06/12/2022 12:52

Arquivado Definitivamente
06/12/2022 12:52

Juntada de Certidão
06/12/2022 12:52

Transitado em Julgado em 06/12/2022
06/12/2022 02:18

Decorrido prazo de DEBORA LIZIA BATISTA DE OLIVEIRA em 05/12/2022 23:59.
16/11/2022 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 16/11/2022.
15/11/2022 00:00

Intimação

PROCESSO Nº: 3001471-26.2017.8.06.0013 Ementa: Contumácia do autor que permanece inerte no exercício de atividade na quadra processual em que deveria atuar.

Extinção do feito.

SENTENÇA Na espécie vertente, ficou constatada a contumácia do autor, o qual permaneceu inerte no exercício de atividade na quadra processual em que deveria atuar, atraindo como consequência a extinção do presente feito.

A Lei nº 9.099/95, em seu art. 51, aponta as hipóteses de extinção do processo sem julgamento do mérito, ressaltando a inclusão dos demais casos previstos em lei.

Nessa esteira, aplica-se o disposto no Código de Processo Civil, em seu art. 485, inciso III, o qual prevê a possibilidade de extinção do processo, sem resolução do mérito, no seguinte caso: Art. 485, CPC/75.

O juiz não resolverá o mérito quando: [...] III - por não promover os atos e as diligências que lhe incumbir, o autor abandonar a causa por mais de 30 (trinta) dias; No caso, intimada para instruir o pedido de execução com o demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, com fins de prosseguimento do feito, a promovente quedou-se silente.

DISPOSITIVO: Ante o exposto, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, inciso III, do CPC.

Sem condenação em custas e honorários advocatícios, em face do disposto no art. 55, caput, da Lei n.º 9.099/95.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Fortaleza, data da assinatura eletrônica.

JUIZ(ÍZA) DE DIREITO
15/11/2022 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2022
14/11/2022 15:46

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
14/11/2022 11:46

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
21/10/2022 14:34

Conclusos para julgamento
21/10/2022 14:33

Juntada de Certidão
07/07/2022 00:22

Decorrido prazo de DEBORA LIZIA BATISTA DE OLIVEIRA em 06/07/2022 23:59:59.
20/06/2022 12:51

Expedição de Outros documentos.
19/06/2022 21:27

Juntada de Petição de petição
07/06/2022 00:09

Decorrido prazo de DEBORA LIZIA BATISTA DE OLIVEIRA em 06/06/2022 23:59:59.
07/06/2022 00:08

Decorrido prazo de DEBORA LIZIA BATISTA DE OLIVEIRA em 06/06/2022 23:59:59.
05/05/2022 17:09

Expedição de Outros documentos.
21/03/2022 12:25

Juntada de intimação
04/03/2022 14:54

Juntada de intimação
10/12/2021 16:07

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/12/2021 12:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/11/2021 10:03

Proferido despacho de mero expediente
20/10/2021 10:57

Conclusos para despacho
07/10/2021 12:47

Juntada de documento de comprovação
12/03/2021 11:38

Expedição de Intimação.
11/03/2021 11:36

Determinado o bloqueio/penhora on line
10/03/2021 14:13

Conclusos para despacho
10/03/2021 00:17

Decorrido prazo de DEBORA LIZIA BATISTA DE OLIVEIRA em 09/03/2021 23:59:59.
09/03/2021 21:02

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
02/03/2021 14:46

Juntada de documento de comprovação
02/03/2021 14:41

Juntada de Certidão
28/11/2020 00:11

Decorrido prazo de DEBORA LIZIA BATISTA DE OLIVEIRA em 27/11/2020 23:59:59.
10/11/2020 10:35

Expedição de Outros documentos.
10/11/2020 10:34

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
10/11/2020 08:17

Transitado em Julgado em 09/11/2020
07/11/2020 00:14

Decorrido prazo de DEBORA LIZIA BATISTA DE OLIVEIRA em 06/11/2020 23:59:59.
21/10/2020 09:14

Expedição de Outros documentos.
19/10/2020 18:46

Julgado procedente o pedido
24/07/2020 09:15

Conclusos para julgamento
26/06/2020 18:37

Proferido despacho de mero expediente
25/06/2020 18:35

Conclusos para decisão
02/08/2019 10:13

Conclusos para julgamento
02/08/2019 10:09

Audiência conciliação realizada para 02/08/2019 10:00 01ª Unidade do Juizado Especial Cível.
02/07/2019 13:57

Juntada de citação
16/04/2019 17:58

Expedição de Outros documentos.
16/04/2019 16:37

Audiência conciliação designada para 02/08/2019 10:00 01ª Unidade do Juizado Especial Cível.
16/04/2019 15:49

Audiência conciliação cancelada para 07/02/2018 10:40 #Não preenchido#.
16/04/2019 15:49

Audiência conciliação cancelada para 07/02/2018 10:40 #Não preenchido#.
04/02/2019 16:25

Juntada de Petição de petição
08/01/2019 15:08

Juntada de citação
27/11/2018 15:24

Juntada de documento de comprovação
24/10/2018 15:06

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/03/2018 11:06

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
27/03/2018 11:06

Audiência conciliação redesignada para 07/02/2018 10:40 01ª Unidade do Juizado Especial Cível.
09/03/2018 16:47

Proferido despacho de mero expediente
07/02/2018 11:27

Juntada de ata da audiência
01/02/2018 17:37

Juntada de citação
17/10/2017 14:12

Conclusos para decisão
17/10/2017 14:12

Expedição de Outros documentos.
17/10/2017 14:12

Audiência conciliação designada para 07/02/2018 10:40 1º Juizado Especial Cível e Criminal.
17/10/2017 14:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/03/2018

Ultima Atualização
06/12/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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