TJCE - 0202478-21.2022.8.06.0151

1ª instância - 1ª Vara Civel de Quixada

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Polo Ativo

Partes

ASSOCIACAO DOS GUARDAS MUNICIPAIS DO ESTADO DO CEARA-ASGMEC

CNPJ: 07.746.438/0001-62

Advogados

GABRIEL GONCALVES DE FARIAS RIBEIRO

OAB: 43217/CE

CPF *03.***.*27-54

JOAO BOSCO CHAGAS RIBEIRO NETO

OAB: 45220/CE

HIAGO MARQUES DE BRITO

OAB: 45656/CE

CPF *68.***.*26-64

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE IBARETAMA

CNPJ: 23.444.680/0001-38

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

CNPJ: 06.928.790/0001-56

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 26/04/2025 18:15

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

  • 26/04/2025 18:14

    Alterado o assunto processual

  • 26/04/2025 18:14

    Ato ordinatório praticado

  • 26/04/2025 14:35

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 03/04/2025 02:15

    Decorrido prazo de JOAO BOSCO CHAGAS RIBEIRO NETO em 02/04/2025 23:59.

  • 03/04/2025 02:15

    Decorrido prazo de GABRIEL GONCALVES DE FARIAS RIBEIRO em 02/04/2025 23:59.

  • 27/03/2025 09:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/03/2025 09:21

    Ato ordinatório praticado

  • 27/03/2025 08:44

    Juntada de Petição de Apelação

  • 27/02/2025 11:40

    Juntada de Petição de ciência

  • 27/02/2025 00:00

    Publicado Intimação da Sentença em 27/02/2025. Documento: 136312992

  • 27/02/2025 00:00

    Publicado Intimação da Sentença em 27/02/2025. Documento: 136312992

  • 27/02/2025 00:00

    Publicado Intimação da Sentença em 27/02/2025. Documento: 136312992

  • 26/02/2025 12:12

    Juntada de Petição de petição

  • 26/02/2025 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2025 Documento: 136312992

  • 26/02/2025 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2025 Documento: 136312992

  • 26/02/2025 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2025 Documento: 136312992

  • 25/02/2025 18:16

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 136312992

  • 25/02/2025 18:16

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 136312992

  • 25/02/2025 18:16

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 136312992

  • 25/02/2025 18:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/02/2025 18:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/02/2025 11:51

    Julgado improcedente o pedido

  • 19/09/2024 13:39

    Conclusos para despacho

  • 19/09/2024 13:38

    Juntada de Certidão

  • 18/09/2024 17:21

    Juntada de Petição de petição

  • 10/09/2024 13:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/09/2024 13:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/02/2024 15:19

    Juntada de Certidão

  • 29/02/2024 12:09

    Conclusos para despacho

  • 29/11/2023 04:41

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IBARETAMA em 27/11/2023 23:59.

  • 17/11/2023 03:54

    Decorrido prazo de JOAO BOSCO CHAGAS RIBEIRO NETO em 13/11/2023 23:59.

  • 17/11/2023 03:54

    Decorrido prazo de GABRIEL GONCALVES DE FARIAS RIBEIRO em 13/11/2023 23:59.

  • 17/11/2023 03:52

    Decorrido prazo de JOAO BOSCO CHAGAS RIBEIRO NETO em 13/11/2023 23:59.

  • 17/11/2023 03:52

    Decorrido prazo de GABRIEL GONCALVES DE FARIAS RIBEIRO em 13/11/2023 23:59.

  • 17/11/2023 01:00

    Decorrido prazo de HIAGO MARQUES DE BRITO em 13/11/2023 23:59.

  • 15/11/2023 03:50

    Decorrido prazo de HIAGO MARQUES DE BRITO em 13/11/2023 23:59.

  • 26/10/2023 00:00

    Publicado Intimação em 26/10/2023. Documento: 71020372

  • 26/10/2023 00:00

    Publicado Intimação em 26/10/2023. Documento: 71020372

  • 26/10/2023 00:00

    Publicado Intimação em 26/10/2023. Documento: 71020372

  • 26/10/2023 00:00

    Publicado Intimação em 26/10/2023. Documento: 71020372

  • 26/10/2023 00:00

    Publicado Intimação em 26/10/2023. Documento: 71020372

  • 26/10/2023 00:00

    Publicado Intimação em 26/10/2023. Documento: 71020372

  • 25/10/2023 12:10

    Juntada de Petição de parecer

  • 25/10/2023 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2023 Documento: 71020372

  • 25/10/2023 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2023 Documento: 71020372

  • 25/10/2023 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2023 Documento: 71020372

  • 25/10/2023 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2023 Documento: 71020372

  • 25/10/2023 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2023 Documento: 71020372

  • 25/10/2023 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2023 Documento: 71020372

  • 25/10/2023 00:00

    Intimação

    ESTADO DO CEARÁ - PODER JUDICIÁRIO 1ª Vara Cível da Comarca de Quixadá Avenida Jesus Maria José, s/n, Jardim dos Monólitos, QUIXADá - CE - CEP: 63909-003   PROCESSO Nº: 0202478-21.2022.8.06.0151  CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)  AUTOR: ASSOCIACAO DOS GUARDAS MUNICIPAIS DO ESTADO DO CEARA-ASGMEC  REU: MUNICIPIO DE IBARETAMA  ATO ORDINATÓRIO Conforme disposição expressa nos arts. 129 a 133 do Provimento nº 02/2021, publicado às fls. 24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará, para que possa imprimir andamento ao processo, segue o processo em Ato Ordinatório para INTIMAR as partes para que informem a existência de eventuais provas que pretendem produzir, individualizando a sua necessidade para o deslinde da causa em 10 (dez) dias.   QUIXADá/CE, 20 de outubro de 2023.   YASMIN MORAES DE OLIVEIRA MATRICULA 48730 à Disposição  

  • 24/10/2023 14:34

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 71020372

  • 24/10/2023 14:34

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 71020372

  • 24/10/2023 14:34

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 71020372

  • 24/10/2023 14:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/10/2023 10:36

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 71020372

  • 24/10/2023 10:36

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 71020372

  • 24/10/2023 10:36

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 71020372

  • 24/10/2023 10:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/10/2023 18:01

    Juntada de ato ordinatório

  • 29/09/2023 01:12

    Decorrido prazo de GABRIEL GONCALVES DE FARIAS RIBEIRO em 28/09/2023 23:59.

  • 29/09/2023 01:12

    Decorrido prazo de JOAO BOSCO CHAGAS RIBEIRO NETO em 28/09/2023 23:59.

  • 19/09/2023 11:37

    Juntada de Petição de réplica

  • 05/09/2023 00:00

    Publicado Intimação em 05/09/2023. Documento: 67735237

  • 04/09/2023 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ  COMARCA DE QUIXADÁ 1ª VARA CÍVEL Avenida Jesus, Maria e José, S/N, Bairro Jardim dos Monólitos - CEP 63909-003, Fone: (88) 3412-5660, Quixadá-CE - E-mail: [email protected]   Processo nº: 0202478-21.2022.8.06.0151  Classe:  PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Obrigação de Fazer / Não Fazer] Requerente: AUTOR: ASSOCIACAO DOS GUARDAS MUNICIPAIS DO ESTADO DO CEARA-ASGMEC Requerido: MUNICIPIO DE IBARETAMA     Vistos em Inspeção Interna - Portaria 10/2023- C606VCIV001.

    Intime-se a parte autora para, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifeste acerca da contestação, doc. 33/34, nos termos do art. 350 do CPC.

    Decorrido o prazo sem manifestação, intimem-se as partes para que informem a existência de eventuais provas que pretendem produzir, individualizando a sua necessidade para o deslinde da causa em 10 (dez) dias.

    Consigne-se que, em não havendo manifestação das partes a respeito, entender-se-á que não há interesse na produção de quaisquer outras provas além das que já figuram nos autos.

    Decorrido o prazo assinalado, retornem os autos conclusos para análise de eventuais requerimentos, saneamento do feito ou, em sendo o caso, para o JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE.

    Expedientes necessários.                            Quixadá/CE, 31 de agosto de 2023.  FLÁVIO VINÍCIUS ALVES CORDEIRO  Juiz de Direito

  • 04/09/2023 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2023 Documento: 67735237

  • 01/09/2023 15:40

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 31/08/2023 21:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/04/2023 15:02

    Conclusos para decisão

  • 11/04/2023 15:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/04/2023 14:59

    Cancelada a movimentação processual

  • 08/02/2023 14:26

    Juntada de Certidão

  • 03/12/2022 03:27

    Mov. [11] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

  • 30/10/2022 18:20

    Mov. [10] - Petição: Nº Protocolo: WQXA.22.01820333-9 Tipo da Petição: Contestação Data: 30/10/2022 17:54

  • 23/10/2022 01:09

    Mov. [9] - Certidão emitida

  • 14/10/2022 00:12

    Mov. [8] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 1189/2022 Data da Publicação: 14/10/2022 Número do Diário: 2947

  • 11/10/2022 12:15

    Mov. [7] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 11/10/2022 09:07

    Mov. [6] - Certidão emitida

  • 11/10/2022 09:07

    Mov. [5] - Certidão emitida

  • 11/10/2022 09:03

    Mov. [4] - Certidão emitida

  • 10/10/2022 15:52

    Mov. [3] - Antecipação de tutela [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 06/10/2022 15:51

    Mov. [2] - Conclusão

  • 06/10/2022 15:51

    Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/10/2022

Ultima Atualização
26/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

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Intimação da Sentença • Arquivo

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Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documentos Diversos • Arquivo

Documentos Diversos • Arquivo

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