TJCE - 3002252-18.2019.8.06.0065

1ª instância - 1ª Unidade dos Juizados Especiais Civeis e Criminais da Comarca de Caucaia

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

RAFAEL DA COSTA DE FREITAS

CPF *07.***.*55-11

Advogados

JOSE MARCELINO DA COSTA

OAB: 39351/CE

CPF *89.***.*19-20

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

FRANCISCO ALEXSANDRO DINIZ FRANCA

CPF *16.***.*15-04

ALEXANDRE GUILHESPI NOGUEIRA BARROSO SOUSA

CPF *11.***.*40-53

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 10/04/2023 11:30

    Juntada de documento de comprovação

  • 04/04/2023 08:30

    Juntada de documento de comprovação

  • 31/03/2023 09:57

    Expedição de Carta precatória.

  • 30/03/2023 11:43

    Juntada de Outros documentos

  • 30/03/2023 11:23

    Juntada de Ofício

  • 30/03/2023 11:08

    Juntada de documento de comprovação

  • 30/03/2023 11:05

    Juntada de documento de comprovação

  • 30/03/2023 10:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/03/2023 10:34

    Juntada de Certidão

  • 29/03/2023 17:34

    Desentranhado o documento

  • 29/03/2023 17:34

    Cancelada a movimentação processual

  • 29/03/2023 17:19

    Audiência Instrução e Julgamento Criminal designada para 10/07/2023 15:15 1ª Unidade do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Caucaia.

  • 29/03/2023 17:17

    Audiência Instrução e Julgamento Criminal cancelada para 24/04/2023 15:15 1ª Unidade do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Caucaia.

  • 29/03/2023 17:17

    Ato ordinatório praticado

  • 28/03/2023 14:02

    Juntada de Outros documentos

  • 28/03/2023 13:51

    Juntada de documento de comprovação

  • 25/03/2023 21:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/03/2023 08:49

    Conclusos para despacho

  • 24/03/2023 08:49

    Juntada de Certidão

  • 24/03/2023 08:49

    Transitado em Julgado em 23/03/2023

  • 23/03/2023 19:07

    Juntada de Petição de petição

  • 22/03/2023 03:49

    Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ em 21/03/2023 23:59.

  • 07/03/2023 08:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/03/2023 10:32

    Extinta a punibilidade por prescrição

  • 01/03/2023 13:15

    Conclusos para julgamento

  • 26/02/2023 08:02

    Juntada de Petição de petição

  • 08/02/2023 14:13

    Juntada de Certidão

  • 07/02/2023 12:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/02/2023 12:23

    Ato ordinatório praticado

  • 07/02/2023 09:17

    Juntada de documento de comprovação

  • 26/01/2023 11:47

    Juntada de documento de comprovação

  • 27/12/2022 16:00

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 27/12/2022 16:00

    Juntada de Petição de diligência

  • 12/12/2022 08:36

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 08/12/2022 14:33

    Expedição de Mandado.

  • 06/12/2022 02:57

    Decorrido prazo de JOSE MARCELINO DA COSTA em 05/12/2022 23:59.

  • 30/11/2022 06:57

    Juntada de Petição de petição

  • 25/11/2022 16:14

    Expedição de Mandado.

  • 23/11/2022 08:22

    Juntada de documento de comprovação

  • 22/11/2022 00:00

    Publicado Intimação em 22/11/2022.

  • 21/11/2022 00:00

    Intimação

    ESTADO DO CEARÁ TRIBUNAL DE JUSTIÇA 1ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE CAUCAIA (Rua Presidente Getúlio Vargas, nº 251, Centro, Caucaia - CE, CEP 61.600-110. e-mail: [email protected] PROCESSO nº 3002252-18.2019.8.06.0065 CERTIDÃO CERTIFICO QUE, nesta data, encaminho os autos ao Advogado do Denunciado, para intimação referente a AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO VIRTUAL, designada nos autos para o dia 24/04/2023, às 15:15 horas.

    Caucaia, 18 de novembro de 2022.

    Maurício Lima da Silva Técnico Judiciário

  • 21/11/2022 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2022

  • 18/11/2022 13:51

    Juntada de Ofício

  • 18/11/2022 10:28

    Juntada de Certidão

  • 18/11/2022 10:07

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 18/11/2022 10:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/11/2022 09:06

    Juntada de documento de comprovação

  • 18/11/2022 09:05

    Juntada de documento de comprovação

  • 11/11/2022 10:00

    Juntada de Certidão

  • 25/10/2022 10:33

    Audiência Instrução e Julgamento Criminal designada para 24/04/2023 15:15 1ª Unidade do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Caucaia.

  • 19/10/2022 15:40

    Juntada de documento de comprovação

  • 18/10/2022 16:59

    Juntada de Certidão

  • 16/09/2022 12:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/09/2022 16:11

    Conclusos para despacho

  • 10/09/2022 00:46

    Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ em 09/09/2022 23:59.

  • 10/08/2022 07:37

    Juntada de Petição de petição

  • 02/08/2022 11:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/07/2022 00:31

    Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ em 26/07/2022 23:59.

  • 15/06/2022 10:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/06/2022 09:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/06/2022 13:30

    Conclusos para despacho

  • 14/06/2022 13:29

    Juntada de Certidão de antecedentes penais

  • 11/06/2022 00:49

    Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ em 10/06/2022 23:59:59.

  • 11/06/2022 00:49

    Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ em 10/06/2022 23:59:59.

  • 08/06/2022 10:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/05/2022 14:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/05/2022 00:50

    Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ em 09/05/2022 23:59:59.

  • 10/05/2022 00:50

    Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ em 09/05/2022 23:59:59.

  • 28/03/2022 11:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/03/2022 12:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/03/2022 12:07

    Conclusos para despacho

  • 23/03/2022 11:39

    Juntada de Certidão

  • 21/03/2022 09:09

    Juntada de documento de comprovação

  • 18/03/2022 11:40

    Juntada de documento de comprovação

  • 15/06/2021 08:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/06/2021 12:40

    Conclusos para despacho

  • 14/06/2021 12:39

    Juntada de documento de comprovação

  • 18/09/2020 13:44

    Juntada de Petição de petição

  • 18/09/2020 12:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/09/2020 16:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/09/2020 11:51

    Juntada de Ofício

  • 19/06/2020 13:04

    Juntada de documento de comprovação

  • 23/03/2020 16:41

    Audiência Instrução e Julgamento Criminal cancelada para 06/04/2020 13:30 1ª Unidade do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Caucaia.

  • 23/03/2020 16:38

    Juntada de Certidão

  • 17/03/2020 09:31

    Juntada de documento de comprovação

  • 04/03/2020 14:07

    Juntada de documento de comprovação

  • 03/03/2020 11:53

    Juntada de Petição de petição

  • 15/02/2020 00:21

    Decorrido prazo de JOSE MARCELINO DA COSTA em 13/02/2020 23:59:59.

  • 13/02/2020 13:58

    Juntada de documento de comprovação

  • 11/02/2020 00:19

    Decorrido prazo de JOSE MARCELINO DA COSTA em 06/02/2020 23:59:59.

  • 24/01/2020 09:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/01/2020 09:38

    Juntada de documento de comprovação

  • 19/01/2020 10:08

    Juntada de Petição de petição

  • 17/01/2020 14:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/01/2020 13:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/01/2020 14:03

    Juntada de documento de comprovação

  • 15/01/2020 13:55

    Juntada de intimação

  • 15/01/2020 13:54

    Juntada de citação

  • 10/01/2020 16:39

    Audiência Instrução e Julgamento Criminal designada para 06/04/2020 13:30 1ª Unidade do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Caucaia.

  • 08/01/2020 10:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/01/2020 13:14

    Conclusos para despacho

  • 19/12/2019 14:06

    Juntada de Petição de parecer

  • 09/12/2019 14:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/12/2019 14:15

    Audiência Instrução e Julgamento Criminal realizada para 09/12/2019 10:45 1ª Unidade do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Caucaia.

  • 06/12/2019 16:32

    Juntada de documento de comprovação

  • 24/10/2019 11:09

    Juntada de Petição de petição

  • 24/10/2019 11:03

    Juntada de Petição de petição

  • 24/10/2019 09:30

    Juntada de Petição de procuração

  • 23/10/2019 08:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/10/2019 08:38

    Movimentação invalidada

  • 21/10/2019 12:39

    Juntada de documento de comprovação

  • 21/10/2019 12:07

    Juntada de citação

  • 18/10/2019 16:15

    Audiência Instrução e Julgamento Criminal designada para 09/12/2019 10:45 1ª Unidade do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Caucaia.

  • 11/10/2019 16:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/10/2019 15:50

    Juntada de Petição de denúncia

  • 30/09/2019 14:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/09/2019 14:23

    Audiência preliminar realizada para 30/09/2019 08:00 1ª Unidade do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Caucaia.

  • 26/09/2019 14:04

    Audiência preliminar designada para 30/09/2019 08:00 1ª Unidade do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Caucaia.

  • 26/09/2019 13:58

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/09/2019

Ultima Atualização
10/04/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 3005015-82.2022.8.06.0001

Rosa Maria Ferreira Lima

Instituto de Previdencia do Municipio De...

Advogado: Milena Alencar Gondim

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 17/11/2022 08:29

Exibir Processo

Processo nº 3000352-88.2021.8.06.0013

Jose Helio Rodrigues Bernardes

Enel

Advogado: Rafael Guedes Monteiro

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 16/04/2021 14:08

Exibir Processo

Processo nº 3000541-32.2022.8.06.0013

Francisca Valdilene Goncalves da Silva

Enel

Advogado: Antonio Cleto Gomes

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 24/03/2022 17:26

Exibir Processo

Processo nº 0211498-35.2021.8.06.0001

Somos Capital Humano Servicos Locacao De...

Veneza Servicos Administrativos LTDA

Advogado: Karran Avila Rosendo

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 19/02/2021 17:32

Exibir Processo

Processo nº 3000546-54.2022.8.06.0013

Ingrid Maria Felisola Rocha

Banco Intermedium SA

Advogado: Silvia Ferreira Persechini Mattos

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 25/03/2022 18:21

Exibir Processo