TJCE - 0050211-36.2021.8.06.0107
1ª instância - 1ª Vara da Comarca de Jaguaribe
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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26/04/2024 15:25
Arquivado Definitivamente
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26/04/2024 15:24
Expedição de Outros documentos.
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26/04/2024 15:22
Juntada de Certidão
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26/04/2024 15:22
Transitado em Julgado em 11/03/2024
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09/03/2024 00:31
Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 08/03/2024 23:59.
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09/03/2024 00:31
Decorrido prazo de ROBERSON DIOGENES COELHO em 08/03/2024 23:59.
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09/03/2024 00:28
Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 08/03/2024 23:59.
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09/03/2024 00:28
Decorrido prazo de ROBERSON DIOGENES COELHO em 08/03/2024 23:59.
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23/02/2024 00:00
Publicado Intimação da Sentença em 23/02/2024. Documento: 80084689
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23/02/2024 00:00
Publicado Intimação da Sentença em 23/02/2024. Documento: 80084689
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22/02/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2024 Documento: 80084689
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22/02/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2024 Documento: 80084689
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21/02/2024 16:47
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 80084689
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21/02/2024 16:47
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 80084689
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21/02/2024 15:12
Homologada a Transação
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21/02/2024 14:07
Conclusos para julgamento
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21/02/2024 14:05
Cancelada a movimentação processual Conclusos para julgamento
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09/01/2024 09:48
Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária
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08/10/2023 04:47
Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 04/10/2023 23:59.
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06/10/2023 17:28
Juntada de Petição de petição
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22/09/2023 10:35
Juntada de Petição de petição
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13/09/2023 00:00
Publicado Despacho em 13/09/2023. Documento: 68664773
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12/09/2023 00:00
Intimação
Comarca de JaguaribeVara Única da Comarca de Jaguaribe PROCESSO: 0050211-36.2021.8.06.0107 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)POLO ATIVO: PATRICIA DOS SANTOS NASCIMENTO REPRESENTANTES POLO ATIVO: ROBERSON DIOGENES COELHO - CE15391 POLO PASSIVO:BANCO PAN S.A.
REPRESENTANTES POLO PASSIVO: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - PE23255-A D E S P A C H O Trata-se de pedido de cumprimento de sentença formulado pelo credor.
A unidade judiciária deve efetuar a evolução de classe do processo de conhecimento, adequando o valor da causa e, se necessário, as partes em novos polos processuais.
Utilizar o código 156, conforme determinação do artigo 256 do Provimento nº 02/2021/CGJCE (Código de Normas Judiciais, no âmbito do Estado do Ceará).
Intime-se o executado, na pessoa de seu procurador (CPC - art. 513, § 2º, I) para o pagamento do débito, no prazo de 15 dias úteis, sob pena de multa de 10% e, na forma do § 1º do artigo 523 do Código de Processo Civil.
Considerando que se trata de feito submetido a Lei 9099/95, não incide a fixação de honorários advocatícios de 10% sobre o valor do débito, consoante art. 55.
Advirta-se, ainda, que o pagamento no prazo assinalado o isenta da multa da fase de cumprimento de sentença, ainda que tais verbas já tenham sido eventualmente incluídas no cálculo apresentado pelo exequente, razão pela qual poderão ser decotadas no momento do depósito.
Caso ocorra pagamento, intime-se o exequente para, no prazo de 05 dias, tomar conhecimento, possibilitando a resolução da fase de cumprimento de sentença.
Ressalto de que seu silêncio importará em anuência em relação à satisfação integral do débito.
Desta forma, havendo anuência com o valor depositado, basta ao credor deixar transcorrer o prazo sem manifestação, a fim de evitar a sobrecarga da serventia com a movimentação desnecessária do processo.
Transcorrido o prazo do item anterior, expeça-se incontinenti o alvará.
Caso a quantia não seja suficiente para a quitação, caberá ao credor trazer, no mesmo prazo, planilha discriminada e atualizada do débito, já abatido o valor depositado, acrescida da multa sobre o remanescente, na forma do artigo 523, § 2º, do novo CPC, ratificando o pedido de penhora já apresentado, para decisão.
Não efetuado tempestivamente o cumprimento voluntário, encaminhe-se os autos para proceder-se a penhora on line.
Cientifico o executado de que, transcorrido o prazo sem o pagamento voluntário, iniciam-se os 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação, na forma do artigo 525 do CPC, que somente poderá versar sobre as hipóteses elencadas em seu parágrafo primeiro, observando-se em relação aos cálculos os parágrafos 4º e 5º.
Cumpra-se.
JAGUARIBE, 11 de setembro de 2023.
Lucas Rocha Solon Juiz Substituto -
12/09/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2023 Documento: 68664773
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11/09/2023 13:44
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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11/09/2023 13:44
Proferido despacho de mero expediente
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10/08/2023 05:07
Juntada de Petição de pedido (outros)
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07/07/2023 05:37
Juntada de Petição de pedido (outros)
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06/07/2023 10:01
Conclusos para despacho
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28/06/2023 01:49
Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 27/06/2023 23:59.
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21/06/2023 00:26
Juntada de Petição de petição
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12/06/2023 13:36
Expedição de Outros documentos.
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12/06/2023 13:35
Ato ordinatório praticado
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24/05/2023 05:53
Juntada de Petição de petição
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24/05/2023 05:51
Juntada de Petição de petição
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24/05/2023 03:58
Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 23/05/2023 23:59.
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23/05/2023 03:43
Decorrido prazo de ROBERSON DIOGENES COELHO em 22/05/2023 23:59.
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08/05/2023 14:12
Expedição de Outros documentos.
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08/05/2023 14:12
Expedição de Outros documentos.
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29/04/2023 11:21
Julgado procedente o pedido
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29/03/2023 13:08
Conclusos para julgamento
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29/03/2023 11:48
Proferido despacho de mero expediente
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18/01/2023 10:00
Conclusos para decisão
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08/12/2022 02:34
Decorrido prazo de ROBERSON DIOGENES COELHO em 07/12/2022 23:59.
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01/12/2022 01:49
Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 30/11/2022 23:59.
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23/11/2022 19:46
Juntada de Petição de petição
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21/11/2022 09:32
Audiência Conciliação não-realizada para 21/11/2022 09:00 Vara Única da Comarca de Jaguaribe.
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18/11/2022 10:07
Expedição de Outros documentos.
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20/10/2022 11:54
Audiência Conciliação designada para 21/11/2022 09:00 Vara Única da Comarca de Jaguaribe.
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09/07/2022 00:51
Decorrido prazo de PATRICIA DOS SANTOS NASCIMENTO em 08/07/2022 23:59:59.
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05/07/2022 02:36
Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 04/07/2022 23:59:59.
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17/06/2022 18:30
Juntada de Petição de petição
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10/06/2022 17:01
Expedição de Outros documentos.
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10/06/2022 17:01
Proferido despacho de mero expediente
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28/04/2022 14:13
Conclusos para decisão
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29/01/2022 16:55
Mov. [24] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
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16/10/2021 09:52
Mov. [23] - Concluso para Decisão Interlocutória
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15/10/2021 15:26
Mov. [22] - Petição: Nº Protocolo: WJRB.21.00169789-8 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 15/10/2021 14:58
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11/10/2021 11:11
Mov. [21] - Petição juntada ao processo
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11/10/2021 09:01
Mov. [20] - Petição: Nº Protocolo: WJRB.21.00169680-8 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 11/10/2021 08:35
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04/10/2021 22:07
Mov. [19] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0388/2021 Data da Publicação: 05/10/2021 Número do Diário: 2709
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01/10/2021 02:07
Mov. [18] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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30/09/2021 14:39
Mov. [17] - Expedição de Ato Ordinatório: Intimem-se as partes para, no prazo de 10 (dez) dias, especificarem as provas que pretendem produzir, justificando-as. Decorrido o prazo, faça-se conclusão dos autos.
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14/06/2021 09:09
Mov. [16] - Concluso para Despacho
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14/06/2021 09:08
Mov. [15] - Petição juntada ao processo
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14/06/2021 09:02
Mov. [14] - Petição: Nº Protocolo: WJRB.21.00167841-9 Tipo da Petição: Réplica Data: 14/06/2021 08:35
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08/06/2021 03:34
Mov. [13] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0223/2021 Data da Publicação: 08/06/2021 Número do Diário: 2625
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04/06/2021 11:51
Mov. [12] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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04/06/2021 08:51
Mov. [11] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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31/05/2021 14:38
Mov. [10] - Petição juntada ao processo
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31/05/2021 13:42
Mov. [9] - Petição: Nº Protocolo: WJRB.21.00167639-4 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 31/05/2021 13:28
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21/05/2021 10:03
Mov. [8] - Petição juntada ao processo
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21/05/2021 08:28
Mov. [7] - Petição: Nº Protocolo: WJRB.21.00167512-6 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 21/05/2021 08:25
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03/05/2021 20:50
Mov. [6] - Expedição de Carta
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08/04/2021 23:14
Mov. [5] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0134/2021 Data da Publicação: 09/04/2021 Número do Diário: 2585
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07/04/2021 11:50
Mov. [4] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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05/04/2021 05:49
Mov. [3] - Liminar [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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01/04/2021 13:09
Mov. [2] - Conclusão
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01/04/2021 13:09
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/01/2024
Ultima Atualização
26/04/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo
INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
PETIÇÃO • Arquivo
PETIÇÃO (OUTRAS) • Arquivo
PETIÇÃO • Arquivo
INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo
INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
CERTIDÃO • Arquivo
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