31/01/2025 09:14

Arquivado Definitivamente
31/01/2025 09:13

Juntada de Certidão
31/01/2025 09:13

Transitado em Julgado em 31/01/2025
31/01/2025 02:25

Decorrido prazo de RENAN BARBOSA DE AZEVEDO em 30/01/2025 23:59.
31/01/2025 02:25

Decorrido prazo de ANA CAROLINA LIMA TAVARES em 30/01/2025 23:59.
17/12/2024 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 17/12/2024. Documento: 127834462
17/12/2024 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 17/12/2024. Documento: 127834462
17/12/2024 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 17/12/2024. Documento: 127834462
17/12/2024 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 17/12/2024. Documento: 127834462
16/12/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2024 Documento: 127834462
16/12/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2024 Documento: 127834462
13/12/2024 11:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 127834462
13/12/2024 11:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 127834462
02/12/2024 09:29

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
29/11/2024 08:30

Conclusos para julgamento
27/11/2024 06:10

Decorrido prazo de RENAN BARBOSA DE AZEVEDO em 26/11/2024 23:59.
27/11/2024 06:10

Decorrido prazo de RENAN BARBOSA DE AZEVEDO em 26/11/2024 23:59.
18/11/2024 00:00

Publicado Intimação em 18/11/2024. Documento: 90191631
15/11/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2024 Documento: 90191631
14/11/2024 17:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 90191631
01/08/2024 11:35

Proferido despacho de mero expediente
10/05/2024 13:36

Conclusos para decisão
07/05/2024 00:39

Decorrido prazo de CERTEX EXPRESS LOGISTICA LTDA em 06/05/2024 23:59.
26/04/2024 00:00

Publicado Despacho em 26/04/2024. Documento: 84879954
25/04/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2024 Documento: 84879954
25/04/2024 00:00

Intimação

Julgamento convertido em diligência.

Intime-se a parte promovida para regularizar a representação, juntando aos autos cópia do contrato social e da documentação pessoal do sócio, sob pena de indeferimento do acordo.

Prazo: 5 (cinco) dias.

Marília Lima Leitão Fontoura Juíza de Direito
24/04/2024 18:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 84879954
24/04/2024 18:16

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
27/01/2024 01:15

Decorrido prazo de CERTEX EXPRESS LOGISTICA LTDA em 25/01/2024 23:59.
24/01/2024 17:04

Conclusos para julgamento
09/01/2024 17:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/01/2024 16:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/12/2023 05:30

Juntada de entregue (ecarta)
20/12/2023 04:04

Decorrido prazo de RENAN BARBOSA DE AZEVEDO em 18/12/2023 23:59.
18/12/2023 13:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/12/2023 00:00

Publicado Intimação em 11/12/2023. Documento: 73080885
08/12/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/12/2023 Documento: 73080885
07/12/2023 15:08

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/12/2023 14:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 73080885
06/12/2023 08:55

Proferido despacho de mero expediente
07/11/2023 16:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/09/2023 19:31

Conclusos para despacho
13/09/2023 11:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2023 00:00

Publicado Intimação em 05/09/2023. Documento: 67213378
04/09/2023 00:00

Intimação

Processo nº 3001342-14.2023.8.06.0012 Trata-se de Ação de Cobrança ajuizada por RMT Transporte e Logística LTDA. em desfavor de CERTEX Express Logística LTDA., ambos já qualificados nos autos. Retifique-se a autuação do processo para "Procedimento do Juizado Especial Cível".

Assinale a Secretaria data para a realização de audiência de conciliação.

Para propor uma demanda nos Juizados Especiais Cíveis, a pessoa jurídica promovente deve ser enquadrada como como microempresa ou empresa de pequeno porte, nos termos do art. 8º, § 1º, II, da Lei nº 9.099/95.

Com efeito, de acordo com o Enunciado 141 do FONAJE, a microempresa e a empresa de pequeno porte, quando autoras, devem ser representadas pelo empresário individual ou pelo sócio dirigente.

Além disso, não foram juntados documentos essenciais à habilitação da pessoa jurídica.

Desse modo, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, emendar a petição inicial, devendo, sob pena de indeferimento da exordial (art. 321 do CPC): a) juntar os atos constitutivos da pessoa jurídica; b) juntar procuração atualizada outorgada pela RMT Transporte e Logística LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº 44.***.***/0002-27, representada pelo(a) sócio(a), ao advogado habilitado nos autos; c) comprovar que se enquadra como microempresa ou empresa de pequeno porte nos termos da LC nº 123/06, devendo: c.1) anexar comprovante atualizado de que é optante do SIMPLES Nacional, ou Declaração atualizada de Informações Socioeconômicas e Fiscais (DEFIS); c.2) ou comprovar a qualificação tributária, anexando a declaração de enquadramento do Porte Empresarial, na forma do Enunciado 135 do FONAJE; d) acostar os documentos pessoais do sócio (RG e CPF). Fortaleza, data de inserção no sistema. Marília Lima Leitão Fontoura Juíza de Direito
04/09/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2023 Documento: 67213378
03/09/2023 15:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
03/09/2023 15:01

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
23/08/2023 08:47

Proferido despacho de mero expediente
30/06/2023 17:26

Conclusos para despacho
30/06/2023 17:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/06/2023

Ultima Atualização
25/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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