TJCE - 0014630-72.2017.8.06.0115
1ª instância - 1ª Vara Civel de Limoeiro do Norte
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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03/04/2025 12:31
Conclusos para despacho
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31/03/2025 12:46
Juntada de Petição de petição
-
27/03/2025 13:13
Juntada de Outros documentos
-
27/03/2025 12:55
Juntada de Outros documentos
-
25/03/2025 01:26
Decorrido prazo de LUCIRLANDIA CHAVES GONDIM em 24/03/2025 23:59.
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14/03/2025 16:25
Juntada de Petição de petição
-
09/03/2025 02:41
Juntada de não entregue - mudou-se (ecarta)
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09/03/2025 02:41
Juntada de não entregue - mudou-se (ecarta)
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19/02/2025 00:00
Publicado Intimação da Sentença em 19/02/2025. Documento: 105782146
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18/02/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2025 Documento: 105782146
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17/02/2025 08:57
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 105782146
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17/02/2025 08:57
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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17/02/2025 08:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/10/2024 10:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
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08/10/2024 13:50
Julgado procedente em parte do pedido
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26/09/2024 17:16
Conclusos para julgamento
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26/09/2024 17:16
Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
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26/09/2024 17:15
Classe retificada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para MONITÓRIA (40)
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19/09/2023 10:03
Juntada de Petição de pedido (outros)
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19/09/2023 01:45
Decorrido prazo de AURIVANIA LIMA NOBRE em 18/09/2023 23:59.
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13/09/2023 08:40
Juntada de Petição de pedido (outros)
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11/09/2023 00:00
Publicado Intimação em 11/09/2023. Documento: 65027180
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06/09/2023 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Limoeiro do Norte 1ª Vara Cível da Comarca de Limoeiro do Norte Rua João Maria de Freitas, nº 1147, João XXIII - CEP 62930-000, Fone: (88) 3423-1528, Limoeiro Do Norte-CE - E-mail: [email protected] DECISÃO Processo nº: 0014630-72.2017.8.06.0115 Classe: MONITÓRIA (40) Assunto: [Prestação de Serviços] Requerente: AUTOR: RAIMUNDO CELESTINO CHAVES Requerido: REU: MUNICIPIO DE LIMOEIRO DO NORTE e outros A empresa demandada WK Serviços, Locações e Eventos LTDA - EPP foi citada para pagar o valor de R$ 37.625,40 (trinta e sete mil, seiscentos e vinte e cinco reais e quarenta centavos) ou para, querendo, oferecer embargos no prazo de quinze dias, os quais suspenderiam a eficácia do mandado inicial, mantendo-se inerte, consoante certidão Id 51540599.
Em petição de Id 5140604 a parte autora alegou que, ante à inexistência de manifestação do exequido, deve-se constituir o título executivo judicial e a evolução de classe para cumprimento de sentença. É o que importa relatar.
Decido.
Estabelece o CPC/2015: Art. 701.
Sendo evidente o direito do autor, o juiz deferirá a expedição de mandado de pagamento, de entrega de coisa ou para execução de obrigação de fazer ou de não fazer, concedendo ao réu prazo de 15 (quinze) dias para o cumprimento e o pagamento de honorários advocatícios de cinco por cento do valor atribuído à causa. [...] § 2º Constituir-se-á de pleno direito o título executivo judicial, independentemente de qualquer formalidade, se não realizado o pagamento e não apresentados os embargos previstos no art. 702 , observando-se, no que couber, o Título II do Livro I da Parte Especial . [...] Art. 702.
Independentemente de prévia segurança do juízo, o réu poderá opor, nos próprios autos, no prazo previsto no art. 701 , embargos à ação monitória.
Com efeito, não havendo oposição de embargos, os documentos que acompanham a inicial constituem-se, de pleno direito, em títulos executivos judiciais, a teor do que dispõe o artigo 701, §2º, do Novo Código de Processo Civil.
Na hipótese, em que não houve pagamento do valor devido nem oposição de embargos monitórios pela parte WK Serviços, Locações e Eventos LTDA - EPP, a conversão do mandado monitório em executivo é a única solução possível e imposta por lei, diante da inércia do devedor em procedimento monitório.
Analisando os documentos trazidos à baila, verifica-se que existe prova cabal da existência da negociação alegada pelo autor, a ensejar a conversão da dívida em mandado executório.
Ante o exposto, converto a ação monitoria em título executivo judicial, prova escrita da existência de obrigação, conforme o disposto no artigo 701, §2º, do Código de Processo Civil.
Dessa forma, à Secretaria para realizar a evolução de classe para cumprimento de sentença.
Ademais, tendo em vista o lapso temporal, intime-se a exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, juntar aos autos planilha atualizada do débito a ser pago.
Expedientes necessários.
Limoeiro do Norte/CE, datado e assinado digitalmente. João Gabriel Amanso da Conceição Juiz Substituto -
06/09/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2023 Documento: 65027180
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05/09/2023 16:48
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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05/09/2023 13:41
Classe Processual alterada de MONITÓRIA (40) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
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31/07/2023 16:22
Decisão Interlocutória de Mérito
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11/02/2023 02:42
Decorrido prazo de AURIVANIA LIMA NOBRE em 10/02/2023 23:59.
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03/02/2023 04:49
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LIMOEIRO DO NORTE em 02/02/2023 23:59.
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02/02/2023 10:35
Conclusos para decisão
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02/02/2023 10:35
Expedição de Outros documentos.
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24/01/2023 18:09
Expedição de Outros documentos.
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24/01/2023 18:09
Expedição de Outros documentos.
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14/12/2022 10:38
Ato ordinatório praticado
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13/12/2022 07:43
Mov. [61] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
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12/08/2022 16:29
Mov. [60] - Concluso para Decisão Interlocutória
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25/02/2022 14:45
Mov. [59] - Certidão emitida
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25/02/2022 14:10
Mov. [58] - Concluso para Despacho
-
25/02/2022 12:48
Mov. [57] - Petição: Nº Protocolo: WLIM.22.01801515-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 25/02/2022 12:24
-
23/02/2022 21:34
Mov. [56] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0060/2022 Data da Publicação: 24/02/2022 Número do Diário: 2791
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22/02/2022 11:55
Mov. [55] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0060/2022 Teor do ato: Recebidos. Intime-se a parte autora para se manifestar, no prazo de 10 (dez) dias, acerca da devolução do Aviso de Recebimento à pág. 80, requerendo o que entender per
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22/02/2022 08:56
Mov. [54] - Mero expediente: Recebidos. Intime-se a parte autora para se manifestar, no prazo de 10 (dez) dias, acerca da devolução do Aviso de Recebimento à pág. 80, requerendo o que entender pertinente. Expedientes necessários.
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21/02/2022 15:57
Mov. [53] - Concluso para Despacho
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13/12/2021 08:58
Mov. [52] - Certidão emitida
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10/12/2021 14:55
Mov. [51] - Aviso de Recebimento (AR)
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19/11/2021 14:15
Mov. [50] - Expedição de Ato Ordinatório: Aguardar a devolução do AR relativo à carta de citação de fl. 78.
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11/11/2021 09:45
Mov. [49] - Informações: Carta ctação/enviada correios
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08/11/2021 19:13
Mov. [48] - Expedição de Carta
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26/10/2021 09:36
Mov. [47] - Certidão emitida
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25/10/2021 18:36
Mov. [46] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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25/05/2021 21:57
Mov. [45] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0156/2021 Data da Publicação: 26/05/2021 Número do Diário: 2617
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25/05/2021 08:26
Mov. [44] - Concluso para Decisão Interlocutória
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24/05/2021 17:52
Mov. [43] - Petição: Nº Protocolo: WLIM.21.00168255-6 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 24/05/2021 17:44
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24/05/2021 14:08
Mov. [42] - Concluso para Despacho
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24/05/2021 02:01
Mov. [41] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0156/2021 Teor do ato: Intime-se a parte autora para se manifestar acerca dos embargos opostos às fls.31/38. Advogados(s): Aurivânia Lima Nobre (OAB 32156-0/CE)
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21/05/2021 15:32
Mov. [40] - Petição: Nº Protocolo: WLIM.21.00168176-2 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 21/05/2021 15:09
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21/05/2021 14:56
Mov. [39] - Documento
-
21/05/2021 14:21
Mov. [38] - Expedição de Ofício: reiterando o ofício de fl. 53, solicito a devolução da Carta Precatória expedida à fl. 26, e encaminhada a este juízo, na qual foi distribuída sob o nº 0017349-50.2017.8.06.0075, em desfavor de Wk Serviços, Locações e Even
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14/05/2021 17:09
Mov. [37] - Mero expediente: Intime-se a parte autora para se manifestar acerca dos embargos opostos às fls.31/38.
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13/05/2021 11:51
Mov. [36] - Concluso para Despacho
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13/05/2021 10:51
Mov. [35] - Petição: Nº Protocolo: WLIM.21.00167903-2 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 13/05/2021 10:39
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13/05/2021 03:46
Mov. [34] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0139/2021 Data da Publicação: 13/05/2021 Número do Diário: 2608
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11/05/2021 02:30
Mov. [33] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0139/2021 Teor do ato: Intime-se a parte autora para, em 5 (cinco) dias, informar se mantem interesse no prosseguimento do feito. Em caso positivo, reiterar o oficio de fl.53. Advogados(s):
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10/05/2021 15:40
Mov. [32] - Mero expediente: Intime-se a parte autora para, em 5 (cinco) dias, informar se mantem interesse no prosseguimento do feito. Em caso positivo, reiterar o oficio de fl.53.
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22/01/2021 10:00
Mov. [31] - Conclusão
-
22/01/2021 10:00
Mov. [30] - Redistribuição de processo - saída: PORTARIA N° 61/2021 TJCE
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22/01/2021 10:00
Mov. [29] - Processo Redistribuído por Encaminhamento: PORTARIA N° 61/2021 TJCE
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04/09/2020 13:55
Mov. [28] - Informação: Oficio enviado-ag.resposta
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04/09/2020 13:46
Mov. [27] - Informação: Oficio enviado-ag. resposta
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02/09/2020 17:03
Mov. [26] - Documento
-
17/07/2020 17:52
Mov. [25] - Expedição de Ofício
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17/07/2020 16:37
Mov. [24] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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28/04/2020 17:56
Mov. [23] - Concluso para Despacho
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03/08/2019 02:09
Mov. [21] - Conclusão
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17/04/2018 13:06
Mov. [20] - Concluso para Despacho
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17/04/2018 12:24
Mov. [19] - Juntada: da petição
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08/01/2018 13:45
Mov. [18] - Ato ordinatório: AG. JUNTADA
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11/12/2017 14:24
Mov. [17] - Recebimento: COMAN, FINAL. ATINGIDA
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04/12/2017 09:04
Mov. [16] - Expedição de Mandado: MONITÓRIO
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25/09/2017 14:35
Mov. [15] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: MANDADO DE CITAÇÃO Juiza ass. - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE LIMOEIRO DO NORTE
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18/09/2017 16:18
Mov. [14] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: OUTROS malote digital - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE LIMOEIRO DO NORTE
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18/09/2017 16:17
Mov. [13] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: CARTA PRECATÓRIA - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE LIMOEIRO DO NORTE
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14/09/2017 11:33
Mov. [12] - Ato ordinatório: ATO ORDINATÓRIO Mesa Gilvando-Digitalização - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE LIMOEIRO DO NORTE
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06/09/2017 14:47
Mov. [11] - Ato ordinatório: ATO ORDINATÓRIO recebidos os autos da MM Juiza (mesa est.) - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE LIMOEIRO DO NORTE
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27/04/2017 10:02
Mov. [10] - Ato ordinatório: ATO ORDINATÓRIO EXPEDIENTE, EST. 3, MONITÓRIA - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE LIMOEIRO DO NORTE
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24/04/2017 14:37
Mov. [9] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE LIMOEIRO DO NORTE
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19/04/2017 15:16
Mov. [8] - Ato ordinatório: ATO ORDINATÓRIO recebidos os autos da MM Juiza (mesa est.) - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE LIMOEIRO DO NORTE
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11/04/2017 16:05
Mov. [7] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO ass - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE LIMOEIRO DO NORTE
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23/01/2017 14:22
Mov. [6] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO INICIAL, SEM PED. LIMINAR - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE LIMOEIRO DO NORTE
-
18/01/2017 14:09
Mov. [5] - Autuação: AUTUAÇÃO DOCUMENTO ATUAL: PROCESSO - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE LIMOEIRO DO NORTE
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18/01/2017 08:00
Mov. [4] - Distribuição por sorteio: DISTRIBUIÇÃO POR SORTEIO DISTRIBUIÇÃO POR SORTEIO Motivo : EQÜIDADE. - - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE LIMOEIRO DO NORTE
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17/01/2017 10:20
Mov. [3] - Processo apto a ser distribuído: PROCESSO APTO A SER DISTRIBUÍDO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE LIMOEIRO DO NORTE
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17/01/2017 10:20
Mov. [2] - Em classificação: EM CLASSIFICAÇÃO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE LIMOEIRO DO NORTE
-
16/01/2017 14:20
Mov. [1] - Protocolo de Petição: PROTOCOLIZADA PETIÇÃO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE LIMOEIRO DO NORTE
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/01/2017
Ultima Atualização
03/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Intimação da Sentença • Arquivo
Intimação da Sentença • Arquivo
Intimação da Sentença • Arquivo
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