10/02/2023 10:31

Arquivado Definitivamente
10/02/2023 10:31

Juntada de Certidão
10/02/2023 10:31

Transitado em Julgado em 09/02/2023
10/02/2023 07:42

Decorrido prazo de CICERO ANDERSON MORAIS BATISTA em 09/02/2023 23:59.
26/01/2023 00:00

Publicado Intimação em 26/01/2023.
25/01/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2023
25/01/2023 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 1ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE JUAZEIRO DO NORTE SENTENÇA Vistos, Dispensado o relatório por força do disposto no artigo 38 da Lei 9.099/95.

A parte requerente, devidamente qualificada, interpôs a presente ação para os fins constantes da peça inicial.

Intimada para apresentar bens do executado passíveis de penhora no despacho de id. 42063190, a parte autora quedou-se inerte, deixando decorrer o prazo sem nada apresentar ou requerer conforme certidão de id. 47155170.

Ante o exposto, JULGO EXTINTO o feito, sem resolução do mérito, em razão da ausência de indicação de bens à penhora, nos termos do art. 53, § 4º da Lei nº 9.099/95 c/c Enunciados 75 e 76 do FONAJE.

Isento de custas e honorários advocatícios, de acordo com o artigo 55, da lei 9.099/95.

Intimem-se.

Publicada e registrada virtualmente.

Quanto oportuno, certifique o trânsito em julgado e arquive-se.

Juazeiro do Norte/CE, data registrada automaticamente pelo sistema.

NATHALIA SARMENTO CAVALCANTE Juíza Leiga SENTENÇA: Pelo MM.

Juiz de Direito foi proferida a seguinte Sentença: "

Vistos.

Consubstanciado nos termos do art. 40 da Lei nº 9.099/95, HOMOLOGO o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo pelos seus próprios fundamentos a fim de que surta seus jurídicos e legais efeitos.” Juazeiro do Norte-CE, Data registrada automaticamente pelo sistema.

SAMARA ALMEIDA CABRAL JUÍZA DE DIREITO
24/01/2023 10:10

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
23/01/2023 09:57

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis
16/01/2023 13:58

Conclusos para julgamento
16/01/2023 13:58

Cancelada a movimentação processual
02/12/2022 10:38

Juntada de Certidão
02/12/2022 04:04

Decorrido prazo de CICERO ANDERSON MORAIS BATISTA em 01/12/2022 23:59.
22/11/2022 00:00

Publicado Intimação em 22/11/2022.
21/11/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO- ESTADO DO CEARÁ -TRIBUNAL DE JUSTIÇA SECRETARIA JUDICIÁRIA REGIONAL DE 1º GRAU DE CRATO, JUAZEIRO DO NORTE E BARBALHA COMARCA DE - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL , TELEFONE: (88) 35664190 INTIMAÇÃO AUTOR: CICERO IBERCSON FERNANDES ALVES Por meio desta, INTIMO o(s) Advogado(s) do reclamante: CICERO ANDERSON MORAIS BATISTA, JOSEFA VALESKA DO NASCIMENTO QUEIROZ do inteiro teor do despacho/decisão proferida nos autos processo, junto ao ID Nº 42063190.

ADVERTÊNCIAS: O AUTOR: CICERO IBERCSON FERNANDES ALVES tem o prazo de 5 dias úteis para cumprir as determinações contidas no(a) despacho/decisão.

Crato/CE, 18 de novembro de 2022.

FRANCISCO ROSA DE LIMA FILHO Servidor Geral
21/11/2022 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2022
18/11/2022 10:41

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
18/11/2022 06:31

Proferido despacho de mero expediente
17/11/2022 13:44

Juntada de documento de comprovação
17/11/2022 13:39

Conclusos para despacho
04/11/2022 11:29

Juntada de Petição de documento de comprovação
01/11/2022 11:23

Juntada de Certidão
25/10/2022 15:20

Juntada de documento de comprovação
24/10/2022 08:46

Expedição de Alvará.
21/10/2022 11:04

Proferido despacho de mero expediente
18/10/2022 16:37

Conclusos para despacho
17/10/2022 11:23

Juntada de Petição de pedido (outros)
10/10/2022 12:41

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/10/2022 14:05

Proferido despacho de mero expediente
30/09/2022 10:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/09/2022 09:34

Conclusos para despacho
26/09/2022 16:12

Juntada de Certidão
24/09/2022 10:05

Decorrido prazo de CICERO ANDERSON MORAIS BATISTA em 23/09/2022 23:59.
05/09/2022 12:20

Expedição de Outros documentos.
03/09/2022 09:38

Proferido despacho de mero expediente
30/08/2022 09:31

Conclusos para despacho
30/08/2022 09:31

Juntada de Certidão
29/08/2022 08:56

Proferido despacho de mero expediente
26/08/2022 12:19

Conclusos para despacho
24/08/2022 12:05

Juntada de Certidão
02/06/2022 16:00

Juntada de Petição de documento de comprovação
29/05/2022 14:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/05/2022 12:59

Proferido despacho de mero expediente
16/05/2022 10:44

Conclusos para despacho
13/05/2022 22:33

Juntada de Petição de petição
26/04/2022 14:46

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/04/2022 14:46

Expedição de Outros documentos.
25/04/2022 21:56

Proferido despacho de mero expediente
22/04/2022 10:43

Conclusos para despacho
25/03/2022 14:41

Decorrido prazo de UNIVERSIDADE DO INGLES COMERCIO DE LIVROS E MATERIAIS DIDATICOS LTDA - ME em 10/03/2022 23:59:59.
11/03/2022 11:10

Proferido despacho de mero expediente
11/03/2022 09:10

Conclusos para despacho
11/03/2022 08:34

Juntada de Certidão
04/03/2022 14:32

Juntada de Petição de documento de comprovação
02/02/2022 14:48

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
02/02/2022 14:17

Processo Reativado
01/02/2022 14:54

Outras Decisões
28/01/2022 12:28

Conclusos para decisão
28/01/2022 12:20

Juntada de Petição de petição
28/01/2022 12:17

Juntada de Petição de petição
29/10/2021 21:52

Arquivado Definitivamente
29/10/2021 21:52

Transitado em Julgado em 28/10/2021
15/10/2021 10:41

Julgado procedente em parte do pedido
15/10/2021 10:41

Homologação de Decisão de Juiz Leigo
14/10/2021 17:02

Audiência Conciliação realizada para 14/10/2021 15:00 1ª Unidade do Juizado Especial Cível e Criminal de Juazeiro do Norte.
09/09/2021 16:05

Juntada de Certidão
30/07/2021 11:36

Expedição de Outros documentos.
30/07/2021 11:36

Expedição de Citação.
21/07/2021 15:41

Juntada de Certidão
19/07/2021 16:33

Audiência Conciliação designada para 14/10/2021 15:00 1ª Unidade do Juizado Especial Cível e Criminal de Juazeiro do Norte.
02/07/2021 10:51

Proferido despacho de mero expediente
01/07/2021 18:27

Conclusos para despacho
21/05/2021 13:29

Juntada de Petição de documento de comprovação
12/05/2021 14:29

Audiência Conciliação não-realizada para 12/05/2021 14:00 1ª Unidade do Juizado Especial Cível e Criminal de Juazeiro do Norte.
08/03/2021 15:39

Expedição de Outros documentos.
08/03/2021 15:39

Expedição de Intimação.
03/03/2021 17:07

Juntada de Certidão
01/03/2021 13:33

Audiência Conciliação designada para 12/05/2021 14:00 1ª Unidade do Juizado Especial Cível e Criminal de Juazeiro do Norte.
22/02/2021 14:49

Juntada de Petição de documento de comprovação
09/02/2021 15:34

Juntada de Certidão
04/02/2021 16:17

Audiência Conciliação cancelada para 16/02/2021 15:00 1ª Unidade do Juizado Especial Cível e Criminal de Juazeiro do Norte.
03/12/2020 17:08

Expedição de Outros documentos.
03/12/2020 17:08

Expedição de Citação.
03/12/2020 15:22

Juntada de Certidão
09/11/2020 10:50

Juntada de Certidão
30/10/2020 10:42

Expedição de Outros documentos.
30/10/2020 10:42

Audiência Conciliação designada para 16/02/2021 15:00 1ª Unidade do Juizado Especial Cível e Criminal de Juazeiro do Norte.
30/10/2020 10:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/10/2020

Ultima Atualização
25/01/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA COM SENTENÇA/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0244828-23.2021.8.06.0001

Adenilsa Braga Ferreira

Procuradoria Geral do Estado

Advogado: Karla Veruska de Sousa Silva Dias

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 01/07/2021 12:44

Exibir Processo

Processo nº 3000406-36.2021.8.06.0019

Bruno Rodrigues dos Santos

Victor Silva

Advogado: Helano Cordeiro Costa Pontes

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 30/06/2021 15:39

Exibir Processo

Processo nº 3000971-36.2022.8.06.0222

Gildivan Alexandre Ramalho

Tam Linhas Aereas

Advogado: Fabio Rivelli

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 12/07/2022 00:17

Exibir Processo

Processo nº 3000004-37.2021.8.06.0121

Maria de Fatima Faustino Oliveira

Banco Mercantil do Brasil SA

Advogado: Cairo de Sousa Vasconcelos

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 08/12/2021 15:03

Exibir Processo

Processo nº 0270085-50.2021.8.06.0001

Rebeca Alves Rodrigues Cabral

Estado do Ceara

Advogado: Rebeca Alves Rodrigues Cabral

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 10/10/2021 15:31

Exibir Processo