13/03/2024 08:15

Arquivado Definitivamente
13/03/2024 08:15

Juntada de Certidão
13/03/2024 08:15

Transitado em Julgado em 25/10/2023
25/10/2023 02:41

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 24/10/2023 23:59.
27/09/2023 00:26

Decorrido prazo de JOSE ALEXANDRE GOIANA DE ANDRADE em 26/09/2023 23:59.
01/09/2023 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 01/09/2023. Documento: 67641435
31/08/2023 03:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
31/08/2023 03:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
31/08/2023 03:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
31/08/2023 03:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
31/08/2023 00:00

Intimação

Ante o exposto, com esteio na fundamentação elencada e no art. 487, inc.

I do CPC, JULGO IMPROCEDENTE a presente ação de improbidade administrativa e extingo o feito com resolução do mérito.

Incabível a condenação em custas processuais e o arbitramento de honorários na hipótese de improcedência de pedido em ação de improbidade administrativa, salvo má-fé do Ministério Público, ausente na espécie.
31/08/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2023 Documento: 67641435
31/08/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2023 Documento: 67641435
31/08/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2023 Documento: 67641435
31/08/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2023 Documento: 67641435
31/08/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2023 Documento: 67641435
31/08/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2023 Documento: 67641435
31/08/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2023 Documento: 67641435
30/08/2023 13:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 67641435
30/08/2023 09:08

Expedição de Outros documentos.
25/08/2023 14:06

Julgado improcedente o pedido
30/01/2023 12:09

Conclusos para julgamento
30/01/2023 12:08

Cancelada a movimentação processual
24/01/2023 08:19

Juntada de Petição de petição
17/01/2023 11:57

Juntada de petição (outras)
03/12/2022 17:38

Mov. [140] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
15/10/2022 00:06

Mov. [139] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0540/2022 Data da Publicação: 17/10/2022 Número do Diário: 2948
12/10/2022 02:29

Mov. [138] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
11/10/2022 15:39

Mov. [137] - Certidão emitida
07/10/2022 14:27

Mov. [136] - Julgamento em Diligência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
08/02/2022 08:57

Mov. [135] - Petição juntada ao processo
07/02/2022 15:28

Mov. [134] - Petição: Nº Protocolo: WJAG.22.01800291-0 Tipo da Petição: Juntada de Procuração/Substabelecimento Data: 07/02/2022 15:09
30/11/2021 12:51

Mov. [133] - Concluso para Sentença
04/08/2021 11:55

Mov. [132] - Petição juntada ao processo
04/08/2021 10:46

Mov. [131] - Petição: Nº Protocolo: WJAG.21.00167849-4 Tipo da Petição: Memoriais Data: 04/08/2021 10:29
13/07/2021 21:49

Mov. [130] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0345/2021 Data da Publicação: 14/07/2021 Número do Diário: 2651
12/07/2021 15:14

Mov. [129] - Certidão emitida
12/07/2021 02:09

Mov. [128] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
10/07/2021 16:25

Mov. [127] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
01/07/2021 13:41

Mov. [126] - Petição juntada ao processo
30/06/2021 13:07

Mov. [125] - Petição: Nº Protocolo: WJAG.21.00395652-1 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 30/06/2021 12:49
09/06/2021 12:32

Mov. [124] - Certidão emitida
05/06/2021 07:47

Mov. [123] - Certidão emitida
26/05/2021 13:21

Mov. [122] - Certidão emitida
25/05/2021 15:05

Mov. [121] - Certidão emitida
25/05/2021 14:45

Mov. [120] - Expedição de Termo de Audiência: Por fim, o MM. Juiz abriu prazo para apresentação de razões finais escritas, que serão apresentadas pelo autor e pelo réu, nos prazos sucessivos de 15 (quinze) dias.
29/04/2021 22:20

Mov. [119] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0230/2021 Data da Publicação: 30/04/2021 Número do Diário: 2599
28/04/2021 11:54

Mov. [118] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
28/04/2021 09:33

Mov. [117] - Certidão emitida
08/04/2021 08:33

Mov. [116] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
08/04/2021 08:31

Mov. [115] - Audiência Designada: Instrução e Julgamento Data: 25/05/2021 Hora 08:00 Local: Vara Jaguaruana Situacão: Realizada
25/03/2021 17:06

Mov. [114] - Decurso de Prazo
10/03/2021 10:07

Mov. [113] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
15/10/2020 22:23

Mov. [112] - Documento
15/10/2020 22:23

Mov. [111] - Documento
15/10/2020 22:23

Mov. [110] - Documento
15/10/2020 22:23

Mov. [109] - Documento
15/10/2020 22:23

Mov. [108] - Petição
15/10/2020 22:23

Mov. [107] - Documento
15/10/2020 22:23

Mov. [106] - Documento
15/10/2020 22:23

Mov. [105] - Documento
15/10/2020 22:23

Mov. [104] - Documento
15/10/2020 22:23

Mov. [103] - Ofício
15/10/2020 22:23

Mov. [102] - Documento
15/10/2020 22:23

Mov. [101] - Parecer do Ministério Público
15/10/2020 22:23

Mov. [100] - Parecer do Ministério Público
15/10/2020 22:23

Mov. [99] - Documento
15/10/2020 22:23

Mov. [98] - Documento
15/10/2020 22:23

Mov. [97] - Documento
15/10/2020 22:23

Mov. [96] - Petição
15/10/2020 22:23

Mov. [95] - Documento
15/10/2020 22:23

Mov. [94] - Documento
15/10/2020 22:23

Mov. [93] - Petição
15/10/2020 22:23

Mov. [92] - Documento
15/10/2020 22:23

Mov. [91] - Documento
15/10/2020 22:23

Mov. [90] - Documento
15/10/2020 22:23

Mov. [89] - Documento
15/10/2020 22:23

Mov. [88] - Documento
15/10/2020 22:23

Mov. [87] - Documento
15/10/2020 22:23

Mov. [86] - Documento
15/10/2020 22:23

Mov. [85] - Documento
15/10/2020 22:23

Mov. [84] - Documento
15/10/2020 22:23

Mov. [83] - Petição
15/10/2020 22:23

Mov. [82] - Petição
15/10/2020 22:23

Mov. [81] - Documento
15/10/2020 22:23

Mov. [80] - Documento
15/10/2020 22:23

Mov. [79] - Ofício
15/10/2020 22:23

Mov. [78] - Documento
15/10/2020 22:23

Mov. [77] - Documento
15/10/2020 22:23

Mov. [76] - Documento
15/10/2020 22:23

Mov. [75] - Documento
15/10/2020 22:23

Mov. [74] - Parecer do Ministério Público
15/10/2020 22:23

Mov. [73] - Parecer do Ministério Público
15/10/2020 22:22

Mov. [72] - Documento
15/10/2020 22:22

Mov. [71] - Documento
15/10/2020 22:22

Mov. [70] - Documento
15/10/2020 22:22

Mov. [69] - Documento
15/10/2020 22:22

Mov. [68] - Documento
15/10/2020 22:22

Mov. [67] - Documento
15/10/2020 22:22

Mov. [66] - Documento
15/10/2020 22:22

Mov. [65] - Petição
15/10/2020 22:22

Mov. [64] - Documento
15/10/2020 22:22

Mov. [63] - Mandado
15/10/2020 22:22

Mov. [62] - Documento
15/10/2020 22:22

Mov. [61] - Documento
15/10/2020 22:22

Mov. [60] - Documento
15/10/2020 22:22

Mov. [59] - Documento
15/10/2020 22:22

Mov. [58] - Documento
15/10/2020 22:22

Mov. [57] - Documento
15/10/2020 22:21

Mov. [56] - Documento
15/10/2020 22:21

Mov. [55] - Documento
12/08/2020 09:08

Mov. [54] - Petição: Nº Protocolo: WJAG.20.00165795-0 Tipo da Petição: Juntada de Procuração/Substabelecimento Data: 05/06/2020 16:19
10/12/2019 13:30

Mov. [53] - Recebidos os Autos pela Unidade Judiciária
09/12/2019 10:09

Mov. [52] - Escrivão: Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico/CIÊNCIA M.P.
19/11/2019 04:20

Mov. [51] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0725/2019 Data da Publicação: 08/10/2019 Número do Diário: 2240
04/10/2019 12:52

Mov. [50] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
02/10/2019 13:08

Mov. [49] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
26/04/2019 10:46

Mov. [48] - Conclusão
26/04/2019 10:45

Mov. [47] - Petição
11/02/2019 13:28

Mov. [46] - Conclusão
11/02/2019 13:28

Mov. [45] - Petição
05/02/2019 17:48

Mov. [44] - Recebidos os Autos pela Unidade Judiciária
08/01/2019 14:07

Mov. [43] - Entrega em carga: vista/Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público
08/01/2019 14:07

Mov. [42] - Recebidos os Autos pelo Ministério Público
09/12/2018 11:51

Mov. [41] - Certidão emitida
01/10/2018 15:08

Mov. [40] - Mero expediente: R.h Certifique a Secretaria a tempestividade da contestação apresentada. Após, remetam-se os autos ao parquet, para, querendo, manifestar-se no prazo legal. Exp. Necessários. Jaguaruana (CE), 27 de setembro de 2018. WILDEMBERG
06/03/2018 10:09

Mov. [39] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE JAGUARUANA
06/03/2018 10:07

Mov. [38] - Juntada de petição de acompanhamento: JUNTADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO TIPO DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO: OUTRO TIPO ASSUNTO: PETIÇÃO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE JAGUARUANA
06/03/2018 10:03

Mov. [37] - Juntada de petição de acompanhamento: JUNTADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO TIPO DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO: SUBSTABELECIMENTO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE JAGUARUANA
02/03/2018 16:40

Mov. [36] - Recebimento: RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: DR ANGELA PROVENIENTE DE : CARGA/VISTA - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE JAGUARUANA
02/03/2018 16:32

Mov. [35] - Entrada de petição de acompanhamento: ENTRADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :VARA UNICA DA COMARCA DE JAGUARUANA ( COMARCA DE JAGUARUANA ) - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE JAGUARUANA
21/02/2018 11:27

Mov. [34] - Entrada de petição de acompanhamento: ENTRADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :VARA UNICA DA COMARCA DE JAGUARUANA ( COMARCA DE JAGUARUANA ) - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE JAGUARUANA
08/02/2018 13:36

Mov. [33] - Autos entregues com carga: vista ao advogado/AUTOS ENTREGUES COM CARGA/VISTA AO ADVOGADO NOME DO DESTINATÁRIO: DR ANGELA FUNCIONARIO: LUANA NO. DAS FOLHAS: 804 DATA INICIAL DO PRAZO: 08/02/2018 DATA FINAL DO PRAZO: 07/03/2018 - Local: VARA UNI
08/02/2018 13:31

Mov. [32] - Juntada de petição de acompanhamento: JUNTADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO TIPO DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO: INFORMAÇÕES - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE JAGUARUANA
08/02/2018 13:30

Mov. [31] - Juntada de petição de acompanhamento: JUNTADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO TIPO DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO: SUBSTABELECIMENTO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE JAGUARUANA
08/02/2018 10:42

Mov. [30] - Entrada de petição de acompanhamento: ENTRADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :VARA UNICA DA COMARCA DE JAGUARUANA ( COMARCA DE JAGUARUANA ) - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE JAGUARUANA
08/02/2018 10:37

Mov. [29] - Recebimento: RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: PROCURADORIA DO MUNICIPIO PROVENIENTE DE : OUTRAS ENTREGAS - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE JAGUARUANA
08/02/2018 09:42

Mov. [28] - Remessa dos autos: REMESSA DOS AUTOS DESTINO: À PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO (PGM) OF 0083/2018 OF 0049/2018 REM A PROC DO MUNICIPIO JAGUARUANA - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE JAGUARUANA
07/02/2018 10:05

Mov. [27] - Entrada de petição de acompanhamento: ENTRADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :VARA UNICA DA COMARCA DE JAGUARUANA ( COMARCA DE JAGUARUANA ) - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE JAGUARUANA
01/02/2018 13:55

Mov. [26] - Despacho: decisão disponibilizado no diário da justiça eletrônico/DESPACHO/DECISÃO DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO DATA INICIAL DO PRAZO: 31/01/2018 DATA FINAL DO PRAZO: 22/02/2018 DIÁRIO Nº 1836 - PÁG: 673 - Local: VARA UNICA
30/01/2018 13:38

Mov. [25] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: OFÍCIO Ofício nº 0083/2018 - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE JAGUARUANA
30/01/2018 13:36

Mov. [24] - Despacho: decisão enviado para disponibilização no diário da justiça eletrônico/DESPACHO/DECISÃO ENVIADO PARA DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE JAGUARUANA
23/08/2016 13:12

Mov. [23] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO DATA DA DECISÃO 15.08.2016 - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE JAGUARUANA
23/08/2016 13:11

Mov. [22] - Recebimento: RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: MM JUIZ PROVENIENTE DE : OUTRAS ENTREGAS DATA DO RECEBIMENTO 15.08.2016 - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE JAGUARUANA
20/07/2016 10:59

Mov. [21] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: PARECER - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE JAGUARUANA
20/07/2016 10:59

Mov. [20] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE JAGUARUANA
20/07/2016 10:57

Mov. [19] - Recebimento: RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: MP PROVENIENTE DE : CARGA/VISTA - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE JAGUARUANA
25/04/2016 10:48

Mov. [18] - Autos entregues com carga: vista ao ministério público/AUTOS ENTREGUES COM CARGA/VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO NOME DO DESTINATÁRIO: MP FUNCIONARIO: EDILENE NO. DAS FOLHAS: 781 DATA INICIAL DO PRAZO: 26/04/2016 4 VOLUMES - Local: VARA UNICA DA C
22/03/2016 15:09

Mov. [17] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO DESPACHO EXPEDIDO NA DATA: 11/03/2016 - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE JAGUARUANA
22/03/2016 14:54

Mov. [16] - Recebimento: RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: MM .JUIZ PROVENIENTE DE : OUTRAS ENTREGAS - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE JAGUARUANA
12/02/2016 08:50

Mov. [15] - Mandado devolvido cumprido com finalidade atingida: MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO COM FINALIDADE ATINGIDA - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE JAGUARUANA
12/02/2016 08:50

Mov. [14] - Juntada de petição de acompanhamento: JUNTADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO TIPO DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO: OUTRO TIPO ASSUNTO: PETIÇÃO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE JAGUARUANA
12/02/2016 08:50

Mov. [13] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE JAGUARUANA
12/02/2016 08:48

Mov. [12] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: MANDADO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE JAGUARUANA
04/11/2015 10:50

Mov. [11] - Entrada de petição de acompanhamento: ENTRADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :VARA UNICA DA COMARCA DE JAGUARUANA ( COMARCA DE JAGUARUANA ) - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE JAGUARUANA
09/10/2015 08:42

Mov. [10] - Mandado: RECEBIDO O MANDADO PARA CUMPRIMENTO POR QUEM: OFICIAL DE JUSIÇA - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE JAGUARUANA
08/07/2015 16:00

Mov. [9] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: MANDADO DE NOTIFICAÇÃO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE JAGUARUANA
30/06/2014 10:53

Mov. [8] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE JAGUARUANA
03/06/2014 10:52

Mov. [7] - Recebimento: RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: JUIZ PROVENIENTE DE : OUTRAS ENTREGAS - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE JAGUARUANA
08/05/2014 15:58

Mov. [6] - Processo apto a ser distribuído: PROCESSO APTO A SER DISTRIBUÍDO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE JAGUARUANA
08/05/2014 15:58

Mov. [5] - Em classificação: EM CLASSIFICAÇÃO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE JAGUARUANA
08/05/2014 15:58

Mov. [4] - Autuação: AUTUAÇÃO DOCUMENTO ATUAL: AÇÃO CIVIL PÚBLICA - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE JAGUARUANA
08/05/2014 15:58

Mov. [3] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE JAGUARUANA
08/05/2014 15:58

Mov. [2] - Distribuição por encaminhamento: DISTRIBUIÇÃO POR ENCAMINHAMENTO - Sistema distribuiu automaticamente por Encaminhamento - Motivo: Competência Exclusiva - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE JAGUARUANA
08/05/2014 15:30

Mov. [1] - Protocolo de Petição: PROTOCOLIZADA PETIÇÃO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE JAGUARUANA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/05/2014

Ultima Atualização
30/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00