16/09/2024 14:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/07/2024 10:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/07/2024 10:55

Expedição de Outros documentos.
05/07/2024 10:55

Ato ordinatório praticado
03/07/2024 15:16

Expedição de Alvará.
02/07/2024 13:35

Ato ordinatório praticado
19/06/2024 16:56

Juntada de Certidão
06/05/2024 16:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/04/2024 00:00

Publicado Decisão em 29/04/2024. Documento: 84578469
26/04/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2024 Documento: 84578469
26/04/2024 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA COMARCA DE IGUATU JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL GABINETE DO MAGISTRADO Avenida Dário Rabelo, 977, Bloco G - 1º Andar Campus Multi-institucional Humberto Teixeira, Santo Antônio, Iguatu/CE - CEP: 63502-253 - WhatsApp Business: (85) 98214-8303, e-mail: [email protected] ______________________________________________________________________________________________________________________________________________________ DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Processo n.º: 3002110-33.2019.8.06.0091.

EXEQUENTE: WE SERVIÇO EMPRESARIAL EIRELI - ME.

EXECUTADO: ISRAEL GOMES MARTINS - ME e outros. Vistos em conclusão.

Trata-se de ação de título executivo extrajudicial em que o(a) executado(a), mesmo citado, não cumpriu voluntariamente a obrigação que lhe é inerente, ensejando constrição judicial, via Sisbajud.

A penhora on-line restou parcialmente exitosa, alcançando somente parte do crédito buscado (id 65637654).

Sendo o(a) executado(a) intimado(a) acerca da parcial constrição, quedou-se silente, não apresentado impugnação ao(s) valor(s) bloqueado(s).

Por sua vez, a parte exequente, pleiteou prosseguimento da execução, no intuito de alcançar demais bens penhoráveis por meio do sistema Renajud (id 80258149).

Breve o relato.

Decido.

Em análise aos autos, percebe-se que a fase executiva alcançou parcialmente seu desiderato, mediante o bloqueio de valor que compreende parte da satisfação do crédito exequendo.

Percebe-se, ainda, que foi oportunizado ao(à) executado(a), manifestar-se sobre a constrição bancária sofrida, quedou-se este(a) silente, configurando anuência ao parcial adimplemento do débito, em que também concorde o(a) exequente.

Pelo exposto, converto em pagamento parcial do crédito à penhora realizada nos autos (vide id 65637654).

Efetue o desbloqueio da quantia penhorada, juntando aos autos as telas de desbloqueio/transferência.

Em seguida, confeccione-se alvará em favor do(a) exequente, para transferência do crédito (Portaria nº 557/2020, do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará). intimando-o(a) a apresentar seus dados bancários, no prazo máximo de 5 dias. Após, encaminhem os autos para realização de pesquisa de bens, via Renajud.

Localizados bens móveis, intime-se a parte exequente para que diga, em 5 dias, qual restrição deseja sobre o(s) veículo(s) (transferência, licenciamento ou circulação - vide Regulamento Renajud, artigo 6º), incluindo a restrição requerida.

Inexitosa a tentativa de constrição judicial, intime-se o(a) credor(a) para que informe bens à penhora ou requeira o que entender por direito, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do feito.

Manifestando-se, voltem-me os autos conclusos para decisão de urgência.

Decorrido o decêndio, sem manifestação, encaminhem os autos conclusos para sentença de extinção.

Expedientes necessários.

Iguatu, data da assinatura digital. Raimundo Ramonilson Carneiro Bezerra. Juiz de Direito Titular.
25/04/2024 16:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 84578469
25/04/2024 16:18

Proferidas outras decisões não especificadas
17/04/2024 14:18

Conclusos para despacho
22/03/2024 00:30

Decorrido prazo de ISRAEL GOMES MARTINS em 21/03/2024 23:59.
05/03/2024 15:16

Juntada de entregue (ecarta)
23/02/2024 17:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/02/2024 00:00

Publicado Intimação em 16/02/2024. Documento: 72604424
15/02/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2024 Documento: 72604424
15/02/2024 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA COMARCA DE IGUATU JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL GABINETE DO MAGISTRADO Avenida Dário Rabelo, 977, Bloco G - 1º Andar Campus Multi-institucional Humberto Teixeira, Santo Antônio, Iguatu/CE - CEP: 63502-253 - WhatsApp Business: (85) 98214-8303, e-mail: [email protected] ______________________________________________________________________________________________________________________________________________________ DESPACHO Processo n.º: 3002110-33.2019.8.06.0091.

EXEQUENTE: WE SERVIÇO EMPRESARIAL EIRELI - ME.

EXECUTADO: ISRAEL GOMES MARTINS - ME e outros. Vistos em conclusão. Trata-se da execução de dívida em desfavor de Israel Gomes Martins, pessoa física, e de sua microempresa, de nome fantasia IGUACOCO.

Ao se compulsar os autos, verifica-se a regular citação do executado em seu endereço de pessoa física (ID 38639979), fato que não ocorreu em relação à microempresa também demandada, vez que todas as tentativas de citação no estabelecimento, em diferentes endereços e em um longo lapso temporal, restaram frustradas até o momento (IDs 21159378, 21534290, 23218085, 23497822 e 69216056).

Vê-se, ainda, que o crédito buscado foi parcialmente alcançado na conta bancária da pessoa física (ID 65637654).

Todavia, o mandado de intimação para que, querendo, apresentasse impugnação à constrição sofrida, foi dirigido ao demandado pessoa jurídica e não à pessoa física. Assim, intime-se a pessoa física no endereço constante no ID 38639979 para que possa impugnar, caso deseje, a constrição de valores objeto da penhora comprovada no ID 65637654. Por fim, intime-se também a parte demandante a informar endereço onde possa ser localizada a atual sede da pessoa jurídica demandada ou indique bens penhoráveis aptos a satisfazer a dívida ora tratada, sob pena de extinção do feito, nos termos do art. 25, § 3º, da Lei 9.099/95.

Expedientes necessários. Iguatu/CE, data da assinatura digital. Raimundo Ramonilson Carneiro Bezerra Juiz de Direito
14/02/2024 13:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 72604424
14/02/2024 13:13

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
30/11/2023 18:10

Proferido despacho de mero expediente
18/09/2023 09:25

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/09/2023 09:25

Juntada de Petição de certidão (outras)
14/09/2023 11:22

Recebido o Mandado para Cumprimento
14/09/2023 10:13

Conclusos para despacho
14/09/2023 10:11

Juntada de Certidão
14/09/2023 10:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/09/2023 00:00

Publicado Intimação em 11/09/2023. Documento: 65637652
11/09/2023 00:00

Publicado Intimação em 11/09/2023. Documento: 65637652
07/09/2023 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA COMARCA DE IGUATU JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL Avenida Dário Rabelo, 977, Bloco G - 1º Andar Campus Multi-institucional Humberto Teixeira, Santo Antônio, Iguatu/CE - CEP: 63502-253 - WhatsApp Business: (85) 98869-1223, e-mail: [email protected] _______________________________________________________________________________________________________________________________________________________ ATO ORDINATÓRIO Processo n.º 3002110-33.2019.8.06.0091 EXEQUENTE: WE SERVICO EMPRESARIAL EIRELI - ME EXECUTADO: ISRAEL GOMES MARTINS - ME e outros CERTIFICO, para os devidos e legais fins, que juntei aos autos a tela de bloqueio parcial de valores, via SISBAJUD, visto que não havia saldo suficiente para a constrição integral dos valores solicitados. Conforme disposição expressa nos arts. 129 a 133 do Provimento nº 02/2021, publicado às fls. 24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará, para que possa imprimir andamento ao processo, encaminho os autos para a intimação da parte executada para, caso queira, oferecer impugnação ao valor bloqueado em 15 (quinze) dias. Por conseguinte, como a penhora foi menor que o valor executado, encaminho para a intimação da parte exequente para requerer o que entender de direito, no prazo comum de 15 (quinze) dias.

Iguatu/CE, data registrada no sistema. Andréia Eloi Tavares Supervisora de Unidade Judiciária
07/09/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/09/2023 Documento: 65637652
07/09/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/09/2023 Documento: 65637652
06/09/2023 17:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/09/2023 17:12

Expedição de Mandado.
06/09/2023 17:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/09/2023 17:02

Juntada de Certidão
10/08/2023 10:43

Ato ordinatório praticado
03/08/2023 09:19

Juntada de Certidão
07/06/2023 14:08

Proferido despacho de mero expediente
23/03/2023 17:12

Conclusos para despacho
23/03/2023 15:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/10/2022 16:00

Juntada de Certidão
27/10/2022 15:58

Juntada de documento de comprovação
17/10/2022 17:29

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/10/2022 17:25

Juntada de Certidão
15/03/2022 16:49

Proferido despacho de mero expediente
22/07/2021 14:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/07/2021 12:53

Conclusos para despacho
13/07/2021 00:21

Decorrido prazo de WE SERVICO EMPRESARIAL EIRELI - ME em 12/07/2021 23:59:59.
29/06/2021 13:54

Juntada de Petição de substabelecimento
24/06/2021 18:27

Expedição de Outros documentos.
24/06/2021 18:25

Juntada de documento de comprovação
19/06/2021 09:58

Juntada de documento de comprovação
17/06/2021 11:07

Expedição de Citação.
16/06/2021 10:52

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)
07/06/2021 11:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/05/2021 10:59

Expedição de Outros documentos.
26/05/2021 16:26

Juntada de mandado
17/12/2020 14:48

Expedição de Citação.
07/12/2020 12:34

Juntada de Petição de petição
19/11/2020 19:54

Expedição de Outros documentos.
19/11/2020 19:45

Juntada de documento de comprovação
20/10/2020 11:38

Expedição de Citação.
15/10/2020 10:20

Juntada de Petição de petição
07/10/2020 20:12

Expedição de Outros documentos.
07/10/2020 19:51

Juntada de Certidão
07/10/2020 19:45

Juntada de Certidão
07/10/2020 19:42

Juntada de mandado
17/07/2020 09:30

Expedição de Citação.
16/07/2020 17:05

Proferido despacho de mero expediente
28/11/2019 15:27

Conclusos para despacho
28/11/2019 15:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/11/2019

Ultima Atualização
26/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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