TJCE - 0916718-17.2014.8.06.0001

12/04/2025 00:12

Decorrido prazo de FRANCISCO ROMULO ARAUJO DE SOUZA FILHO em 11/04/2025 23:59.

12/04/2025 00:12

Decorrido prazo de ANA CRISTINA BATISTA LUZ em 11/04/2025 23:59.

20/03/2025 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 20/03/2025. Documento: 138845676

18/03/2025 16:24

Juntada de Petição de petição

18/03/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2025 Documento: 138845676

17/03/2025 12:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 138845676

17/03/2025 12:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/03/2025 16:17

Julgado improcedente o pedido

11/03/2025 14:13

Conclusos para julgamento

11/03/2025 14:13

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

07/03/2025 02:21

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ em 06/03/2025 23:59.

14/01/2025 16:33

Juntada de Petição de petição

07/01/2025 10:54

Expedição de Outros documentos.

06/01/2025 23:01

Proferido despacho de mero expediente

16/12/2024 14:06

Conclusos para despacho

02/08/2024 17:37

Juntada de Certidão

22/07/2024 16:49

Juntada de Certidão

09/07/2024 18:59

Proferido despacho de mero expediente

03/06/2024 13:19

Juntada de petição

03/04/2024 16:31

Conclusos para despacho

28/03/2024 01:10

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 27/03/2024 23:59.

28/03/2024 01:09

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 27/03/2024 23:59.

21/03/2024 08:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/03/2024 01:22

Decorrido prazo de ANA CRISTINA BATISTA LUZ em 15/03/2024 23:59.

16/03/2024 01:21

Decorrido prazo de ANA CRISTINA BATISTA LUZ em 15/03/2024 23:59.

07/03/2024 10:17

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

01/03/2024 14:13

Juntada de Petição de petição

01/03/2024 00:00

Publicado Intimação em 01/03/2024. Documento: 78523629

29/02/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/02/2024 Documento: 78523629

28/02/2024 12:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 78523629

28/02/2024 12:44

Expedição de Outros documentos.

26/02/2024 17:40

Proferido despacho de mero expediente

22/01/2024 13:31

Conclusos para despacho

22/01/2024 13:29

Juntada de laudo pericial

16/01/2024 16:51

Expedição de Alvará.

11/11/2023 00:37

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 10/11/2023 23:59.

08/11/2023 18:34

Proferido despacho de mero expediente

08/11/2023 14:11

Conclusos para despacho

24/10/2023 13:16

Juntada de Certidão

11/10/2023 04:13

Decorrido prazo de FRANCISCO ROMULO ARAUJO DE SOUZA FILHO em 10/10/2023 23:59.

11/10/2023 04:13

Decorrido prazo de ANA CRISTINA BATISTA LUZ em 10/10/2023 23:59.

19/09/2023 00:00

Publicado Intimação em 19/09/2023. Documento: 68787227

18/09/2023 00:00

Intimação

18/09/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2023 Documento: 68787227

15/09/2023 11:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 68787227

14/09/2023 18:10

Expedição de Outros documentos.

11/09/2023 16:50

Proferido despacho de mero expediente

11/09/2023 11:16

Conclusos para despacho

12/08/2023 00:08

Decorrido prazo de Ricardo de Oliveira Delgado-Inscrição 0013/2018 em 11/08/2023 23:59.

02/08/2023 16:34

Juntada de Certidão

30/07/2023 20:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário

30/07/2023 20:10

Juntada de Petição de diligência

18/07/2023 09:56

Recebido o Mandado para Cumprimento

17/07/2023 10:29

Expedição de Mandado.

09/07/2023 21:33

Proferido despacho de mero expediente

24/01/2023 14:07

Conclusos para despacho

26/11/2022 20:05

Mov. [213] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

04/08/2022 15:25

Mov. [212] - Certidão emitida: TODOS- 50235 - Certidão Remessa Análise de Gabinete (Automática)

04/08/2022 15:25

Mov. [211] - Petição juntada ao processo

13/06/2022 13:04

Mov. [210] - Encerrar documento - restrição

20/04/2022 14:33

Mov. [209] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02031618-8 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 20/04/2022 14:11

08/04/2022 10:53

Mov. [208] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02009244-1 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 08/04/2022 10:46

01/04/2022 01:59

Mov. [207] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de decurso de prazo (10 dias) para cientificação da intimação eletrônica

21/03/2022 08:30

Mov. [206] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico

21/03/2022 08:30

Mov. [205] - Documento Analisado

17/03/2022 10:21

Mov. [204] - Mero expediente: R.H. Intime-se o Município de Fortaleza para que, no prazo de 10 (dez) dias, comprovar o pagamento do valor de R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais) a título de honorários periciais. Expediente SEJUD: Intimação do Municíp

23/11/2021 12:00

Mov. [203] - Concluso para Despacho

08/11/2021 11:21

Mov. [202] - Certidão emitida

08/11/2021 11:19

Mov. [201] - Decurso de Prazo

04/11/2021 14:25

Mov. [200] - Encerrar documento - restrição

03/11/2021 18:42

Mov. [199] - Encerrar documento - restrição

03/11/2021 18:37

Mov. [198] - Encerrar documento - restrição

03/11/2021 18:32

Mov. [197] - Encerrar documento - restrição

03/11/2021 18:28

Mov. [196] - Encerrar documento - restrição

03/11/2021 18:28

Mov. [195] - Encerrar documento - restrição

28/06/2021 09:51

Mov. [194] - Encerrar documento - restrição

28/06/2021 09:51

Mov. [193] - Encerrar documento - restrição

28/06/2021 09:51

Mov. [192] - Encerrar documento - restrição

28/06/2021 09:51

Mov. [191] - Encerrar documento - restrição

29/05/2021 11:36

Mov. [190] - Certidão emitida

18/05/2021 10:10

Mov. [189] - Certidão emitida

18/05/2021 10:10

Mov. [188] - Documento Analisado

17/05/2021 09:30

Mov. [187] - Mero expediente: R. H. Acolho o pedido de suspensão de prazo formulado pelo requente as fls. 218 pelo prazo de 60 (sessenta) dias, contados a partir da publicação desse despacho, para juntar as informações solicitadas. Expedientes necessários

17/05/2021 09:07

Mov. [186] - Certidão emitida

15/05/2021 00:29

Mov. [185] - Encerrar análise

14/05/2021 17:49

Mov. [184] - Concluso para Despacho

10/05/2021 08:45

Mov. [183] - Certidão emitida

06/05/2021 10:48

Mov. [182] - Certidão emitida

06/05/2021 10:47

Mov. [181] - Documento Analisado

05/05/2021 15:10

Mov. [180] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02033240-9 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 05/05/2021 14:42

03/05/2021 15:30

Mov. [179] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

03/05/2021 15:03

Mov. [178] - Petição

02/05/2021 13:04

Mov. [177] - Certidão emitida

02/05/2021 13:04

Mov. [176] - Documento

30/04/2021 19:00

Mov. [175] - Encerrar documento - restrição

29/04/2021 07:54

Mov. [174] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2021/071610-0 Situação: Cumprido - Ato positivo em 02/05/2021 Local: Oficial de justiça - Carlos Antonio Tavares Goncalves

29/04/2021 07:53

Mov. [173] - Certidão emitida

29/04/2021 07:52

Mov. [172] - Documento Analisado

28/04/2021 21:27

Mov. [171] - Encerrar documento - restrição

28/04/2021 21:27

Mov. [170] - Encerrar documento - restrição

28/04/2021 21:27

Mov. [169] - Encerrar documento - restrição

26/04/2021 17:10

Mov. [168] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

26/04/2021 16:02

Mov. [167] - Petição

21/04/2021 19:14

Mov. [166] - Certidão emitida

21/04/2021 19:14

Mov. [165] - Documento

31/03/2021 11:42

Mov. [164] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2021/053527-0 Situação: Cumprido - Ato positivo em 21/04/2021 Local: Oficial de justiça - Carlos Antonio Tavares Goncalves

31/03/2021 11:41

Mov. [163] - Documento Analisado

27/03/2021 10:23

Mov. [162] - Mero expediente: *R. H, INTIME-SE o perito, sr. Ricardo de Oliveira Delgado, para, no prazo de 10 (dez) dias, se pronunciar sobre a manifestação de fls. 201/204, informando se concorda com o valor proposto ou apresentar nova proposta. Expedie

24/03/2021 18:00

Mov. [161] - Concluso para Despacho

22/03/2021 09:29

Mov. [160] - Certidão emitida

18/03/2021 15:16

Mov. [159] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.01943770-7 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 18/03/2021 15:02

17/03/2021 08:37

Mov. [158] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.01939761-6 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 17/03/2021 08:14

13/03/2021 00:19

Mov. [157] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0099/2021 Data da Publicação: 15/03/2021 Número do Diário: 2570

13/03/2021 00:19

Mov. [156] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0099/2021 Data da Publicação: 15/03/2021 Número do Diário: 2570

11/03/2021 12:48

Mov. [155] - Certidão emitida

11/03/2021 11:43

Mov. [154] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

11/03/2021 10:16

Mov. [153] - Documento Analisado

09/03/2021 20:38

Mov. [152] - Certidão emitida

09/03/2021 20:38

Mov. [151] - Documento

09/03/2021 16:11

Mov. [150] - Mero expediente: R.H. INTIMEM-SE as partes para que, no prazo de 10 (dez) dias, manifestem-se acerca da proposta de honorários periciais, de fls. 188/191, do perito Ricardo de Oliveira Delgado, sob pena de aceitação tácita. Expedientes necess

09/03/2021 15:39

Mov. [149] - Petição

26/02/2021 08:52

Mov. [148] - Certidão emitida

16/02/2021 21:38

Mov. [147] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0058/2021 Data da Publicação: 17/02/2021 Número do Diário: 2552

16/02/2021 21:38

Mov. [146] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0058/2021 Data da Publicação: 17/02/2021 Número do Diário: 2552

15/02/2021 12:06

Mov. [145] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0058/2021 Teor do ato: R. H. À SEJUD, tendo em vista a decisão de fls. 172, DETERMINO A EXPEDIÇÃO DE MANDADO de intimação do perito referido na decisão. Expedientes necessários. Advogados(s

15/02/2021 10:12

Mov. [144] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2021/024497-7 Situação: Cumprido - Ato positivo em 09/03/2021 Local: Oficial de justiça - Carlos Antonio Tavares Goncalves

15/02/2021 10:10

Mov. [143] - Certidão emitida

15/02/2021 10:10

Mov. [142] - Documento Analisado

10/02/2021 11:54

Mov. [141] - Mero expediente: R. H. À SEJUD, tendo em vista a decisão de fls. 172, DETERMINO A EXPEDIÇÃO DE MANDADO de intimação do perito referido na decisão. Expedientes necessários.

08/02/2021 13:48

Mov. [140] - Concluso para Despacho

08/02/2021 11:43

Mov. [139] - Certidão emitida

08/02/2021 11:42

Mov. [138] - Decurso de Prazo

14/07/2020 01:11

Mov. [137] - Prazo alterado feriado [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

17/05/2020 20:41

Mov. [136] - Certidão emitida

23/04/2020 13:09

Mov. [135] - Encerrar documento - restrição

14/04/2020 15:04

Mov. [134] - Concluso para Despacho

14/04/2020 10:20

Mov. [133] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01171781-5 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 14/04/2020 09:48

08/04/2020 22:22

Mov. [132] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0191/2020 Data da Publicação: 13/04/2020 Número do Diário: 2352

07/04/2020 14:49

Mov. [131] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

07/04/2020 14:18

Mov. [130] - Certidão emitida

06/04/2020 16:34

Mov. [129] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

03/04/2020 14:09

Mov. [128] - Concluso para Decisão Interlocutória

03/04/2020 10:27

Mov. [127] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.00891909-7 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 03/04/2020 10:21

26/03/2020 05:35

Mov. [126] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 06/05/2020 devido à alteração da tabela de feriados

19/03/2020 00:31

Mov. [125] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 26/03/2020 devido à alteração da tabela de feriados

15/03/2020 10:46

Mov. [124] - Certidão emitida

05/03/2020 21:14

Mov. [123] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0119/2020 Data da Publicação: 06/03/2020 Número do Diário: 2332

04/03/2020 09:45

Mov. [122] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0119/2020 Teor do ato: Digam as partes, em cinco dias, se desejam produzir provas, especificando-as. Expedientes. Advogados(s): Ana Cristina Batista Luz (OAB 25072/CE), Francisco Rômulo Ara

04/03/2020 08:42

Mov. [121] - Certidão emitida

02/03/2020 09:32

Mov. [120] - Mero expediente: Digam as partes, em cinco dias, se desejam produzir provas, especificando-as. Expedientes.

27/02/2020 17:35

Mov. [119] - Concluso para Despacho

25/09/2019 11:06

Mov. [118] - Certidão emitida: Ciência da Intimação/Citação Eletrônica no Portal e-Saj.

29/08/2019 19:25

Mov. [117] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.19.00694257-0 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 26/08/2019 10:34

20/08/2019 10:49

Mov. [116] - Certidão emitida

19/08/2019 14:53

Mov. [115] - Mero expediente: Abra-se vista ao Ministério Público para que, no prazo de 30 (trinta) dias, se manifeste no presente feito. Expediente de estilo. Fortaleza, 19 de agosto de 2019.

13/06/2019 13:24

Mov. [114] - Concluso para Despacho

04/06/2019 00:05

Mov. [113] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.19.01313207-3 Tipo da Petição: Réplica Data: 02/06/2019 15:08

21/05/2019 11:30

Mov. [112] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0179/2019 Data da Disponibilização: 20/05/2019 Data da Publicação: 21/05/2019 Número do Diário: 2142 Página: 477/485

17/05/2019 09:12

Mov. [111] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

14/05/2019 09:33

Mov. [110] - Mero expediente: R.H Intime-se a parte autora para se manifestar sobre a contestação de fls. (149 à 155), no prazo legal de 15 (quinze) dias. Expedientes e intimações necessárias. Fortaleza, 13 de maio de 2019.

13/05/2019 13:21

Mov. [109] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.19.00637675-2 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 13/05/2019 12:30

15/02/2019 17:04

Mov. [108] - Concluso para Despacho

15/02/2019 17:04

Mov. [107] - Encerrar documento - restrição

15/02/2019 17:03

Mov. [106] - Decurso de Prazo

10/12/2018 23:24

Mov. [105] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 23/01/2019 devido à alteração da tabela de feriados

09/11/2018 08:11

Mov. [104] - Certidão emitida

30/10/2018 16:14

Mov. [103] - Certidão emitida

30/10/2018 13:11

Mov. [102] - Expedição de Carta

29/10/2018 12:00

Mov. [101] - Certidão emitida

29/10/2018 09:26

Mov. [100] - Mero expediente: R.H. Acolho a competência atribuída a este Juízo. Outrossim, determino a citação do Município de Fortaleza para, querendo, apresentar defesa no prazo legal. Expedientes necessários. Fortaleza, 29 de outubro de 2018.

29/10/2018 09:03

Mov. [99] - Concluso para Despacho

24/10/2018 15:50

Mov. [98] - Processo Redistribuído por Sorteio: Declínio de competência

24/10/2018 15:50

Mov. [97] - Redistribuição de processo - saída: Declínio de competência

23/10/2018 17:34

Mov. [96] - Remessa dos Autos - Redistribuição entre varas virtualizadas

23/10/2018 17:33

Mov. [95] - Certidão emitida

29/08/2018 18:24

Mov. [94] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0269/2018 Data da Disponibilização: 31/07/2018 Data da Publicação: 01/08/2018 Número do Diário: 1957 Página: 668/669

30/07/2018 12:20

Mov. [93] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

18/07/2018 14:49

Mov. [92] - Decisão Proferida [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

03/04/2018 10:20

Mov. [91] - Petição juntada ao processo

21/03/2018 10:26

Mov. [90] - Ofício: Nº Protocolo: PROT.18.00805821-8 Tipo da Petição: Ofício Data: 08/03/2018 14:22

12/03/2018 16:37

Mov. [89] - Ofício: Nº Protocolo: PROT.18.00805321-0 Tipo da Petição: Ofício Data: 02/03/2018 15:28

31/10/2017 11:56

Mov. [88] - Aviso de Recebimento Digital (Não-cumprido): Juntada de AR : AR583922882TZ Situação : Não cumprido Modelo : CV - Carta de Citação Destinatário : RAIMUNDA CARVALHO DO NASCIMENTO

31/10/2017 11:32

Mov. [87] - Aviso de Recebimento Digital (Cumprido): Juntada de AR : AR583923106TZ Situação : Cumprido Modelo : CV - Carta de Intimação Destinatário : PGE - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

31/10/2017 11:32

Mov. [86] - Aviso de Recebimento Digital (Cumprido): Juntada de AR : AR583923110TZ Situação : Cumprido Modelo : CV - Carta de Intimação Destinatário : PGM - Procuradoria Geral do Município

31/10/2017 11:30

Mov. [85] - Aviso de Recebimento Digital (Cumprido): Juntada de AR : AR583923097TZ Situação : Cumprido Modelo : CV - Carta de Intimação Destinatário : PGU - Procuradoria Geral da União

31/10/2017 11:30

Mov. [84] - Aviso de Recebimento Digital (Não-cumprido): Juntada de AR : AR583922879TZ Situação : Não cumprido Modelo : CV - Carta de Citação Destinatário : JOSÉ NASCIMENTO DOS SANTOS FILHO

26/10/2017 20:13

Mov. [83] - Documento

26/10/2017 20:12

Mov. [82] - Documento

10/10/2017 12:07

Mov. [81] - Petição juntada ao processo

10/10/2017 11:56

Mov. [80] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.17.10527536-7 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 10/10/2017 11:14

27/09/2017 14:40

Mov. [79] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2017/195878-1 Situação: Cumprido - Ato positivo em 26/10/2017 Local: Oficial de justiça - Francisco Carneiro de Alexandria Junior

26/09/2017 15:36

Mov. [78] - Expedição de Ato Ordinatório: Conforme disposição expressa na Portaria nº 542/2014, emanada da Diretoria do Fórum Clóvis Beviláqua:Expedir mandado de citação, conforme requerido às fls. 123, para cumprimento da decisão de fls. 68.

25/05/2017 12:19

Mov. [77] - Conclusão

25/05/2017 08:55

Mov. [76] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.17.10236280-3 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 24/05/2017 14:58

22/05/2017 17:42

Mov. [75] - Decurso de Prazo

30/03/2017 17:56

Mov. [74] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0115/2017 Data da Disponibilização: 30/03/2017 Data da Publicação: 31/03/2017 Número do Diário: 1643 Página: 278/283

29/03/2017 11:03

Mov. [73] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

24/03/2017 17:03

Mov. [72] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

24/03/2017 16:46

Mov. [71] - Concluso para Despacho

01/02/2017 12:26

Mov. [70] - Ofício: Nº Protocolo: PROT.16.00927156-4 Tipo da Petição: Ofício Data: 21/12/2016 15:04

15/12/2016 15:56

Mov. [69] - Certidão emitida

15/12/2016 15:53

Mov. [68] - Mandado

06/12/2016 00:27

Mov. [67] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 14/12/2016 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 12/12/2016 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuári

14/11/2016 11:29

Mov. [66] - Documento

14/11/2016 11:29

Mov. [65] - Certidão emitida

09/11/2016 15:31

Mov. [64] - Conclusão

01/11/2016 12:35

Mov. [63] - Certidão emitida

31/10/2016 15:24

Mov. [62] - Certidão emitida

31/10/2016 15:06

Mov. [61] - Aviso de Recebimento (AR)

31/10/2016 15:04

Mov. [60] - Aviso de Recebimento (AR)

27/10/2016 10:42

Mov. [59] - Certidão emitida

27/10/2016 10:32

Mov. [58] - Aviso de Recebimento (AR)

18/10/2016 15:37

Mov. [57] - Certidão emitida

17/10/2016 18:09

Mov. [56] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0371/2016 Data da Disponibilização: 17/10/2016 Data da Publicação: 18/10/2016 Número do Diário: 1545 Página: 191/201

14/10/2016 12:47

Mov. [55] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

11/10/2016 18:03

Mov. [54] - Expedição de Mandado

10/10/2016 17:30

Mov. [53] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

10/10/2016 12:12

Mov. [52] - Concluso para Despacho

10/10/2016 12:11

Mov. [51] - Certidão emitida

07/10/2016 12:07

Mov. [50] - Certidão emitida

07/10/2016 12:04

Mov. [49] - Certidão emitida

07/10/2016 11:55

Mov. [48] - Aviso de Recebimento (AR)

07/10/2016 11:49

Mov. [47] - Aviso de Recebimento (AR)

29/09/2016 17:45

Mov. [46] - Certidão emitida

28/09/2016 15:09

Mov. [45] - Expedição de Edital

27/09/2016 16:27

Mov. [44] - Certidão emitida

26/09/2016 18:34

Mov. [43] - Expedição de Carta

26/09/2016 18:33

Mov. [42] - Expedição de Carta

26/09/2016 18:27

Mov. [41] - Expedição de Carta

26/09/2016 18:27

Mov. [40] - Expedição de Carta

26/09/2016 18:27

Mov. [39] - Expedição de Carta

26/09/2016 16:27

Mov. [38] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0347/2016 Data da Disponibilização: 26/09/2016 Data da Publicação: 27/09/2016 Número do Diário: 1531 Página: 262/265

23/09/2016 13:59

Mov. [37] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

12/09/2016 18:04

Mov. [36] - Conclusão

12/09/2016 12:10

Mov. [35] - Decisão Proferida [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

11/08/2016 10:18

Mov. [34] - Certidão emitida

11/08/2016 10:07

Mov. [33] - Mandado

22/07/2016 14:14

Mov. [32] - Conclusão

15/07/2016 01:16

Mov. [31] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.16.10321664-8 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Documento Data: 15/07/2016 00:52

06/07/2016 17:33

Mov. [30] - Certidão emitida

06/07/2016 16:24

Mov. [29] - Mandado

20/06/2016 17:19

Mov. [28] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0211/2016 Data da Publicação: 21/06/2016 Data da Disponibilização: 20/06/2016 Número do Diário: 1463 Página: 214/218

20/06/2016 14:45

Mov. [27] - Certidão emitida

17/06/2016 14:01

Mov. [26] - Expedição de Mandado

17/06/2016 14:01

Mov. [25] - Expedição de Mandado

17/06/2016 10:27

Mov. [24] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

08/06/2016 14:27

Mov. [23] - Mero expediente: R. h.Intimem-se pessoalmente os promoventes, através de mandado, para que juntem aos autos a documetanção pugnada pela representante do MP no parecer de fls. 37/39, no prazo de trinta (30) dias.Expedientes necessários.Fortalez

07/06/2016 17:55

Mov. [22] - Concluso para Despacho

19/02/2016 17:47

Mov. [21] - Decurso de Prazo

11/08/2015 17:29

Mov. [20] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0253/2015 Data da Disponibilização: 11/08/2015 Data da Publicação: 12/08/2015 Número do Diário: 1265 Página: 122/133

10/08/2015 08:54

Mov. [19] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

24/07/2015 16:23

Mov. [18] - Mero expediente: R. h. Intimem-se os requerentes, por seu Advogado, para que se manifestem sobre o parecer ministerial de fls. 37/39, apresentando a documentação mencionada pela representante do MP. Expedientes necessários. Fortaleza, 24 de ju

16/07/2015 17:57

Mov. [17] - Processo devolvido do MP

16/07/2015 17:32

Mov. [16] - Concluso para Despacho

10/07/2015 12:49

Mov. [15] - Parecer do Ministério Público: Nº Protocolo: WEB1.15.10266939-7 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 10/07/2015 12:27

22/05/2015 11:16

Mov. [14] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0169/2015 Data da Disponibilização: 14/05/2015 Data da Publicação: 15/05/2015 Número do Diário: 1203 Página: 248

13/05/2015 08:19

Mov. [13] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0169/2015 Teor do ato: R. h. Dê-se vista dos autos ao MP. Expedientes necessários. Advogados(s): Ana Cristina Batista Luz (OAB 25072/CE)

07/05/2015 11:27

Mov. [12] - Mero expediente: R. h. Dê-se vista dos autos ao MP. Expedientes necessários.

06/05/2015 16:03

Mov. [11] - Concluso para Despacho

27/03/2015 11:27

Mov. [10] - Petição juntada ao processo

28/01/2015 00:30

Mov. [9] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.15.10025595-1 Tipo da Petição: Emenda à Inicial Data: 28/01/2015 00:10

19/01/2015 17:47

Mov. [8] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0016/2015 Data da Disponibilização: 19/01/2015 Data da Publicação: 20/01/2015 Número do Diário: 1129 Página: 462/463

16/01/2015 13:27

Mov. [7] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0016/2015 Teor do ato: R.H. Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, emendar a inicial, para recolher as custas processuais. Exp .Nec.. Advogados(s): Ana Cristina Batista Luz

06/01/2015 00:30

Mov. [6] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.15.10001066-5 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Documento Data: 06/01/2015 00:16

05/01/2015 02:30

Mov. [5] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.15.10000331-6 Tipo da Petição: Emenda à Inicial Data: 05/01/2015 02:14

19/12/2014 22:24

Mov. [4] - Prazo alterado feriado: Prazo referente à movimentação foi alterado para 26/12/2014 devido à alteração da tabela de feriados

12/12/2014 16:01

Mov. [3] - Emenda da inicial: R.H. Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, emendar a inicial, para recolher as custas processuais. Exp .Nec..

12/12/2014 14:40

Mov. [2] - Conclusão

12/12/2014 14:40

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio