21/11/2023 08:35

Arquivado Definitivamente
21/11/2023 08:35

Juntada de Certidão
21/11/2023 08:33

Juntada de Certidão
10/11/2023 04:57

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 09/11/2023 23:59.
09/10/2023 03:44

Decorrido prazo de GUSTAVO FERREIRA MAGALHAES SOLON em 05/10/2023 23:59.
09/10/2023 03:44

Decorrido prazo de ROXANE BENEVIDES ROCHA em 05/10/2023 23:59.
14/09/2023 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 14/09/2023. Documento: 66877454
14/09/2023 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 14/09/2023. Documento: 66877454
13/09/2023 00:00

Intimação

Estado do Ceará Poder Judiciário Fórum Clóvis Beviláqua 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Fortaleza-CE __________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ 0402623-78.2010.8.06.0001 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) [Antecipação de Tutela / Tutela Específica, Posse e Exercício] AUTOR: MARIA GLEDES IBIAPINA GURGEL REU: ESTADO DO CEARA __________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ SENTENÇA __________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ Tratam estes autos de Ação Ordinária com pedido de antecipação de tutela ajuizada por MARIA GLEDES IBIAPINA GURGEL em desfavor do ESTADO DO CEARÁ, requerendo a posse no concurso público para provimento de cargos na Secretaria de Saúde do Estado do Ceará - Edital nº 050/2006. Citado, o Estado do Ceará apresentou contestação (ID nº 38566218) e alegou a perda superveniente do interesse processual, pois a autora fora convocada administrativamente para tomar posse no cargo publico almejado, conforme edital de convocação nº 110/2010. Intimada a parte autora para manifestar-se sobre a contestação (ID 38566203), o advogado da requerente veio aos autos pugnar pela intimação pessoal da autora, pois informa que não foi possível contactar a autora nos telefones disponíveis.

Pugna, ainda, pela habilitação do novo advogado substabelecido. Determinada a intimação pessoal da parte autora, o Oficial de Justiça certificou a ausência da numeração informada (ID 38566737). Intimadas as partes sobre o interesse no prosseguimento do feito, quedaram-se silentes (ID 38566210). Breve relatório.

Decido. O interesse processual, uma das condições genéricas da ação, reside na necessidade e na utilidade do provimento requestado, devendo estar presente não somente no ajuizamento da ação, mas deve persistir até o momento em que a sentença é proferida, estabelecendo expressamente o Art. 485, inciso VI, do CPC/15, que o juiz não resolverá o mérito quando verificar a ausência de interesse processual. O cerne do pleito autoral consistia na nomeação e posse da autora no cargo de enfermeira da Secretaria de Saúde do Estado do Ceará, edital nº 050/2016.

Consta ao ID 38566218 a 3856622 o edital nº 110/2010 convocando a autora para apresentar os documentos necessários para sua nomeação e posse no concurso almejado. Sendo assim, com arrimo no art. 485, VI do CPC, julgo extinto o presente processo sem resolução do mérito. Sem condenação em custas, nem honorários, em face do princípio da causalidade (nenhuma das partes deu causa voluntariamente à extinção do feito). Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se. Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com a respectiva baixa na distribuição. Expediente necessário.

Fortaleza/CE, data da assinatura eletrônica.

Lia Sammia Souza Moreira Juíza de Direito - Respondendo Portaria nº 873/23
13/09/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2023 Documento: 66877454
13/09/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2023 Documento: 66877454
12/09/2023 17:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 66877454
12/09/2023 17:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 66877454
12/09/2023 15:41

Expedição de Outros documentos.
17/08/2023 14:40

Extinto o processo por ausência das condições da ação
01/11/2022 09:40

Conclusos para despacho
27/10/2022 00:54

Mov. [41] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
25/02/2022 22:11

Mov. [40] - Encerrar documento - restrição
25/02/2022 22:11

Mov. [39] - Encerrar documento - restrição
10/02/2022 19:06

Mov. [38] - Decurso de Prazo
10/02/2022 14:14

Mov. [37] - Certidão emitida: TODOS- 50235 - Certidão Remessa Análise de Gabinete (Automática)
10/10/2021 09:57

Mov. [36] - Certidão emitida
01/10/2021 19:41

Mov. [35] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0403/2021 Data da Publicação: 04/10/2021 Número do Diário: 2708
30/09/2021 01:34

Mov. [34] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
29/09/2021 19:17

Mov. [33] - Certidão emitida
29/09/2021 19:17

Mov. [32] - Documento Analisado
23/09/2021 17:57

Mov. [31] - Mero expediente: Para regular propulsão: Em virtude do longo tempo decorrido, intimem-se as partes para no prazo 05 (cinco) dias, dizer sobre o interesse em dar prosseguimento ao feito, sob pena de extinção. Expedientes necessários.
28/06/2018 19:26

Mov. [30] - Certidão emitida
08/09/2016 13:56

Mov. [29] - Decurso de Prazo
22/06/2016 12:49

Mov. [28] - Concluso para Despacho
22/06/2016 12:48

Mov. [27] - Certidão emitida
22/06/2016 12:47

Mov. [26] - Mandado
11/04/2016 12:04

Mov. [25] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0069/2016 Data da Publicação: 11/04/2016 Data da Disponibilização: 08/04/2016 Número do Diário: 1415 Página: 267/271
07/04/2016 07:37

Mov. [24] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
29/03/2016 16:19

Mov. [23] - Expedição de Mandado
23/03/2016 15:33

Mov. [22] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
05/10/2015 13:36

Mov. [21] - Certificação de Processo enquadrado em meta do CNJ
05/10/2015 13:29

Mov. [20] - Certificação de Processo enquadrado em meta do CNJ
05/10/2015 11:28

Mov. [19] - Certificação de Processo enquadrado em meta do CNJ
11/11/2014 11:31

Mov. [18] - Concluso para Despacho
10/11/2014 17:15

Mov. [17] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.14.71599899-8 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 10/11/2014 16:58
06/11/2014 14:11

Mov. [16] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0454/2014 Data da Disponibilização: 05/11/2014 Data da Publicação: 06/11/2014 Número do Diário: 1081 Página: 250/252
04/11/2014 08:30

Mov. [15] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
13/10/2014 11:28

Mov. [14] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
06/10/2014 10:27

Mov. [13] - Conclusão
20/06/2014 11:45

Mov. [12] - Certificação de Processo enquadrado em meta do CNJ
16/07/2012 12:00

Mov. [11] - Concluso para Despacho
19/05/2011 12:00

Mov. [10] - Petição
26/04/2011 12:00

Mov. [9] - Documento
26/04/2011 12:00

Mov. [8] - Certidão emitida
11/04/2011 12:00

Mov. [7] - Expedição de Mandado
15/12/2010 12:00

Mov. [6] - Citação: notificação
17/06/2010 12:31

Mov. [5] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
01/06/2010 17:54

Mov. [4] - Distribuição por sorteio: DISTRIBUIÇÃO POR SORTEIO DISTRIBUIÇÃO POR SORTEIO Motivo : EQÜIDADE. - - Local: SERVIÇO DE DISTRIBUIÇAO DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA
01/06/2010 17:52

Mov. [3] - Processo apto a ser distribuído: PROCESSO APTO A SER DISTRIBUÍDO - Local: SERVIÇO DE DISTRIBUIÇAO DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA
01/06/2010 17:52

Mov. [2] - Em classificação: EM CLASSIFICAÇÃO /:/ EDITAL Nº 050/2006 DE 19/06/2006 - CARGO PÚBLICO DA SECRETARIA DE SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ. - Local: SERVIÇO DE DISTRIBUIÇAO DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA
27/05/2010 16:46

Mov. [1] - Protocolo de Petição: PROTOCOLIZADA PETIÇÃO - Local: SERVIÇO DE PORTARIA DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/05/2010

Ultima Atualização
21/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo

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