TJCE - 3000644-75.2023.8.06.0119
1ª instância - 1ª Vara Civel de Maranguape
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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21/07/2025 14:52
Proferido despacho de mero expediente
-
14/07/2025 15:53
Conclusos para despacho
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07/07/2025 10:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
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01/07/2025 04:39
Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 30/06/2025 23:59.
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05/05/2025 14:33
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
02/05/2025 14:54
Proferido despacho de mero expediente
-
30/04/2025 21:54
Conclusos para despacho
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21/02/2025 10:40
Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
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21/02/2025 00:00
Publicado Intimação em 21/02/2025. Documento: 136521323
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20/02/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2025 Documento: 136521323
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20/02/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ COMARCA DE MARANGUAPE 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE MARANGUAPE Rua Capitão Jeová Colares, S/N, Outra Banda, Maranguape/CE - 61940-000 Fone: (85) 3341-3456 | E-mail: [email protected] | WhatsApp: (85) 98193-5967 N.º do processo: 3000644-75.2023.8.06.0119 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) REQUERENTE: MARIA CONCEICAO MARINHO REQUERIDO: ESTADO DO CEARA Parte a ser intimada: Dr(a).
GABRIELA OLIVEIRA PASSOS, OAB CE49596 (ADVOGADA DA PARTE AUTORA).
INTIMAÇÃO ELETRÔNICA De ordem do(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Juiz(íza) de Direito da 1ª Vara Cível desta Comarca de Maranguape/CE, Dr.(a) Lucas D'avila Alves Brandão (art. 250, inciso VI do CPC), através desta, fica Vossa Senhoria devidamente INTIMADO(A) do(a) inteiro teor do(a) DESPACHO proferido(a) nestes autos, cujo documento repousa no ID. 132994646, onde o inteiro teor é o seguinte: "1. Em razão do teor da petição de Id 88653686, PROCEDA-SE IMEDIATAMENTE À EVOLUÇÃO DA CLASSE PROCESSUAL, para a adequada classe de cumprimento de sentença, conforme Orientação Normativa n.º 05/2024 da CGJ-TJCE, de 18/12/2024. 2. Em seguida, para fins de viabilizar o processamento do pedido de cumprimento da obrigação de pagar os honorários advocatícios fixados, INTIME-SE a advogada da parte autora, para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, na forma do art. 534 do CPC.
No ensejo, deverá a parte autora manifestar-se, ainda, acerca do teor do ofício retro (Id 88826712)". Maranguape/CE, 19 de fevereiro de 2025.
MARCIO DOUGLAS HERMINIO FALCAO Matrícula 47319 Assinado por certificação digital -
19/02/2025 17:37
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 136521323
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19/02/2025 17:32
Expedição de Outros documentos.
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19/02/2025 17:31
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
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19/02/2025 17:30
Processo Reativado
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22/01/2025 11:37
Determinada a emenda à inicial
-
27/08/2024 13:27
Conclusos para decisão
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01/07/2024 10:19
Juntada de Petição de documento de comprovação
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26/06/2024 09:44
Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
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25/06/2024 17:09
Arquivado Definitivamente
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25/06/2024 17:09
Juntada de Certidão
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25/06/2024 17:09
Transitado em Julgado em 24/06/2024
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25/06/2024 01:14
Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 24/06/2024 23:59.
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22/06/2024 00:38
Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 21/06/2024 23:59.
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22/06/2024 00:38
Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 21/06/2024 23:59.
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24/05/2024 00:40
Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 23/05/2024 23:59.
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24/05/2024 00:22
Decorrido prazo de GABRIELA OLIVEIRA PASSOS em 23/05/2024 23:59.
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13/05/2024 14:11
Juntada de Petição de petição
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03/05/2024 11:00
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
03/05/2024 11:00
Juntada de Petição de diligência
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02/05/2024 11:18
Recebido o Mandado para Cumprimento
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02/05/2024 00:00
Publicado Intimação em 02/05/2024. Documento: 85164496
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01/05/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2024 Documento: 85164496
-
01/05/2024 00:00
Intimação
ESTADO DO CEARÁ - PODER JUDICIÁRIO 1ª Vara Cível da Comarca de Maranguape Fórum Dr.
Valdemar da Silva Pinho, Rua Cap.
Jeová Colares, s/n, Praça da Justiça, bairro Outra Banda, CEP 61942-460, Fone-fax: (85) 3341-3456 - E-mail: [email protected] PJE nº: 3000644-75.2023.8.06.0119 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL PARTE AUTOR: MARIA CONCEICAO MARINHO PARTE REU: ESTADO DO CEARA INTIMAÇÃO DE ADVOGADO(A) DA SENTENÇA (Via Sistema) Parte a ser intimada: GABRIELA OLIVEIRA PASSOS - OAB CE49596 - (ADVOGADO(A) DA PARTE AUTORA) Dr.(a), Através desta, de ordem do Excelentíssimo Senhor Juíz de Direito da 1ª Vara Cível da Comarca de Maranguape/CE, Dr.
Lucas D'avila Alves Brandão, fica Vossa Senhoria devidamente INTIMADO(A) de todo o teor da SENTENÇA proferido(a) nestes autos, cujo documento repousa no ID nº 85106145, no prazo de 15 (quinze dias).
Maranguape-CE, 30 de abril de 2024.
RITA DE CASSIA GOMES FERNANDES À Disposição assinado por certificação digital -
30/04/2024 12:57
Expedição de Mandado.
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30/04/2024 12:42
Expedição de Outros documentos.
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30/04/2024 12:30
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 85164496
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30/04/2024 12:30
Expedição de Outros documentos.
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30/04/2024 12:30
Expedição de Outros documentos.
-
29/04/2024 14:43
Julgado procedente o pedido
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22/04/2024 09:22
Conclusos para julgamento
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20/04/2024 01:49
Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 19/04/2024 23:59.
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20/04/2024 01:49
Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 19/04/2024 23:59.
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19/04/2024 11:01
Juntada de Petição de petição
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27/03/2024 11:01
Expedição de Outros documentos.
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27/03/2024 10:56
Ato ordinatório praticado
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27/03/2024 09:22
Juntada de Petição de petição
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26/03/2024 00:00
Publicado Intimação em 26/03/2024. Documento: 83156328
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25/03/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2024 Documento: 83156328
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25/03/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ COMARCA DE MARANGUAPE 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE MARANGUAPE Rua Capitão Jeová Colares, S/N, Outra Banda, Maranguape/CE - 61940-000 Fone: (85) 3341-3456 | E-mail: [email protected] | WhatsApp: (85) 98193-5967 N.º do processo: 3000644-75.2023.8.06.0119 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MARIA CONCEICAO MARINHO REU: ESTADO DO CEARA Parte a ser intimada: Dr(a).
GABRIELA OLIVEIRA PASSOS, OAB/CE 49. 596.
INTIMAÇÃO ELETRÔNICA De ordem do Excelentíssimo Senhor Juiz de Direito Titular da 1ª Vara Cível desta Comarca de Maranguape/CE, Dr.
Lucas D'avila Alves Brandão (art. 250, inciso VI do CPC), através desta, fica Vossa Senhoria devidamente INTIMADO(A) do(a) inteiro teor do(a) DESPACHO proferido(a) nestes autos, cujo documento repousa no ID. 83062590. Maranguape/CE, 22 de março de 2024.
MARCIO DOUGLAS HERMINIO FALCAO Matrícula 47319 Assinado por certificação digital -
22/03/2024 14:11
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 83156328
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21/03/2024 09:37
Proferido despacho de mero expediente
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21/03/2024 09:34
Conclusos para despacho
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18/01/2024 15:04
Proferido despacho de mero expediente
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18/01/2024 14:05
Conclusos para despacho
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26/10/2023 03:45
Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 25/10/2023 23:59.
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29/09/2023 00:37
Decorrido prazo de GABRIELA OLIVEIRA PASSOS em 28/09/2023 23:59.
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13/09/2023 00:30
Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 12/09/2023 23:59.
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05/09/2023 00:00
Publicado Intimação em 05/09/2023. Documento: 67781857
-
04/09/2023 00:00
Intimação
ESTADO DO CEARÁ - PODER JUDICIÁRIO 1ª Vara Cível da Comarca de Maranguape Fórum Dr.
Valdemar da Silva Pinho, Rua Cap.
Jeová Colares, s/n, Praça da Justiça, bairro Outra Banda, CEP 61942-460 Fone-fax: (85) 3341-3456 - E-mail: maranguape.1civeltjce.jus.br PROCESSO Nº: 3000644-75.2023.8.06.0119 CLASSE JUDICIAL: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: MARIA CONCEIÇÃO MARINHO, neste ato representada por FRANCISCO MAURICIO MARINHO REQUERIDO(A): ESTADO DO CEARÁ INTIMAÇÃO DE ADVOGADO(A) - Via Diário Eletrônico Parte a ser intimada: Dr.(a) GABRIELA OLIVEIRA PASSOS (advogada parte autora).
De ordem do Excelentíssimo Senhor Juiz de Direito Titular da 1ª Vara Cível desta Comarca de Maranguape/CE, Dr.
Lucas D'avila Alves Brandão (art. 250, inciso VI do CPC), através desta, fica Vossa Senhoria devidamente INTIMADO(A) do(a) inteiro teor do(a) DESPACHO/DECISÃO proferido(a) nestes autos, cujo documento repousa no ID 67720658.
Maranguape/CE, 01 de setembro de 2023. RAIMUNDO NONATO NUNES Técnico Judiciário - Matricula nº 99444/TJCE Assinado por Certificação Digital -
04/09/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2023 Documento: 67781857
-
01/09/2023 15:28
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
01/09/2023 15:28
Juntada de Petição de diligência
-
01/09/2023 14:55
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
01/09/2023 14:55
Expedição de Outros documentos.
-
01/09/2023 14:44
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
01/09/2023 14:16
Expedição de Outros documentos.
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01/09/2023 14:12
Expedição de Mandado.
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31/08/2023 14:33
Concedida a Antecipação de tutela
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31/08/2023 12:05
Conclusos para decisão
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31/08/2023 12:05
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
31/08/2023
Ultima Atualização
21/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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