15/12/2022 17:48

Arquivado Definitivamente
15/12/2022 17:41

Juntada de documento de comprovação
14/12/2022 20:23

Expedição de Alvará.
14/12/2022 15:48

Juntada de Certidão
14/12/2022 15:48

Transitado em Julgado em 14/12/2022
14/12/2022 15:47

Juntada de Certidão de intimação por telefone
13/12/2022 00:12

Decorrido prazo de CAIO FLAVIO DA SILVA GONDIM em 12/12/2022 23:59.
12/12/2022 12:17

Juntada de Petição de petição
23/11/2022 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 23/11/2022.
22/11/2022 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO 16a UNIDADE DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS DE FORTALEZA- CE PROCESSO N°. 3001027-63.2021.8.06.0009 RECLAMAÇÃO CÍVEL RECLAMANTE: CONDOMINIO SPASSO RECLAMADO: OSVALDO JANERI FILHO e outros Vistos etc.

Trata-se de pedido de homologação (id nº 42026142) de acordo firmado entre as partes signatárias no valor de R$4.677,40(quatro mil, seiscentos e setenta e sete reais e quarenta centavos referente ao objeto dessa ação.

A causa não comporta maiores indagações, haja vista a concordância das partes.

Isto posto, HOMOLOGO, por sentença definitiva, o acordo firmado entre as partes, para que surta seus efeitos jurídicos e legais, com fulcro no art. 57, da Lei nº 9.099/95, e julgo extinto o processo com resolução de mérito, nos termos do art. 487, III, b, do CPC/2015 Contudo, indefiro o pedido de suspensão do processo, por incompatibilidade com os critérios da Lei 9.099/95.

Havendo descumprimento do acordo homologado por sentença, ensejará a execução da decisão homologatória.

Expeça -se alvará em nome do patrono da parte autora, pois possui poderes para tanto, da quantia depositada nos autos, conforme requerido em petição acostada no id de nº42026142.

Sem custas e honorários advocatícios, em face do art. 55, caput, da Lei nº 9.099/95.

Cumpridas as formalidades legais, arquive-se.

P.R.I Fortaleza, 21 de novembro de 2022.

HEVILÁZIO MOREIRA GADELHA JUIZ DE DIREITO
22/11/2022 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2022
22/11/2022 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2022
21/11/2022 11:31

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
21/11/2022 11:31

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
21/11/2022 09:40

Homologada a Transação
17/11/2022 14:44

Conclusos para julgamento
17/11/2022 14:43

Cancelada a movimentação processual
16/11/2022 10:51

Juntada de Petição de petição
14/06/2022 18:06

Juntada de Petição de petição
31/05/2022 00:46

Decorrido prazo de OSVALDO JANERI FILHO em 30/05/2022 23:59:59.
31/05/2022 00:45

Decorrido prazo de OSVALDO JANERI FILHO em 30/05/2022 23:59:59.
23/05/2022 23:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/05/2022 23:35

Juntada de Petição de diligência
23/05/2022 14:00

Juntada de Petição de documento de comprovação
10/05/2022 00:21

Decorrido prazo de CAIO FLAVIO DA SILVA GONDIM em 09/05/2022 23:59:59.
10/05/2022 00:21

Decorrido prazo de CAIO FLAVIO DA SILVA GONDIM em 09/05/2022 23:59:59.
04/05/2022 14:33

Juntada de petição
03/05/2022 15:37

Recebido o Mandado para Cumprimento
28/04/2022 11:17

Juntada de Petição de petição
22/04/2022 15:02

Expedição de Mandado.
22/04/2022 15:02

Expedição de Outros documentos.
22/04/2022 00:36

Proferidas outras decisões não especificadas
20/04/2022 16:20

Conclusos para decisão
25/03/2022 23:29

Decorrido prazo de CAIO FLAVIO DA SILVA GONDIM em 24/03/2022 23:59:59.
25/03/2022 02:07

Decorrido prazo de OSVALDO JANERI FILHO em 25/01/2022 23:59:59.
22/03/2022 17:06

Juntada de Petição de petição
07/03/2022 14:32

Expedição de Outros documentos.
07/03/2022 03:07

Proferido despacho de mero expediente
04/03/2022 23:46

Conclusos para despacho
17/12/2021 15:21

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/12/2021 15:21

Juntada de Petição de diligência
17/12/2021 15:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/12/2021 15:10

Juntada de Petição de diligência
17/12/2021 13:07

Juntada de petição (outras)
01/12/2021 17:39

Recebido o Mandado para Cumprimento
01/12/2021 17:39

Recebido o Mandado para Cumprimento
25/11/2021 17:36

Expedição de Mandado.
25/11/2021 17:36

Expedição de Mandado.
17/11/2021 16:58

Proferido despacho de mero expediente
17/11/2021 12:56

Conclusos para despacho
12/11/2021 00:12

Decorrido prazo de CAIO FLAVIO DA SILVA GONDIM em 11/11/2021 23:59:59.
11/11/2021 10:22

Juntada de Petição de emenda à inicial
25/10/2021 16:26

Expedição de Outros documentos.
24/10/2021 07:31

Proferido despacho de mero expediente
20/10/2021 13:07

Conclusos para despacho
19/10/2021 10:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/10/2021

Ultima Atualização
15/12/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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