29/08/2025 00:00

Publicado Intimação em 29/08/2025. Documento: 170634129
29/08/2025 00:00

Publicado Intimação em 29/08/2025. Documento: 170634129
28/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Massapê 2ª Vara da Comarca de Massapê Juiz Titular: GILVAN BRITO ALVES FILHO Rua Prefeito Beto Lira, S/N, Centro - CEP 62140-000, Fone: 85 3108-1787, Massapê-CE - E-mail: [email protected] DECISÃO Processo nº 3000444-62.2023.8.06.0121 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) [Adicional de Insalubridade] FRANCISCO CLEMILTON DE SOUSA e outros (4) MUNICIPIO DE SENADOR SA R$ 1.320,00 Da análise dos processos existentes nessa unidade judiciária, podemos verificar a existência de diversas ações de mesma natureza com a nomeação da profissional Themis Linhares de Aguiar, engenheira civil com especialização em segurança do trabalho, devidamente cadastrada no sistema SIPER. Assim, a se considerar o acima indicado e a renúncia do profissional José Faustino, nomeio a engenheira Themis Linhares de Aguiar para a realização do ato, estabelecendo como honorários periciais a quantia de R$ 1.123,74 (mil cento e vinte e três reais e setenta e quatro centavos), referentes ao dobro da quantia estipulada pela portaria 1218/2025 do TJCE, considerando a escassez de profissionais disponíveis na comarca e a natural necessidade de deslocamento da profissional até o local de trabalho da parte autora. Dê-se ciência às partes acerca do ocorrido alertando-as de que dispõe do prazo de 15 (quinze) dias para as providências do art. 465, § 1º.

Não havendo insurgências das partes em relação à nomeação, intime-se o perito, enviando-lhe as informações necessárias, assim como a quesitação fornecida pelas partes, para que dê início aos trabalhos devendo informar a este Juízo a data e o horário da realização da perícia - a qual ocorrerá no laboratório da Secretaria de Saúde do Município cujo endereço deverá ser declinado pela autora, com antecedência mínima de 20 (vinte) dias, a fim de possibilitar as intimações das partes, através de seus procuradores, fixando-lhe prazo de 30 (trinta) dias para entrega do Laudo. Por derradeiro, colacionado o laudo pericial aos autos, intimem-se as partes para manifestação no prazo sucessivo de 15 dias. Diligências e intimações necessárias. Massapê, na data da assinatura digital. GILVAN BRITO ALVES FILHO Juiz de Direito
28/08/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2025 Documento: 170634129
28/08/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2025 Documento: 170634129
27/08/2025 12:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 170634129
27/08/2025 12:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 170634129
27/08/2025 12:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/08/2025 15:39

Nomeado perito
25/06/2025 09:59

Conclusos para despacho
25/06/2025 09:59

Expedição de Outros documentos.
11/06/2025 03:09

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SENADOR SA em 10/06/2025 23:59.
28/04/2025 20:22

Juntada de Petição de pedido (outros)
16/04/2025 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/04/2025 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/03/2025 16:32

Nomeado perito
17/02/2025 12:51

Conclusos para despacho
17/02/2025 12:11

Proferido despacho de mero expediente
27/11/2024 16:27

Conclusos para despacho
26/11/2024 00:47

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SENADOR SA em 25/11/2024 23:59.
19/11/2024 07:30

Decorrido prazo de PALOMA MOURAO MACEDO FEIJAO CAVALCANTE em 18/11/2024 23:59.
19/11/2024 07:30

Decorrido prazo de JEFFERSON DE OLIVEIRA SA em 18/11/2024 23:59.
14/11/2024 00:00

Publicado Intimação em 14/11/2024. Documento: 105066106
13/11/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2024 Documento: 105066106
12/11/2024 13:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 105066106
12/11/2024 13:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/09/2024 09:20

Proferido despacho de mero expediente
03/06/2024 16:26

Conclusos para decisão
29/05/2024 00:27

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SENADOR SA em 28/05/2024 23:59.
08/05/2024 02:05

Decorrido prazo de JEFFERSON DE OLIVEIRA SA em 07/05/2024 23:59.
08/05/2024 02:05

Decorrido prazo de JEFFERSON DE OLIVEIRA SA em 07/05/2024 23:59.
07/05/2024 18:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/04/2024 00:00

Publicado Intimação em 22/04/2024. Documento: 84182466
22/04/2024 00:00

Publicado Intimação em 22/04/2024. Documento: 84182466
19/04/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2024 Documento: 84182466
19/04/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2024 Documento: 84182466
19/04/2024 00:00

Intimação

Processo nº 3000444-62.2023.8.06.0121 [] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) [Adicional de Insalubridade] AUTOR: FRANCISCO CLEMILTON DE SOUSA e outros (4) MUNICIPIO DE SENADOR SA $1,320.00 DESPACHO Intimem-se as partes para, no prazo comum de 10 (dez) dias, especificarem as provas que desejam produzir, indicando a respectiva utilidade e pertinência, sob pena de indeferimento (CPC, art. 370, parágrafo único), com advertência de que eventual inércia autorizará o julgamento antecipado do mérito (CPC, art. 355, I).

Na sequência, caso haja requerimento de provas, anotem-se os autos conclusos na fila de "conclusos para Decisão interlocutória".

Por outro lado, caso as partes se mantenham inertes ou não queiram produzir outras provas, anotem-se conclusos para prolação de Sentença.

Expedientes necessários.

Massapê/CE, data da assinatura digital.

GILVAN BRITO ALVES FILHO Juiz Titular
18/04/2024 16:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 84182466
18/04/2024 16:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 84182466
18/04/2024 16:54

Expedição de Outros documentos.
12/04/2024 09:03

Proferido despacho de mero expediente
18/03/2024 17:32

Conclusos para despacho
13/03/2024 00:17

Decorrido prazo de JEFFERSON DE OLIVEIRA SA em 12/03/2024 23:59.
12/03/2024 22:41

Juntada de Petição de réplica
04/03/2024 07:51

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SENADOR SA em 27/02/2024 23:59.
20/02/2024 00:00

Publicado Intimação em 20/02/2024. Documento: 79793936
20/02/2024 00:00

Publicado Intimação em 20/02/2024. Documento: 79793936
19/02/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2024 Documento: 79793936
19/02/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2024 Documento: 79793936
16/02/2024 14:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 79793936
16/02/2024 14:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 79793936
16/02/2024 14:24

Expedição de Outros documentos.
16/02/2024 14:13

Ato ordinatório praticado
16/11/2023 20:31

Juntada de Petição de contestação
26/09/2023 03:00

Decorrido prazo de PALOMA MOURAO MACEDO FEIJAO CAVALCANTE em 21/09/2023 23:59.
26/09/2023 02:58

Decorrido prazo de JEFFERSON DE OLIVEIRA SA em 21/09/2023 23:59.
20/09/2023 00:00

Publicado Intimação em 20/09/2023. Documento: 67622389
20/09/2023 00:00

Publicado Intimação em 20/09/2023. Documento: 67622389
19/09/2023 00:00

Intimação

Comarca de Massapê2ª Vara da Comarca de Massapê PROCESSO: 3000444-62.2023.8.06.0121 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)POLO ATIVO: FRANCISCO CLEMILTON DE SOUSA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: JEFFERSON DE OLIVEIRA SA - CE35357 e PALOMA MOURAO MACEDO FEIJAO CAVALCANTE - CE25092-A POLO PASSIVO:MUNICIPIO DE SENADOR SA DESPACHO Defiro a gratuidade judiciária à parte autora. Recebo a inicial. Considerando a baixa probabilidade de acordo em feitos desta espécie, deixo de designar audiência de conciliação e determino a citação da parte ré, pelo portal eletrônico, para tomar ciência da demanda, com a advertência de que deverá apresentar contestação no prazo de 30 (trinta) dias, a contar do dia útil seguinte à consulta ao teor da citação ou ao término do prazo para que a consulta se dê, nos termos do art. 335, III c/c art. 231, V, do CPC, sob pena de revelia, sem incidência dos seus efeitos materiais. No mais, atente-se a Secretaria para o devido cumprimento do Código de Normas Judiciais, especialmente para o capítulo relativo aos atos ordinatórios.

Diligências e intimações necessárias. Massapê, na data da assinatura digital. GILVAN BRITO ALVES FILHO Juiz de Direito
19/09/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2023 Documento: 67622389
19/09/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2023 Documento: 67622389
18/09/2023 17:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 67622389
18/09/2023 17:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 67622389
18/09/2023 09:45

Expedição de Outros documentos.
30/08/2023 10:38

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2023 16:11

Conclusos para despacho
18/08/2023 13:00

Distribuído por sorteio
18/08/2023 13:00

Juntada de Petição de documento de comprovação
18/08/2023 12:59

Juntada de Petição de documento de comprovação
18/08/2023 12:59

Juntada de Petição de documento de comprovação
18/08/2023 12:59

Juntada de Petição de documento de comprovação
18/08/2023 12:58

Juntada de Petição de documento de comprovação
18/08/2023 12:58

Juntada de Petição de documento de comprovação
18/08/2023 12:57

Juntada de Petição de documento de comprovação
18/08/2023 12:57

Juntada de Petição de documento de identificação
18/08/2023 12:56

Juntada de Petição de documento de identificação
18/08/2023 12:56

Juntada de Petição de documento de identificação
18/08/2023 12:55

Juntada de Petição de documento de identificação
18/08/2023 12:55

Juntada de Petição de documento de comprovação
18/08/2023 12:54

Juntada de Petição de documento de comprovação
18/08/2023 12:53

Juntada de Petição de documento de comprovação
18/08/2023 12:53

Juntada de Petição de documento de comprovação
18/08/2023 12:52

Juntada de Petição de documento de comprovação
18/08/2023 12:52

Juntada de Petição de documento de comprovação
18/08/2023 12:51

Juntada de Petição de procuração
18/08/2023 12:51

Juntada de Petição de documento de identificação
18/08/2023 12:50

Juntada de Petição de documento de identificação
18/08/2023 12:50

Juntada de Petição de documento de comprovação
18/08/2023 12:49

Juntada de Petição de documento de comprovação
18/08/2023 12:48

Juntada de Petição de procuração
18/08/2023 12:48

Juntada de Petição de documento de identificação
18/08/2023 12:47

Juntada de Petição de documento de identificação
18/08/2023 12:47

Juntada de Petição de documento de identificação
18/08/2023 12:47

Juntada de Petição de documento de comprovação
18/08/2023 12:46

Juntada de Petição de documento de comprovação
18/08/2023 12:46

Juntada de Petição de documento de comprovação
18/08/2023 12:45

Juntada de Petição de documento de comprovação
18/08/2023 12:45

Juntada de Petição de documento de comprovação
18/08/2023 12:44

Juntada de Petição de documento de comprovação
18/08/2023 12:44

Juntada de Petição de procuração
18/08/2023 12:43

Juntada de Petição de documento de comprovação
18/08/2023 12:42

Juntada de Petição de documento de comprovação
18/08/2023 12:42

Juntada de Petição de documento de comprovação
18/08/2023 12:41

Juntada de Petição de documento de comprovação
18/08/2023 12:40

Juntada de Petição de documento de comprovação
18/08/2023 12:40

Juntada de Petição de documento de comprovação
18/08/2023 12:39

Juntada de Petição de documento de identificação
18/08/2023 12:39

Juntada de Petição de documento de identificação
18/08/2023 12:38

Juntada de Petição de documento de identificação
18/08/2023 12:37

Juntada de Petição de procuração
18/08/2023 12:37

Juntada de Petição de documento de comprovação
18/08/2023 12:36

Juntada de Petição de documento de comprovação
18/08/2023 12:33

Juntada de Petição de documento de comprovação
18/08/2023 12:32

Juntada de Petição de documento de comprovação
18/08/2023 12:31

Juntada de Petição de documento de comprovação
18/08/2023 12:30

Juntada de Petição de documento de comprovação
18/08/2023 12:29

Juntada de Petição de documento de identificação
18/08/2023 12:27

Juntada de Petição de documento de identificação
18/08/2023 12:25

Juntada de Petição de documento de identificação

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/08/2023

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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