28/03/2023 13:11

Arquivado Definitivamente
28/03/2023 13:11

Juntada de Certidão
28/03/2023 13:09

Juntada de Certidão
28/03/2023 13:09

Transitado em Julgado em 27/03/2023
17/03/2023 09:38

Extinta a punibilidade por composição civil dos danos
15/03/2023 10:32

Audiência Instrução e Julgamento Criminal realizada para 15/03/2023 09:00 Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Crato.
12/01/2023 16:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/01/2023 16:32

Juntada de Petição de diligência
06/12/2022 16:20

Juntada de Petição de certidão (outras)
06/12/2022 00:00

Publicado Despacho em 06/12/2022.
05/12/2022 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2022
05/12/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO- ESTADO DO CEARÁ TRIBUNAL DE JUSTIÇA JUIZADO ESPECIAL DA COMARCA DE CRATO Endereço: Fórum Hermes Parayba - Rua Alvaro Peixoto, s/n, Crato-CE.

Fone: (88) 3523-7512 - E-mai: [email protected] Processo nº 3001216-46.2021.8.06.0072 QUEIXA CRIME QUERELANTE: PEDRO EDUARDO LEITE DA SILVA QUERELADO: RAIMUNDO NONATO CALDAS DESPACHO O querelado, através de petição de ID 44461562 , junta aos autos, documentos oriundos da Secretaria de Segurança Publica do Município de Crato -CE, em que pede a marcação de sigilo para os mesmos.

Requer ainda a expedição de ofício para Delegacia de Policia Regional do Crato solicitando informações sobre a existência de inquérito policial instaurado em nome do querelante.

Por fim, apresenta o nome de uma testemunha para ser ouvida na audiência de instrução designada.

Analisando os pedido formulados, DECIDO: Quanto ao pedido de sigilo dos documentos apresentados, o indefiro, já que não vislumbro motivos para tornar sigiloso os referidos documentos, quer seja pelo seu conteúdo, quer seja pelos argumentos lançados pelo querelado.

Indefiro também o pedido de expedição de ofício para Delegacia de Policia Regional, buscando notícia sobre a existência de inquérito policial em nome do querelante, haja vista que tal providência pode ser adotada diretamente pelo querelado ou por seu advogado junto à referida Delegacia.

Por fim, defiro o pedido de oitiva da testemunha arrolada pelo querelado, devendo esta ser apresentada pelo querelado no dia e hora da referida audiência, independentemente de intimação.

O querelado deve se responsabilizar pelo envio do link de acesso à sala virtual diretamente para testemunha.

Intimem-se as partes, desta decisão, para ciência, através de seus advogados, via DJEN.

Aguarde-se a realização da audiência de instrução.

Crato-CE, data registrada pelo sistema.

Juiz de Direito.

Assinado digitalmente, nos termos do art. 1º, § 2º, III, letra "a" da Lei nº 11.419/2006.
02/12/2022 11:49

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
02/12/2022 11:49

Proferido despacho de mero expediente
01/12/2022 16:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/12/2022 16:14

Juntada de Petição de diligência
01/12/2022 11:17

Conclusos para despacho
23/11/2022 13:39

Juntada de Petição de petição
22/11/2022 16:56

Juntada de Petição de rol de testemunhas
21/11/2022 00:00

Publicado Intimação em 21/11/2022.
21/11/2022 00:00

Publicado Intimação em 21/11/2022.
18/11/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO- ESTADO DO CEARÁ -TRIBUNAL DE JUSTIÇASECRETARIA JUDICIÁRIA REGIONAL DE 1º GRAU DE CRATO, JUAZEIRO DO NORTE E BARBALHACOMARCA DE CRATO - Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Crato, 0, São Miguel, CRATO - CE - CEP: 63122-045, TELEFONE: (85) 35237512 INTIMAÇÃO DE AUDIÊNCIA- ADVOGADO Nº do processo: 3001216-46.2021.8.06.0072 Infração penal: [Condição de Pessoa Portadora de Deficiência] Autor(a) do fato: REPRESENTADO: RAIMUNDO NONATO CALDAS Prezado(a) Doutor(a), Intimo Vossa Senhoria, na qualidade de ADVOGADO(A) DA PARTE supra informada, da audiência designada para o dia 15/03/2023 09:00, que será realizada por meio de videoconferência, utilizando-se o sistema Microsoft-Teams como plataforma disponibilizada pelo Tribunal de Justiça do Estado do Ceará Os participantes deverão acessar a referida audiência por meio do sistema mencionado utilizando o link: https://link.tjce.jus.br/8f4491 CRATO/CE, 17 de novembro de 2022.
18/11/2022 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2022
18/11/2022 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2022
17/11/2022 15:35

Recebido o Mandado para Cumprimento
17/11/2022 15:34

Recebido o Mandado para Cumprimento
17/11/2022 14:54

Expedição de Mandado.
17/11/2022 14:54

Expedição de Mandado.
17/11/2022 14:47

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
17/11/2022 14:47

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
17/11/2022 14:47

Expedição de Outros documentos.
14/11/2022 16:48

Juntada de Certidão
10/11/2022 14:35

Audiência Instrução e Julgamento Criminal designada para 15/03/2023 09:00 Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Crato.
22/09/2022 10:09

Juntada de Petição de substabelecimento
21/09/2022 15:13

Audiência Preliminar realizada para 21/09/2022 14:40 Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Crato.
30/08/2022 15:50

Expedição de Ofício.
29/08/2022 13:58

Juntada de Petição de petição
22/08/2022 17:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/08/2022 17:20

Juntada de Petição de diligência
08/08/2022 17:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/08/2022 17:03

Juntada de Petição de diligência
08/08/2022 09:02

Recebido o Mandado para Cumprimento
08/08/2022 09:01

Recebido o Mandado para Cumprimento
07/08/2022 18:27

Expedição de Mandado.
07/08/2022 18:27

Expedição de Mandado.
07/08/2022 18:25

Expedição de Outros documentos.
07/08/2022 18:25

Expedição de Outros documentos.
01/08/2022 13:44

Juntada de Certidão
01/08/2022 10:43

Audiência Preliminar designada para 21/09/2022 14:40 Juizado Especial Cível e Criminal do Crato.
05/04/2022 22:05

Audiência Preliminar não-realizada para 05/04/2022 15:40 Juizado Especial Cível e Criminal do Crato.
05/04/2022 15:04

Juntada de Petição de documento de comprovação
22/02/2022 10:29

Juntada de Petição de diligência
18/02/2022 13:02

Juntada de Petição de resposta
17/02/2022 16:04

Juntada de Certidão
16/02/2022 16:49

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/02/2022 16:49

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/02/2022 16:49

Expedição de Outros documentos.
16/02/2022 16:49

Expedição de Outros documentos.
15/02/2022 08:49

Juntada de Certidão
14/02/2022 10:44

Audiência Preliminar designada para 05/04/2022 15:40 Juizado Especial Cível e Criminal do Crato.
31/01/2022 09:54

Proferido despacho de mero expediente
24/01/2022 11:31

Conclusos para despacho
24/01/2022 11:31

Juntada de Certidão de antecedentes penais
15/12/2021 10:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/12/2021

Ultima Atualização
05/12/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATA DE AUDIÊNCIA COM SENTENÇA/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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