05/05/2024 13:15

Arquivado Definitivamente
05/05/2024 13:15

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
05/03/2024 17:41

Decorrido prazo de AUTARQUIA DE URBANISMO E PAISAGISMO DE FORTALEZA em 04/03/2024 23:59.
05/03/2024 17:41

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA em 04/03/2024 23:59.
05/03/2024 09:25

Juntada de Certidão
05/03/2024 09:25

Transitado em Julgado em 05/03/2024
03/03/2024 13:48

Juntada de Petição de ciência
15/02/2024 10:19

Juntada de Petição de petição
09/02/2024 09:36

Expedição de Outros documentos.
09/02/2024 09:36

Expedição de Outros documentos.
09/02/2024 09:36

Expedição de Outros documentos.
09/02/2024 09:36

Expedição de Outros documentos.
08/02/2024 16:31

Julgado procedente o pedido
28/11/2023 12:03

Conclusos para julgamento
27/11/2023 12:05

Cancelada a movimentação processual
11/10/2023 17:31

Juntada de Petição de petição
27/09/2023 12:32

Expedição de Outros documentos.
22/09/2023 12:53

Proferido despacho de mero expediente
20/09/2023 08:42

Conclusos para despacho
16/09/2023 01:32

Decorrido prazo de DANIEL LEAO HITZSCHKY MADEIRA em 15/09/2023 23:59.
30/08/2023 00:00

Publicado Intimação em 30/08/2023. Documento: 67497740
29/08/2023 02:42

Decorrido prazo de URBFOR - AUTARQUIA DE URBANISMO E PAISAGISMO DE FORTALEZA em 28/08/2023 23:59.
29/08/2023 00:00

Intimação

Comarca de Fortaleza2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza PROCESSO: 3022663-41.2023.8.06.0001 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)POLO ATIVO: MARIA IRENE COSTA AGUIAR REPRESENTANTES POLO ATIVO: DANIEL LEAO HITZSCHKY MADEIRA - CE16158 POLO PASSIVO:MUNICIPIO DE FORTALEZA e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: ANDRE DIEGO DE LIMA LEITE - CE30491 DESPACHO R.H. Concluso. Uma vez contestado o feito, ouça-se em réplica a parte autora, por seu patrono, no prazo legal de 10 (dez) dias. À Secretaria Judiciária para intimações e demais expedientes necessários. Fortaleza/CE, data e hora da assinatura digital. Juiz de Direito
29/08/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2023 Documento: 67497740
28/08/2023 14:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/08/2023 16:06

Proferido despacho de mero expediente
25/08/2023 14:00

Conclusos para despacho
25/08/2023 12:11

Juntada de Petição de contestação
22/08/2023 14:56

Proferido despacho de mero expediente
21/08/2023 15:54

Conclusos para despacho
21/08/2023 14:30

Juntada de Petição de contestação
18/07/2023 16:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/07/2023 16:50

Juntada de Petição de certidão (outras)
13/07/2023 14:11

Recebido o Mandado para Cumprimento
13/07/2023 13:40

Expedição de Mandado.
13/07/2023 13:40

Expedição de Outros documentos.
23/06/2023 18:44

Proferido despacho de mero expediente
16/06/2023 14:19

Conclusos para despacho
14/06/2023 11:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/06/2023

Ultima Atualização
05/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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