19/06/2024 00:22

Arquivado Definitivamente
19/06/2024 00:22

Juntada de Certidão
19/06/2024 00:22

Transitado em Julgado em 17/06/2024
15/06/2024 00:22

Decorrido prazo de JOAQUIM MARQUES CAVALCANTE FILHO em 14/06/2024 23:59.
15/06/2024 00:22

Decorrido prazo de JOAQUIM MARQUES CAVALCANTE FILHO em 14/06/2024 23:59.
31/05/2024 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 31/05/2024. Documento: 77332682
30/05/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2024 Documento: 77332682
30/05/2024 00:00

Intimação

Tribunal de Justiça do Estado do Ceará Autos: 3000359-38.2023.8.06.0069    Trata-se de AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS E MATERIAIS C/C DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA OU NULIDADE DE RELAÇÃO JURÍDICA intentada por LUIZ ANTONIO DA SILVA em face de MAPFRE SEGUROS GERAIS S.A, ambos devidamente qualificados nos autos.             Relatório dispensado nos termos do art. 38 da Lei nº 9.099/95.         As partes transigiram e firmaram um acordo, minuta acostada aos autos às fls. 40.             É o relatório.

Decido.             Aduz o art. 487, III, alínea b, do Código de Processo Civil que: Art. 487.

Haverá resolução de mérito quando o juiz: I - acolher ou rejeitar o pedido formulado na ação ou na reconvenção; II - decidir, de ofício ou a requerimento, sobre a ocorrência de decadência ou prescrição; III - homologar: a) o reconhecimento da procedência do pedido formulado na ação ou na reconvenção; b) a transação; c) a renúncia à pretensão formulada na ação ou na reconvenção.             Não vejo óbice à homologação pretendida, já que efetivada dentro das condições das partes.             Ante o exposto, HOMOLOGO o acordo de fls. 40, firmado entre as partes, para que surta os seus efeitos jurídicos e legais e JULGO EXTINTO o processo, com resolução de mérito, com fundamento no art. 487, inciso III, alínea "b", do Código de Processo Civil.             Transitado em julgado, arquivem-se com as devidas cautelas legais.             Expedientes necessários.

Kathleen Nicola Kilian Juíza de Direito
29/05/2024 14:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 77332682
29/01/2024 16:23

Juntada de Outros documentos
15/01/2024 15:25

Juntada de Petição de petição
19/12/2023 15:05

Homologada a Transação
14/12/2023 11:03

Juntada de Petição de petição
06/12/2023 12:01

Conclusos para despacho
06/12/2023 12:01

Expedição de Outros documentos.
17/11/2023 02:19

Decorrido prazo de PAULISTA - SERVICOS DE RECEBIMENTOS E PAGAMENTOS LTDA em 14/11/2023 23:59.
28/10/2023 02:11

Decorrido prazo de Banco Bradesco S.A em 24/10/2023 23:59.
20/10/2023 10:40

Juntada de Petição de réplica
20/10/2023 10:22

Juntada de ata de audiência de conciliação
19/10/2023 20:01

Juntada de Petição de substabelecimento
19/10/2023 15:45

Juntada de Petição de petição
12/10/2023 09:20

Juntada de entregue (ecarta)
10/10/2023 04:28

Decorrido prazo de THIAGO BARREIRA ROMCY em 09/10/2023 23:59.
10/10/2023 04:26

Decorrido prazo de JOAQUIM MARQUES CAVALCANTE FILHO em 09/10/2023 23:59.
10/10/2023 00:15

Decorrido prazo de THIAGO BARREIRA ROMCY em 09/10/2023 23:59.
10/10/2023 00:15

Decorrido prazo de JOAQUIM MARQUES CAVALCANTE FILHO em 09/10/2023 23:59.
02/10/2023 00:00

Publicado Intimação em 02/10/2023. Documento: 69510741
02/10/2023 00:00

Publicado Intimação em 02/10/2023. Documento: 69510741
02/10/2023 00:00

Publicado Intimação em 02/10/2023. Documento: 69510741
02/10/2023 00:00

Publicado Intimação em 02/10/2023. Documento: 69510741
29/09/2023 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ - PODER JUDICIÁRIO Vara Única da Comarca de Coreaú Rodovia CE 364, Tel 88 3645 1255, Centro - Coreaú, COREAú - CE - CEP: 62160-000 PROCESSO Nº: 3000359-38.2023.8.06.0069 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO: [Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Moral] AUTOR: LUIZ ANTONIO DA SILVA REU: PAULISTA - SERVICOS DE RECEBIMENTOS E PAGAMENTOS LTDA, BANCO BRADESCO SA CERTIDÃO CERTIFICO, face às prerrogativas por lei conferidas, que foi designada audiência de Conciliação para o dia 20 de outubro de 2023, às 10:00. O referido é verdade.

Dou fé. Segue o link para entrar na sala de audiência https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_MDZjMGIyOTgtMDAwMy00MTlmLWFiNjgtODc0ZjFlMjAyNzBm%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%2208fb26ac-bd1d-4d20-b320-a86a0a35ce30%22%2c%22Oid%22%3a%2264aa922e-102c-492e-906a-3ad6f14e5a2c%22%7d Contato da Unidade Judiciaria - whatsapp (88) 36451255 BENEDITO RICARDO XIMENES DE ALBUQUERQUE SUPERVISOR DA UNID.

JUDICIARIO
29/09/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2023 Documento: 69510741
29/09/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2023 Documento: 69510741
29/09/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2023 Documento: 69510741
29/09/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2023 Documento: 69510741
28/09/2023 14:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 69510741
28/09/2023 14:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 69510741
28/09/2023 10:04

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/09/2023 08:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 69510741
28/09/2023 08:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 69510741
27/09/2023 16:40

Expedição de Outros documentos.
22/09/2023 16:27

Expedição de Outros documentos.
20/09/2023 13:02

Audiência Conciliação designada para 20/10/2023 10:00 Vara Única da Comarca de Coreaú.
20/09/2023 13:00

Audiência Conciliação cancelada para 19/05/2023 13:30 Vara Única da Comarca de Coreaú.
20/06/2023 13:25

Proferido despacho de mero expediente
18/05/2023 09:11

Juntada de Certidão
15/05/2023 16:31

Juntada de Petição de contestação
16/04/2023 09:37

Conclusos para decisão
16/04/2023 09:37

Expedição de Outros documentos.
16/04/2023 09:37

Audiência Conciliação designada para 19/05/2023 13:30 Vara Única da Comarca de Coreaú.
16/04/2023 09:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/04/2023

Ultima Atualização
30/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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