TJCE - 0200488-02.2023.8.06.0299

1ª instância - Juizado Especial da Comarca de Taua

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

CNPJ: 06.928.790/0001-56

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ANTONIO MARCIO VIEIRA DE SOUSA

CPF *41.***.*52-13

Advogados

ANNY KARINY CRUZ FEITOSA

OAB: 11604/CE

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/07/2024 17:45

    Arquivado Definitivamente

  • 05/07/2024 17:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/07/2024 17:44

    Juntada de Certidão

  • 05/07/2024 17:44

    Transitado em Julgado em 04/07/2024

  • 05/07/2024 00:29

    Decorrido prazo de ANNY KARINY CRUZ FEITOSA em 04/07/2024 23:59.

  • 13/06/2024 10:45

    Juntada de Petição de petição

  • 12/06/2024 07:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/06/2024 07:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/06/2024 16:25

    Extinta a punibilidade por cumprimento da transação penal

  • 11/06/2024 12:07

    Conclusos para julgamento

  • 11/06/2024 08:08

    Juntada de Petição de petição

  • 06/06/2024 09:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/06/2024 09:41

    Ato ordinatório praticado

  • 06/06/2024 09:38

    Juntada de documento de comprovação

  • 15/05/2024 09:03

    Juntada de documento de comprovação

  • 12/04/2024 08:31

    Juntada de documento de comprovação

  • 11/03/2024 08:56

    Juntada de documento de comprovação

  • 09/02/2024 12:01

    Juntada de documento de comprovação

  • 05/02/2024 11:04

    Juntada de Certidão

  • 05/02/2024 11:04

    Transitado em Julgado em 01/02/2024

  • 03/02/2024 04:47

    Decorrido prazo de ANNY KARINY CRUZ FEITOSA em 01/02/2024 23:59.

  • 22/01/2024 00:00

    Publicado Intimação em 22/01/2024. Documento: 77396677

  • 11/01/2024 08:49

    Juntada de documento de comprovação

  • 20/12/2023 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2023 Documento: 77396677

  • 20/12/2023 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE TAUÁ JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL Rua Abigail Cidrão de Oliveira, s/n, Colibris, Tauá(CE) - CEP 63660-000 - Tel: (0xx88) 3437-3054 - email: [email protected]   Número dos Autos:     0200488-02.2023.8.06.0299 Parte autora:                PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA  Parte ré:                       ANTONIO MARCIO VIEIRA DE SOUSA   Ao advogado da parte autora: ANNY KARINY CRUZ FEITOSA - OAB CE11604                                                            CARTA DE INTIMAÇÃO  -  INTIMAÇÃO DE PAUTA  Pela presente, fica V.

    Sa. INTIMADA do inteiro teor da sentença de id 77178989,  para que informe o cumprimento da presente pena alternativa, apresentando na Secretaria de Vara deste JECC o(s) comprovantes de depósitos.

    Advertindo o(a) autor(a) do fato que o pacto ora avençado ficará sujeito a aplicação de cláusula resolutiva em caso de descumprimento.

  • 19/12/2023 16:01

    Juntada de Petição de petição

  • 19/12/2023 11:10

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 77396677

  • 19/12/2023 09:43

    Juntada de Petição de petição

  • 14/12/2023 11:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/12/2023 10:57

    Homologada a Transação Penal

  • 12/12/2023 11:21

    Conclusos para decisão

  • 12/12/2023 11:20

    Audiência Preliminar realizada para 12/12/2023 11:00 Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Tauá.

  • 28/11/2023 10:48

    Juntada de Petição de petição

  • 17/11/2023 01:20

    Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 16/11/2023 23:59.

  • 16/11/2023 00:00

    Publicado Intimação em 16/11/2023. Documento: 71888015

  • 15/11/2023 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2023 Documento: 71888015

  • 15/11/2023 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE TAUÁ JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL Rua Abigail Cidrão de Oliveira, s/n, Colibris, Tauá(CE) - CEP 63660-000 - Tel: (0xx88) 3437-3054 - email: [email protected]   Número dos Autos:     0200488-02.2023.8.06.0299 Parte autora:                PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA  Parte ré:                       ANTONIO MARCIO VIEIRA DE SOUSA   Ao advogado da parte autora:   ANNY KARINY CRUZ FEITOSA - OAB CE11604                                                         CARTA DE INTIMAÇÃO  -  INTIMAÇÃO DE PAUTA  Pela presente, fica V.

    Sa. INTIMADA(A) para comparecer à Audiência Preliminar designada para o dia: 12/12/2023 11:00, por meio de videoconferência, utilizando-se a ferramenta eletrônica MICROSOFT TEAMS, colocada à disposição pelo TJCE, conforme autorizado pelo art. 22, § 2º da Lei 9.099/95, com redação dada pela Lei 13.994/2020, e determinado pela Resolução 314 do CNJ e Portaria 640/2020 do TJCE, por meio de seu sítio eletrônico na intranet abaixo informado e cujos arquivos serão imediatamente disponibilizados no andamento processual, com acesso às partes e procuradores habilitados como preceitua o § 2º do Art. 6º da Resolução 314 do CNJ.

    Informações sobre a Audiência:  12/12/2023 11:00   Link da reunião:  https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_NDE0ZWE4ZDMtMWJiYy00NDhlLTk2NjYtNGFkMjNjMTVkNzYy%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%2208fb26ac-bd1d-4d20-b320-a86a0a35ce30%22%2c%22Oid%22%3a%229e226e9e-978f-4a53-97a4-c98c3f691cde%22%7d OU LINK ENCURTADO : https://link.tjce.jus.br/14a82a OU PELA LEITURA DO QRCODE:   A plataforma poderá ser acessada por computador ou por aplicativo (MICROSOFT TEAMS) que poderá ser baixado gratuitamente no celular.

    Sugere-se que utilize via computador visto que os recursos de visualização por meio do celular são limitados.

    Em caso de dúvidas, por gentiliza, entrar em contato com a Secretaria do Juizado Especial Cível e Criminal de Tauá/CE pelo Telefone/WhatsApp: (85) 9 8869-1232.

    Tauá/CE, 14/11/2023 Assinado digitalmente 

  • 14/11/2023 10:05

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 71888015

  • 14/11/2023 10:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/11/2023 09:18

    Cancelada a movimentação processual

  • 13/11/2023 16:58

    Audiência Preliminar designada para 12/12/2023 11:00 Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Tauá.

  • 13/11/2023 10:08

    Juntada de Petição de petição

  • 09/11/2023 15:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/11/2023 17:48

    Conclusos para despacho

  • 07/11/2023 16:47

    Juntada de Petição de petição

  • 26/10/2023 11:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/10/2023 13:40

    Audiência Preliminar realizada para 25/10/2023 13:30 Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Tauá.

  • 09/10/2023 14:21

    Juntada de Petição de petição

  • 03/10/2023 15:12

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 03/10/2023 15:12

    Juntada de Petição de diligência

  • 26/09/2023 16:51

    Cancelada a movimentação processual

  • 26/09/2023 09:31

    Juntada de Petição de petição

  • 22/09/2023 12:28

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 18/09/2023 00:00

    Publicado Intimação em 18/09/2023. Documento: 68944410

  • 15/09/2023 10:03

    Expedição de Mandado.

  • 15/09/2023 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE TAUÁ JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL Rua Abigail Cidrão de Oliveira, s/n, Colibris, Tauá(CE) - CEP 63660-000 - Tel: (0xx88) 3437-3054 - email: [email protected]   Número dos Autos:     0200488-02.2023.8.06.0299 Parte autora:                PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA  Parte ré:                       ANTONIO MARCIO VIEIRA DE SOUSA   Ao advogado da parte autora: ANNY KARINY CRUZ FEITOSA                                                           CARTA DE INTIMAÇÃO  -  INTIMAÇÃO DE PAUTA  Pela presente, fica V.

    Sa. INTIMADA(A) para comparecer à Audiência Preliminar designada para o dia: 25/10/2023 13:30, por meio de videoconferência, utilizando-se a ferramenta eletrônica MICROSOFT TEAMS, colocada à disposição pelo TJCE, conforme autorizado pelo art. 22, § 2º da Lei 9.099/95, com redação dada pela Lei 13.994/2020, e determinado pela Resolução 314 do CNJ e Portaria 640/2020 do TJCE, por meio de seu sítio eletrônico na intranet abaixo informado e cujos arquivos serão imediatamente disponibilizados no andamento processual, com acesso às partes e procuradores habilitados como preceitua o § 2º do Art. 6º da Resolução 314 do CNJ.

    Informações sobre a Audiência:  25/10/2023 13:30   Link da reunião:  https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_ODAxZGMxZDgtOGY0Yi00YzIxLTllZjYtZDE5ZmQzYTY2MjAz%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%2208fb26ac-bd1d-4d20-b320-a86a0a35ce30%22%2c%22Oid%22%3a%229e226e9e-978f-4a53-97a4-c98c3f691cde%22%7d OU LINK ENCURTADO :  https://link.tjce.jus.br/fdd6f5 OU PELA LEITURA DO QRCODE:     A plataforma poderá ser acessada por computador ou por aplicativo (MICROSOFT TEAMS) que poderá ser baixado gratuitamente no celular.

    Sugere-se que utilize via computador visto que os recursos de visualização por meio do celular são limitados.

    Em caso de dúvidas, por gentiliza, entrar em contato com a Secretaria do Juizado Especial Cível e Criminal de Tauá/CE pelo Telefone/WhatsApp: (85) 9 8869-1232.

    Tauá/CE, 14/09/2023 Assinado digitalmente 

  • 15/09/2023 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2023 Documento: 68944410

  • 14/09/2023 15:49

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 68944410

  • 14/09/2023 11:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/08/2023 15:35

    Audiência Preliminar designada para 25/10/2023 13:30 Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Tauá.

  • 21/08/2023 14:02

    Juntada de documento de comprovação

  • 18/08/2023 14:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/08/2023 02:10

    Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 10/08/2023 23:59.

  • 10/08/2023 16:33

    Conclusos para despacho

  • 09/08/2023 08:21

    Juntada de Petição de petição

  • 21/07/2023 17:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/07/2023 16:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/07/2023 06:43

    Mov. [23] - Redistribuição: Alteração de competência do Órgão por Competência Exclusiva. Tauá: 1ª Vara Criminal da Comarca de Tauá. Portaria: Chamado R1424222

  • 21/07/2023 06:43

    Mov. [22] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

  • 07/07/2023 09:46

    Mov. [21] - Correção de classe: Classe retificada de INQUéRITO POLICIAL (279) para TERMO CIRCUNSTANCIADO (278)/Corrigida a classe de Inquérito Policial para Termo Circunstanciado.

  • 26/06/2023 08:20

    Mov. [20] - Incompetência: Encaminhe-se o IP ao Juizado Especial Criminal da Comarca de Tauá (CE).

  • 26/06/2023 08:06

    Mov. [19] - Redistribuição de processo - saída

  • 26/06/2023 08:06

    Mov. [18] - Processo Redistribuído por Sorteio: DECLÍNIO DE COMPETÊNCIA

  • 26/06/2023 08:06

    Mov. [17] - Processo recebido de outro Foro

  • 23/06/2023 16:24

    Mov. [16] - Remessa a outro Foro: DECLÍNIO DE COMPETÊNCIA Foro destino: Tauá

  • 23/06/2023 16:20

    Mov. [15] - Certidão emitida: CERTIFICO que, nesta data, fiz remessa dos presentes autos ao Serviço de Distribuição dos Feitos Judiciais desta Comarca, conforme determinação do(a) MM(a) Juiz(a) Arthur Moura Costa, em decisão proferida à pág. 76. O referid

  • 23/06/2023 15:37

    Mov. [14] - Documento

  • 20/06/2023 14:18

    Mov. [13] - Certidão emitida

  • 16/06/2023 16:27

    Mov. [12] - Certidão emitida

  • 16/06/2023 15:02

    Mov. [11] - Documento

  • 16/06/2023 14:14

    Mov. [10] - Incompetência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 16/06/2023 11:30

    Mov. [9] - Petição: Nº Protocolo: WNCC.23.01801103-1 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 16/06/2023 11:21

  • 11/05/2023 16:04

    Mov. [8] - Conclusão

  • 11/05/2023 15:36

    Mov. [7] - Petição: Nº Protocolo: WNCC.23.01301505-5 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 11/05/2023 15:15

  • 02/05/2023 09:43

    Mov. [6] - Petição: Nº Protocolo: WNCC.23.01800833-2 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Documento Data: 02/05/2023 09:42

  • 13/04/2023 11:00

    Mov. [5] - Certidão emitida

  • 13/04/2023 10:58

    Mov. [4] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 13/04/2023 10:55

    Mov. [3] - Documento

  • 13/04/2023 10:05

    Mov. [2] - Conclusão

  • 13/04/2023 10:05

    Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/04/2023

Ultima Atualização
20/12/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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