TJCE - 0203071-20.2019.8.06.0001
1ª instância - 8ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Polo Ativo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
05/12/2024 10:41
Conclusos para despacho
-
12/11/2024 06:57
Decorrido prazo de INSTITUTO DR JOSE FROTA em 11/11/2024 23:59.
-
31/10/2024 18:48
Juntada de Petição de petição
-
25/10/2024 00:00
Publicado Intimação em 25/10/2024. Documento: 109958218
-
24/10/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2024 Documento: 109958218
-
24/10/2024 00:00
Intimação
CERTIDÃO DA SECRETARIA PROCESSO: 0203071-20.2019.8.06.0001 CERTIFICO, face às prerrogativas por lei conferidas, que foi RETIFICADO o requisitório-precatório da parte AUTORA no Sistema SAPRE (fila de precatórios pendentes).
Certifico, ainda, que os autos estão sendo remetidos conclusos ao MM.
Juiz, para os fins do inciso IV, do art. 3º, da Resolução do Órgão Especial nº 14/2023 de 06.07.2023, a saber: "Art. 1º Compete ao juízo da execução exercer o exame da regularidade da expedição dos precatórios e requisições de pequeno valor e com observância das normas contidas na presente Resolução, notadamente: IV - promover, antes do envio do ofício eletrônico de requisição a) a intimação das partes do processo de execução, na pessoa de seus respectivos procuradores e/ou sucessores habilitados, sobre o integral teor do ofício de requisição eletrônica, com a finalidade de identificar a existência de alguma incorreção." Após a decorrência do prazo da referida intimação, o requisitório-precatório será finalizado/enviado via SAPRE, pelo MM.
Juiz, conforme regra expressa no art. 20 da citada Resolução.
O referido é verdade.
Dou fé.
Fortaleza-CE., 18 de outubro de 2024 SERVIDOR SEJUD Provimento n.º 2/2021 da CGJ Copiar conteúdo da nota Mudar cor Fechar nota -
23/10/2024 05:50
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 109958218
-
23/10/2024 05:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
18/10/2024 08:58
Juntada de Certidão
-
17/10/2024 15:56
Proferido despacho de mero expediente
-
19/07/2024 11:34
Conclusos para despacho
-
12/07/2024 00:42
Decorrido prazo de INSTITUTO DR JOSE FROTA em 11/07/2024 23:59.
-
02/07/2024 16:36
Juntada de Petição de petição
-
02/07/2024 13:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/06/2024 00:00
Publicado Intimação em 26/06/2024. Documento: 88079435
-
26/06/2024 00:00
Publicado Intimação em 26/06/2024. Documento: 88079435
-
26/06/2024 00:00
Publicado Intimação em 26/06/2024. Documento: 88079435
-
25/06/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2024 Documento: 88079435
-
25/06/2024 00:00
Intimação
8ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza 0203071-20.2019.8.06.0001 [Adicional de Horas Extras] REQUERENTE: SARANEUDA FELIX DE MOURA ASSUNCAO REQUERIDO: INSTITUTO DR JOSE FROTA DESPACHO Autos à SEJUD para proceder com a devida correção da minuta id 84735264 para constar o RRA.
Em seguida, intimem-se as partes para, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, informarem se concordam com a minuta de precatório.
Suas omissões implicarão em anuência aos valores e demais informações ali lançadas.
Expediente necessário.
Fortaleza, 12 de junho de 2024.
Jamyerson Câmara Bezerra Juiz de Direito -
24/06/2024 14:11
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 88079435
-
24/06/2024 14:11
Expedição de Outros documentos.
-
24/06/2024 09:32
Juntada de Certidão
-
13/06/2024 15:07
Proferido despacho de mero expediente
-
07/05/2024 15:56
Conclusos para decisão
-
07/05/2024 13:10
Juntada de Petição de petição
-
07/05/2024 10:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/04/2024 00:00
Publicado Intimação em 30/04/2024. Documento: 84791459
-
29/04/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2024 Documento: 84791459
-
29/04/2024 00:00
Intimação
8ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza 0203071-20.2019.8.06.0001 [Adicional de Horas Extras] REQUERENTE: SARANEUDA FELIX DE MOURA ASSUNCAO REQUERIDO: INSTITUTO DR JOSE FROTA DESPACHO Intimem-se as partes para, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, informarem se concordam com a minuta de Precatório ID 84735264.
Suas omissões implicarão em anuência aos valores e demais informações ali lançadas.
Expediente necessário.
Fortaleza, 23 de abril de 2024.
Jamyerson Câmara Bezerra Juiz de Direito -
26/04/2024 16:26
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 84791459
-
26/04/2024 16:26
Expedição de Outros documentos.
-
24/04/2024 14:25
Proferido despacho de mero expediente
-
23/04/2024 14:17
Conclusos para despacho
-
22/04/2024 15:16
Juntada de Certidão
-
05/03/2024 18:13
Decorrido prazo de INSTITUTO DR JOSE FROTA em 04/03/2024 23:59.
-
04/03/2024 03:23
Decorrido prazo de LIDIANNE UCHOA DO NASCIMENTO em 29/02/2024 23:59.
-
15/02/2024 00:00
Publicado Intimação em 15/02/2024. Documento: 79391393
-
12/02/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2024 Documento: 79391393
-
09/02/2024 12:25
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 79391393
-
09/02/2024 12:25
Expedição de Outros documentos.
-
08/02/2024 16:20
Proferidas outras decisões não especificadas
-
26/09/2023 10:39
Juntada de Petição de petição
-
26/09/2023 09:13
Conclusos para decisão
-
25/09/2023 19:03
Juntada de Petição de petição
-
19/09/2023 00:00
Publicado Intimação em 19/09/2023. Documento: 66760429
-
18/09/2023 00:00
Intimação
8ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza 0203071-20.2019.8.06.0001 [Adicional de Horas Extras] REQUERENTE: SARANEUDA FELIX DE MOURA ASSUNCAO REQUERIDO: INSTITUTO DR JOSE FROTA DESPACHO Vistos em inspeção ordinária anual.
Intimem-se as partes para se manifestarem acerca da planilha de cálculos ID 65809570 e ID 65809571 no prazo de 5 dias utéis.
Fortaleza, 14 de agosto de 2023.
Jamyerson Câmara Bezerra Juiz de Direito -
18/09/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2023 Documento: 66760429
-
15/09/2023 14:49
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
15/09/2023 14:49
Expedição de Outros documentos.
-
14/08/2023 17:32
Proferido despacho de mero expediente
-
12/08/2023 11:15
Conclusos para despacho
-
11/08/2023 14:42
Realizado Cálculo de Liquidação
-
19/06/2023 15:07
Remetidos os Autos (outros motivos) para Contadoria
-
09/06/2023 23:22
Proferido despacho de mero expediente
-
07/12/2022 11:04
Conclusos para despacho
-
28/10/2022 05:06
Mov. [68] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
-
06/08/2022 13:24
Mov. [67] - Conclusão
-
05/08/2022 10:49
Mov. [66] - Certidão emitida: TODOS- 50235 - Certidão Remessa Análise de Gabinete (Automática)
-
05/08/2022 10:48
Mov. [65] - Certidão emitida: FP - Certidão Genérica
-
09/02/2022 17:41
Mov. [64] - Remessa dos Autos para o Setor Técnico - Contadoria
-
04/02/2022 08:36
Mov. [63] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
09/12/2021 20:29
Mov. [62] - Conclusão
-
08/12/2021 17:10
Mov. [61] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02489424-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 08/12/2021 16:40
-
24/11/2021 21:20
Mov. [60] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0604/2021 Data da Publicação: 25/11/2021 Número do Diário: 2741
-
23/11/2021 01:54
Mov. [59] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0604/2021 Teor do ato: Intime-se o impugnado para se manifestar acerca da impugnação no prazo de 10 dias. Expediente necessário. Advogados(s): Lidianne Uchoa do Nascimento (OAB 26511/CE)
-
08/10/2021 20:43
Mov. [58] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0463/2021 Data da Publicação: 11/10/2021 Número do Diário: 2713
-
07/10/2021 01:53
Mov. [57] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0463/2021 Teor do ato: Intime-se o impugnado para se manifestar acerca da impugnação no prazo de 10 dias. Expediente necessário. Advogados(s): Maria Giselda Fonteles Ximenes (OAB 14281/CE)
-
06/10/2021 15:40
Mov. [56] - Documento Analisado
-
05/10/2021 11:19
Mov. [55] - Mero expediente: Intime-se o impugnado para se manifestar acerca da impugnação no prazo de 10 dias. Expediente necessário.
-
02/10/2021 15:05
Mov. [54] - Evolução da Classe Processual
-
18/03/2021 19:25
Mov. [53] - Conclusão
-
03/03/2021 15:38
Mov. [52] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.01911387-1 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 03/03/2021 15:11
-
17/02/2021 14:29
Mov. [51] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.01880986-4 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 17/02/2021 14:10
-
12/02/2021 23:23
Mov. [50] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 26/03/2021 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 17/02/2021 devido à alteração da tabela de feriados
-
10/02/2021 00:35
Mov. [49] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0046/2021 Data da Publicação: 10/02/2021 Número do Diário: 2547
-
10/02/2021 00:35
Mov. [48] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0046/2021 Data da Publicação: 10/02/2021 Número do Diário: 2547
-
08/02/2021 02:54
Mov. [47] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
05/02/2021 15:13
Mov. [46] - Documento Analisado
-
04/02/2021 14:11
Mov. [45] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
27/01/2021 18:46
Mov. [44] - Conclusão
-
26/01/2021 13:44
Mov. [43] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.01832003-2 Tipo da Petição: Pedido de Cumprimento de Sentença Data: 26/01/2021 13:10
-
18/11/2020 19:12
Mov. [42] - Concluso para Despacho
-
16/11/2020 14:48
Mov. [41] - Certidão emitida
-
16/11/2020 14:46
Mov. [40] - Trânsito em julgado
-
29/09/2020 15:36
Mov. [39] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0196/2020 Data da Publicação: 28/09/2020 Número do Diário: 2467
-
29/09/2020 15:36
Mov. [38] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0196/2020 Data da Publicação: 28/09/2020 Número do Diário: 2467
-
29/09/2020 15:36
Mov. [37] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0196/2020 Data da Publicação: 28/09/2020 Número do Diário: 2467
-
29/09/2020 15:36
Mov. [36] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0196/2020 Data da Publicação: 28/09/2020 Número do Diário: 2467
-
29/09/2020 15:35
Mov. [35] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0196/2020 Data da Publicação: 28/09/2020 Número do Diário: 2467
-
29/09/2020 15:35
Mov. [34] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0196/2020 Data da Publicação: 28/09/2020 Número do Diário: 2467
-
29/09/2020 15:32
Mov. [33] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0196/2020 Data da Publicação: 28/09/2020 Número do Diário: 2467
-
29/09/2020 15:32
Mov. [32] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0196/2020 Data da Publicação: 28/09/2020 Número do Diário: 2467
-
21/09/2020 15:22
Mov. [31] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
21/09/2020 11:57
Mov. [30] - Certidão emitida
-
21/09/2020 10:07
Mov. [29] - Documento Analisado
-
09/09/2020 12:26
Mov. [28] - Procedência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
19/06/2020 15:40
Mov. [27] - Concluso para Sentença
-
18/06/2020 14:04
Mov. [26] - Concluso para Despacho
-
18/06/2020 14:04
Mov. [25] - Redistribuição de processo - saída: Portaria 378/2020
-
18/06/2020 14:04
Mov. [24] - Processo Redistribuído por Encaminhamento: Portaria 378/2020
-
15/06/2020 18:46
Mov. [23] - Certidão emitida [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
04/05/2020 10:18
Mov. [22] - Concluso para Sentença
-
30/04/2020 07:05
Mov. [21] - Concluso para Despacho
-
29/04/2020 19:40
Mov. [20] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.00903543-5 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 29/04/2020 19:32
-
06/04/2020 11:55
Mov. [19] - Certidão emitida
-
02/04/2020 17:23
Mov. [18] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
02/04/2020 05:22
Mov. [17] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 13/05/2020 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente à intimação foi alterado para 14/05/2020 devido à alteração da tabela de feriados
-
27/03/2020 13:21
Mov. [16] - Concluso para Despacho
-
27/03/2020 13:20
Mov. [15] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01151884-7 Tipo da Petição: Réplica Data: 27/03/2020 13:14
-
13/03/2020 21:33
Mov. [14] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0193/2020 Data da Publicação: 16/03/2020 Número do Diário: 2338
-
12/03/2020 11:39
Mov. [13] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
11/03/2020 09:45
Mov. [12] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
10/03/2020 08:27
Mov. [11] - Concluso para Despacho
-
09/03/2020 19:06
Mov. [10] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01123360-5 Tipo da Petição: Contestação Data: 09/03/2020 19:03
-
29/01/2020 18:30
Mov. [9] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0006/2020 Data da Publicação: 29/01/2020 Número do Diário: 2307
-
27/01/2020 15:09
Mov. [8] - Certidão emitida
-
27/01/2020 15:09
Mov. [7] - Documento
-
27/01/2020 15:08
Mov. [6] - Documento
-
14/01/2020 14:16
Mov. [5] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
14/01/2020 10:06
Mov. [4] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2020/006349-0 Situação: Cumprido - Ato positivo em 27/01/2020 Local: Oficial de justiça - Larissa Brito Gaspar
-
09/01/2020 09:07
Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
27/12/2019 12:00
Mov. [2] - Concluso para Despacho
-
27/12/2019 12:00
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/12/2019
Ultima Atualização
24/10/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo
Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo
Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo
Sentença (Outras) • Arquivo
Sentença (Outras) • Arquivo
Sentença (Outras) • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0011312-74.2014.8.06.0119
Conselho Regional de Farmacia do Ceara
Francisca Aldeni dos Santos Lucio
Advogado: Maria Andreza de Sousa Silva
1ª instância - TJCE
Ajuizamento: 01/04/2014 00:00
Processo nº 3001275-06.2020.8.06.0222
Condominio Ideal Vila dos Sonhos
Francisco Rivaldo Oliveira Junior
Advogado: Fabio de Sousa Campos
1ª instância - TJCE
Ajuizamento: 26/11/2020 08:00
Processo nº 0005029-93.2016.8.06.0077
Estevao Felix Avelino
J &Amp; F Construcoes e Comercio LTDA - em R...
Advogado: Rodrigo Correa Rodrigues da Silva
1ª instância - TJCE
Ajuizamento: 31/01/2024 16:56
Processo nº 0006261-75.2019.8.06.0097
Necilda Candido de Souza
Francisco das Chagas Alves dos Santos
Advogado: Ana Celia de Queiroz Diogenes
1ª instância - TJCE
Ajuizamento: 13/12/2019 16:02
Processo nº 0014550-11.2017.8.06.0115
Jose Lucie de Moura
Km Rental Servicos Eireli - ME
Advogado: Iolanda Basilio Feijo Medeiros
1ª instância - TJCE
Ajuizamento: 09/01/2017 00:00