17/07/2025 21:53

Arquivado Definitivamente
17/07/2025 21:53

Determinada a expedição do alvará de levantamento
14/07/2025 12:01

Juntada de Certidão
08/07/2025 23:10

Juntada de Certidão
08/07/2025 23:10

Transitado em Julgado em 07/07/2025
08/07/2025 05:02

Decorrido prazo de DANNY MEMORIA SOARES em 07/07/2025 23:59.
23/06/2025 00:00

Publicado Intimação em 23/06/2025. Documento: 158427669
19/06/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2025 Documento: 158427669
18/06/2025 12:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 158427669
18/06/2025 10:28

Juntada de Outros documentos
17/06/2025 12:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/06/2025 12:42

Juntada de Outros documentos
05/06/2025 07:06

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
04/06/2025 11:41

Conclusos para julgamento
04/06/2025 09:55

Audiência Conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 04/06/2025 09:00, 1ª Unidade do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Caucaia.
03/06/2025 23:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/06/2025 16:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/05/2025 00:00

Publicado Intimação em 29/05/2025. Documento: 156995024
29/05/2025 00:00

Publicado Intimação em 29/05/2025. Documento: 156995023
28/05/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2025 Documento: 156995024
28/05/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2025 Documento: 156995023
27/05/2025 10:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 156995024
27/05/2025 10:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 156995023
27/05/2025 10:46

Juntada de Certidão
27/05/2025 10:44

Audiência Conciliação designada conduzida por Conciliador(a) em/para 04/06/2025 09:00, 1ª Unidade do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Caucaia.
26/05/2025 16:24

Proferido despacho de mero expediente
26/05/2025 08:35

Conclusos para despacho
24/05/2025 16:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2025 14:21

Juntada de Outros documentos
03/05/2025 00:03

Decorrido prazo de DANNY MEMORIA SOARES em 02/05/2025 23:59.
24/04/2025 00:00

Publicado Intimação em 24/04/2025. Documento: 151079818
23/04/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2025 Documento: 151079818
22/04/2025 15:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 151079818
22/04/2025 06:12

Proferido despacho de mero expediente
15/04/2025 16:59

Conclusos para despacho
11/04/2025 15:49

Juntada de documento de comprovação
21/03/2025 10:59

Juntada de Certidão
18/03/2025 10:27

Juntada de Petição de petição
17/03/2025 19:22

Juntada de Certidão
11/03/2025 00:56

Decorrido prazo de PAULO LUCAS ABREU DO NASCIMENTO em 10/03/2025 23:59.
31/01/2025 02:40

Juntada de entregue (ecarta)
28/01/2025 00:35

Decorrido prazo de PAULO LUCAS ABREU DO NASCIMENTO em 27/01/2025 23:59.
15/01/2025 08:45

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/01/2025 15:05

Ato ordinatório praticado
25/11/2024 02:12

Juntada de entregue (ecarta)
30/10/2024 14:12

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/10/2024 19:20

Juntada de Certidão
27/10/2024 19:16

Juntada de documento de comprovação
17/09/2024 08:32

Juntada de Certidão
16/09/2024 15:55

Juntada de Petição de petição
12/09/2024 00:07

Decorrido prazo de PAULO LUCAS ABREU DO NASCIMENTO em 11/09/2024 23:59.
05/09/2024 14:50

Juntada de Certidão
05/08/2024 02:41

Juntada de entregue (ecarta)
23/07/2024 12:24

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/07/2024 15:34

Evoluída a classe de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
04/07/2024 01:17

Decorrido prazo de DANNY MEMORIA SOARES em 03/07/2024 23:59.
02/07/2024 20:38

Determinado o bloqueio/penhora on line
02/07/2024 09:14

Conclusos para despacho
02/07/2024 09:05

Juntada de Petição de petição
26/06/2024 00:00

Publicado Intimação em 26/06/2024. Documento: 87770570
26/06/2024 00:00

Publicado Intimação em 26/06/2024. Documento: 87770570
26/06/2024 00:00

Publicado Intimação em 26/06/2024. Documento: 87770570
25/06/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2024 Documento: 87770570
25/06/2024 00:00

Intimação

1ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE CAUCAIA Rua Presidente Getúlio Vargas, nº 251, Centro, Caucaia - CE, CEP 61.600-110 sma Telefone: (85) 3108-1765 / WhatsApp: (85) 9.8151-7600 e-mail: [email protected] Processo nº 3003248-77.2023.8.06.0064 EXEQUENTE: VIVA VIDA IDEAL EXECUTADO: PAULO LUCAS ABREU DO NASCIMENTO DESPACHO Vistos etc. A parte exequente informou acerca do descumprimento do acordo firmado nos autos com o executado Paulo Lucas Abreu do Nascimento, oportunidade em que requereu a execução do pactuado, conforme petição de ID 87742233. Contudo, a parte exequente também pretende incluir no presente cumprimento de sentença cotas condominiais vencidas após a homologação do acordo firmando entre o condomínio e o executado Paulo Lucas Abreu do Nascimento, que assumiu sozinho, naquele momento, a integralidade da dívida ali existente, com a exclusão das outras duas devedoras - vide sentença de ID 77420294. No caso, entendo que na execução de sentença homologatória, não é possível incluir prestações sucessivas vencidas e não pagas após a homologação, por respeito à coisa julgada, haja vista que a transação abrangeu apenas aquele período, devendo as parcelas posteriores serem cobradas pela via própria. Ressalte-se que a transação é um ato de vontade das partes na livre disposição de seus direitos, o que torna daí possível limitar o alcance das obrigações assumidas pelos acordantes. Desse modo, uma vez homologado o acordo, não pode haver inclusão de despesas condominiais que se venceram após sua homologação, devendo a parte exequente ser intimada para, no prazo de 5(cinco) dias apresentar nova planilha de débito com a exclusão de tais despesas, sob pena de preclusão, a fim de que possa ser dado início ao pedido de cumprimento de sentença. Expedientes necessários. Caucaia, data da assinatura digital. Luiz Augusto de Vasconcelos Juiz de Direito
24/06/2024 09:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 87770570
13/06/2024 23:23

Processo Reativado
12/06/2024 15:14

Proferido despacho de mero expediente
06/06/2024 09:02

Conclusos para decisão
05/06/2024 14:56

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
27/03/2024 00:21

Decorrido prazo de PAULO LUCAS ABREU DO NASCIMENTO em 26/03/2024 23:59.
29/02/2024 15:02

Arquivado Definitivamente
29/02/2024 15:02

Juntada de Certidão
29/02/2024 15:02

Transitado em Julgado em 15/02/2024
06/02/2024 05:46

Juntada de entregue (ecarta)
03/02/2024 10:48

Decorrido prazo de DANNY MEMORIA SOARES em 02/02/2024 23:59.
02/02/2024 16:33

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
02/02/2024 16:33

Juntada de Petição de diligência
23/01/2024 09:43

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/01/2024 09:43

Juntada de Petição de diligência
18/01/2024 23:59

Publicado Intimação em 18/01/2024. Documento: 77420294
17/01/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2024 Documento: 77420294
16/01/2024 13:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 77420294
16/01/2024 13:02

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/01/2024 12:59

Juntada de Certidão
21/12/2023 05:29

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
19/12/2023 15:35

Conclusos para julgamento
16/11/2023 07:59

Recebido o Mandado para Cumprimento
16/11/2023 07:59

Recebido o Mandado para Cumprimento
10/11/2023 16:08

Expedição de Mandado.
10/11/2023 16:07

Expedição de Mandado.
10/11/2023 16:05

Juntada de Petição de petição
09/11/2023 09:19

Expedição de Mandado.
09/11/2023 09:19

Expedição de Mandado.
20/10/2023 14:12

Desentranhado o documento
20/10/2023 14:11

Cancelada a movimentação processual
20/10/2023 14:11

Desentranhado o documento
20/10/2023 14:11

Cancelada a movimentação processual
20/10/2023 14:11

Desentranhado o documento
20/10/2023 14:11

Cancelada a movimentação processual
06/10/2023 09:30

Recebida a emenda à inicial
05/10/2023 11:05

Conclusos para despacho
27/09/2023 10:29

Juntada de Petição de petição
21/09/2023 00:00

Publicado Intimação em 21/09/2023. Documento: 68909945
20/09/2023 00:00

Intimação

1º UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE CAUCAIA Rua Presidente Getúlio Vargas, nº 251, Centro, Caucaia - CE, CEP 61.600-110.

Telefone: (85) 3108-1765 / WhatsApp: (85) 9.8151-7600 jbt e-mail: [email protected] Processo nº 3003248-77.2023.8.06.0064 EXEQUENTE: VIVA VIDA IDEAL EXECUTADO: TALITA JULIANA DA SILVA DO NASCIMENTO, PAULO LUCAS ABREU DO NASCIMENTO, ANA GABRIELA DA SILVA NASCIMENTO ABREU DESPACHO Vistos, etc.

Verifica-se que consta na planilha de débito a cobrança de valores denominados de "Diligências e Custas cartorárias", sem a devida comprovação nos autos quanto a liquidez, certeza e exigibilidade, já que não foram constituídas na convenção do condomínio ou nas atas da assembleia apresentadas.

Destaca-se que o título executivo extrajudicial deve ser certo, líquido e exigível, nos termos do art. 783 do CPC.

Além disso, observa-se que na exordial foi formulado o pedido de condenação em honorários, o que é incompatível com o rito do Juizado Especial, em razão da vedação expressa do art. 55 da Lei nº 9.099/95.

Assim, intime-se a parte autora para emendar à inicial, no prazo de 10(dez) dias, sob pena de indeferimento, devendo: a) apresentar planilha de débito sem a inclusão das cobranças denominadas de "Diligências e Custas cartorárias"; e b) individualizar na planilha de débito a taxa condominial, o fundo de reserva e a taxa de rateio da Cagece, em conformidade com a ata de assembleia de constituição e dos boletos de cobrança apresentados. Decorrido o prazo, com ou sem, manifestação, certifique-se e retorne os autos conclusos. Expedientes necessários.

Caucaia, data da assinatura digital.

Luiz Augusto de Vasconcelos Juiz de Direito
20/09/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2023 Documento: 68909945
19/09/2023 07:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 68909945
15/09/2023 10:45

Proferido despacho de mero expediente
13/09/2023 17:37

Conclusos para despacho
13/09/2023 17:36

Juntada de Certidão
11/09/2023 16:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/09/2023

Ultima Atualização
17/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Petição • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Petição • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Petição • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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