TJCE - 3000059-69.2022.8.06.0018

1ª instância - 4ª Unidade de Juizado Especial Civel da Comarca de Fortaleza

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Polo Ativo

Partes

JULIO FABRICIO RIBEIRO REIS

CPF *95.***.*04-70

Advogados

DIOGO JORDAN MARTINATI DE SOUZA

OAB: 63161/PR

Polo Passivo

Partes

JOSE VALDIR XIMENES FILHO

CPF *43.***.*29-49

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 06/01/2025 13:55

    Arquivado Definitivamente

  • 06/01/2025 13:55

    Juntada de Certidão

  • 06/01/2025 13:55

    Transitado em Julgado em 04/09/2023

  • 06/01/2025 13:53

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 23/10/2024 10:59

    Juntada de Petição de petição

  • 18/10/2024 16:40

    Conclusos para despacho

  • 26/09/2024 18:39

    Juntada de Petição de documento de comprovação

  • 26/09/2024 18:31

    Juntada de Petição de petição

  • 08/08/2024 11:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/06/2024 00:04

    Decorrido prazo de DIOGO JORDAN MARTINATI DE SOUZA em 18/06/2024 23:59.

  • 11/06/2024 10:09

    Conclusos para despacho

  • 05/06/2024 15:24

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/06/2024 00:00

    Publicado Intimação em 04/06/2024. Documento: 87495310

  • 04/06/2024 00:00

    Publicado Intimação em 04/06/2024. Documento: 87495310

  • 03/06/2024 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2024 Documento: 87495310

  • 03/06/2024 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2024 Documento: 87495310

  • 03/06/2024 00:00

    Intimação

      Processo nº 3000059-69.2022.8.06.0018 Exequente: JÚLIO FABRÍCIO RIBEIRO REIS Executado: JOSÉ VALDIR XIMENES FILHO DECISÃO Trata-se de cumprimento de sentença no bojo do qual as partes celebraram acordo, o qual foi homologado por sentença de 04.09.2023 (Id. 68622488).

    Certificado o trânsito em julgado da sentença, os autos foram arquivados em 10.11.2023, entretanto, foi ofertada petição de desarquivamento pelo advogado MAURO VIGNOTTI, OAB/PR nº 18.098, para requerer penhora no rosto dos autos (Id. 72810787).

    Observo que houve o desarquivamento dos autos, e na sequência, o advogado MAURO VIGNOTTI- trouxe aos autos documentos segundo os quais seria ele credor do outrora exequente JÚLIO FABRÍCIO RIBEIRO REIS, da importância de R$107.985,20 (cento e sete mil, novecentos e oitenta e cinco reais e vinte centavos), atualizada até 30 de setembro de 2023, e que tal cifra era objeto dos autos de execução 0051716-37.2022.8.16.0014, em trâmite perante a 6ª Vara Cível da Comarca de Londrina.

    Adiante, veio aso autos em 16.01.2024 a notícia de falecimento do outrora executado, cuja certidão de óbito foi ofertada na mesma data.

    E logo em seguida, por petição de 15.02.2024, JOSÉ VALDIR XIMENES FILHO, na qualidade de inventariante de seu falecido pai, informou que: a) tomou ciência da DECISÃO (ID.PJVDM SZ4YV WZPZG FXKHB) junto aos autos do PROCESSO Nº 0051716-37.2022.8.16.0014 que tramita na 6ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE LONDRINA - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ; b) cumpriu a determinação contida naqueles autos, e por isso arcou com as 03 (três) primeiras parcelas da segunda parte do acordo que consta aos autos, ou seja, três parcelas de R$5.000,00 (cinco mil reais) que vem sendo depositadas em juízo; c) protocolou o pedido extrajudicial de inventário junto ao 10º Tabelionato de Notas de Fortaleza (Id. 79657458).

    Sucede que por falhas técnicas do PJE, este juízo não consegue visualizar o conteúdo do acordo que foi objeto da homologação judicial.

    Bem por isso, determino à parte executada que proceda nova juntada do aludido documento em 10 (dez) dias, e após, devem os autos retornar conclusos.

    Fortaleza, 31 de maio de 2024.

    MAGNO GOMES DE OLIVEIRA Juiz de Direito  

  • 31/05/2024 10:43

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 87495310

  • 31/05/2024 10:43

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 87495310

  • 31/05/2024 08:41

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 10/05/2024 15:09

    Conclusos para decisão

  • 10/05/2024 15:09

    Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

  • 15/02/2024 14:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/01/2024 10:31

    Juntada de Petição de documento de comprovação

  • 16/01/2024 10:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/12/2023 13:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/12/2023 16:43

    Processo Desarquivado

  • 29/11/2023 13:52

    Juntada de Petição de petição

  • 29/11/2023 13:49

    Juntada de Petição de pedido de desarquivamento

  • 10/11/2023 14:16

    Arquivado Definitivamente

  • 10/11/2023 14:16

    Juntada de Certidão

  • 10/11/2023 14:16

    Transitado em Julgado em 04/09/2023

  • 11/09/2023 00:00

    Publicado Intimação em 11/09/2023. Documento: 68622488

  • 06/09/2023 15:21

    Juntada de Petição de petição

  • 06/09/2023 00:00

    Intimação

    ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA4ª UNIDADE DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS DA COMARCA DE FORTALEZA Processo nº 3000059-69.2022.8.06.0018CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)[Cessão de Crédito, Perdas e Danos]EXEQUENTE: JULIO FABRICIO RIBEIRO REISEXECUTADO: JOSÉ VALDIR XIMENES FILHO   SENTENÇA Dispensado o relatório, a teor do artigo 38, da Lei nº 9.099/95.

    HOMOLOGO a transação celebrada entre as partes, conforme termo acostado aos autos (id 67737487), vinculando-as ao fiel cumprimento das obrigações assumidas, inclusive quanto às cominações em caso de inadimplemento, constituindo esta título executivo, na forma do artigo 57, parágrafo único, da Lei nº 9.099/95.

    Com efeito, extingo o presente feito, com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, inciso III, alínea "b", do CPC.

    Para a hipótese de pagamento mediante depósito judicial, e havendo requerimento da parte autora, fica de logo autorizada a expedição do competente alvará, independentemente de nova conclusão.

    Sem custas, na forma do artigo 54, caput, da Lei nº 9.099/95.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

    Ante o manifesto desinteresse recursal, certifique-se o trânsito em julgado de imediato, remetendo-se os autos ao arquivo com baixa, observadas as cautelas de praxe.

    Cumpra-se.

    Expedientes necessários.

    Fortaleza, 04 de setembro de 2023.

    MAGNO GOMES DE OLIVEIRA Juiz de Direito

  • 06/09/2023 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2023 Documento: 68622488

  • 05/09/2023 12:27

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 05/09/2023 12:27

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 04/09/2023 20:01

    Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

  • 31/08/2023 17:17

    Juntada de Petição de petição

  • 25/08/2023 15:26

    Conclusos para decisão

  • 25/08/2023 14:12

    Juntada de Petição de petição

  • 18/08/2023 14:17

    Juntada de Petição de resposta

  • 09/08/2023 14:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/08/2023 14:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/08/2023 14:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/07/2023 10:23

    Conclusos para despacho

  • 06/07/2023 15:38

    Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

  • 20/06/2023 15:00

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 20/06/2023 15:00

    Juntada de Petição de diligência

  • 29/05/2023 16:55

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 25/05/2023 15:25

    Expedição de Mandado.

  • 13/02/2023 15:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/02/2023 17:17

    Conclusos para despacho

  • 02/12/2022 13:05

    Juntada de Petição de petição

  • 02/12/2022 11:41

    Juntada de Petição de petição

  • 02/12/2022 11:40

    Juntada de Petição de petição

  • 02/12/2022 11:39

    Juntada de Petição de petição

  • 14/11/2022 16:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/10/2022 17:27

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 27/10/2022 17:27

    Juntada de Petição de diligência

  • 26/09/2022 12:01

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 21/09/2022 17:36

    Expedição de Mandado.

  • 21/09/2022 17:26

    Juntada de Certidão

  • 21/09/2022 17:26

    Transitado em Julgado em 05/09/2022

  • 21/09/2022 17:24

    Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

  • 19/09/2022 14:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/09/2022 17:27

    Conclusos para despacho

  • 12/09/2022 17:14

    Juntada de Petição de petição

  • 06/09/2022 01:13

    Decorrido prazo de JULIO FABRICIO RIBEIRO REIS em 05/09/2022 23:59.

  • 10/08/2022 11:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/08/2022 18:37

    Julgado procedente o pedido

  • 06/07/2022 14:41

    Conclusos para julgamento

  • 06/07/2022 14:34

    Conclusos para julgamento

  • 05/07/2022 15:17

    Audiência Conciliação não-realizada para 05/07/2022 14:00 04ª Unidade do Juizado Especial Cível.

  • 24/06/2022 17:25

    Juntada de Petição de documento de comprovação

  • 26/04/2022 16:09

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 26/04/2022 16:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/04/2022 18:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/04/2022 11:42

    Conclusos para despacho

  • 25/04/2022 11:41

    Audiência Conciliação redesignada para 05/07/2022 14:00 04ª Unidade do Juizado Especial Cível.

  • 25/04/2022 04:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/04/2022 16:57

    Conclusos para despacho

  • 27/01/2022 15:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/01/2022 15:52

    Audiência Conciliação designada para 01/02/2023 16:00 04ª Unidade do Juizado Especial Cível.

  • 27/01/2022 15:52

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/01/2022

Ultima Atualização
03/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO • Arquivo

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DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

PEDIDO (OUTROS) • Arquivo

PEDIDO (OUTROS) • Arquivo

PEDIDO (OUTROS) • Arquivo

PEDIDO (OUTROS) • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

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DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

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PETIÇÃO (OUTRAS) • Arquivo

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PETIÇÃO • Arquivo

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DESPACHO • Arquivo

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IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

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IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

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EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

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INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo

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