21/05/2024 11:32

Arquivado Definitivamente
21/05/2024 11:23

Juntada de Certidão
21/05/2024 11:23

Transitado em Julgado em 21/05/2024
21/05/2024 02:06

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 20/05/2024 23:59.
21/05/2024 02:05

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 20/05/2024 23:59.
14/05/2024 00:50

Decorrido prazo de FILIPE BRAYAN LIMA CORREIA em 13/05/2024 23:59.
26/04/2024 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 26/04/2024. Documento: 84800750
25/04/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2024 Documento: 84800750
25/04/2024 00:00

Intimação

R.H.

Trata-se de pedido de cumprimento de sentença formulado pelo(a) exequente, no qual requer a efetivação da obrigação de fazer estabelecida na sentença/acórdão.

Analisando os autos, o executado acostou petição ID 84131818, informando que a obrigação foi devidamente cumprida.

Assim, considerando o integral adimplemento da obrigação de fazer, com base nos arts. 924, II, e 925 todos do Código de Processo Civil, aplicado subsidiariamente nos termos do art. 27 da Lei 12.153/2009, extingo a presente execução pelo adimplemento da obrigação por parte do executado.

Publique-se Registre-se e Intimem-se.

Após, remetam-se os autos ao arquivo com baixa definitiva, procedendo as devidas anotações no sistema estatístico deste juízo. À Secretaria Judiciária.

Fortaleza, data e hora para assinatura digital
24/04/2024 11:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 84800750
24/04/2024 11:18

Expedição de Outros documentos.
23/04/2024 15:53

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
11/04/2024 17:17

Juntada de Petição de documento de comprovação
11/04/2024 13:27

Conclusos para despacho
03/04/2024 15:30

Juntada de Petição de petição
23/02/2024 15:28

Expedição de Outros documentos.
21/02/2024 14:27

Proferido despacho de mero expediente
21/02/2024 13:49

Juntada de Outros documentos
31/01/2024 15:07

Conclusos para despacho
31/01/2024 15:07

Juntada de Certidão
29/01/2024 08:24

Juntada de Petição de petição
27/01/2024 07:52

Decorrido prazo de FILIPE BRAYAN LIMA CORREIA em 23/01/2024 23:59.
27/01/2024 07:51

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 24/01/2024 23:59.
15/01/2024 11:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 72948923
12/01/2024 14:18

Expedição de Outros documentos.
05/12/2023 09:29

Proferido despacho de mero expediente
01/12/2023 13:50

Conclusos para despacho
13/11/2023 08:51

Juntada de Certidão
29/09/2023 00:42

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 28/09/2023 23:59.
22/09/2023 01:02

Decorrido prazo de FILIPE BRAYAN LIMA CORREIA em 21/09/2023 23:59.
05/09/2023 11:46

Juntada de Petição de petição
05/09/2023 00:00

Intimação

R.H.

Trata-se de Cumprimento de Sentença, objetivando a execução definitiva da obrigação de pagar imposta na decisão de ID 36603075 processo transitado em julgado.

Devidamente intimado, o requerido/executado, deixou transcorrer in albis o prazo para impugnação, conforme certidão exarada no ID 57193517.

Do exposto, HOMOLOGO o valor arbitrado no ID 38732765, declarando como líquido, certo e exigível o valor de R$ 5.352,54 (cinco mil, trezentos e cinquenta e dois reais e cinquenta e quatro centavos) corresponde ao crédito do exequente FILIPE BRAYAN LIMA CORREIA, CPF 044225513-61, o qual servirá de base para a competente requisição de pagamento.

Intime-se a parte exequente para que junte aos autos, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, comprovantes legíveis dos dados bancários, RG e CPF, bem como a informação se o crédito é submetido a tributação na forma de RRA e, em sendo, o número de meses, e ainda, se é isento(a) ou não de imposto de renda, tudo conforme o art. 26 da Resolução nº 29/2020 do Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará.

Com a informação nos autos, proceda-se na forma do art. 13, inciso I, da Lei Federal nº 12.153/2009, expedindo-se a Requisição de Pequeno Valor - RPV, com ordem de pagamento ao(à) executado(a) diretamente na conta apresentada pelo(a) exequente, devendo-se observar o contido no art. 24, §2º, previstos na Resolução suso mencionada.

Decorrido prazo sem o cumprimento da diligência por parte do exequente, aguardem os autos em arquivo, sem prejuízo do desarquivamento dentro do prazo quinquenal.

Com a juntada da documentação, expeça-se de logo a RPV.

Expedientes Eletrônicos. À Secretaria Judiciária.

Fortaleza, data e hora da assinatura digital.
05/09/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2023 Documento: 67733394
04/09/2023 12:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
04/09/2023 12:55

Expedição de Outros documentos.
31/08/2023 17:00

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
27/03/2023 13:08

Conclusos para despacho
16/03/2023 18:11

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 02/03/2023 23:59.
16/03/2023 18:10

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 02/03/2023 23:59.
01/02/2023 10:42

Expedição de Outros documentos.
27/01/2023 10:04

Proferido despacho de mero expediente
11/01/2023 16:27

Conclusos para despacho
15/12/2022 02:09

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 14/12/2022 23:59.
16/11/2022 17:57

Expedição de Outros documentos.
08/11/2022 15:25

Proferido despacho de mero expediente
07/11/2022 15:52

Conclusos para despacho
01/11/2022 13:39

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
11/10/2022 14:17

Mov. [25] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
08/10/2022 02:57

Mov. [24] - Certidão emitida: PORTAL - 50235 - Certidão de decurso de prazo (10 dias) para cientificação da intimação eletrônica
29/09/2022 22:49

Mov. [23] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0887/2022 Data da Publicação: 30/09/2022 Número do Diário: 2938
28/09/2022 02:11

Mov. [22] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
27/09/2022 14:05

Mov. [21] - Certidão emitida: PORTAL - 50235 - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
27/09/2022 14:05

Mov. [20] - Certidão emitida: PORTAL - 50235 - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
27/09/2022 14:05

Mov. [19] - Documento Analisado
27/09/2022 14:04

Mov. [18] - Certidão emitida: [AUTOMÁTICA]- 50235 - Certidão de Registro de Sentença
27/09/2022 14:03

Mov. [17] - Informação
26/09/2022 11:23

Mov. [16] - Procedência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
22/09/2022 18:43

Mov. [15] - Concluso para Sentença
22/09/2022 18:05

Mov. [14] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.01413530-4 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 22/09/2022 17:57
22/09/2022 08:47

Mov. [13] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
22/09/2022 08:46

Mov. [12] - Documento Analisado
21/09/2022 23:28

Mov. [11] - Mero expediente: R.H. Trabalho remoto em razão da pandemia da COVID -19. Remetam-se os autos ao representante do Ministério Público para parecer meritório, conforme determinação anterior. Conclusão depois. À Secretaria Judiciária.
15/09/2022 07:36

Mov. [10] - Concluso para Despacho
06/09/2022 08:19

Mov. [9] - Certidão emitida: TODOS- 50235 - Certidão Remessa Análise de Gabinete (Automática)
06/09/2022 08:18

Mov. [8] - Decurso de Prazo: TODOS - Certidão de Decurso de Prazo
22/07/2022 15:18

Mov. [7] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de decurso de prazo (10 dias) para cientificação da intimação eletrônica
11/07/2022 18:20

Mov. [6] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
11/07/2022 16:03

Mov. [5] - Expedição de Carta: JFP - Carta de Citação e Intimação On-Line
08/07/2022 13:28

Mov. [4] - Documento Analisado
07/07/2022 23:47

Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
06/07/2022 17:03

Mov. [2] - Concluso para Despacho
06/07/2022 17:03

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/07/2022

Ultima Atualização
25/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

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