TJCE - 0278215-92.2022.8.06.0001
1ª instância - 1ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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12/06/2024 16:13
Arquivado Definitivamente
-
04/06/2024 17:38
Proferido despacho de mero expediente
-
04/06/2024 16:33
Conclusos para despacho
-
03/06/2024 18:54
Juntada de Petição de documento de comprovação
-
17/04/2024 12:22
Expedição de Outros documentos.
-
17/04/2024 12:21
Ato ordinatório praticado
-
23/02/2024 07:57
Proferido despacho de mero expediente
-
10/11/2023 08:52
Conclusos para despacho
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29/09/2023 02:15
Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 27/09/2023 23:59.
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21/09/2023 01:47
Decorrido prazo de RAIMUNDO MURIELL ARAUJO SOUSA AGUIAR em 20/09/2023 23:59.
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18/09/2023 00:00
Publicado Intimação em 18/09/2023. Documento: 67196930
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15/09/2023 14:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/09/2023 00:00
Intimação
ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE FORTALEZA FÓRUM CLÓVIS BEVILÁQUA JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA Processo nº: 0278215-92.2022.8.06.0001 Classe/Assunto: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) / [Defensores Dativos ou Ad Hoc] REQUERENTE: RAIMUNDO MURIELL ARAUJO SOUSA AGUIAR REQUERIDO: ESTADO DO CEARA R.h. Às partes, para se manifestarem sobre a regularidade da minuta do requisitório de ID: 66924881, no prazo de 02 (dois) dias.
Intimem-se.
Expediente necessário.
Fortaleza/CE, data e hora da assinatura digital.
Juiz de Direito -
15/09/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2023 Documento: 67196930
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14/09/2023 09:09
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
14/09/2023 09:09
Expedição de Outros documentos.
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24/08/2023 11:47
Proferido despacho de mero expediente
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22/08/2023 08:45
Conclusos para despacho
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17/08/2023 23:11
Mov. [70] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
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18/07/2023 15:27
Mov. [69] - Documento
-
18/07/2023 15:27
Mov. [68] - Certidão emitida: FP - 50235 - Certidao Generica
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14/07/2023 11:32
Mov. [67] - Certidão emitida: PORTAL - 50235 - Certidao de decurso de prazo (10 dias) para cientificacao da intimacao eletronica
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11/07/2023 10:14
Mov. [66] - Certidão emitida: [AUTOMATICA]- 50235 - Requisicao de Pequeno Valor (RPV)
-
10/07/2023 20:50
Mov. [65] - Mero expediente: R.h. Autos a SEJUD, para expedicao da ordem de pagamento. Expediente necessario. Fortaleza/CE, data e hora da assinatura digital. Hortensio Augusto Pires Nogueira Juiz de Direito da 1 V.J.E.F.P.
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10/07/2023 15:13
Mov. [64] - Encerrar análise
-
10/07/2023 15:13
Mov. [63] - Concluso para Despacho
-
08/07/2023 10:29
Mov. [62] - Petição: N Protocolo: WEB1.23.02176302-2Tipo da Peticao: Pedido de Expedicao de AlvaraData: 08/07/2023 10:27
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05/07/2023 18:50
Mov. [61] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao: 0204/2023Data da Publicacao: 06/07/2023Numero do Diario: 3110
-
04/07/2023 01:35
Mov. [60] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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03/07/2023 17:53
Mov. [59] - Certidão emitida: PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
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03/07/2023 17:53
Mov. [58] - Documento Analisado
-
30/06/2023 19:43
Mov. [57] - deferimento [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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30/06/2023 16:11
Mov. [56] - Conclusão
-
22/06/2023 19:34
Mov. [55] - Certidão emitida: TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
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22/06/2023 19:31
Mov. [54] - Decurso de Prazo: TODOS - 1051 - Certidao de Decurso de Prazo
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09/03/2023 12:00
Mov. [53] - Certidão emitida: PORTAL - 50235 - Certidao de decurso de prazo (10 dias) para cientificacao da intimacao eletronica
-
24/02/2023 20:38
Mov. [52] - Certidão emitida: PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
-
24/02/2023 19:32
Mov. [51] - Documento Analisado
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23/02/2023 18:00
Mov. [50] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
23/02/2023 12:54
Mov. [49] - Encerrar análise
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23/02/2023 12:54
Mov. [48] - Conclusão
-
22/02/2023 15:37
Mov. [47] - Petição: N Protocolo: WEB1.23.01889333-6Tipo da Peticao: Pedido de Expedicao de AlvaraData: 22/02/2023 15:32
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17/02/2023 20:02
Mov. [46] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao: 0054/2023Data da Publicacao: 22/02/2023Numero do Diario: 3020
-
16/02/2023 01:35
Mov. [45] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
15/02/2023 12:00
Mov. [44] - Documento Analisado
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15/02/2023 10:29
Mov. [43] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
14/02/2023 14:58
Mov. [42] - Encerrar análise
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14/02/2023 14:58
Mov. [41] - Conclusão
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14/02/2023 14:58
Mov. [40] - Evolução da Classe Processual
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14/02/2023 14:57
Mov. [39] - Desarquivamento: Cumprimento de Sentenca
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13/02/2023 10:58
Mov. [38] - Petição: N Protocolo: WEB1.23.01872154-3Tipo da Peticao: Pedido de Expedicao de AlvaraData: 13/02/2023 10:47
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12/02/2023 19:51
Mov. [37] - Expedição de Certidão de Arquivamento: [AUTOMATICO] CV - 51806 - Certidao Automatica de Baixa e Arquivamento
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12/02/2023 19:51
Mov. [36] - Definitivo
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09/02/2023 17:45
Mov. [35] - Trânsito em julgado: TODOS - 848 - Certidao de Transito em Julgado
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21/01/2023 11:03
Mov. [34] - Certidão emitida: PORTAL - 50235 - Certidao de decurso de prazo (10 dias) para cientificacao da intimacao eletronica
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16/12/2022 20:02
Mov. [33] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao: 0920/2022Data da Publicacao: 09/01/2023Numero do Diario: 2990
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15/12/2022 11:34
Mov. [32] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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15/12/2022 08:53
Mov. [31] - Certidão emitida: PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
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15/12/2022 08:52
Mov. [30] - Certidão emitida: PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
-
15/12/2022 08:52
Mov. [29] - Documento Analisado
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15/12/2022 08:51
Mov. [28] - Informação
-
14/12/2022 10:13
Mov. [27] - Procedência em Parte [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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12/12/2022 10:59
Mov. [26] - Encerrar análise
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12/12/2022 10:59
Mov. [25] - Concluso para Sentença
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08/12/2022 23:47
Mov. [24] - Petição: N Protocolo: WEB1.22.01440639-1Tipo da Peticao: Parecer do Ministerio PublicoData: 08/12/2022 23:45
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07/12/2022 15:34
Mov. [23] - Certidão emitida: PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
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07/12/2022 13:30
Mov. [22] - Documento Analisado
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06/12/2022 18:43
Mov. [21] - Mero expediente: R.h. De-se vista dos autos ao ilustre representante do Ministerio Publico, para, querendo, opinar acerca do merito da questao. Expediente necessario.
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29/11/2022 15:52
Mov. [20] - Concluso para Despacho
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29/11/2022 15:36
Mov. [19] - Petição: N Protocolo: WEB1.22.02536352-4Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias DiversasData: 29/11/2022 15:27
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29/11/2022 11:28
Mov. [18] - Mero expediente: R.h. Vistos e examinados. Considerando a Impugnacao de fls. 46/50, ouca-se a parte impugnada no prazo de 05(cinco) dias. Intime-se. Expediente necessario. Fortaleza/CE, 25 de novembro de 2022. Carlos Rogerio Facundo Juiz de Di
-
25/11/2022 13:36
Mov. [17] - Encerrar análise
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25/11/2022 13:36
Mov. [16] - Concluso para Despacho
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25/11/2022 11:43
Mov. [15] - Petição: N Protocolo: WEB1.22.02528004-1Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias DiversasData: 25/11/2022 11:34
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19/11/2022 03:23
Mov. [14] - Certidão emitida: PORTAL - 50235 - Certidao de decurso de prazo (10 dias) para cientificacao da intimacao eletronica
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08/11/2022 14:20
Mov. [13] - Certidão emitida: PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
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08/11/2022 13:10
Mov. [12] - Expedição de Carta: JFP - Carta de Citacao e Intimacao On-Line
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17/10/2022 12:49
Mov. [11] - Documento Analisado
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14/10/2022 16:02
Mov. [10] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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10/10/2022 14:30
Mov. [9] - Concluso para Despacho
-
07/10/2022 16:43
Mov. [8] - Redistribuição de processo - saída: declinio de competencia
-
07/10/2022 16:43
Mov. [7] - Processo Redistribuído por Sorteio: declinio de competencia
-
07/10/2022 11:46
Mov. [6] - Remessa dos Autos - Redistribuição entre varas virtualizadas
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07/10/2022 11:44
Mov. [5] - Certidão emitida: TODOS - 50235 - Certidao de Remessa a Distribuicao
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07/10/2022 11:21
Mov. [4] - Encerrar análise
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06/10/2022 11:37
Mov. [3] - Incompetência: Valor dado a causa inferior ao da alcada dos juizados fazendarios instalados no foro, orgaos absolutamente competentes para o processamento desta demanda, ajuizada por pessoa fisica. Baixa, desde ja, nos assentamentos do juizo. R
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06/10/2022 11:01
Mov. [2] - Conclusão
-
06/10/2022 11:01
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/10/2022
Ultima Atualização
12/06/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
DESPACHO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo
TipoProcessoDocumento#551 • Arquivo
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo
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SENTENÇA • Arquivo
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DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo
TipoProcessoDocumento#551 • Arquivo
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