10/11/2022 19:44

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/11/2022 19:44

Juntada de Petição de diligência
08/11/2022 17:31

Arquivado Definitivamente
08/11/2022 17:30

Juntada de Certidão
07/11/2022 20:31

Expedição de Alvará.
07/11/2022 20:31

Expedição de Alvará.
07/11/2022 20:29

Expedição de Alvará.
07/11/2022 20:28

Expedição de Alvará.
07/11/2022 13:27

Expedição de Outros documentos.
04/11/2022 16:07

Processo Desarquivado
03/11/2022 12:47

Juntada de Petição de pedido (outros)
02/11/2022 03:51

Decorrido prazo de JOAO PAULO DE CASTRO DOS SANTOS SERRA em 01/11/2022 23:59.
02/11/2022 00:25

Decorrido prazo de FRANCISCO OSAIR FILHO em 01/11/2022 23:59.
01/11/2022 00:00

Publicado Sentença em 01/11/2022.
31/10/2022 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2022
31/10/2022 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 12ª UNIDADE DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS DA COMARCA DE FORTALEZA Juízo 100% Digital, nos termos da Portaria nº 1128/2022 do TJCE Rua Barbosa de Freitas, nº 2674 (Anexo 2 da Assembleia Legislativa), Dionísio Torres - CEP 60170-020 Fone/WhatsApp (85) 3433-1260 / e-mail: [email protected] Processo nº 3000942-34.2017.8.06.0004 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) [Cobrança de Aluguéis - Sem despejo] EXEQUENTE: JOAO PAULO DE CASTRO DOS SANTOS SERRA EXECUTADO: FRANCISCO OSAIR FILHO S E N T E N Ç A Dispensado o relatório, a teor do artigo 38, da Lei nº 9.099/95.

HOMOLOGO a transação celebrada entre as partes, conforme termo acostado aos autos (id 38659570), vinculando-as ao fiel cumprimento das obrigações assumidas, inclusive quanto às cominações em caso de inadimplemento, constituindo esta título executivo, na forma do artigo 57, parágrafo único, da Lei nº 9.099/95.

Com efeito, extingo o presente feito, com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, inciso III, alínea “b”, do CPC.

Para a hipótese de pagamento mediante depósito judicial, e havendo requerimento da parte autora, fica de logo autorizada a expedição do competente alvará, independentemente de nova conclusão.

Sem custas, na forma do artigo 55, caput, da Lei nº 9.099/95.

Ante o manifesto desinteresse recursal, certifique-se o trânsito em julgado de imediato, remetendo-se os autos ao arquivo com baixa, observadas as cautelas de praxe.

Cumpra-se.

Expedientes necessários.

Fortaleza, na data da assinatura digital.

Sirley Cintia Pacheco Prudêncio Juíza de Direito, Respondendo Assinado por certificação digital
30/10/2022 09:08

Arquivado Definitivamente
30/10/2022 09:08

Juntada de Certidão
30/10/2022 09:08

Transitado em Julgado em 30/10/2022
30/10/2022 08:44

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
30/10/2022 08:44

Homologada a Transação
28/10/2022 10:16

Conclusos para julgamento
27/10/2022 01:26

Decorrido prazo de JOAO PAULO DE CASTRO DOS SANTOS SERRA em 26/10/2022 23:59.
27/10/2022 01:26

Decorrido prazo de FRANCISCO OSAIR FILHO em 26/10/2022 23:59.
24/10/2022 00:00

Publicado Despacho em 24/10/2022.
21/10/2022 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 12ª UNIDADE DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS DA COMARCA DE FORTALEZA Juízo 100% Digital, nos termos da Portaria nº 1128/2022 do TJCE Rua Barbosa de Freitas, nº 2674 (Anexo 2 da Assembleia Legislativa), Dionísio Torres - CEP 60170-020 Fone/WhatsApp (85) 3433-1260 / e-mail: [email protected] Processo nº 3000942-34.2017.8.06.0004 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) [Cobrança de Aluguéis - Sem despejo] EXEQUENTE: JOAO PAULO DE CASTRO DOS SANTOS SERRA EXECUTADO: FRANCISCO OSAIR FILHO D E S P A C H O Intimada para acostar procuração dos demandados dando poderes ao advogado Thiago Fontenele Rodrigues - OAB/CE nº 28.220 e os documentos de identificação dos executados, a parte exequente acostou apenas os documentos de identificação dos demandados.

No entanto, a CNH do executado acostada em id. 37226691 encontra-se incompleta, por essa razão, converto novamente o julgamento em diligência, para o fim de intimar as partes para acostarem, no prazo de 5 dias, a documentação de identificação do Sr.

FRANCISCO OSAIR FILHO completa e a procuração dos demandados dando poderes ao advogado Thiago Fontenele Rodrigues - OAB/CE nº 28.220, tendo em vista que este assinou o acordo, mas não possui procuração nos autos até o presente momento, com o fim de viabilizar a homologação do acordo.

Cumpra-se.

Expedientes necessários.

Fortaleza, na data da assinatura digital.

Sirley Cintia Pacheco Prudêncio Juíza de Direito, Respondendo Assinado por certificação digital
21/10/2022 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2022
20/10/2022 11:39

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
20/10/2022 11:39

Proferido despacho de mero expediente
19/10/2022 00:00

Publicado Despacho em 19/10/2022.
18/10/2022 11:33

Conclusos para despacho
18/10/2022 09:16

Juntada de Petição de pedido (outros)
18/10/2022 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2022
17/10/2022 21:52

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
17/10/2022 21:52

Proferido despacho de mero expediente
17/10/2022 16:23

Conclusos para despacho
17/10/2022 16:22

Cancelada a movimentação processual
17/10/2022 11:49

Juntada de Petição de pedido (outros)
04/10/2022 04:10

Decorrido prazo de MELLYNA COLARES MONTEIRO em 03/10/2022 23:59.
16/09/2022 15:45

Expedição de Outros documentos.
16/09/2022 10:07

Proferido despacho de mero expediente
15/09/2022 17:05

Conclusos para despacho
15/09/2022 17:04

Cancelada a movimentação processual
15/09/2022 11:05

Juntada de Petição de pedido (outros)
06/09/2022 14:03

Juntada de Certidão
14/08/2022 02:15

Decorrido prazo de MELLYNA COLARES MONTEIRO em 12/08/2022 23:59.
05/08/2022 15:08

Juntada de Certidão
02/08/2022 18:39

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
02/08/2022 12:49

Juntada de Certidão
02/08/2022 12:46

Expedição de Outros documentos.
02/08/2022 12:45

Expedição de Outros documentos.
02/08/2022 12:36

Ato ordinatório praticado
29/07/2022 15:16

Juntada de Certidão
24/06/2022 22:11

Determinado o bloqueio/penhora on line
21/06/2022 03:26

Decorrido prazo de MELLYNA COLARES MONTEIRO em 20/06/2022 23:59:59.
20/06/2022 14:56

Conclusos para despacho
20/06/2022 13:38

Juntada de Petição de petição
04/06/2022 00:57

Decorrido prazo de FRANCISCO OSAIR FILHO em 03/06/2022 23:59:59.
04/06/2022 00:57

Decorrido prazo de FRANCISCO OSAIR FILHO em 03/06/2022 23:59:59.
02/06/2022 17:22

Expedição de Outros documentos.
02/06/2022 17:21

Expedição de Outros documentos.
30/05/2022 10:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/05/2022 10:20

Juntada de Petição de diligência
23/05/2022 12:58

Recebido o Mandado para Cumprimento
23/05/2022 08:08

Juntada de Certidão
23/05/2022 08:07

Expedição de Mandado.
18/05/2022 15:55

Proferido despacho de mero expediente
06/05/2022 00:28

Decorrido prazo de JOAO PAULO DE CASTRO DOS SANTOS SERRA em 05/05/2022 23:59:59.
06/05/2022 00:28

Decorrido prazo de JOAO PAULO DE CASTRO DOS SANTOS SERRA em 05/05/2022 23:59:59.
04/05/2022 13:06

Conclusos para despacho
29/04/2022 15:53

Conclusos para despacho
25/04/2022 15:02

Juntada de Petição de pedido (outros)
18/04/2022 16:16

Expedição de Outros documentos.
18/04/2022 16:16

Ato ordinatório praticado
30/03/2022 17:35

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
30/03/2022 17:35

Juntada de Petição de diligência
23/02/2022 15:14

Recebido o Mandado para Cumprimento
23/02/2022 15:10

Juntada de Certidão
23/02/2022 15:09

Expedição de Mandado.
16/02/2022 20:32

Proferido despacho de mero expediente
11/02/2022 18:09

Conclusos para despacho
11/02/2022 18:08

Expedição de Outros documentos.
27/10/2021 17:52

Expedição de Outros documentos.
27/10/2021 17:52

Expedição de Outros documentos.
14/08/2021 18:13

Expedição de Ofício.
03/08/2021 16:59

Expedição de Outros documentos.
03/08/2021 16:59

Expedição de Outros documentos.
30/04/2021 10:29

Recebido o Mandado para Cumprimento
28/04/2021 14:49

Expedição de Outros documentos.
28/04/2021 14:46

Expedição de Mandado.
26/04/2021 12:22

Juntada de Petição de petição
13/04/2021 00:11

Decorrido prazo de MELLYNA COLARES MONTEIRO em 12/04/2021 23:59:59.
26/03/2021 11:25

Expedição de Outros documentos.
23/03/2021 17:45

Expedição de Outros documentos.
19/02/2021 13:10

Expedição de Intimação.
18/02/2021 11:18

Proferido despacho de mero expediente
29/01/2021 11:25

Juntada de Petição de petição
22/01/2021 15:16

Juntada de Certidão
17/12/2020 13:00

Conclusos para despacho
16/12/2020 11:27

Juntada de Petição de petição
24/11/2020 00:17

Decorrido prazo de MELLYNA COLARES MONTEIRO em 23/11/2020 23:59:59.
06/11/2020 12:57

Expedição de Outros documentos.
06/11/2020 12:56

Juntada de Certidão
06/11/2020 12:53

Juntada de Petição de documento de comprovação
07/10/2020 09:07

Juntada de Certidão
01/10/2020 15:55

Expedição de Intimação.
01/10/2020 15:55

Expedição de Intimação.
01/10/2020 15:38

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
01/10/2020 14:40

Proferido despacho de mero expediente
01/10/2020 12:04

Conclusos para despacho
01/10/2020 12:03

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária
01/10/2020 12:02

Processo Desarquivado
29/09/2020 11:01

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
10/01/2019 13:40

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
28/09/2017 12:44

Juntada de Certidão
26/09/2017 09:38

Juntada de Certidão
05/09/2017 10:07

Arquivado Definitivamente
30/08/2017 11:47

Homologada a Transação
28/08/2017 17:23

Conclusos para julgamento
28/08/2017 17:21

Audiência conciliação realizada para 28/08/2017 15:00 12º Juizado Especial Cível e Criminal.
28/06/2017 13:39

Expedição de Outros documentos.
28/06/2017 13:39

Audiência conciliação designada para 28/08/2017 15:00 12º Juizado Especial Cível e Criminal.
28/06/2017 13:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/10/2020

Ultima Atualização
31/10/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

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