TJCE - 3000575-23.2023.8.06.0158

1ª instância - 1ª Vara Civel de Russas

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Polo Ativo

Partes

OCULOS DO JOHN LTDA

CNPJ: 40.824.238/0001-56

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

DARA ELEN DE SOUSA MATOS

CPF *11.***.*09-07

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 18/01/2024 09:23

    Arquivado Definitivamente

  • 18/01/2024 09:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/01/2024 11:05

    Juntada de Certidão

  • 11/01/2024 11:05

    Transitado em Julgado em 24/11/2023

  • 21/12/2023 00:18

    Decorrido prazo de MARIA JESSICA DA SILVA PAZ em 18/12/2023 23:59.

  • 21/12/2023 00:18

    Decorrido prazo de FRANCISCA MICAELE SANTIAGO LIMA em 18/12/2023 23:59.

  • 01/12/2023 00:00

    Publicado Intimação da Sentença em 01/12/2023. Documento: 72577635

  • 01/12/2023 00:00

    Publicado Intimação da Sentença em 01/12/2023. Documento: 72577635

  • 30/11/2023 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2023 Documento: 72577635

  • 30/11/2023 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2023 Documento: 72577635

  • 30/11/2023 00:00

    Intimação

        PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE RUSSAS GABINETE DO JUIZ DA 1ª VARA CÍVEL Processo Nº: 3000575-23.2023.8.06.0158 Classe Processual: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Assunto(s): [Nota Promissória] EXEQUENTE: OCULOS DO JOHN LTDA EXECUTADO: DARA ELEN DE SOUSA MATOS SENTENÇA Vistos etc.

    Trata-se de litígio judicializado e consubstanciado no presente processo em que é exequente ÓCULOS DO JOHN LTDA e executada DARA ELEN DE SOUSA MATOS, todos qualificados na exordial.

    Realizados alguns atos processuais, compulsando-se os autos, observo que as partes resolveram o conflito de forma pacífica durante a audiência de conciliação, nada havendo a impugnar a manifestação de vontade constante na ata de audiência - ID 71722680, a qual ocorreu estipulando-se, dentre outras cláusulas, que: 1.

    A executada se compromete a pagar ao exequente o valor R$ 1.248,89 (mil duzentos e quarenta e oito reais e oitenta e nove centavos). 2.

    O valor acima será efetuado da seguinte forma: 6 (seis) parcelas de R$ 208,15 (duzentos e oito reais e quinze centavos), pagos diretamente à exequente, todo dia 30 de cada mês, a se iniciar no dia 30/11/2023, através de depósito bancário, via PIX: 40.***.***/0001-56.

    Por fim, as partes requereram a homologação do acordo acostado aos autos.

    FUNDAMENTAÇÃO Segundo o art. 22, parágrafo único da Lei nº 9.099/95, o termo de acordo, assinado pelas partes e homologado pelo juiz, mediante sentença terá eficácia de título executivo.

    Por sua vez, dispõe o art. 487, inciso III, "b", do Código de Processo Civil, que haverá solução de mérito quando o juiz homologar a transação, senão vejamos: "Art. 487.

    Haverá resolução de mérito quando o juiz: I - acolher ou rejeitar o pedido formulado na ação ou na reconvenção; II - decidir, de ofício ou a requerimento, sobre a ocorrência de decadência ou prescrição; III - homologar: a) o reconhecimento da procedência do pedido formulado na ação ou na reconvenção; b) a transação; c) a renúncia à pretensão formulada na ação ou na reconvenção.

    Parágrafo único.

    Ressalvada a hipótese do § 1o do art. 332, a prescrição e a decadência não serão reconhecidas sem que antes seja dada às partes oportunidade de manifestar-se." No caso em apreço, vê-se que a composição amigável foi celebrada por partes capazes, possuindo objeto lícito, possível e determinado, inexistindo óbice, portanto, à homologação pretendida.

    DISPOSITIVO Ante o exposto, HOMOLOGO POR SENTENÇA, para que surta os seus jurídicos efeitos legais, o acordo firmado pelas partes, na forma constante na ata de audiência - ID 71722680, e JULGO EXTINTO o processo com resolução de mérito, com fundamento no art. 22, parágrafo único da Lei nº 9.099/95 c/c art. 487, III, "b", do Código de Processo Civil.

    Sem custas, nem honorários (arts. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95).

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

    Nos termos do art. 1.000, parágrafo único, do CPC, declaro, desde logo, o trânsito em julgado da presente sentença. À Secretaria, após certificar o trânsito e cumprir os expedientes necessários, arquivar os autos com as cautelas legais.

    Russas/CE, data da assinatura eletrônica.

    Wildemberg Ferreira de Sousa Juiz de Direito - Titular  

  • 29/11/2023 13:25

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 72577635

  • 29/11/2023 13:25

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 72577635

  • 24/11/2023 16:47

    Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

  • 24/11/2023 12:50

    Conclusos para julgamento

  • 09/11/2023 10:42

    Audiência Conciliação realizada para 09/11/2023 10:00 1ª Vara Cível da Comarca de Russas.

  • 03/10/2023 08:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/10/2023 00:00

    Publicado Intimação em 03/10/2023. Documento: 69760288

  • 02/10/2023 00:00

    Intimação

      ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOCOMARCA DE RUSSAS1ª Vara Cível da Comarca de RussasTv.

    Antônio Gonçalves Ferreira, S/N, Guanabara - CEP 62900-000Fixo: (88) 3411-3133 (WhatsApp)E-MAIL PARA COMUNICAÇÃO: [email protected] Processo n.º: 3000575-23.2023.8.06.0158Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)Assunto: [Nota Promissória]EXEQUENTE: OCULOS DO JOHN LTDA EXECUTADO: DARA ELEN DE SOUSA MATOS INTIMAÇÃO Prezado(a) Dr(a).

    MARIA JESSICA DA SILVA PAZFRANCISCA MICAELE SANTIAGO LIMA   De ordem do(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) de Juiz de Direito da 1ª Vara Cível da Comarca de Russas-CE, através desta, fica Vossa Senhoria devidamente INTIMADO(A) para participar da audiência de Conciliação para o dia 09/11/2023 às 10:00h, a ser realizada na modalidade semipresencial nos termos do Ofício Circular nº 115/2021-GAPRE e Ofício Circular nº 01/2021-SETIN, onde ocorrerá pela plataforma Microsoft Teams, devendo as partes acessarem o link https://link.tjce.jus.br/f10a49 e/ou QRCode abaixo indicado, para participarem da audiência.

    Desde já, informo que a parte que não possuir recursos tecnológicos para participar da audiência, poderá comparecer na referida data no Fórum da Comarca de Russas, na Sala do Cejusc e solicitar a transmissão da audiência, bem como poderá solicitar do através do telefone (88) 3411-6115 (WhatsApp) ou do e-mail: [email protected].                                       Qrcode da audiência:                            Russas/CE, 29 de setembro de 2023.   JOAO BATISTA MONTEIRO MENDONCA À disposição      

  • 02/10/2023 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2023 Documento: 69760288

  • 29/09/2023 14:07

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 69760288

  • 18/09/2023 10:08

    Ato ordinatório praticado

  • 18/09/2023 09:03

    Audiência Conciliação designada para 09/11/2023 10:00 1ª Vara Cível da Comarca de Russas.

  • 14/09/2023 18:33

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 13/09/2023 15:17

    Conclusos para decisão

  • 12/09/2023 14:13

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/09/2023

Ultima Atualização
30/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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