO CODIGO DA FASE: DECORRENDO PRAZO COMPLEMENTO: PART EXEQUENTE - Local: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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10/03/1999 11:31
Mov. [25] - Aguardando publicacao no d.j.: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. CODIGO DA FASE: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. COMPLEMENTO: BOL 22 INTIMANDO PARTE EXEQUENTE - Local: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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10/03/1999 10:57
Mov. [24] - Expedicao: EXPEDICAO CODIGO DA FASE: EXPEDICAO COMPLEMENTO: DJ, BOLETIM 22 - Local: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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10/03/1999 08:07
Mov. [23] - Expediente: EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTE COMPLEMENTO: FAZER DJ INTIMANDO PARTE EXEQUENTE - Local: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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08/01/1999 15:09
Mov. [22] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS - Local: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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05/01/1999 12:46
Mov. [21] - Expediente: EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTE COMPLEMENTO: FAZER DJ/ INITM O EXECUTADO - Local: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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14/10/1998 14:57
Mov. [20] - Expedicao: EXPEDICAO CODIGO DA FASE: EXPEDICAO COMPLEMENTO: DE MANDADO - Local: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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14/10/1998 09:00
Mov. [19] - Expedicao: EXPEDICAO CODIGO DA FASE: EXPEDICAO COMPLEMENTO: AG. DEVOLUCAO DE MANDADO - Local: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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23/09/1998 14:42
Mov. [18] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS - Local: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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31/08/1998 13:32
Mov. [17] - Aguardando publicacao no d.j.: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. CODIGO DA FASE: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. COMPLEMENTO: BOLETIM 68 - Local: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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25/08/1998 13:17
Mov. [16] - Expediente: EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTE COMPLEMENTO: FAZER DJ - Local: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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12/08/1998 08:39
Mov. [15] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS - Local: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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03/06/1998 11:17
Mov. [14] - Decorrendo prazo: DECORRENDO PRAZO CODIGO DA FASE: DECORRENDO PRAZO COMPLEMENTO: E CIENCIA MP - Local: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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28/05/1998 08:49
Mov. [13] - Aguardando publicacao no d.j.: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. CODIGO DA FASE: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. COMPLEMENTO: BOL 36 E CIENCIA MP - Local: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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27/05/1998 13:25
Mov. [12] - Expediente: EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTE COMPLEMENTO: FAZER DJ, (SENTENCA PROCEDENTE) - Local: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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17/03/1998 15:36
Mov. [11] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS - Local: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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06/02/1998 16:05
Mov. [10] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS - Local: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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04/04/1997 11:10
Mov. [9] - Vista: VISTA CODIGO DA FASE: VISTA COMPLEMENTO: MP - Local: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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03/04/1996 12:00
Mov. [8] - Vista: VISTA CODIGO DA FASE: VISTA COMPLEMENTO: M P - Local: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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23/02/1996 12:00
Mov. [7] - Audiencia do rito: AUDIENCIA DO RITO CODIGO DA FASE: AUDIENCIA DO RITO DATA DA AUDIENCIA: 02/04/1996 HORA DA AUDIENCIA: 1430 - Local: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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09/02/1996 12:00
Mov. [6] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS - Local: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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08/02/1996 11:00
Mov. [5] - Vista: VISTA CODIGO DA FASE: VISTA COMPLEMENTO: PROCURADORIA - Local: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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05/02/1996 12:00
Mov. [4] - Decorrendo prazo: DECORRENDO PRAZO CODIGO DA FASE: DECORRENDO PRAZO - Local: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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30/01/1996 08:00
Mov. [3] - Aguardando publicacao no d.j.: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. CODIGO DA FASE: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. COMPLEMENTO: AG PUB BOLETIM 07 - Local: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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15/01/1996 12:00
Mov. [2] - Expediente: EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTE COMPLEMENTO: FAZER DJ - Local: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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01/01/1900 12:00
Mov. [1] - Distribuicao automatica: DISTRIBUICAO AUTOMATICA CODIGO DA FASE: DISTRIBUICAO AUTOMATICA CODIGO DA VARA: 1a. VARA DA FAZENDA PUBLICA - Local: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/04/2025
Ultima Atualização
15/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão • Arquivo
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