03/09/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁComarca de Sobral3ª Vara Cível da Comarca de SobralAv.

Monsenhor José Aloísio Pinto, nº 1300, Dom Expedito, CEP: 62050-255, Sobral/CEFone: (85) 3108-1746E-mail: [email protected]ão virtual: https://tjce-teams-apps-bv.azurefd.net/meeting/3VARACIVELDACOMARCADESOBRAL SENTENÇA Processo nº: 3003009-55.2023.8.06.0167 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Assunto: [Incapacidade Laborativa Permanente, Auxílio-Doença Acidentário, Aposentadoria por Invalidez Acidentária] Polo Ativo: REQUERENTE: CARLOS ROBERTO GOMES DE PAULO Polo Passivo: REQUERIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Vistos, etc.

Trata-se de cumprimento de sentença movido por Carlos Roberto Gomes de Paulo em face do INSS.

Após regular trâmite, a autarquia previdenciária noticia o depósito do valor dos requisitórios (ID n. 171735518).

Decido.

O pagamento da obrigação de pequeno valor encerra a demanda, sendo que o adimplemento da dívida torna satisfeito o direito do credor no tocante a RPV, restando por satisfeita a demanda em liça no que pertine a esta unidade jurisdicional.

Ante o exposto, face ao pagamento integral da dívida, extingo, por sentença, a presente execução na ambiência da RPV, nos termos do artigo 924, II, do CPC.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se, com o trânsito em julgado ocorrendo de imediato em vista da ausência de interesse recursal evidente.

Expeça(m)-se os alvará(s) judicial(is) respectivo(s) e adote-se o procedimento de praxe junto à Caixa Econômica Federal com a tramitação eletrônica e transferência de valores.

Cumprido esse expediente e as formalidades legais, arquivem-se os autos com as cautelas devidas no sistema SAJ.

Providências de estilo. ALDENOR SOMBRA DE OLIVEIRAJuiz de Direito(assinada por certificação digital)
03/09/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2025 Documento: 171939715
02/09/2025 17:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 171939715
02/09/2025 17:03

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
01/09/2025 15:56

Conclusos para julgamento
01/09/2025 11:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/07/2025 04:28

Confirmada a comunicação eletrônica
28/07/2025 11:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/07/2025 11:42

Ato ordinatório praticado
28/07/2025 11:09

Juntada de Ofício
17/07/2025 03:05

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 16/07/2025 23:59.
16/07/2025 04:54

Decorrido prazo de KARLOS RONEELY ROCHA FEITOSA em 15/07/2025 23:59.
09/07/2025 04:39

Confirmada a comunicação eletrônica
08/07/2025 09:28

Confirmada a comunicação eletrônica
08/07/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025 Documento: 163902049
07/07/2025 10:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 163902049
07/07/2025 10:49

Ato ordinatório praticado
07/07/2025 10:40

Juntada de Ofício
24/06/2025 16:25

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
24/06/2025 16:25

Processo Reativado
17/03/2025 09:12

Juntada de Certidão
17/03/2025 09:12

Transitado em Julgado em 06/03/2025
08/03/2025 04:39

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 06/03/2025 23:59.
08/03/2025 04:37

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 07/03/2025 23:59.
13/02/2025 15:41

Decorrido prazo de KARLOS RONEELY ROCHA FEITOSA em 11/02/2025 23:59.
13/02/2025 12:08

Decorrido prazo de KARLOS RONEELY ROCHA FEITOSA em 11/02/2025 23:59.
10/01/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2025 Documento: 130594077
10/01/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁComarca de Sobral3ª Vara Cível da Comarca de SobralAv.

Monsenhor José Aloísio Pinto, nº 1300, Dom Expedito, CEP: 62050-255, Sobral/CEFone: (85) 3108-1746E-mail: [email protected]ão virtual: https://tjce-teams-apps-bv.azurefd.net/meeting/3VARACIVELDACOMARCADESOBRAL SENTENÇA Processo nº: 3003009-55.2023.8.06.0167 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Incapacidade Laborativa Permanente, Auxílio-Doença Acidentário, Aposentadoria por Invalidez Acidentária] Polo Ativo: AUTOR: CARLOS ROBERTO GOMES DE PAULO Polo Passivo: REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Vistos, etc. A Fazenda Pública executada apresentou os valores que entendia devidos (id. 83898204), com os quais a parte exequente concordou expressamente exequente (id. 88887068). Decido. Diante da manifestação de concordância dos envolvidos no feito executivo, homologo os cálculos apresentados pela parte executada (id. 83898204), pondo fim a esta fase do procedimento. Publique-se.

Registre-se.

Intime-se. Sem custas, nem honorários. Determino a expedição das RPVs respectivas, com destaque dos contratuais, (CPC, art. 535, §3º, I e II), levando em consideração os valores indicados. Cumpram-se as demais disposições das Res n º14/2023-TJCE. Com o pagamento, expeçam-se os alvarás judiciais respectivos adotando o procedimento de praxe com a tramitação eletrônica. Com as providências adotadas, arquivem-se os autos. Sobral/CE, data de inclusão no sistema. Aldenor Sombra de OliveiraJuiz de Direito
09/01/2025 14:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 130594077
09/01/2025 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/01/2025 14:48

Expedição de Outros documentos.
16/12/2024 16:48

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
16/12/2024 14:32

Conclusos para julgamento
16/12/2024 14:32

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
02/07/2024 09:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/06/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2024 Documento: 85247698
12/06/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Sobral 3ª Vara Cível da Comarca de Sobral Av.

Monsenhor Aloisio Pinto, 1300, Centro - CEP 62050-255, SOBRAL/CE Fone: (85) 3108-1746 E-mail: [email protected] 3003009-55.2023.8.06.0167 AUTOR: CARLOS ROBERTO GOMES DE PAULO REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Vistos etc.

Em vista dos documentos de Id n. 78200726 e 83898212, intime-se a parte exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, manifeste interesse no prosseguimento deste feito, sob pena de arquivamento.

Expedientes necessários.

Sobral, data de inclusão no sistema.

Aldenor Sombra de OliveiraJuiz de Direito
11/06/2024 15:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 85247698
03/05/2024 09:25

Proferido despacho de mero expediente
11/04/2024 11:08

Conclusos para despacho
08/04/2024 12:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/03/2024 11:26

Expedição de Outros documentos.
08/03/2024 11:26

Ato ordinatório praticado
08/03/2024 11:19

Processo Desarquivado
08/03/2024 11:19

Arquivado Definitivamente
08/03/2024 11:19

Juntada de Certidão
08/03/2024 11:19

Transitado em Julgado em 07/03/2024
08/03/2024 01:02

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 07/03/2024 23:59.
07/02/2024 03:13

Decorrido prazo de CARLOS ROBERTO GOMES DE PAULO em 06/02/2024 23:59.
11/01/2024 11:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/12/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2023 Documento: 72864449
12/12/2023 10:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 72864449
12/12/2023 10:58

Expedição de Outros documentos.
12/12/2023 10:58

Homologada a Transação
30/11/2023 10:34

Conclusos para julgamento
20/10/2023 14:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/10/2023 00:00

Intimação

Comarca de Sobral3ª Vara Cível da Comarca de Sobral PROCESSO: 3003009-55.2023.8.06.0167 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)POLO ATIVO: CARLOS ROBERTO GOMES DE PAULO REPRESENTANTES POLO ATIVO: KARLOS RONEELY ROCHA FEITOSA - CE23104-D POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL D E S P A C H O Vistos, etc. Intime-se o requerente, por seu representante judicial, para, no prazo de 15(quinze) dias, manifestar-se sobre a contestação com proposta de acordo e documentos, nos termos dos arts. 350 e 351 do CPC.

Expedientes necessários.

Sobral, 28 de setembro de 2023. Aldenor Sombra de Oliveira Juiz de Direito
29/09/2023 09:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 69691900
28/09/2023 16:06

Proferido despacho de mero expediente
28/09/2023 12:05

Conclusos para despacho
25/09/2023 08:09

Juntada de Petição de contestação
18/09/2023 14:09

Expedição de Outros documentos.
07/08/2023 17:23

Não Concedida a Antecipação de tutela
31/07/2023 17:32

Conclusos para decisão
31/07/2023 17:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/07/2023

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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