26/06/2025 12:19

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
26/06/2025 12:15

Cancelada a movimentação processual Conclusos para julgamento
04/06/2025 22:17

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
01/12/2024 19:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/09/2024 17:15

Proferido despacho de mero expediente
09/09/2024 18:37

Conclusos para despacho
09/09/2024 18:36

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
19/08/2024 15:00

Juntada de Petição de petição
09/08/2024 00:00

Publicado Intimação em 09/08/2024. Documento: 88594325
08/08/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2024 Documento: 88594325
08/08/2024 00:00

Intimação

Processo nº 3001385-51.2018.8.06.0003 R.

Hoje.

A parte exequente, por meio da petição de Id nº 80662382, requer o prosseguimento da marcha executiva com a ampliação do polo passivo da relação processual.

Pois bem, não há que se cogitar em modificação do polo passivo com a inclusão do Sr.

Nil Carlos Dias dos Santos, na fase de cumprimento de sentença, daquele que esteve alheio à ação de conhecimento, sem que se fira à coisa julgada e aos princípios do contraditório, da ampla defesa e do devido processo legal (TJ-MG - AI: 10317020040406003 MG, Relator: Domingos Coelho, Data de Julgamento: 27/05/2020, Data de Publicação: 01/06/2020).

Ademais, após a estabilização da lide, como ocorre no caso dos autos, não se admite a ampliação dos polos da demanda.

Ante o exposto, INDEFIRO pedido de ampliação do polo passivo da demanda para determinar que a parte exequente indique bens suscetíveis a penhora, sob pena de extinção, a teor do artigo 53, § 4º, do CPC/2015.

Diligencie-se.

Fortaleza, data da assinatura digital.

MARCELO WOLNEY A P DE MATOS Juiz de Direito - Titular Assinado por certificação digital
07/08/2024 22:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 88594325
25/06/2024 12:22

Proferido despacho de mero expediente
07/03/2024 09:38

Conclusos para despacho
04/03/2024 13:12

Juntada de Petição de pedido (outros)
26/02/2024 00:00

Publicado Intimação em 26/02/2024. Documento: 79391013
23/02/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2024 Documento: 79391013
22/02/2024 06:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 79391013
09/02/2024 12:44

Proferido despacho de mero expediente
08/02/2024 09:32

Conclusos para despacho
24/01/2024 14:20

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/01/2024 14:20

Juntada de Petição de diligência
15/01/2024 11:39

Recebido o Mandado para Cumprimento
14/12/2023 07:32

Expedição de Mandado.
06/12/2023 13:32

Expedição de Mandado.
04/12/2023 09:46

Proferido despacho de mero expediente
01/12/2023 02:00

Decorrido prazo de FENUCIA RODRIGUES AGUIAR em 29/11/2023 23:59.
24/11/2023 08:35

Conclusos para despacho
22/11/2023 09:04

Juntada de Petição de pedido (outros)
22/11/2023 00:00

Publicado Intimação em 22/11/2023. Documento: 72387549
21/11/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2023 Documento: 72387549
21/11/2023 00:00

Intimação

CERTIDÃO Processo nº 3001385-51.2018.8.06.0003 CERTIFICO que, conforme documentação anexada aos autos, as tentativas de garantir a execução restaram infrutíferas, de modo que o MM Juiz determinou a intimação da parte interessada para indicar bens de propriedade da parte executada passíveis de constrição judicial no prazo de 5 dias, sob pena de extinção e arquivamento.

Dou fé. Fortaleza, 20 de novembro de 2023.

LAURO CESAR NUNES DE ARAUJO Diretor de Secretaria
20/11/2023 16:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 72387549
20/11/2023 16:50

Juntada de Certidão
05/09/2023 09:06

Juntada de Petição de pedido (outros)
31/08/2023 00:00

Publicado Despacho em 31/08/2023. Documento: 67585445
30/08/2023 00:00

Intimação

R.

H.

Ante o extenso lapso temporal decorrido, intime-se a parte exequente por seu patrono para apresentar planilha atualizada do débito em execução no prazo de 5 dias, sob pena de extinção e arquivamento.

Fortaleza, data digital. (Assinado digitalmente, nos termos do art. 1º, § 2º, inciso III, alínea a, da Lei 11.419) MARCELO WOLNEY A P DE MATOS Juiz de Direito Titular
30/08/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2023 Documento: 67585445
29/08/2023 14:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
29/08/2023 14:04

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2023 01:18

Conclusos para despacho
07/07/2023 12:17

Juntada de Petição de pedido (outros)
03/10/2022 18:25

Proferido despacho de mero expediente
03/10/2022 17:06

Conclusos para despacho
03/10/2022 17:06

Cancelada a movimentação processual
28/09/2022 09:00

Juntada de Petição de petição
22/09/2022 10:29

Expedição de Outros documentos.
22/09/2022 10:29

Proferido despacho de mero expediente
21/09/2022 17:37

Conclusos para despacho
21/09/2022 17:36

Cancelada a movimentação processual
15/09/2022 10:50

Juntada de Petição de petição
09/09/2022 11:32

Expedição de Outros documentos.
09/09/2022 11:32

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
08/09/2022 12:29

Conclusos para despacho
08/09/2022 12:29

Cancelada a movimentação processual
05/09/2022 09:41

Juntada de Certidão
27/08/2022 01:03

Decorrido prazo de FENUCIA RODRIGUES AGUIAR em 25/08/2022 23:59.
18/08/2022 11:16

Expedição de Outros documentos.
18/08/2022 10:28

Proferido despacho de mero expediente
18/08/2022 07:57

Conclusos para despacho
06/06/2022 10:53

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/06/2022 10:53

Juntada de Petição de diligência
25/05/2022 20:12

Recebido o Mandado para Cumprimento
25/05/2022 20:09

Expedição de Mandado.
25/05/2022 19:54

Juntada de Certidão
10/03/2020 16:33

Juntada de Certidão
06/11/2019 14:07

Expedição de Mandado.
22/10/2019 18:00

Proferido despacho de mero expediente
11/09/2019 15:50

Conclusos para decisão
12/07/2019 15:38

Juntada de Petição de petição
11/07/2019 12:19

Expedição de Outros documentos.
11/07/2019 12:15

Juntada de Certidão
28/03/2019 16:29

Juntada de Petição de petição
31/01/2019 06:25

Proferido despacho de mero expediente
30/01/2019 17:24

Conclusos para despacho
30/01/2019 17:24

Processo Desarquivado
30/01/2019 17:24

Classe Processual PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) alterada para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
09/01/2019 16:01

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
07/12/2018 15:07

Arquivado Definitivamente
01/10/2018 06:42

Homologada a Transação
30/09/2018 10:14

Conclusos para julgamento
30/09/2018 10:13

Audiência conciliação realizada para 20/09/2018 15:00 11ª Unidade do Juizado Especial Cível.
30/09/2018 10:11

Audiência conciliação cancelada para 28/01/2019 11:00 #Não preenchido#.
26/09/2018 13:29

Juntada de Petição de petição
26/09/2018 13:29

Juntada de Petição de petição
20/09/2018 11:14

Expedição de Outros documentos.
20/09/2018 11:14

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/09/2018 11:12

Audiência conciliação designada para 28/01/2019 11:00 11ª Unidade do Juizado Especial Cível.
19/09/2018 14:34

Juntada de Petição de petição
19/09/2018 07:57

Proferido despacho de mero expediente
11/07/2018 16:44

Conclusos para decisão
11/07/2018 16:44

Expedição de Outros documentos.
11/07/2018 16:44

Audiência conciliação designada para 20/09/2018 15:00 11ª Unidade do Juizado Especial Cível.
11/07/2018 16:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/07/2018

Ultima Atualização
08/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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