01/12/2023 04:25

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 29/11/2023 23:59.
21/11/2023 16:30

Arquivado Definitivamente
21/11/2023 16:30

Juntada de Certidão
21/11/2023 16:30

Transitado em Julgado em 01/11/2023
03/11/2023 03:18

Decorrido prazo de PEDRO HENRIQUE DE ARAUJO CABRAL em 31/10/2023 23:59.
17/10/2023 15:21

Juntada de Petição de petição
12/10/2023 02:28

Decorrido prazo de PEDRO HENRIQUE DE ARAUJO CABRAL em 10/10/2023 23:59.
06/10/2023 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 06/10/2023. Documento: 70141015
05/10/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2023 Documento: 69692216
05/10/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 10ª Vara da Fazenda Pública (SEJUD 1º Grau) Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes nº 220, Água Fria - CEP 60811-690, Fortaleza - CE Fone: (85) 3492 8017 E-mail: [email protected] Processo nº:3031567-50.2023.8.06.0001 Classe: TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE (12134) Assunto: [Inquérito / Processo / Recurso Administrativo] REQUERENTE: JOSE RIBAMAR PINTO COELHO NETO REQUERIDO: JUNTA COMERCIAL DO CEARA SENTENÇA Tratam os autos de Ação de Pedido de Tutela Provisória Cautelar Antecedente em face da Junta Comercial do Estado do Ceará, objetivando, em síntese, liminarmente, a suspensão para todos os fins de direito dos atos de registro da 15ª e 16ª alteração do contrato social da empresa INDÚSTRIA NORDESTINA DE ACESSÓRIOS PARA IRRIGAÇÃO LTDA, em referência, bem como de todo e qualquer ato societário fundamentado nessas alterações.

Como tutela final requer a anulação dos atos de registro da 15ª e 16ª alteração do contrato social da empresa INDÚSTRIA NORDESTINA DE ACESSÓRIOS PARA IRRIGAÇÃO LTDA, em referência, bem como de todo e qualquer ato societário fundamentado nessas alterações. Despacho de id 69169435 determinou a intimação da parte autora para emendar à inicial e promover o recolhimento das custas iniciais devidas, sob pena de cancelamento da distribuição (art. 290 do CPC), bem como na emenda estimar o valor da pretensão principal que anunciou. Por meio do petitório de ID 69250605, antes da citação da parte requerida, postulou a parte autora desistência do presente feito. Inexistindo óbices processuais, com arrimo no art. 485, VIII, do CPC, e por sentença, homologo o pedido de desistência e deixo de resolver o mérito do presente feito. Custas pela desistente. Sem honorários, não tendo havido citação. P.

R.

I. Após o trânsito em julgado e o recolhimento das custas devidas, ou adoção das providências tendentes a viabilizar inscrição em dívida ativa, cobrança e eventual execução, arquivem-se os autos, com baixa e anotações de estilo. Se houver repropositura da ação, observe-se a regra do art. 286, II do CPC. Fortaleza, data lançada pelo sistema. Emilio de Medeiros Viana Juiz de Direito
04/10/2023 08:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 69692216
04/10/2023 08:42

Expedição de Outros documentos.
28/09/2023 12:19

Extinto o processo por desistência
28/09/2023 12:02

Conclusos para julgamento
19/09/2023 00:00

Publicado Intimação em 19/09/2023. Documento: 69169435
18/09/2023 16:57

Juntada de Petição de petição
18/09/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 10ª Vara da Fazenda Pública (SEJUD 1º Grau) Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes nº 220, Água Fria - CEP 60811-690, Fortaleza - CE Fone: (85) 3492 8017 E-mail: [email protected] Processo nº:3031567-50.2023.8.06.0001 Classe: TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE (12134) Assunto: [Inquérito / Processo / Recurso Administrativo] JOSE RIBAMAR PINTO COELHO NETO REQUERIDO: JUNTA COMERCIAL DO CEARA DESPACHO Intime-se a parte autora para, em 15 dias, sob pena de indeferimento, promover o recolhimento das custas iniciais devidas, sob pena de cancelamento da distribuição (art. 290 do CPC).

No mesmo azo, deve estimar o valor da pretensão principal que anunciou (o valo de suas quotas é de R$ 750.000,00).

A questão é relevante para a fixação da competência.

Imediatamente a seguir, com ou sem manifestação, conclusos na atividade decisão inicial de urgência, ocasião em que, se for o caso, enfrentarei pleito de liminar.

Expediente necessário.

Fortaleza, data do protocolo no sistema. Emilio de Medeiros Viana Juiz de Direito
18/09/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2023 Documento: 69169435
15/09/2023 13:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 69169435
15/09/2023 11:29

Determinada a emenda à inicial
14/09/2023 18:36

Conclusos para decisão
14/09/2023 18:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/09/2023

Ultima Atualização
05/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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