TJCE - 3001489-67.2023.8.06.0003
1ª instância - 11ª Unidade de Juizado Especial Civel da Comarca de Fortaleza
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
24/05/2024 17:22
Arquivado Definitivamente
-
24/05/2024 17:22
Expedido alvará de levantamento
-
20/05/2024 17:22
Processo Desarquivado
-
26/04/2024 01:23
Decorrido prazo de LATAM AIRLINES GROUP S/A em 25/04/2024 23:59.
-
24/04/2024 17:33
Arquivado Definitivamente
-
24/04/2024 17:32
Juntada de Certidão
-
24/04/2024 00:00
Publicado Sentença em 24/04/2024. Documento: 84646226
-
23/04/2024 19:12
Juntada de Petição de petição
-
23/04/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2024 Documento: 84646226
-
23/04/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO CEARÁ TRIBUNAL DE JUSTIÇA 11ª UNIDADE DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS SENTENÇA PROCESSO Nº 3001489-67.2023.8.06.0003 REQUERENTE: BARBARA GABRIELA SA TEOFILO REQUERIDO: LATAM AIRLINES GROUP S/A Vistos, etc.
Tratam, os autos, de ação de execução interposta objetivando o cumprimento da sentença que não fora voluntariamente cumprida.
Considerando a documentação juntada pelo advogado da parte executada, vê-se que a obrigação fora cumprida em sua integralidade, de modo que tenho por quitado o débito que originou a presente execução.
Posto isto, decreto a EXTINÇÃO do presente feito, com julgamento do mérito, nos termos do artigo 924, II do Novo Código de Processo Civil, ao tempo que determino a expedição de alvará em favor da parte autora e o consequente arquivamento dos autos, após observância das formalidades legais pertinentes.
P.R.I.
Fortaleza, data digital. (Assinado digitalmente, nos termos do art. 1º, § 2º, inciso III, alínea a, da Lei 11.419) MARCELO WOLNEY A P DE MATOS Juiz de Direito Titular -
22/04/2024 09:39
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 84646226
-
22/04/2024 09:24
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
-
19/04/2024 12:13
Conclusos para julgamento
-
19/04/2024 00:21
Decorrido prazo de LATAM AIRLINES GROUP S/A em 18/04/2024 23:59.
-
18/04/2024 16:37
Juntada de Petição de petição
-
26/03/2024 00:00
Publicado Despacho em 26/03/2024. Documento: 83064462
-
22/03/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2024 Documento: 83064462
-
21/03/2024 10:25
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 83064462
-
21/03/2024 10:25
Proferido despacho de mero expediente
-
21/03/2024 10:12
Conclusos para despacho
-
21/03/2024 10:12
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
-
21/03/2024 10:11
Processo Desarquivado
-
20/03/2024 11:32
Juntada de Petição de pedido de desarquivamento
-
11/03/2024 13:45
Arquivado Definitivamente
-
11/03/2024 08:57
Proferido despacho de mero expediente
-
08/03/2024 18:01
Conclusos para despacho
-
08/03/2024 18:01
Juntada de Certidão
-
08/03/2024 18:01
Transitado em Julgado em 30/01/2024
-
30/01/2024 05:35
Decorrido prazo de LATAM AIRLINES GROUP S/A em 29/01/2024 23:59.
-
27/01/2024 02:14
Decorrido prazo de BARBARA GABRIELA SA TEOFILO em 26/01/2024 23:59.
-
13/12/2023 00:00
Publicado Sentença em 13/12/2023. Documento: 73159811
-
12/12/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2023 Documento: 73159811
-
11/12/2023 19:08
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 73159811
-
11/12/2023 19:08
Julgado procedente em parte do pedido
-
30/11/2023 18:58
Conclusos para julgamento
-
30/11/2023 12:56
Juntada de Petição de réplica
-
24/11/2023 09:13
Audiência Conciliação realizada para 24/11/2023 09:00 11ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza.
-
23/11/2023 16:32
Juntada de Petição de contestação
-
20/11/2023 09:52
Juntada de Petição de petição
-
01/09/2023 00:00
Publicado Intimação em 01/09/2023. Documento: 67654628
-
31/08/2023 00:00
Intimação
ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 11ª UNIDADE DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS Rua Des.
Floriano Benevides Magalhães, 220, sala 414, setor azul, Edson Queiroz, CEP 60811-690 Fone/WhatsApp: (85)3433-8960 e (85) 3433-8961; Endereço eletrônico: [email protected] INTIMAÇÃO - AUDIÊNCIA VIRTUAL Processo nº 3001489-67.2023.8.06.0003 AUTOR: BARBARA GABRIELA SA TEOFILO Intimando(a)(s): JOSE CLAUDIO PAZ DE ANDRADE FILHO Prezado(a) Advogado(a), Pela presente, fica Vossa Senhoria INTIMADO(A) para comparecer à Audiência de Conciliação designada para o dia 24/11/2023 09:00, que realizar-se-á na SALA DE AUDIÊNCIAS VIRTUAL do 11º Juizado Especial Cível e poderá ser acessada por meio do link: https://link.tjce.jus.br/409b92 (via navegador de seu computador, tablet ou smartphone); ou pelo aplicativo Microsoft TEAMS, (que possui versões para Android e IOS e pode ser baixado na loja de aplicativos de sua preferência). Em caso de dúvida sobre acesso ao sistema, entre em contato com nosso atendimento (com antecedência de 24 horas) através do WhatsApp Business: (85) 3433.8960 ou 3433.8961.
A parte fica ciente de que terá que comparecer pessoalmente, podendo ser assistida por advogado; sendo pessoa jurídica ou titular de firma individual poderá ser representado por preposto credenciado através de autorização escrita da parte promovida.
O não comparecimento à Audiência de Conciliação importará serem consideradas verdadeiras as alegações feitas pelo autor no pedido inicial e proferido julgamento antecipado da reclamação, além da pena de confissão quanto à matéria de fato (arts. 20 e 23, ambos da Lei nº 9.099/95 c/c arts. 344 e 355, II, ambos do NCPC).
Fica, ainda, a parte promovida, advertida de que, em se tratando de relação de consumo, poderá ser invertido o ônus da prova, conforme disposição do art. 6º, inciso VIII, da Lei 8.078/90.
Dado e passado nesta cidade de Fortaleza, capital do Ceará, em 30 de agosto de 2023.
Eu, MARLENE COUTINHO BARRETO FRANCA, o digitei e assino de ordem do MM Juiz. (assinado digitalmente, nos termos do art. 1º, § 2º, III da Lei nº 11.419) MARLENE COUTINHO BARRETO FRANCA Assinado de ordem do MM Juiz de Direito, MARCELO WOLNEY A P DE MATOS. -
31/08/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2023 Documento: 67654628
-
30/08/2023 12:17
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
30/08/2023 12:17
Expedição de Outros documentos.
-
28/08/2023 19:15
Expedição de Outros documentos.
-
28/08/2023 19:15
Audiência Conciliação designada para 24/11/2023 09:00 11ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza.
-
28/08/2023 19:15
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/08/2023
Ultima Atualização
23/04/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 3000006-52.2021.8.06.0203
Ivanildo Alves dos Santos
Ebay do Brasil Servicos de Consultoria E...
Advogado: Ivanildo Alves dos Santos
1ª instância - TJCE
Ajuizamento: 28/03/2021 14:04
Processo nº 3000064-25.2022.8.06.0137
Rodobens Moradas Incorporadora Imobiliar...
Condominio Moradas dos Buques
Advogado: Jose Walter Ferreira Junior
1ª instância - TJCE
Ajuizamento: 14/02/2022 18:18
Processo nº 3001047-72.2021.8.06.0003
Condomnio Porto Seguro
Lbl Participacoes Eireli
Advogado: Raphael Beserra da Fontoura
1ª instância - TJCE
Ajuizamento: 26/08/2021 17:29
Processo nº 3000572-53.2020.8.06.0003
Pp Educadora Eireli - ME
Fabio Henrique Bernardo
Advogado: Sergio Luis Tavares Martins
1ª instância - TJCE
Ajuizamento: 18/02/2020 11:37
Processo nº 0021478-07.2019.8.06.0115
Fabio de Paula Barbosa
Francisco das Chagas Chaves Leitao
Advogado: Francisco Fernando Alencar Fernandes
1ª instância - TJCE
Ajuizamento: 28/11/2019 08:56