TJCE - 0101573-46.2017.8.06.0001
1ª instância - 13ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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10/09/2025 00:00
Publicado Intimação em 10/09/2025. Documento: 171950680
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09/09/2025 15:30
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
09/09/2025 15:28
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
09/09/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2025 Documento: 171950680
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09/09/2025 00:00
Intimação
13ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza e-mail: [email protected] Telefones: 3108-2048/3108-2051 0101573-46.2017.8.06.0001 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) DESPACHO Em substituição ao perito nomeado anteriormente,L7 ENGENHARIA LTDA, nomeio o Engenheiro Civil credenciado no TJCE, Maykson Da Silva Rodrigues (nomeação: 244469.
Para o necessário contato, constam os dados do perito: e-mail [email protected] e telefone (85) 98841-7663, com endereço na Rua Pedro Machado, nº 791, Apt 07, Bairro Bom Futuro, Fortaleza/CE, CEP 60.416-432, para dizer, em 05 dias, se aceita o encargo para atuar no presente feito, sendo remunerada segundo a tabela de honorários do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará. Outrossim, por economia processual, intime-se as partes para, no prazo de 15 dias, logo, caso queiram, nomearem assistentes técnicos e formularem quesitos.
Fortaleza/CE, 3 de setembro de 2025 FRANCISCO CHAGAS BARRETO ALVES Juiz de Direito Respondendo Portaria 1113/2025 -
08/09/2025 16:30
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 171950680
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08/09/2025 16:20
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
08/09/2025 16:20
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
08/09/2025 15:58
Expedição de Mandado.
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08/09/2025 15:58
Expedição de Mandado.
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03/09/2025 10:32
Proferido despacho de mero expediente
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13/08/2025 06:31
Conclusos para despacho
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13/08/2025 03:29
Decorrido prazo de FRANCISCO IONE PEREIRA LIMA em 12/08/2025 23:59.
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13/08/2025 03:29
Decorrido prazo de SAMMUEL DAVID DE ANDRADE MEDEIROS E BARBOSA em 12/08/2025 23:59.
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13/08/2025 03:29
Decorrido prazo de MATHEUS NOGUEIRA PEREIRA LIMA em 12/08/2025 23:59.
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13/08/2025 03:29
Decorrido prazo de FLAVIO HENRIQUE LUNA SILVA em 12/08/2025 23:59.
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08/08/2025 08:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
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23/07/2025 16:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/07/2025 00:00
Publicado Intimação em 22/07/2025. Documento: 163742973
-
21/07/2025 12:29
Confirmada a comunicação eletrônica
-
21/07/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2025 Documento: 163742973
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21/07/2025 00:00
Intimação
13ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza e-mail: [email protected] Telefones: 3108-2048/3108-2051 PROCESSO: 0101573-46.2017.8.06.0001 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: MUNICÍPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM POLO PASSIVO: GEORGE PASSOS DA SILVA, JOSÉ ROMILDO ARAGÃO EVANGELISTA, NUTRI COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Visto autoinspeção Em substituição ao perito nomeado anteriormente, FELIPE BRANDON DE SOUSA FREITAS, nomeio a Empresa de Engenharia Civil credenciada no TJCE, L7 ENGENHARIA LTDA (nomeação: 232102, inscrição: 1174/2024).
Para o necessário contato, constam os dados do perito: e-mail [email protected] e telefone (85) 99608-6623, com endereço na Avenida Ministro José Américo, nº 326, Sala: 1203, Bairro Parque Iracema, Fortaleza/CE, CEP 60.824-245, para dizer, em 05 dias, se aceita o encargo para atuar no presente feito, sendo remunerada segundo a tabela de honorários do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará.
Outrossim, por economia processual, intime-se as partes para, no prazo de 15 dias, logo, caso queiram, nomearem assistentes técnicos e formularem quesitos.
Fortaleza/CE, 4 de julho de 2025 JOÃO EVERARDO MATOS BIERMANN Juiz de Direito -
18/07/2025 11:36
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 163742973
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18/07/2025 11:36
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
18/07/2025 11:32
Juntada de Certidão
-
04/07/2025 22:44
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
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08/03/2025 02:15
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 07/03/2025 23:59.
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08/03/2025 02:15
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 07/03/2025 23:59.
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19/02/2025 16:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
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13/02/2025 16:11
Decorrido prazo de FELIPE BRANDON DE SOUSA FREITAS em 11/02/2025 23:59.
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13/02/2025 13:06
Decorrido prazo de FELIPE BRANDON DE SOUSA FREITAS em 11/02/2025 23:59.
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13/02/2025 05:16
Decorrido prazo de FLAVIO HENRIQUE LUNA SILVA em 11/02/2025 23:59.
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13/02/2025 05:16
Decorrido prazo de SAMMUEL DAVID DE ANDRADE MEDEIROS E BARBOSA em 11/02/2025 23:59.
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12/02/2025 11:44
Decorrido prazo de MATHEUS NOGUEIRA PEREIRA LIMA em 11/02/2025 23:59.
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21/01/2025 00:00
Publicado Intimação em 21/01/2025. Documento: 115259498
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17/01/2025 12:18
Conclusos para despacho
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16/01/2025 12:07
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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16/01/2025 12:07
Juntada de Petição de diligência
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15/01/2025 17:15
Juntada de Petição de pedido (outros)
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15/01/2025 16:20
Juntada de Petição de ciência
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13/01/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2025 Documento: 115259498
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13/01/2025 00:00
Intimação
13ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza e-mail: [email protected] Telefones: 3108-2048/3108-2051 PROCESSO: 0101573-46.2017.8.06.0001 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: MUNICÍPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM POLO PASSIVO: GEORGE PASSOS DA SILVA, JOSÉ ROMILDO ARAGÃO EVANGELISTA, NUTRI COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA.
DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de ação de demolição proposta pelo Município de Fortaleza, com base em supostas irregularidades nas obras em execução na Rua Liberato Barroso, nº 1296, Centro, objeto dos processos administrativos nº 4263/2015, nº 15707/2015 e P244044/2016.
Diante do pedido formulado na petição ID.105570212, no qual a demandada solicita a assistência judiciária gratuita e a atuação da Defensoria Pública, DEFIRO ambos os pedidos.
Determino a habilitação da Defensoria Pública para representar a demandada no presente feito.
Intime-se o perito Felipe Brandom de Souza Freitas para que, no prazo de 15 dias, manifeste seu interesse em atuar como perito neste processo, observando os honorários estabelecidos na tabela vigente do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará. Fortaleza/CE, 4 de novembro de 2024. João Everardo Matos Biermann Juiz -
10/01/2025 10:14
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
10/01/2025 08:49
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
10/01/2025 08:49
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 115259498
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10/01/2025 08:49
Expedição de Mandado.
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29/12/2024 22:36
Proferido despacho de mero expediente
-
05/12/2024 11:20
Juntada de Petição de petição
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25/09/2024 11:10
Juntada de Petição de petição
-
04/09/2024 10:11
Juntada de Petição de petição
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23/08/2024 11:01
Conclusos para despacho
-
20/08/2024 09:44
Juntada de Petição de petição
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14/08/2024 11:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
08/08/2024 14:12
Proferido despacho de mero expediente
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29/07/2024 13:38
Conclusos para despacho
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26/07/2024 00:22
Decorrido prazo de SAMMUEL DAVID DE ANDRADE MEDEIROS E BARBOSA em 25/07/2024 23:59.
-
26/07/2024 00:22
Decorrido prazo de MATHEUS NOGUEIRA PEREIRA LIMA em 25/07/2024 23:59.
-
26/07/2024 00:22
Decorrido prazo de FLAVIO HENRIQUE LUNA SILVA em 25/07/2024 23:59.
-
22/07/2024 09:49
Juntada de Petição de petição
-
17/07/2024 16:46
Juntada de Petição de petição
-
11/07/2024 00:00
Publicado Intimação em 11/07/2024. Documento: 87882378
-
11/07/2024 00:00
Publicado Intimação em 11/07/2024. Documento: 87882378
-
10/07/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2024 Documento: 87882378
-
10/07/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2024 Documento: 87882378
-
10/07/2024 00:00
Intimação
13ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza e-mail: [email protected] Tel: (85)3492-8001/(85)3492-8003 0101573-46.2017.8.06.0001 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) DESPACHO INTIMEM-SE as partes para que, no prazo de 10 (dez) dias, se manifestem acerca da proposta de honorários periciais de ID 87881861, pena de aceitação tácita.
Fortaleza, 6 de julho de 2024.
Juiz(a) de Direito -
09/07/2024 12:29
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 87882378
-
09/07/2024 12:29
Expedição de Outros documentos.
-
06/07/2024 00:05
Proferido despacho de mero expediente
-
14/06/2024 00:29
Decorrido prazo de FELIPE BRANDON DE SOUSA FREITAS em 13/06/2024 23:59.
-
10/06/2024 13:42
Juntada de petição
-
07/06/2024 15:28
Desentranhado o documento
-
07/06/2024 15:20
Conclusos para despacho
-
07/06/2024 15:18
Juntada de petição
-
29/05/2024 11:33
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
29/05/2024 11:33
Juntada de Petição de diligência
-
29/05/2024 09:07
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
28/05/2024 15:40
Expedição de Mandado.
-
27/05/2024 11:38
Proferido despacho de mero expediente
-
22/05/2024 13:03
Conclusos para despacho
-
21/05/2024 01:57
Decorrido prazo de SAMMUEL DAVID DE ANDRADE MEDEIROS E BARBOSA em 20/05/2024 23:59.
-
21/05/2024 01:57
Decorrido prazo de SAMMUEL DAVID DE ANDRADE MEDEIROS E BARBOSA em 20/05/2024 23:59.
-
21/05/2024 00:32
Decorrido prazo de MATHEUS NOGUEIRA PEREIRA LIMA em 20/05/2024 23:59.
-
21/05/2024 00:32
Decorrido prazo de FLAVIO HENRIQUE LUNA SILVA em 20/05/2024 23:59.
-
15/05/2024 12:26
Juntada de Petição de petição
-
14/05/2024 15:19
Juntada de Petição de petição
-
06/05/2024 00:00
Publicado Intimação em 06/05/2024. Documento: 85133387
-
06/05/2024 00:00
Publicado Intimação em 06/05/2024. Documento: 85133387
-
06/05/2024 00:00
Publicado Intimação em 06/05/2024. Documento: 85133387
-
06/05/2024 00:00
Publicado Intimação em 06/05/2024. Documento: 85133387
-
03/05/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2024 Documento: 85133387
-
03/05/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2024 Documento: 85133387
-
03/05/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2024 Documento: 85133387
-
03/05/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2024 Documento: 85133387
-
03/05/2024 00:00
Intimação
Comarca de Fortaleza 13ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza e-mail: [email protected] Tel: (85)3492-8001/(85)3492-8003 0101573-46.2017.8.06.0001 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) DESPACHO INTIMEM-SE as partes para que, no prazo de 10 (dez) dias, se manifestem acerca da proposta de honorários periciais em ID 85133380, do perito Felipe Brandon de Sousa Freitas, pena de aceitação tácita.
Fortaleza, 29 de abril de 2024. João Everardo Matos Biermann Juiz de Direito -
02/05/2024 17:31
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 85133387
-
02/05/2024 17:31
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 85133387
-
02/05/2024 17:31
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 85133387
-
02/05/2024 17:31
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 85133387
-
02/05/2024 17:31
Expedição de Outros documentos.
-
29/04/2024 21:04
Proferido despacho de mero expediente
-
29/04/2024 17:20
Juntada de Certidão
-
29/04/2024 10:03
Conclusos para despacho
-
27/04/2024 00:55
Decorrido prazo de FELIPE BRANDON DE SOUSA FREITAS - Perito em 26/04/2024 23:59.
-
27/04/2024 00:55
Decorrido prazo de FELIPE BRANDON DE SOUSA FREITAS - Perito em 26/04/2024 23:59.
-
19/04/2024 18:06
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
19/04/2024 18:06
Juntada de Petição de diligência
-
16/04/2024 14:07
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
15/04/2024 22:18
Expedição de Mandado.
-
13/04/2024 22:54
Nomeado perito
-
05/10/2023 15:04
Conclusos para despacho
-
30/09/2023 13:34
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
30/09/2023 13:34
Juntada de Petição de diligência
-
13/09/2023 02:19
Decorrido prazo de SAMMUEL DAVID DE ANDRADE MEDEIROS E BARBOSA em 12/09/2023 23:59.
-
13/09/2023 02:19
Decorrido prazo de MATHEUS NOGUEIRA PEREIRA LIMA em 12/09/2023 23:59.
-
13/09/2023 02:19
Decorrido prazo de FLAVIO HENRIQUE LUNA SILVA em 12/09/2023 23:59.
-
04/09/2023 10:46
Juntada de Petição de petição
-
02/09/2023 12:30
Juntada de Petição de petição
-
01/09/2023 00:00
Publicado Intimação em 01/09/2023. Documento: 64869102
-
31/08/2023 12:31
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
31/08/2023 00:00
Intimação
Comarca de Fortaleza13ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza PROCESSO: 0101573-46.2017.8.06.0001 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)POLO ATIVO: MUNICÍPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM POLO PASSIVO:GEORGE PASSOS DA SILVA e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MATHEUS NOGUEIRA PEREIRA LIMA - CE31251, FLÁVIO HENRIQUE LUNA SILVA - CE31252, SAMMUEL DAVID DE ANDRADE MEDEIROS E BARBOSA - CE24326 e FRANCISCO IONE PEREIRA LIMA - CE4585 D E S P A C H O Vistos em inspeção anual interna. Em substituição ao perito nomeado anteriormente, ÍTALO WILSON VALENTE DAS CHAGAS, nomeio a engenharia Civil credenciado no TJCE, D2S ENGENHARIA (Inscrição 0699/2022), [email protected], contato: (85) 99209-1290, como perita do juízo, a fim de sanar os pontos controvertidos objetos deste processo, através dos dados técnicos necessários, devendo ser INTIMADA na Rua 228, nº 52 A, Conjunto Ceará, CEP: 60..530-460, para dizer se aceita o encargo de atuar como perito no presente feito, no prazo de 5 dias. Outrossim, por economia processual, intimem-se as partes para, em igual prazo, caso queiram, nomearem assistentes técnicos e formularem quesitos. Informe senha de acesso ao perito nomeado. Expedientes necessários. Fortaleza(CE), 27 de julho de 2023. JOÃO EVERARDO MATOS BIERMANN JUIZ -
31/08/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2023 Documento: 64869102
-
30/08/2023 19:26
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
30/08/2023 19:26
Expedição de Outros documentos.
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30/08/2023 19:22
Expedição de Mandado.
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27/07/2023 11:29
Proferido despacho de mero expediente
-
14/11/2022 13:31
Conclusos para decisão
-
02/11/2022 05:12
Mov. [237] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
-
13/07/2022 23:26
Mov. [236] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02228445-3 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 13/07/2022 23:00
-
07/06/2022 12:34
Mov. [235] - Encerrar análise
-
23/03/2022 15:05
Mov. [234] - Certidão emitida: TODOS- 50235 - Certidão Remessa Análise de Gabinete (Automática)
-
18/03/2022 15:39
Mov. [233] - Encerrar documento - restrição
-
15/03/2022 11:56
Mov. [232] - Encerrar análise
-
15/03/2022 11:55
Mov. [231] - Encerrar documento - restrição
-
15/03/2022 11:55
Mov. [230] - Encerrar documento - restrição
-
15/03/2022 11:54
Mov. [229] - Encerrar documento - restrição
-
15/03/2022 11:54
Mov. [228] - Encerrar documento - restrição
-
15/03/2022 11:54
Mov. [227] - Encerrar análise
-
11/03/2022 09:18
Mov. [226] - Encerrar documento - restrição
-
11/03/2022 09:18
Mov. [225] - Encerrar documento - restrição
-
11/03/2022 09:18
Mov. [224] - Encerrar documento - restrição
-
07/03/2022 17:24
Mov. [223] - Concluso para Despacho
-
07/03/2022 11:15
Mov. [222] - Encerrar análise
-
07/03/2022 11:14
Mov. [221] - Encerrar documento - restrição
-
01/03/2022 15:27
Mov. [220] - Certidão emitida: TODOS- 50235 - Certidão Remessa Análise de Gabinete (Automática)
-
01/03/2022 15:27
Mov. [219] - Encerrar documento - benefício
-
25/02/2022 23:42
Mov. [218] - Encerrar documento - restrição
-
21/02/2022 22:41
Mov. [217] - Encerrar documento - restrição
-
21/02/2022 22:41
Mov. [216] - Encerrar documento - restrição
-
21/02/2022 22:41
Mov. [215] - Encerrar documento - restrição
-
21/02/2022 22:41
Mov. [214] - Encerrar documento - restrição
-
28/01/2022 12:40
Mov. [213] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.01841797-5 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 28/01/2022 12:18
-
24/01/2022 02:08
Mov. [212] - Certidão emitida
-
16/12/2021 10:54
Mov. [211] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.01468731-4 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 16/12/2021 10:44
-
13/12/2021 20:08
Mov. [210] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0610/2021 Data da Publicação: 14/12/2021 Número do Diário: 2753
-
10/12/2021 09:35
Mov. [209] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
10/12/2021 09:10
Mov. [208] - Certidão emitida
-
10/12/2021 09:10
Mov. [207] - Documento Analisado
-
09/12/2021 08:16
Mov. [206] - Mero expediente: R.H. INTIMEM-SE as partes para que, no prazo de 10 (dez) dias, manifestem-se acerca da proposta de honorários periciais, de fl. 354, do perito Ítalo Wilson Valente das Chagas, sob pena de aceitação tácita. Expedientes necessá
-
06/12/2021 16:47
Mov. [205] - Petição
-
06/12/2021 16:39
Mov. [204] - Encerrar análise
-
06/12/2021 16:39
Mov. [203] - Encerrar documento - restrição
-
06/12/2021 16:37
Mov. [202] - Encerrar análise
-
06/12/2021 16:33
Mov. [201] - Decurso de Prazo
-
28/11/2021 21:47
Mov. [200] - Certidão emitida
-
28/11/2021 21:47
Mov. [199] - Documento
-
28/11/2021 21:44
Mov. [198] - Documento
-
23/11/2021 16:03
Mov. [197] - Concluso para Despacho
-
21/11/2021 03:46
Mov. [196] - Certidão emitida
-
17/11/2021 12:18
Mov. [195] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02438670-8 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 17/11/2021 11:46
-
12/11/2021 21:01
Mov. [194] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0534/2021 Data da Publicação: 16/11/2021 Número do Diário: 2734
-
11/11/2021 01:46
Mov. [193] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
10/11/2021 15:54
Mov. [192] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2021/201617-3 Situação: Cumprido - Ato positivo em 28/11/2021 Local: Oficial de justiça - Rosane Holanda Soares
-
10/11/2021 15:49
Mov. [191] - Certidão emitida
-
10/11/2021 15:48
Mov. [190] - Documento Analisado
-
09/11/2021 13:59
Mov. [189] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
04/11/2021 14:01
Mov. [188] - Concluso para Despacho
-
30/09/2021 01:58
Mov. [187] - Certidão emitida
-
21/09/2021 11:50
Mov. [186] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02320755-9 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 21/09/2021 11:23
-
20/09/2021 20:12
Mov. [185] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0383/2021 Data da Publicação: 21/09/2021 Número do Diário: 2699
-
20/09/2021 19:04
Mov. [184] - Certidão emitida
-
20/09/2021 19:04
Mov. [183] - Encerrar documento - benefício
-
20/09/2021 09:51
Mov. [182] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.01425326-8 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 20/09/2021 09:34
-
17/09/2021 16:26
Mov. [181] - Certidão emitida
-
17/09/2021 16:25
Mov. [180] - Documento
-
17/09/2021 16:21
Mov. [179] - Documento
-
17/09/2021 09:34
Mov. [178] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
17/09/2021 07:50
Mov. [177] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2021/163276-8 Situação: Cumprido - Ato positivo em 17/09/2021 Local: Oficial de justiça - Rodrigo Guimarães Pinto Nogueira
-
17/09/2021 07:46
Mov. [176] - Certidão emitida
-
17/09/2021 07:46
Mov. [175] - Documento Analisado
-
16/09/2021 16:39
Mov. [174] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
16/09/2021 11:43
Mov. [173] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02311381-3 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 16/09/2021 11:13
-
11/06/2021 22:54
Mov. [172] - Encerrar documento - restrição
-
11/06/2021 22:53
Mov. [171] - Encerrar documento - restrição
-
11/06/2021 22:53
Mov. [170] - Encerrar documento - restrição
-
17/05/2021 18:27
Mov. [169] - Encerrar análise
-
14/05/2021 17:35
Mov. [168] - Concluso para Despacho
-
07/05/2021 10:26
Mov. [167] - Certidão emitida
-
30/04/2021 12:38
Mov. [166] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02023778-3 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 30/04/2021 12:08
-
30/04/2021 09:51
Mov. [165] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.01352572-8 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 30/04/2021 09:24
-
29/04/2021 20:10
Mov. [164] - Certidão emitida
-
29/04/2021 20:10
Mov. [163] - Documento
-
29/04/2021 20:08
Mov. [162] - Documento
-
29/04/2021 03:36
Mov. [161] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0160/2021 Data da Publicação: 29/04/2021 Número do Diário: 2598
-
29/04/2021 03:36
Mov. [160] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0160/2021 Data da Publicação: 29/04/2021 Número do Diário: 2598
-
27/04/2021 01:56
Mov. [159] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
26/04/2021 19:40
Mov. [158] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2021/069581-2 Situação: Cumprido - Ato positivo em 29/04/2021 Local: Oficial de justiça - Francisco Gonçalves Araujo Mourao
-
26/04/2021 19:39
Mov. [157] - Certidão emitida
-
26/04/2021 17:19
Mov. [156] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
26/04/2021 16:48
Mov. [155] - Concluso para Despacho
-
26/04/2021 15:56
Mov. [154] - Petição
-
21/04/2021 19:17
Mov. [153] - Certidão emitida
-
21/04/2021 19:17
Mov. [152] - Documento
-
05/04/2021 09:53
Mov. [151] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2021/054562-4 Situação: Cumprido - Ato positivo em 21/04/2021 Local: Oficial de justiça - Carlos Antonio Tavares Goncalves
-
05/04/2021 09:52
Mov. [150] - Documento Analisado
-
31/03/2021 17:10
Mov. [149] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
23/03/2021 20:24
Mov. [148] - Encerrar documento - restrição
-
23/03/2021 20:23
Mov. [147] - Encerrar documento - restrição
-
23/03/2021 20:23
Mov. [146] - Encerrar documento - restrição
-
11/03/2021 17:00
Mov. [145] - Concluso para Despacho
-
08/03/2021 12:45
Mov. [144] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.01919776-5 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 08/03/2021 12:18
-
03/03/2021 11:05
Mov. [143] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.01910415-5 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 03/03/2021 10:47
-
26/02/2021 13:39
Mov. [142] - Certidão emitida: Ciência da Intimação/Citação Eletrônica no Portal e-Saj.
-
22/02/2021 21:25
Mov. [141] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0067/2021 Data da Publicação: 23/02/2021 Número do Diário: 2556
-
22/02/2021 21:25
Mov. [140] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0067/2021 Data da Publicação: 23/02/2021 Número do Diário: 2556
-
21/02/2021 14:40
Mov. [139] - Certidão emitida
-
21/02/2021 14:40
Mov. [138] - Documento
-
19/02/2021 13:11
Mov. [137] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
19/02/2021 08:42
Mov. [136] - Certidão emitida
-
19/02/2021 08:42
Mov. [135] - Documento Analisado
-
18/02/2021 14:29
Mov. [134] - Mero expediente: R.H. INTIMEM-SE as partes para que, no prazo de 10 (dez) dias, manifestem-se acerca da nova proposta de honorários periciais, de fl. 288, do perito Ricardo de Oliveira Delgado. Expedientes necessários.
-
18/02/2021 11:37
Mov. [133] - Petição
-
28/01/2021 09:56
Mov. [132] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2021/013257-5 Situação: Cumprido - Ato positivo em 21/02/2021 Local: Oficial de justiça - Carlos Antonio Tavares Goncalves
-
28/01/2021 09:53
Mov. [131] - Documento Analisado
-
27/01/2021 14:32
Mov. [130] - Mero expediente: R. H. INTIME-SE o perito, sr. Ricardo de Oliveira Delgado, para se pronunciar sobre as manifestações de fls. 280/283, informando se concorda com os valores apontados pela municipalidade. Expedientes necessários: intimação do
-
25/10/2020 21:57
Mov. [129] - Encerrar documento - restrição
-
25/10/2020 21:57
Mov. [128] - Encerrar documento - restrição
-
25/10/2020 21:57
Mov. [127] - Encerrar documento - restrição
-
25/10/2020 21:53
Mov. [126] - Encerrar documento - restrição
-
25/10/2020 21:53
Mov. [125] - Encerrar documento - restrição
-
25/10/2020 21:53
Mov. [124] - Encerrar documento - restrição
-
25/10/2020 21:53
Mov. [123] - Encerrar documento - restrição
-
25/10/2020 21:53
Mov. [122] - Encerrar documento - restrição
-
25/10/2020 21:53
Mov. [121] - Encerrar documento - restrição
-
25/10/2020 21:52
Mov. [120] - Encerrar documento - restrição
-
25/10/2020 21:52
Mov. [119] - Encerrar documento - restrição
-
25/10/2020 21:52
Mov. [118] - Encerrar documento - restrição
-
23/10/2020 15:51
Mov. [117] - Concluso para Despacho
-
21/10/2020 09:31
Mov. [116] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.00966976-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 30/09/2020 09:15
-
20/10/2020 19:30
Mov. [115] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01476095-9 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 30/09/2020 11:04
-
28/09/2020 23:24
Mov. [114] - Certidão emitida
-
22/09/2020 17:38
Mov. [113] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0474/2020 Data da Publicação: 22/09/2020 Número do Diário: 2463
-
22/09/2020 17:38
Mov. [112] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0474/2020 Data da Publicação: 22/09/2020 Número do Diário: 2463
-
22/09/2020 17:35
Mov. [111] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0474/2020 Data da Publicação: 22/09/2020 Número do Diário: 2463
-
22/09/2020 17:35
Mov. [110] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0474/2020 Data da Publicação: 22/09/2020 Número do Diário: 2463
-
17/09/2020 19:41
Mov. [109] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
16/09/2020 13:42
Mov. [108] - Certidão emitida
-
16/09/2020 12:13
Mov. [107] - Documento Analisado
-
15/09/2020 20:04
Mov. [106] - Mero expediente: Vistos em inspeção interna. INTIMEM-SE as partes para que, no prazo de 10 (dez) dias, manifestem-se acerca da proposta de honorários periciais, de fls. 270/273, do perito Ricardo de Oliveira Delgado, sob pena de aceitação tác
-
10/09/2020 13:13
Mov. [105] - Concluso para Despacho
-
10/09/2020 10:03
Mov. [104] - Petição
-
07/09/2020 20:03
Mov. [103] - Documento
-
27/08/2020 16:46
Mov. [102] - Documento
-
20/08/2020 15:47
Mov. [101] - Expedição de Ofício
-
20/08/2020 11:33
Mov. [100] - Certidão emitida
-
20/08/2020 11:31
Mov. [99] - Documento Analisado
-
19/08/2020 18:00
Mov. [98] - Mero expediente: Oficie-se à COMAN para que forneça informações pertinentes ao cumprimento do mandado de fl. 251. Expedientes necessários. Fortaleza, 19 de agosto de 2020.
-
11/08/2020 17:30
Mov. [97] - Concluso para Despacho
-
11/08/2020 09:46
Mov. [96] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01377448-4 Tipo da Petição: Pedido de Assistência Data: 11/08/2020 09:28
-
23/07/2020 05:38
Mov. [95] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 26/06/2020 devido à alteração da tabela de feriados
-
13/07/2020 23:35
Mov. [94] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0386/2020 Data da Publicação: 14/07/2020 Número do Diário: 2414
-
10/07/2020 13:38
Mov. [93] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
09/07/2020 18:59
Mov. [92] - Mero expediente: Tendo em vista o alegado às fls. 256/257, DEFIRO o pedido de dilação de prazo formulado, com o fim de estendê-lo para 30 (trinta dias), a contar da publicação deste despacho. Expedientes necessários. Fortaleza, 09 de julho de
-
06/07/2020 13:48
Mov. [91] - Concluso para Despacho
-
02/07/2020 21:13
Mov. [90] - Certidão emitida
-
29/06/2020 11:01
Mov. [89] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01296607-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 29/06/2020 10:36
-
26/06/2020 10:48
Mov. [88] - Petição juntada ao processo
-
23/06/2020 09:49
Mov. [87] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0334/2020 Data da Publicação: 23/06/2020 Número do Diário: 2399
-
22/06/2020 16:06
Mov. [86] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01282986-2 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 22/06/2020 15:40
-
19/06/2020 09:47
Mov. [85] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
19/06/2020 08:53
Mov. [84] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2020/118360-0 Situação: Cumprido - Ato positivo em 07/09/2020 Local: Oficial de justiça - Carlos Antonio Tavares Goncalves
-
19/06/2020 08:50
Mov. [83] - Certidão emitida
-
18/06/2020 12:34
Mov. [82] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
12/06/2020 13:15
Mov. [81] - Certidão emitida
-
12/06/2020 08:41
Mov. [80] - Concluso para Despacho
-
11/06/2020 15:09
Mov. [79] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01262496-9 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 11/06/2020 15:02
-
03/06/2020 21:45
Mov. [78] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0297/2020 Data da Publicação: 08/06/2020 Número do Diário: 2386
-
02/06/2020 09:28
Mov. [77] - Petição juntada ao processo
-
02/06/2020 08:39
Mov. [76] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
01/06/2020 16:57
Mov. [75] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01242778-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 01/06/2020 16:29
-
01/06/2020 16:01
Mov. [74] - Certidão emitida
-
29/05/2020 13:55
Mov. [73] - Mero expediente: INTIMEM-SE as partes para, no prazo de 05 (cinco) dias, dizer se pretendem produzir outras modalidades de provas, além do acervo documental já carreado aos autos, em caso positivo, especificando-as. Exp. Nec. Fortaleza, 29 de
-
29/05/2020 08:31
Mov. [72] - Concluso para Despacho
-
27/05/2020 13:11
Mov. [71] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.00915323-3 Tipo da Petição: Réplica Data: 27/05/2020 12:38
-
17/05/2020 05:28
Mov. [70] - Certidão emitida
-
23/04/2020 13:17
Mov. [69] - Encerrar documento - restrição
-
15/04/2020 12:27
Mov. [68] - Certidão emitida
-
13/04/2020 13:49
Mov. [67] - Mero expediente: INTIME-SE a parte autora para, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar réplica à contestação ofertada, nos termos do art. 350 do CPC. Exp. Nec Fortaleza, 13 de abril de 2020.
-
07/04/2020 12:08
Mov. [66] - Concluso para Despacho
-
14/02/2020 09:10
Mov. [65] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01078453-5 Tipo da Petição: Contestação Data: 14/02/2020 08:35
-
25/01/2020 17:07
Mov. [64] - Certidão emitida
-
25/01/2020 17:07
Mov. [63] - Documento
-
25/01/2020 17:02
Mov. [62] - Documento
-
17/01/2020 09:17
Mov. [61] - Expedição de Carta Precatória
-
17/01/2020 09:17
Mov. [60] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2020/010080-8 Situação: Cumprido - Ato positivo em 25/01/2020 Local: Oficial de justiça - Andrea Carvalho Guimaraes
-
16/01/2020 15:29
Mov. [59] - Certidão emitida
-
17/12/2019 08:59
Mov. [58] - Certidão emitida
-
13/12/2019 17:28
Mov. [57] - Mero expediente: R.H. Defiro os requerimentos de fls. 187, determinando a efetivação das citações reclamadas. Expedientes necessários. Fortaleza, 13 de dezembro de 2019.
-
06/12/2019 12:13
Mov. [56] - Concluso para Decisão Interlocutória
-
06/12/2019 11:00
Mov. [55] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.19.00750661-7 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 06/12/2019 10:43
-
03/12/2019 15:46
Mov. [54] - Certidão emitida
-
25/11/2019 09:19
Mov. [53] - Mero expediente: R.H. Intime-se o Município de Fortaleza para que se manifeste sobre a certidão de fls. 183, no prazo de 15 (quinze) dias. Expedientes necessários. Fortaleza, 22 de novembro de 2019.
-
07/11/2019 14:34
Mov. [52] - Concluso para Despacho
-
01/11/2019 18:35
Mov. [51] - Certidão emitida
-
01/11/2019 18:35
Mov. [50] - Documento
-
03/10/2019 15:42
Mov. [49] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2019/235585-7 Situação: Cumprido - Ato negativo em 01/11/2019 Local: Oficial de justiça - Francisco Dmontier Barros de Sousa
-
26/09/2019 15:30
Mov. [48] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
19/06/2019 13:40
Mov. [47] - Encerrar documento - restrição
-
20/05/2019 12:46
Mov. [46] - Concluso para Despacho
-
19/04/2019 08:44
Mov. [45] - Certidão emitida
-
11/04/2019 12:25
Mov. [44] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.19.00625584-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 11/04/2019 11:57
-
08/04/2019 14:59
Mov. [43] - Certidão emitida
-
05/04/2019 09:17
Mov. [42] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
29/10/2018 16:03
Mov. [41] - Concluso para Despacho
-
29/10/2018 16:03
Mov. [40] - Encerrar documento - restrição
-
28/10/2018 15:08
Mov. [39] - Certidão emitida
-
28/10/2018 15:08
Mov. [38] - Documento
-
16/10/2018 15:44
Mov. [37] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2018/235766-0 Situação: Cumprido - Ato negativo em 28/10/2018 Local: Oficial de justiça - Francisco Dmontier Barros de Sousa
-
16/10/2018 09:39
Mov. [36] - Certidão emitida
-
15/10/2018 09:13
Mov. [35] - Mero expediente: Recebidos hoje. Determino a Sejud I, que, renove o expediente posto às fls 166, procedendo com a citação do réu: José Romildo Aragão Evangelista no endereço: Av. Padre Ibiapina, 1654, bairro Farias Brito (Jacarecanga), Fortale
-
11/10/2018 10:43
Mov. [34] - Concluso para Despacho
-
13/08/2018 18:18
Mov. [33] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.18.10458572-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 13/08/2018 09:45
-
09/08/2018 08:19
Mov. [32] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0250/2018 Data da Disponibilização: 07/08/2018 Data da Publicação: 08/08/2018 Número do Diário: 1962 Página: 1242/1246
-
06/08/2018 09:59
Mov. [31] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
31/07/2018 15:49
Mov. [30] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
11/07/2018 11:22
Mov. [29] - Concluso para Despacho
-
10/07/2018 17:33
Mov. [28] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.18.10382949-8 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 10/07/2018 16:28
-
19/06/2018 10:49
Mov. [27] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0175/2018 Data da Disponibilização: 15/06/2018 Data da Publicação: 18/06/2018 Número do Diário: 1926 Página: 355/356
-
14/06/2018 10:51
Mov. [26] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0175/2018 Teor do ato: Defiro o pedido de fls. 157.Ciência à parte autora.Fortaleza/CE, 05 de junho de 2018.Joaquim Vieira Cavalcante NetoJuiz de DireitoAssinado Por Certificação Digital Adv
-
05/06/2018 15:52
Mov. [25] - Mero expediente: Defiro o pedido de fls. 157.Ciência à parte autora.Fortaleza/CE, 05 de junho de 2018.Joaquim Vieira Cavalcante NetoJuiz de DireitoAssinado Por Certificação Digital
-
05/06/2018 13:48
Mov. [24] - Concluso para Despacho
-
20/03/2018 22:21
Mov. [23] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.18.10142112-2 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 20/03/2018 16:29
-
15/03/2018 11:50
Mov. [22] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0071/2018 Data da Disponibilização: 14/03/2018 Data da Publicação: 15/03/2018 Número do Diário: 1864 Página: 395/397
-
13/03/2018 10:10
Mov. [21] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
02/03/2018 10:49
Mov. [20] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
17/05/2017 17:11
Mov. [19] - Concluso para Despacho
-
17/05/2017 17:10
Mov. [18] - Certidão emitida
-
17/05/2017 16:59
Mov. [17] - Decurso de Prazo
-
17/05/2017 15:27
Mov. [16] - Decurso de Prazo
-
14/02/2017 08:58
Mov. [15] - Certidão emitida
-
14/02/2017 08:58
Mov. [14] - Documento
-
01/02/2017 10:39
Mov. [13] - Certidão emitida
-
01/02/2017 10:39
Mov. [12] - Documento
-
01/02/2017 10:22
Mov. [11] - Documento
-
30/01/2017 08:46
Mov. [10] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0030/2017 Data da Disponibilização: 27/01/2017 Data da Publicação: 30/01/2017 Número do Diário: 1601 Página: 398/410
-
27/01/2017 17:58
Mov. [9] - Certidão emitida
-
27/01/2017 17:58
Mov. [8] - Documento
-
26/01/2017 10:52
Mov. [7] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
24/01/2017 10:05
Mov. [6] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2017/009167-9 Situação: Cumprido - Ato negativo em 14/02/2017 Local: Fortaleza - Fórum Clóvis Beviláqua / 369 - Larissa Brito Gaspar
-
24/01/2017 10:05
Mov. [5] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2017/009183-0 Situação: Cumprido - Ato negativo em 27/01/2017 Local: Fortaleza - Fórum Clóvis Beviláqua / 120 - Francisco Dmontier Barros de Sousa
-
24/01/2017 10:05
Mov. [4] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2017/009186-5 Situação: Cumprido - Ato positivo em 01/02/2017 Local: Fortaleza - Fórum Clóvis Beviláqua / 65 - Djalma Rodrigues de Queiros
-
12/01/2017 09:44
Mov. [3] - Citação: notificação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
11/01/2017 17:42
Mov. [2] - Conclusão
-
11/01/2017 17:42
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/01/2017
Ultima Atualização
03/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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