18/06/2025 00:00

Publicado Intimação em 18/06/2025. Documento: 159254094
17/06/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025 Documento: 159254094
16/06/2025 08:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 159254094
16/06/2025 08:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
12/06/2025 10:43

Decisão Interlocutória de Mérito
17/07/2024 11:40

Conclusos para despacho
23/05/2024 17:02

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
27/02/2024 09:36

Juntada de Petição de petição
07/02/2024 09:28

Expedição de Outros documentos.
01/02/2024 12:30

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
16/11/2023 15:14

Conclusos para decisão
14/10/2023 17:08

Juntada de Petição de petição
09/10/2023 03:11

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 05/10/2023 23:59.
29/09/2023 01:22

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO MAIA LANDIM em 28/09/2023 23:59.
21/09/2023 00:00

Publicado Intimação em 21/09/2023. Documento: 67615717
20/09/2023 00:00

Intimação

   3ª Vara da Fazenda Pública - Comarca de Fortaleza E-mail: [email protected] PROCESSO : 0787184-11.2000.8.06.0001 CLASSE : REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) ASSUNTO : [Esbulho / Turbação / Ameaça] POLO ATIVO : Evandro Silva de Carvalho e outros (343) POLO PASSIVO : Prefeitura Municipal de Fortaleza Secretaria Executiva Regional V Ser e outros    D E S P A C H O          I.

Propulsão. Trata-se de uma Ação de Manutenção de Posse Pública movida por Antônia Socorro dos Santos, Erotildes da Silva Lopes, Celene Viviane da Silva, Maria Zenilda da Silva Nunes, Liduína Mesquita Félix e outros em face do Município de Fortaleza. Despacho designando audiência prévia de justificação de posse - id. 51949599. Ata da audiência - id. 51949741. Petição do Município de Fortaleza indicando nomes para compor a comissão interdisciplinar para elaboração da prova técnico-periciais, sendo eles dois assistentes sociais e um engenheiro -id. 51949744. Petição dos promoventes apresentando os nomes dos representantes comunitários e o do engenheiro civil - id. 51949746. Petição do Município de Fortaleza apresentando os quesitos - id. 51949748. Despacho deferindo a dilação de prazo para o Município de Fortaleza realizar a indicação dos nomes dos profissionais que irão compor a equipe multidisciplinar - id. 51949750. Petição do perito Henrique de Paula Gurgel do Amaral propondo o valor de R$ 20.000,00 para realizar o trabalho pericial - id. 51949752. Despacho deferindo os honorários profissionais do perito e requerendo a intimação da parte que solicitou a prova técnica para que seja feito o recolhimento junto ao banco BEC - id. 51949753. Petição do Município de Fortaleza requerendo que seja expedido ofício para o juízo da 1ª Vara da Fazenda Pública, em razão da conexão do presente auto com ação de reintegração de posse e que seja deferido o prazo de 60 dias para o Ente informar se permanece o interesse no prosseguimento dos feitos - id. 51949759. Ofício informando que Alan da Silva Filho adentrou na Casa Provisória de Liberdade Professor Clodoaldo Pinto - CPPL II - id. 51944529. Petição do Município de Fortaleza requerendo o prosseguimento do feito e a designação de audiência - id. 51944528. É o relato.

Passo para diligência necessária. Cumpre observar, inicialmente, que o presente auto possui conexão com a lide informada pelo Ente no id. 51949759, em razão do processo de nº 0792682-88.2000.8.06.0001 se tratar de uma Ação de Reintegração de Posse movida pelo Município de Fortaleza em face dos autores da presente lide.

Tenha-se presente que a referida ação já se encontra associada ao presente auto, com finalidade da tramitação ocorrer de forma conjunta. Diante do cenário exposto no presente auto, intimem-se as partes para se manifestarem sobre o ofício de id. 51944529, no prazo de 05 (cinco) dias, sendo medida necessária para possível estabelecimento de curadoria especial, através da Defensoria Pública. . Exp.

Nec. Intimem-se por DJEN (Diário Da Justiça Eletrônico Nacional) - PJe, e/ou Sistemas (conveniados) - (Portaria nº 2153/2022 no DJE de 05/10/2022 c/c §1º do art. 246 do CPC).    II.

Ordenação em árvore de Tarefas de Sistema Eletrônico - Pje.

Cooperação.

Núcleo De Apoio Administrativo.

SEJUD 1º Grau. À SEJUD 1º Grau retornar, após cumprimento de diligências retro, para TAREFA: ( ) 02 - Enviar conclusos para DECISÃO ( ) 04 - Enviar concluso para DECISÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ( X ) 06 - Enviar conclusos para DESPACHO ( ) 07 - Enviar concluso para DESPACHO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA ( ) 09 - Enviar concluso para SENTENÇA ( ) 10 - Enviar concluso para SENTENÇA COM MÉRITO ( ) 11 - Enviar concluso para SENTENÇA SEM MÉRITO ( ) 14 - Enviar concluso para ATO JUDICIAL de regra geral ( ) 17 - Enviar concluso para SOLUÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ( ) 18 - Remeter à INSTÂNCIA SUPERIOR ( ) 20 - Arquivar ( ) 21 - Redistribuir       Data da assinatura digital.     Cleiriane Lima Frota Juíza de Direito (Assinado Eletronicamente)
20/09/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2023 Documento: 67615717
19/09/2023 08:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 67615717
18/09/2023 20:29

Expedição de Outros documentos.
31/08/2023 10:02

Proferido despacho de mero expediente
15/12/2022 14:19

Conclusos para despacho
13/12/2022 19:53

Mov. [35] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
25/06/2019 19:06

Mov. [34] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.19.01364011-7 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 25/06/2019 17:28
08/01/2019 13:47

Mov. [33] - Apensado: Apensado ao processo 0792682-88.2000.8.06.0001 - Classe: Reintegração / Manutenção de Posse - Assunto principal: Esbulho / Turbação / Ameaça
29/06/2018 12:29

Mov. [32] - Certidão emitida
15/01/2018 14:48

Mov. [31] - Ofício: Nº Protocolo: WEB1.18.10014127-4 Tipo da Petição: Ofício Data: 15/01/2018 14:22
02/07/2014 14:07

Mov. [30] - Certificação de Processo enquadrado em meta do CNJ
23/06/2010 10:41

Mov. [29] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO VOLUMES I, II, III. - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
20/08/2009 16:06

Mov. [28] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
30/10/2008 16:31

Mov. [27] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO C-103 - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
24/10/2008 15:29

Mov. [26] - Autos entregues com carga: vista à procuradoria do município/AUTOS ENTREGUES COM CARGA/VISTA À PROCURADORIA DO MUNICÍPIO NOME DO DESTINATÁRIO: proc.do municipio FUNCIONARIO: silverio NO. DAS FOLHAS: 789 DATA INICIAL DO PRAZO: 20/10/2008 DATA F
14/10/2008 15:42

Mov. [25] - Despacho publicado no diário da justiça: DESPACHO PUBLICADO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA DATA DA PUBLICAÇÃO: 13/10/2008 D 132 - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
14/10/2008 15:42

Mov. [24] - Despacho publicado no diário da justiça: DESPACHO PUBLICADO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA DATA DA PUBLICAÇÃO: 13/10/2008 D 132 - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
09/07/2008 14:06

Mov. [23] - Aguardando publicacao: AGUARDANDO PUBLICACAO NO DJ PARA FAZER E 144 VOL I,II,III - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
01/03/2007 13:58

Mov. [22] - Aguardando publicacao: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J PARA FAZER - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
22/11/2006 15:20

Mov. [21] - Concluso: CONCLUSO - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
13/05/2005 11:07

Mov. [20] - Decorrendo prazo: DECORRENDO PRAZO - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
24/02/2005 18:00

Mov. [19] - Aguardando publicacao no d.j.: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. COMPLEMENTO: EXPEDIENTE NUMERO: COMPLEMENTO: 21 CODIGO DA FASE: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
20/12/2004 14:37

Mov. [18] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS COMPLEMENTO: C/ PETICAO - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
30/11/2004 10:29

Mov. [17] - Aguardando publicacao no d.j.: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. CODIGO DA FASE: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. COMPLEMENTO: EXPEDIENTE NUMERO: COMPLEMENTO: 241 - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
16/11/2004 17:04

Mov. [16] - Aguardando publicacao no d.j.: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. CODIGO DA FASE: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
14/10/2004 16:02

Mov. [15] - Conclusos: CONCLUSOS COMPLEMENTO: COM PETICAO CODIGO DA FASE: CONCLUSOS - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
04/10/2004 17:10

Mov. [14] - Decorrendo prazo: DECORRENDO PRAZO CODIGO DA FASE: DECORRENDO PRAZO - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
29/09/2004 16:34

Mov. [13] - Vista: VISTA CODIGO DA FASE: VISTA COMPLEMENTO: AO PERITO HENRIQUE GURGEL DO AMARAL(VOLUMES I, II, III). - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
25/08/2004 12:28

Mov. [12] - Aguardando: AGUARDANDO CODIGO DA FASE: AGUARDANDO COMPLEMENTO: AUDIENCIA - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
17/08/2004 18:00

Mov. [11] - Aguardando publicacao no d.j.: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. CODIGO DA FASE: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. COMPLEMENTO: EXPEDIENTE NUMERO: COMPLEMENTO: 168 - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
16/08/2004 16:06

Mov. [10] - Aguardando publicacao no d.j.: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. CODIGO DA FASE: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
16/08/2004 15:30

Mov. [9] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS COMPLEMENTO: COM PETICAO - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
16/08/2004 14:41

Mov. [8] - Aguardando publicacao no d.j.: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. CODIGO DA FASE: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
04/08/2004 12:54

Mov. [7] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS COMPLEMENTO: PARA MARCAR AUDIENCIA - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
29/07/2004 17:25

Mov. [6] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
26/07/2004 12:00

Mov. [5] - Autuação: AUTUAÇÃO - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
26/07/2004 10:27

Mov. [4] - Redistribuicao automatica: REDISTRIBUICAO AUTOMATICA CODIGO DA FASE: REDISTRIBUICAO AUTOMATICA CODIGO DA VARA: 3a. VARA DA FAZENDA PUBLICA - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
21/07/2004 08:51

Mov. [3] - Remessa: REMESSA CODIGO DA FASE: REMESSA COMPLEMENTO: PARA REDISTRIBUIR PARA UMA DAS VARAS DA FAZ. PUBLICA COMPLEMENTO: A DISTRIBUICAO - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
19/07/2004 16:46

Mov. [2] - Distribuicao automatica: DISTRIBUICAO AUTOMATICA CODIGO DA FASE: DISTRIBUICAO AUTOMATICA CODIGO DA VARA: 7A. VARA CIVEL - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
19/07/2004 12:00

Mov. [1] - Recebimento distribuição: RECEBIMENTO DISTRIBUIÇÃO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO GERAL E DISTRIBUICAO COMARCA DE FORTALEZA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/07/2004

Ultima Atualização
18/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ata de Audiência (Outras) • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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