TJCE - 3000437-15.2023.8.06.0010

1ª instância - 17ª Unidade de Juizado Especial Civel da Comarca de Fortaleza

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

EDILBERTO DE OLIVEIRA LIMA

CPF *46.***.*74-34

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ENEL

CNPJ: 07.047.251/0001-70

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 17/07/2024 17:05

    Arquivado Definitivamente

  • 17/07/2024 17:04

    Juntada de documento de comprovação

  • 15/07/2024 09:11

    Expedição de Alvará.

  • 04/07/2024 05:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/06/2024 16:49

    Juntada de pedido (outros)

  • 27/06/2024 16:06

    Conclusos para despacho

  • 27/06/2024 15:56

    Juntada de Petição de petição

  • 27/06/2024 07:49

    Juntada de Certidão

  • 27/06/2024 07:49

    Transitado em Julgado em 27/06/2024

  • 27/06/2024 00:19

    Decorrido prazo de EDILBERTO DE OLIVEIRA LIMA em 26/06/2024 23:59.

  • 17/06/2024 09:22

    Juntada de entregue (ecarta)

  • 07/06/2024 00:43

    Decorrido prazo de ANTONIO CLETO GOMES em 06/06/2024 23:59.

  • 07/06/2024 00:37

    Decorrido prazo de ANTONIO CLETO GOMES em 06/06/2024 23:59.

  • 22/05/2024 00:00

    Publicado Intimação em 22/05/2024. Documento: 86338571

  • 21/05/2024 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2024 Documento: 86338571

  • 21/05/2024 00:00

    Intimação

    ESTADO DO CEARÁTRIBUNAL DE JUSTIÇA17ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA   Processo: 3000437-15.2023.8.06.0010  AUTOR: EDILBERTO DE OLIVEIRA LIMA REU: Enel Prezado(a) Advogado(a) ANTONIO CLETO GOMES, intimo Vossa Senhoria, na qualidade de ADVOGADO(A) DA PARTE PROMOVIDA, acerca da sentença, constante do ID de nº. 86165579.

    TRANSCRIÇÃO/DISPOSITIVO: (...) Diante do exposto, acolho os embargos de declaração, razão pela qual corrijo o dispositivo da sentença nos seguintes termos: Onde se lê: "Diante do exposto, nos termos do art. 487, I, do CPC, julgo pela PROCEDÊNCIA do pedido da parte autora para declarar a ilegalidade da suspensão do serviço de fornecimento de energia elétrica da unidade consumidora em nome do autor.  Condeno a ré a indenizá-la por danos morais fixados no importe de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), corrigidos monetariamente, pelo INPC, nos termos que dispõe a Súmula 362, do STJ, e acrescidos de juros de mora de 1% ao mês a contar do evento danoso." Leia-se: "Diante do exposto, nos termos do art. 487, I, do CPC, julgo pela PROCEDÊNCIA do pedido da parte autora para declarar a ilegalidade da suspensão do serviço de fornecimento de energia elétrica da unidade consumidora em nome do autor.  Condeno a ré a indenizá-la por danos morais fixados no importe de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), corrigidos monetariamente, pelo INPC, nos termos que dispõe a Súmula 362, do STJ, e acrescidos de juros de mora de 1% ao mês a contar da citação." Mantenho a sentença em seus demais termos. P.R.I. Expedientes necessários.  

  • 20/05/2024 17:33

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 86338571

  • 20/05/2024 17:33

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 17/05/2024 11:46

    Embargos de Declaração Acolhidos

  • 10/02/2024 21:28

    Conclusos para decisão

  • 10/02/2024 21:28

    Decorrido prazo de EDILBERTO DE OLIVEIRA LIMA em 09/02/2024 23:59.

  • 10/02/2024 09:05

    Juntada de entregue (ecarta)

  • 24/01/2024 09:33

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 21/11/2023 13:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/11/2023 19:20

    Conclusos para decisão

  • 17/11/2023 00:31

    Decorrido prazo de EDILBERTO DE OLIVEIRA LIMA em 14/11/2023 23:59.

  • 31/10/2023 16:43

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 31/10/2023 16:43

    Juntada de Petição de diligência

  • 24/10/2023 16:35

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 24/10/2023 11:45

    Expedição de Mandado.

  • 17/10/2023 07:44

    Juntada de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

  • 04/09/2023 16:31

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 01/09/2023 00:00

    Publicado Intimação em 01/09/2023. Documento: 67689289

  • 31/08/2023 00:00

    Intimação

    ESTADO DO CEARÁTRIBUNAL DE JUSTIÇA17ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA   Processo: 3000437-15.2023.8.06.0010  AUTOR: EDILBERTO DE OLIVEIRA LIMA REU: Enel Prezado(a) Advogado(a) ANTONIO CLETO GOMES, intimo Vossa Senhoria, na qualidade de ADVOGADO(A) DA PARTE PROMOVIDA, acerca da sentença, constante do ID de nº. 67202583.

    TRANSCRIÇÃO/DISPOSITIVO: (...) Diante do exposto, nos termos do art. 487, I, do CPC, julgo pela PROCEDÊNCIA do pedido da parte autora para declarar a ilegalidade da suspensão do serviço de fornecimento de energia elétrica da unidade consumidora em nome do autor.  Condeno a ré a indenizá-la por danos morais fixados no importe de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), corrigidos monetariamente, pelo INPC, nos termos que dispõe a Súmula 362, do STJ, e acrescidos de juros de mora de 1% ao mês a contar do evento danoso. Sem condenação em custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55, da Lei 9.099/95.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

    Expedientes necessários.    

  • 31/08/2023 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2023 Documento: 67689289

  • 30/08/2023 23:05

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 30/08/2023 23:05

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 25/08/2023 09:57

    Julgado procedente o pedido

  • 06/08/2023 13:20

    Conclusos para julgamento

  • 06/08/2023 13:20

    Juntada de Certidão

  • 06/08/2023 00:42

    Decorrido prazo de EDILBERTO DE OLIVEIRA LIMA em 02/08/2023 23:59.

  • 12/07/2023 10:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/07/2023 10:13

    Audiência Conciliação realizada para 12/07/2023 10:00 17ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza.

  • 03/07/2023 12:40

    Juntada de Petição de documento de comprovação

  • 30/05/2023 15:34

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 30/05/2023 15:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/03/2023 20:11

    Juntada de Certidão

  • 22/03/2023 13:58

    Juntada de intimação de pauta

  • 22/03/2023 12:17

    Audiência Conciliação designada para 12/07/2023 10:00 17ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza.

  • 22/03/2023 12:16

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/03/2023

Ultima Atualização
21/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 3001997-50.2016.8.06.0167

Paulo Cesar Aguiar Ponte

Evelyne Coelho Aragao

Advogado: Amanda Cavalcante Carneiro

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 29/01/2024 12:05

Exibir Processo

Processo nº 3001362-84.2018.8.06.0010

Residencial Ilha de Vera Cruz

Larissa Vieira de Lucena

Advogado: Matheus Teixeira Nogueira

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 23/10/2018 13:44

Exibir Processo

Processo nº 0053022-31.2021.8.06.0151

Comtrac Comercio Servicos e Locacao LTDA...

Municipio de Ibicuitinga

Advogado: Herbsther Lima Bezerra

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 31/12/2021 04:44

Exibir Processo

Processo nº 3000239-21.2023.8.06.0028

Pedro Miguel da Silva

Banco Bradesco S.A.

Advogado: Antonio de Moraes Dourado Neto

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 22/08/2023 17:22

Exibir Processo

Processo nº 3002109-48.2018.8.06.0167

F J de Sousa Junior

Francinilda Eduardo Souza

Advogado: Alexandre Ponte Linhares

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 18/12/2018 16:12

Exibir Processo