TJCE - 0253699-08.2022.8.06.0001
1ª instância - 1ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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18/02/2025 00:00
Publicado Intimação em 18/02/2025. Documento: 135955425
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17/02/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2025 Documento: 135955425
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14/02/2025 12:15
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 135955425
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14/02/2025 12:15
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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14/02/2025 09:48
Proferido despacho de mero expediente
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13/02/2025 18:43
Alterado o assunto processual
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13/02/2025 18:42
Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
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04/11/2024 15:51
Conclusos para despacho
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12/10/2024 02:23
Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 11/10/2024 23:59.
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12/10/2024 02:20
Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 11/10/2024 23:59.
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17/09/2024 14:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/09/2024 15:27
Proferido despacho de mero expediente
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21/06/2024 00:56
Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 20/06/2024 23:59.
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06/06/2024 14:59
Conclusos para despacho
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06/06/2024 09:24
Juntada de Petição de petição
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05/06/2024 11:57
Juntada de Petição de resposta
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05/06/2024 00:00
Publicado Despacho em 05/06/2024. Documento: 87589521
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04/06/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2024 Documento: 87589521
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04/06/2024 00:00
Intimação
ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE FORTALEZA FÓRUM CLÓVIS BEVILÁQUA JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA Processo nº: 0253699-08.2022.8.06.0001 Classe/Assunto: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) / [Obrigação de Fazer / Não Fazer] AUTOR: GABRIELA SAMPAIO VIDAL REU: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, FUNDACAO GETULIO VARGAS DESPACHO R.h.
Intime-se a parte autora e Estado do Ceará para, querendo se manifestar sobre as informações de Id. 77480926, no prazo de 05 (cinco) dias.
Expediente necessário.
Fortaleza/CE, data e hora da assinatura digital.
Juiz de Direito -
03/06/2024 11:00
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 87589521
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03/06/2024 11:00
Expedição de Outros documentos.
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03/06/2024 11:00
Proferido despacho de mero expediente
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03/06/2024 10:21
Conclusos para despacho
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21/02/2024 02:11
Decorrido prazo de FUNDACAO GETULIO VARGAS em 20/02/2024 23:59.
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03/12/2023 02:51
Juntada de entregue (ecarta)
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17/11/2023 10:20
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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17/11/2023 09:51
Proferido despacho de mero expediente
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17/11/2023 09:18
Conclusos para despacho
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07/08/2023 13:18
Juntada de Petição de renúncia de mandato
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05/08/2023 18:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
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16/05/2023 15:33
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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08/05/2023 18:17
Proferido despacho de mero expediente
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17/01/2023 16:26
Conclusos para despacho
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25/11/2022 00:14
Decorrido prazo de LEIRIANA FERREIRA PEREIRA em 23/11/2022 23:59.
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25/11/2022 00:13
Decorrido prazo de JOSE CAVALCANTE CARDOSO NETO em 23/11/2022 23:59.
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16/11/2022 00:00
Publicado Intimação em 16/11/2022.
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16/11/2022 00:00
Publicado Intimação em 16/11/2022.
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15/11/2022 00:00
Intimação
ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE FORTALEZA FÓRUM CLÓVIS BEVILÁQUA JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA Processo nº: 0253699-08.2022.8.06.0001 Classe/Assunto: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) / [Obrigação de Fazer / Não Fazer] AUTOR: GABRIELA SAMPAIO VIDAL REU: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, FUNDACAO GETULIO VARGAS R.h.
Sobre o Parecer Ministerial de ID: 36657321, manifeste-se a parte autora no prazo de 05(cinco) dias.
Intime-se.
Expediente necessário.
Fortaleza/CE, 07 de novembro de 2022 HORTÊNSIO AUGUSTO PIRES NOGUEIRA JUIZ DE DIREITO -
15/11/2022 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2022
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15/11/2022 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2022
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14/11/2022 20:56
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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14/11/2022 20:56
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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07/11/2022 19:06
Proferido despacho de mero expediente
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04/11/2022 15:13
Conclusos para despacho
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11/10/2022 19:20
Mov. [25] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
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11/10/2022 14:37
Mov. [24] - Encerrar análise
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11/10/2022 14:37
Mov. [23] - Concluso para Despacho
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10/10/2022 10:37
Mov. [22] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.01419819-5 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 10/10/2022 10:25
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26/09/2022 01:10
Mov. [21] - Certidão emitida: PORTAL - 50235 - Certidão de decurso de prazo (10 dias) para cientificação da intimação eletrônica
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15/09/2022 09:10
Mov. [20] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
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15/09/2022 09:09
Mov. [19] - Documento Analisado
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14/09/2022 16:05
Mov. [18] - Mero expediente: R.h. Vistos e examinados. Dê-se vista dos autos ao ilustre representante do Ministério Público, para, querendo, opinar acerca do mérito da questão. Expediente necessário. Fortaleza/CE, 14 de setembro de 2022. Hortênsio Augusto
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14/09/2022 14:22
Mov. [17] - Concluso para Despacho
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14/09/2022 14:08
Mov. [16] - Certidão emitida: TODOS- 50235 - Certidão Remessa Análise de Gabinete (Automática)
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14/09/2022 14:08
Mov. [15] - Decurso de Prazo: TODOS - Certidão de Decurso de Prazo
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01/08/2022 20:07
Mov. [14] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0740/2022 Data da Publicação: 02/08/2022 Número do Diário: 2897
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29/07/2022 01:34
Mov. [13] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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28/07/2022 18:49
Mov. [12] - Documento Analisado
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27/07/2022 17:22
Mov. [11] - Mero expediente: R.h. Vistos e examinados. Intime-se a parte autora para se manifestar acerca da Contestação de fls. 415/421, no prazo legal. Expediente necessário. Fortaleza/CE, 27 de julho de 2022. Hortênsio Augusto Pires Nogueira Juiz de Di
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27/07/2022 15:08
Mov. [10] - Encerrar análise
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27/07/2022 15:08
Mov. [9] - Concluso para Despacho
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22/07/2022 11:59
Mov. [8] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02246499-0 Tipo da Petição: Contestação Data: 22/07/2022 11:47
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20/07/2022 16:56
Mov. [7] - Certidão emitida: [AUTOMÁTICO] TODOS - Certidão Automática de Juntada de Mandado no Processo
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20/07/2022 16:56
Mov. [6] - Documento: [OFICIAL DE JUSTIÇA] - A_Certidão em Branco
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19/07/2022 13:03
Mov. [5] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2022/147297-6 Situação: Cumprido - Ato positivo em 20/07/2022 Local: Oficial de justiça - Érica Santos Correia Florencio
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19/07/2022 12:24
Mov. [4] - Documento Analisado
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15/07/2022 19:13
Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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12/07/2022 10:02
Mov. [2] - Concluso para Despacho
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12/07/2022 10:02
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/07/2022
Ultima Atualização
04/06/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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