07/05/2024 16:54

Arquivado Definitivamente
07/05/2024 16:53

Juntada de Certidão
06/05/2024 14:58

Proferido despacho de mero expediente
19/04/2024 20:43

Conclusos para despacho
18/04/2024 10:55

Juntada de Petição de petição
26/03/2024 00:00

Publicado Intimação em 26/03/2024. Documento: 83192702
25/03/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2024 Documento: 83192702
25/03/2024 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁTRIBUNAL DE JUSTIÇA17ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA Processo: 3000477-65.2021.8.06.0010 AUTOR: AECIO AGUIAR DA PONTE REU: THIAGO BARBOSA PEREIRA e outros Prezado(a) Advogado(a) Advogado(s) do reclamante: AECIO AGUIAR DA PONTE , intimo Vossa Senhoria, na qualidade de ADVOGADO(A) DA PARTE PROMOVENTE acerca da sentença, constante do ID de nº.

XXXX, tendo o prazo de 15 (quinze) dias para comprovar o recolhimento das custas, sob pena de inscrição do débito na dívida ativa.

TRANSCRIÇÃO/DISPOSITIVO: Levando-se em consideração que o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, o § 2º, do art. 51, da mesma lei e o ENUNCIADO n. 25 dos Juizados e Turmas Reunidos do CE que diz: "Extinta a ação pelo não comparecimento do autor, este poderá apresentar novamente a demanda, desde que comprovado o recolhimento das custas a que foi condenado no feito extinto, nos termos do art. 486, §2º do CPC", todos, afastando isenção do pagamento de custas à parte que der causa à extinção do processo sem resolução de mérito de mérito (art. 51, I, LJE), CONDENO o reclamante (ausente) no pagamento das verbas impostas. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, intime-se a parte autora, com informação do valor atualizado das custas, para efetuar o pagamento e juntar os comprovantes aos autos do processo no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de expedição de ofício à Procuradoria Geral do Estado do Ceará para devida inscrição na dívida ativa, na forma do art. 4º, da Portaria Conjunta (PRESIDÊNCIA/CGJ-TJCE) Nº 2076 /2018. Efetuado o pagamento ou expedido o ofício à PGE/CE, arquivem-se os autos.
23/03/2024 21:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 83192702
14/02/2024 14:19

Juntada de documento de comprovação
24/01/2024 15:57

Juntada de Certidão
24/01/2024 15:57

Transitado em Julgado em 30/11/2023
19/12/2023 15:33

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/12/2023 15:33

Juntada de Petição de diligência
19/12/2023 15:29

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/12/2023 15:29

Juntada de Petição de diligência
01/12/2023 04:14

Decorrido prazo de AECIO AGUIAR DA PONTE em 29/11/2023 23:59.
14/11/2023 00:00

Publicado Intimação em 14/11/2023. Documento: 71830508
13/11/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2023 Documento: 71830508
13/11/2023 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁTRIBUNAL DE JUSTIÇA17ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA Processo: 3000477-65.2021.8.06.0010 AUTOR: AECIO AGUIAR DA PONTE REU: THIAGO BARBOSA PEREIRA e outros Prezado(a) Advogado(a) AECIO AGUIAR DA PONTE, intimo Vossa Senhoria, na qualidade de ADVOGADO(A) DA PARTE PROMOVENTE, acerca da sentença, constante do ID de nº. 71043179.

TRANSCRIÇÃO/DISPOSITIVO: (...) Assim, com base na fundamentação supra, julgo extinto o presente feito, sem resolução de mérito, determinando, em consequência, o arquivamento destes autos. Levando-se em consideração que o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, o § 2º, do art. 51, da mesma lei e o ENUNCIADO n. 25 dos Juizados e Turmas Reunidos do CE que diz: "Extinta a ação pelo não comparecimento do autor, este poderá apresentar novamente a demanda, desde que comprovado o recolhimento das custas a que foi condenado no feito extinto, nos termos do art. 486, §2º do CPC", todos, afastando isenção do pagamento de custas à parte que der causa à extinção do processo sem resolução de mérito de mérito (art. 51, I, LJE), CONDENO o reclamante (ausente) no pagamento das verbas impostas. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, intime-se a parte autora, com informação do valor atualizado das custas, para efetuar o pagamento e juntar os comprovantes aos autos do processo no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de expedição de ofício à Procuradoria Geral do Estado do Ceará para devida inscrição na dívida ativa, na forma do art. 4º, da Portaria Conjunta (PRESIDÊNCIA/CGJ-TJCE) Nº 2076 /2018. Efetuado o pagamento ou expedido o ofício à PGE/CE, arquivem-se os autos.
12/11/2023 22:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 71830508
30/10/2023 18:23

Extinto o processo por ausência do autor à audiência
10/10/2023 16:47

Desentranhado o documento
10/10/2023 16:47

Desentranhado o documento
10/10/2023 12:03

Conclusos para julgamento
10/10/2023 12:01

Juntada de ata de audiência de conciliação
10/10/2023 11:50

Audiência Conciliação realizada para 10/10/2023 11:20 17ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza.
05/09/2023 00:00

Publicado Intimação em 05/09/2023. Documento: 67790500
04/09/2023 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁTRIBUNAL DE JUSTIÇA17ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA Processo: 3000477-65.2021.8.06.0010 AUTOR: AECIO AGUIAR DA PONTE REU: THIAGO BARBOSA PEREIRA e outros Prezado(a) Advogado(s) do reclamante: AECIO AGUIAR DA PONTE , intimo Vossa Senhoria, na qualidade de ADVOGADO(A) DA PARTE PROMOVENTE, por si e pela parte que representa, conforme poderes conferidos por procuração, acerca da audiência de CONCILIAÇÃO designada para o dia 10/10/2023 11:20, que acontecerá na modalidade videoconferência, pela plataforma Microsoft Teams, com link de acesso disponível em certidão de id. 65029125 FORTALEZA/CE, na data de assinatura digital.
04/09/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2023 Documento: 67790500
01/09/2023 18:00

Recebido o Mandado para Cumprimento
01/09/2023 18:00

Recebido o Mandado para Cumprimento
01/09/2023 17:05

Expedição de Mandado.
01/09/2023 17:05

Expedição de Mandado.
01/09/2023 17:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
01/08/2023 17:02

Juntada de Certidão
25/07/2023 18:17

Audiência Conciliação designada para 10/10/2023 11:20 17ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza.
19/06/2023 12:19

Proferido despacho de mero expediente
16/02/2023 17:33

Conclusos para despacho
16/02/2023 17:33

Juntada de Certidão
06/12/2022 16:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/11/2022 13:38

Expedição de Outros documentos.
11/11/2022 13:36

Audiência Conciliação não-realizada para 11/11/2022 13:30 17ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza.
11/11/2022 10:02

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/11/2022 10:02

Juntada de Petição de diligência
11/11/2022 09:57

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/11/2022 09:57

Juntada de Petição de diligência
28/10/2022 01:07

Decorrido prazo de AECIO AGUIAR DA PONTE em 27/10/2022 23:59.
11/10/2022 13:56

Recebido o Mandado para Cumprimento
11/10/2022 13:56

Recebido o Mandado para Cumprimento
10/10/2022 22:27

Expedição de Mandado.
10/10/2022 22:27

Expedição de Mandado.
10/10/2022 22:26

Expedição de Outros documentos.
07/10/2022 23:12

Juntada de Certidão
07/10/2022 13:45

Audiência Conciliação designada para 11/11/2022 13:30 17ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza.
16/09/2022 09:41

Proferido despacho de mero expediente
14/09/2022 16:23

Conclusos para despacho
04/05/2022 15:28

Juntada de Petição de documento de comprovação
15/02/2022 09:57

Audiência Conciliação não-realizada para 15/02/2022 09:30 17ª Unidade do Juizado Especial Cível.
01/02/2022 13:43

Expedição de Outros documentos.
01/02/2022 13:43

Expedição de Citação.
01/02/2022 13:43

Expedição de Citação.
22/01/2022 10:29

Juntada de Petição de petição
08/11/2021 13:07

Audiência Conciliação redesignada para 15/02/2022 09:30 17ª Unidade do Juizado Especial Cível.
08/11/2021 13:04

Audiência Conciliação designada para 15/02/2022 09:00 17ª Unidade do Juizado Especial Cível.
08/11/2021 12:58

Audiência Conciliação cancelada para 15/02/2022 09:30 17ª Unidade do Juizado Especial Cível.
08/11/2021 12:58

Juntada de Certidão
15/07/2021 10:27

Proferido despacho de mero expediente
27/04/2021 16:55

Conclusos para decisão
27/04/2021 16:55

Expedição de Outros documentos.
27/04/2021 16:55

Audiência Conciliação designada para 15/02/2022 09:30 17ª Unidade do Juizado Especial Cível.
27/04/2021 16:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/04/2021

Ultima Atualização
25/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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