TJCE - 0200496-38.2022.8.06.0032
1ª instância - Vara Unica da Comarca de Amontada
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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15/09/2025 00:00
Publicado Despacho em 15/09/2025. Documento: 170461683
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11/09/2025 00:00
Intimação
Comarca de AmontadaVara Única da Comarca de Amontada 0200496-38.2022.8.06.0032 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12079) [Equivalência salarial] EXEQUENTE: MARIA DORISLENE DOS SANTOS MUNICIPIO DE AMONTADA DESPACHO Tendo em vista a interposição de apelação intime-se a parte recorrida para, querendo, apresentar contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias.
Empós, apresentadas ou não contrarrazões, remetam-se os autos ao EGRÉGIO TRIBUNAL JUSTIÇA DO CEARÁ, conforme art. 1.010, § 3º do CPC.
Expedientes necessários.
Amontada/CE, data da assinatura digital.
José Arnaldo dos Santos Soares Juiz de Direito -
11/09/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2025 Documento: 170461683
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10/09/2025 15:03
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 170461683
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10/09/2025 15:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/09/2025 15:03
Proferido despacho de mero expediente
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04/06/2025 19:18
Juntada de Petição de Procuração/substabelecimento sem reserva de poderes
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12/02/2025 13:54
Conclusos para decisão
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11/02/2025 15:46
Juntada de Petição de apelação
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13/12/2024 17:38
Decorrido prazo de MARIA DORISLENE DOS SANTOS em 12/12/2024 23:59.
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21/11/2024 00:00
Publicado Sentença em 21/11/2024. Documento: 126002912
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20/11/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2024 Documento: 126002912
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19/11/2024 13:43
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 126002912
-
19/11/2024 13:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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19/11/2024 13:43
Julgado procedente o pedido
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08/10/2024 15:02
Conclusos para despacho
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08/10/2024 01:20
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE AMONTADA em 07/10/2024 23:59.
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12/09/2024 12:57
Juntada de Certidão
-
12/09/2024 12:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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07/09/2024 01:54
Proferido despacho de mero expediente
-
23/10/2023 15:11
Conclusos para despacho
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23/10/2023 08:52
Juntada de Certidão
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22/10/2023 03:54
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE AMONTADA em 18/10/2023 23:59.
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22/09/2023 16:13
Expedição de Outros documentos.
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22/09/2023 16:12
Ato ordinatório praticado
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21/09/2023 23:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
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30/08/2023 00:00
Publicado Despacho em 30/08/2023. Documento: 67423624
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29/08/2023 00:00
Intimação
Comarca de AmontadaVara Única da Comarca de Amontada PROCESSO: 0200496-38.2022.8.06.0032 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12079)POLO ATIVO: MARIA DORISLENE DOS SANTOS REPRESENTANTES POLO ATIVO: TERESINHA ALVES DE ASSIS - CE35719 POLO PASSIVO:MUNICIPIO DE AMONTADA D E S P A C H O Sobre a impugnação apresentada pelo executado, ouça-se a exequente, no prazo de 15 (quinze) dias.
Ademais, observa-se que na planilha de ID 42875327, a exequente cobra valores a partir de 30/01/2007, sendo que o Mandado de Segurança foi ajuizado em 26/12/2007.
E ainda, que aplica juros de 1% ao mês, o que destoa do determinado no art. 1º-F da Lei 9.494/97, que assegura que, nas condenações impostas à Fazenda Pública, os juros devem ser fixados à razão de 6% (seis por cento) ao ano, contados a partir da citação válida.
Com a resposta nos autos, intime-se o executado para, querendo, se manifestar, no prazo de 10 (dez) dias.
Expedientes necessários. AMONTADA, data da assinatura digital. José Arnaldo dos Santos Soares Juiz de Direito -
29/08/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2023 Documento: 67423624
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28/08/2023 10:54
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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28/08/2023 10:54
Proferido despacho de mero expediente
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29/05/2023 14:20
Juntada de Petição de contestação
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02/02/2023 12:24
Conclusos para decisão
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02/02/2023 12:23
Juntada de Certidão
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19/11/2022 10:55
Mov. [9] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
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05/09/2022 10:06
Mov. [8] - Concluso para Decisão Interlocutória
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05/09/2022 10:04
Mov. [7] - Decurso de Prazo
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23/07/2022 06:19
Mov. [6] - Certidão emitida
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12/07/2022 12:30
Mov. [5] - Certidão emitida
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12/07/2022 12:29
Mov. [4] - Certidão emitida
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06/07/2022 18:01
Mov. [3] - Outras Decisões: Defiro a gratuidade de justiça. Cite-se o requerido para se manifestar no prazo de 30 (trinta dias). Expedientes necessários.
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29/06/2022 09:50
Mov. [2] - Conclusão
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29/06/2022 09:50
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/06/2022
Ultima Atualização
15/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Documentos Diversos • Arquivo
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