13/08/2024 10:07

Arquivado Definitivamente
13/08/2024 10:07

Juntada de Certidão
13/08/2024 10:07

Transitado em Julgado em 13/08/2024
13/08/2024 05:53

Decorrido prazo de ELVIS MAYCON DA SILVA em 12/08/2024 23:59.
29/07/2024 00:00

Publicado Intimação em 29/07/2024. Documento: 89786494
29/07/2024 00:00

Publicado Intimação em 29/07/2024. Documento: 89786494
26/07/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2024 Documento: 89786494
26/07/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 17ª Unidade dos Juizados Especiais Cíveis Processo: 3001368-23.2020.8.06.0010 Promovente: KENNIA NAPOLEAO DE OLIVEIRA Promovido: LUANA'S COMERCIAL DE ALIMENTOS E SERVICOS LTDA - ME SENTENÇA Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA iniciado por KENNIA NAPOLEÃO DE OLIVEIRA em desfavor de LUANA'S COMERCIAL DE ALIMENTOS E SERVIÇOS LTDA-ME, partes já qualificadas nos autos. Dispensado o relatório, na forma do art. 38, caput, da Lei 9.099/95.

Decido. Segundo o art. 53, § 4º da Lei nº 9.099/95, "não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto, devolvendo-se os documentos ao autor". Pois bem.

Na hipótese dos autos, verifica-se que tentadas penhoras através dos sistemas SISBAJUD e RENAJUD, porém não se obteve êxito. A parte executada foi intimada para indicar bens passíveis de penhora, id 88773797, contudo se manteve inerte. Assim, força concluir que exauridas as tentativas de localizar bens penhoráveis da devedora, com a realização de diversas diligências, que se revelaram ineficazes, não há caminho a seguir, senão a extinção imediata desta execução. Ante o exposto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 53, § 4º, da Lei nº 9.099/95. Sem condenação em custas e honorários advocatícios por expressa vedação do artigo 55 da Lei nº 9.099/95. Com o trânsito em julgado, arquive-se com as cautelas de praxe. Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se. Fortaleza/CE, data da assinatura eletrônica. Tamara Timbó Arruda Juíza Leiga Jamyerson Câmara Bezerra Juiz de Direito
25/07/2024 14:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 89786494
25/07/2024 14:44

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis
13/07/2024 20:08

Conclusos para julgamento
13/07/2024 02:32

Decorrido prazo de ELVIS MAYCON DA SILVA em 10/07/2024 23:59.
03/07/2024 00:00

Publicado Intimação em 03/07/2024. Documento: 88876855
02/07/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2024 Documento: 88876855
02/07/2024 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁTRIBUNAL DE JUSTIÇA17ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA Processo: 3001368-23.2020.8.06.0010 EXEQUENTE: KENNIA NAPOLEAO DE OLIVEIRA EXECUTADO: LUANA'S COMERCIAL DE ALIMENTOS E SERVICOS LTDA - ME Prezado(a) Advogado(a) ELVIS MAYCON DA SILVA, intimo Vossa Senhoria, na qualidade de ADVOGADO(A) DA PARTE PROMOVENTE, acerca da decisão, constante do ID de nº. 88773797, tendo o prazo de 5 (cinco) dias para manifestação.

TRANSCRIÇÃO/DISPOSITIVO: (...) Diante do exposto, indefiro o pedido de desconsideração da personalidade jurídica de LUANA'S COMERCIAL DE ALIMENTOS E SERVICOS LTDA para incluir no polo passivo da demanda Maria do Socorro Paiva Soares e Casa Luanna's Buffet. Intime-se a exequente para informar bens penhoráveis da executada, no prazo de cinco dias, sob pena de arquivamento pelo prazo da prescrição intercorrente. Expedientes necessários.
01/07/2024 23:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 88876855
01/07/2024 10:23

Proferidas outras decisões não especificadas
27/03/2024 09:36

Conclusos para decisão
27/03/2024 01:25

Decorrido prazo de ELVIS MAYCON DA SILVA em 26/03/2024 23:59.
27/03/2024 01:25

Decorrido prazo de ELVIS MAYCON DA SILVA em 26/03/2024 23:59.
08/03/2024 00:00

Publicado Intimação em 08/03/2024. Documento: 80832329
07/03/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2024 Documento: 80832329
06/03/2024 23:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 80832329
05/03/2024 23:56

Proferido despacho de mero expediente
27/11/2023 10:33

Conclusos para decisão
27/11/2023 10:33

Juntada de Certidão
25/10/2023 10:32

Determinado o bloqueio/penhora on line
15/09/2023 11:52

Conclusos para despacho
14/09/2023 11:37

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
06/09/2023 00:00

Publicado Intimação em 06/09/2023. Documento: 68606785
05/09/2023 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁTRIBUNAL DE JUSTIÇA17ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA Processo: 3001368-23.2020.8.06.0010 EXEQUENTE: KENNIA NAPOLEAO DE OLIVEIRA EXECUTADO: LUANA'S COMERCIAL DE ALIMENTOS E SERVICOS LTDA - ME Prezado(a) Advogado(a) ELVIS MAYCON DA SILVA OU , intimo Vossa Senhoria, na qualidade de ADVOGADO(A) DA PARTE PROMOVENTE, acerca do despacho, constante do ID de nº. 67790301, tendo o prazo de 5 (cinco) dias para manifestação.

TRANSCRIÇÃO/DISPOSITIVO: Analisando os autos, verifica-se que restaram frustradas as tentativas de localização de bens da executada através do SISBAJUD e do RENAJUD, bem como a referida parte mudou-se sem comunicar ao juízo, razão pela qual não foi possível a tentativa de penhora por oficial de justiça. Diante do exposto, intime-se a exequente para informar bens penhoráveis da executada, no prazo de cinco dias, sob pena de extinção. Expedientes necessários.
05/09/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2023 Documento: 68606785
04/09/2023 10:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
03/09/2023 17:16

Proferido despacho de mero expediente
14/05/2023 23:48

Conclusos para despacho
14/05/2023 23:47

Juntada de Certidão
08/04/2023 20:32

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/04/2023 20:32

Juntada de Petição de diligência
31/03/2023 13:52

Recebido o Mandado para Cumprimento
30/03/2023 12:25

Expedição de Mandado.
14/03/2023 08:50

Juntada de Certidão
29/12/2022 13:08

Juntada de documento de comprovação
08/11/2022 11:33

Juntada de Certidão
08/11/2022 11:01

Juntada de Petição de documento de comprovação
10/10/2022 20:36

Determinado o bloqueio/penhora on line
23/09/2022 15:50

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
29/08/2022 10:09

Conclusos para despacho
27/08/2022 00:19

Decorrido prazo de LUANA'S COMERCIAL DE ALIMENTOS E SERVICOS LTDA - ME em 25/08/2022 23:59.
08/08/2022 18:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/08/2022 18:08

Juntada de Petição de diligência
07/06/2022 12:46

Recebido o Mandado para Cumprimento
06/06/2022 12:30

Expedição de Mandado.
03/06/2022 13:35

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
02/06/2022 17:40

Proferidas outras decisões não especificadas
01/06/2022 15:00

Conclusos para despacho
01/06/2022 15:00

Juntada de Certidão
01/06/2022 15:00

Transitado em Julgado em 05/05/2022
12/05/2022 16:42

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
05/05/2022 00:18

Decorrido prazo de LUANA'S COMERCIAL DE ALIMENTOS E SERVICOS LTDA - ME em 04/05/2022 23:59:59.
05/05/2022 00:18

Decorrido prazo de LUANA'S COMERCIAL DE ALIMENTOS E SERVICOS LTDA - ME em 04/05/2022 23:59:59.
04/05/2022 01:52

Decorrido prazo de ELVIS MAYCON DA SILVA em 03/05/2022 23:59:59.
04/05/2022 01:51

Decorrido prazo de ELVIS MAYCON DA SILVA em 03/05/2022 23:59:59.
20/04/2022 17:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/04/2022 17:58

Juntada de Petição de diligência
08/04/2022 15:46

Recebido o Mandado para Cumprimento
08/04/2022 11:22

Expedição de Mandado.
08/04/2022 11:22

Expedição de Outros documentos.
30/03/2022 11:25

Julgado procedente em parte do pedido
20/01/2022 10:06

Juntada de Petição de pedido (outros)
26/11/2021 15:04

Conclusos para julgamento
27/10/2021 11:24

Juntada de Certidão
06/10/2021 08:58

Conclusos para julgamento
06/10/2021 08:58

Audiência Conciliação não-realizada para 06/10/2021 08:30 17ª Unidade do Juizado Especial Cível.
05/10/2021 12:21

Juntada de Certidão
05/10/2021 11:10

Juntada de Petição de petição
05/10/2021 10:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/04/2021 11:43

Juntada de Petição de documento de comprovação
19/02/2021 13:32

Juntada de Petição de documento de comprovação
16/02/2021 13:29

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/02/2021 13:29

Expedição de Outros documentos.
05/02/2021 10:36

Expedição de Citação.
05/02/2021 10:36

Expedição de Intimação.
05/02/2021 10:33

Expedição de Outros documentos.
02/12/2020 16:48

Não Concedida a Antecipação de tutela
30/11/2020 11:46

Conclusos para decisão
30/11/2020 11:46

Expedição de Outros documentos.
30/11/2020 11:46

Audiência Conciliação designada para 06/10/2021 08:30 17ª Unidade do Juizado Especial Cível.
30/11/2020 11:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/2020

Ultima Atualização
26/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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