TJCE - 0183145-53.2019.8.06.0001

05/05/2025 20:41

Arquivado Definitivamente

05/05/2025 20:37

Juntada de Certidão

05/05/2025 20:36

Juntada de Certidão

05/05/2025 20:36

Transitado em Julgado em 15/04/2025

15/04/2025 03:50

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 14/04/2025 23:59.

15/04/2025 03:50

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 14/04/2025 23:59.

10/04/2025 01:22

Decorrido prazo de JOAO VIANEY NOGUEIRA MARTINS em 09/04/2025 23:59.

26/03/2025 12:40

Juntada de Petição de petição

26/03/2025 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 26/03/2025. Documento: 138853625

25/03/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025 Documento: 138853625

24/03/2025 16:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 138853625

24/03/2025 16:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/03/2025 19:26

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

13/03/2025 15:49

Conclusos para julgamento

13/03/2025 14:21

Juntada de Petição de petição

13/03/2025 06:50

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 12/03/2025 23:59.

28/11/2024 13:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/11/2024 13:44

Proferido despacho de mero expediente

27/11/2024 10:03

Juntada de Ofício

29/10/2024 13:03

Juntada de Petição de pedido (outros)

11/07/2024 15:01

Conclusos para despacho

09/07/2024 02:43

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 08/07/2024 23:59.

04/07/2024 01:22

Decorrido prazo de JOAO VIANEY NOGUEIRA MARTINS em 03/07/2024 23:59.

26/06/2024 00:00

Publicado Intimação em 26/06/2024. Documento: 87373878

26/06/2024 00:00

Publicado Intimação em 26/06/2024. Documento: 87373878

26/06/2024 00:00

Publicado Intimação em 26/06/2024. Documento: 87373878

25/06/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2024 Documento: 87373878

25/06/2024 00:00

Intimação

24/06/2024 13:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 87373878

24/06/2024 13:36

Expedição de Outros documentos.

21/06/2024 12:38

Juntada de Certidão

15/06/2024 00:37

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 14/06/2024 23:59.

15/06/2024 00:37

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 14/06/2024 23:59.

12/06/2024 00:34

Decorrido prazo de JOAO VIANEY NOGUEIRA MARTINS em 11/06/2024 23:59.

04/06/2024 00:00

Publicado Intimação em 04/06/2024. Documento: 87373878

03/06/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2024 Documento: 87373878

03/06/2024 00:00

Intimação

31/05/2024 18:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 87373878

31/05/2024 18:15

Expedição de Outros documentos.

29/05/2024 10:29

Proferido despacho de mero expediente

30/04/2024 14:14

Juntada de Petição de petição

29/01/2024 14:41

Juntada de Petição de petição

29/11/2023 11:29

Conclusos para despacho

19/10/2023 04:09

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 18/10/2023 23:59.

12/10/2023 02:37

Decorrido prazo de JOAO VIANEY NOGUEIRA MARTINS em 11/10/2023 23:59.

04/10/2023 14:33

Juntada de Petição de pedido (outros)

04/10/2023 00:00

Publicado Intimação em 04/10/2023. Documento: 69875530

03/10/2023 00:00

Intimação

03/10/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2023 Documento: 67671297

02/10/2023 19:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 67671297

02/10/2023 19:48

Expedição de Outros documentos.

30/08/2023 16:26

Proferido despacho de mero expediente

22/08/2023 11:54

Conclusos para despacho

09/08/2023 15:52

Juntada de Certidão

18/06/2023 19:39

Mov. [95] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

17/06/2023 00:51

Mov. [94] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 23/06/2023 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 23/06/2023 devido à alteração da tabela de feriados

12/06/2023 23:18

Mov. [93] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0111/2023 Data da Publicação: 13/06/2023 Número do Diário: 3093

07/06/2023 02:16

Mov. [92] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

06/06/2023 20:01

Mov. [91] - Certidão emitida: PORTAL - 50235 - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico

06/06/2023 20:01

Mov. [90] - Certidão emitida: PORTAL - 50235 - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico

06/06/2023 17:42

Mov. [89] - Documento Analisado

05/06/2023 10:20

Mov. [88] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

02/06/2023 14:30

Mov. [87] - Conclusão

20/03/2023 13:46

Mov. [86] - Petição juntada ao processo

20/03/2023 09:29

Mov. [85] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.23.01942991-9 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 20/03/2023 09:25

21/09/2022 20:58

Mov. [84] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0769/2022 Data da Publicação: 22/09/2022 Número do Diário: 2932

20/09/2022 02:14

Mov. [83] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

19/09/2022 17:14

Mov. [82] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico

19/09/2022 14:54

Mov. [81] - Documento Analisado

16/09/2022 18:40

Mov. [80] - Impugnação ao cumprimento de sentença [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

14/08/2022 10:53

Mov. [79] - Conclusão

12/08/2022 10:15

Mov. [78] - Certidão emitida: TODOS- 50235 - Certidão Remessa Análise de Gabinete (Automática)

12/08/2022 10:15

Mov. [77] - Decurso de Prazo: TODOS - Certidão de Decurso de Prazo

27/06/2022 18:50

Mov. [76] - Petição juntada ao processo

27/06/2022 16:48

Mov. [75] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02189679-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 27/06/2022 16:29

15/06/2022 21:48

Mov. [74] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0636/2022 Data da Publicação: 17/06/2022 Número do Diário: 2866

14/06/2022 02:17

Mov. [73] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

13/06/2022 20:31

Mov. [72] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico

13/06/2022 20:30

Mov. [71] - Documento Analisado

10/06/2022 18:53

Mov. [70] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

19/04/2022 15:36

Mov. [69] - Encerrar análise

13/04/2022 15:46

Mov. [68] - Conclusão

13/04/2022 15:44

Mov. [67] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02020599-8 Tipo da Petição: Pedido de Cumprimento de Sentença Data: 13/04/2022 15:33

21/03/2022 22:03

Mov. [66] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0308/2022 Data da Publicação: 22/03/2022 Número do Diário: 2808

18/03/2022 13:35

Mov. [65] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0308/2022 Teor do ato: Intime-se a parte autora para se manifestar acerca da petição de pág. 142 e documentação de págs. 143/149 no prazo de 15 dias. Empós, autos concluso cumprimento de sen

18/03/2022 13:21

Mov. [64] - Documento Analisado

16/03/2022 20:23

Mov. [63] - Mero expediente: Intime-se a parte autora para se manifestar acerca da petição de pág. 142 e documentação de págs. 143/149 no prazo de 15 dias. Empós, autos concluso cumprimento de sentença.

25/11/2021 11:18

Mov. [62] - Petição juntada ao processo

24/11/2021 18:53

Mov. [61] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02457007-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 24/11/2021 17:17

17/11/2021 13:54

Mov. [60] - Conclusão

17/11/2021 10:31

Mov. [59] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02438135-8 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 17/11/2021 10:03

27/10/2021 12:56

Mov. [58] - Certidão emitida

27/10/2021 12:56

Mov. [57] - Encerrar análise

27/10/2021 12:56

Mov. [56] - Documento Analisado

27/10/2021 12:55

Mov. [55] - Desarquivamento: conforme despacho de pág. 137

25/10/2021 19:47

Mov. [54] - Mero expediente: Nesse sentido, intime-se, via portal e-SAJ, o MUNICÍPIO DE FORTALEZA, para implementar a obrigação de fazer no prazo de 30 (trinta) dias úteis (art. 12, da Lei n. 12.153/2009), ficando dispensada a expedição formal de ofício d

20/06/2021 01:52

Mov. [53] - Conclusão

11/06/2021 14:39

Mov. [52] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02111399-9 Tipo da Petição: Pedido de Cumprimento de Sentença Data: 11/06/2021 14:19

09/06/2021 12:25

Mov. [51] - Expedição de Certidão de Arquivamento

09/06/2021 12:25

Mov. [50] - Definitivo

09/06/2021 12:24

Mov. [49] - Encerrar análise

09/06/2021 12:24

Mov. [48] - Encerrar análise

09/06/2021 12:19

Mov. [47] - Encerrar análise

09/06/2021 12:18

Mov. [46] - Trânsito em julgado

09/06/2021 12:12

Mov. [45] - Decurso de Prazo

14/05/2021 21:29

Mov. [44] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0173/2021 Data da Publicação: 17/05/2021 Número do Diário: 2610

13/05/2021 02:01

Mov. [43] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

12/05/2021 18:46

Mov. [42] - Certidão emitida

12/05/2021 18:46

Mov. [41] - Certidão emitida

12/05/2021 18:46

Mov. [40] - Documento Analisado

11/05/2021 11:43

Mov. [39] - Procedência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

07/05/2021 18:23

Mov. [38] - Concluso para Sentença

29/03/2021 22:08

Mov. [37] - Concluso para Despacho

15/03/2021 19:57

Mov. [36] - Certidão emitida

15/03/2021 19:54

Mov. [35] - Decurso de Prazo

16/11/2020 17:54

Mov. [34] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

13/11/2020 20:08

Mov. [33] - Concluso para Despacho

05/11/2020 13:57

Mov. [32] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01540905-8 Tipo da Petição: Contrarrazões Recursais Data: 05/11/2020 13:55

18/07/2020 14:36

Mov. [31] - Certidão emitida

06/07/2020 18:21

Mov. [30] - Certidão emitida

01/07/2020 15:49

Mov. [29] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

01/07/2020 10:23

Mov. [28] - Decurso de Prazo

23/06/2020 12:14

Mov. [27] - Expedição de Ato Ordinatório: Certificando que o faço por ordem do Magistrado, com suporte nos Provimentos n.º 01/2019 e nº 10/2018 da CGJCE e na Portaria n.º 01/2019 deste Juízo, encaminho estes autos à SEJUD, a fim de que seja observado o já

18/06/2020 16:18

Mov. [26] - Concluso para Despacho

18/06/2020 16:18

Mov. [25] - Processo Redistribuído por Encaminhamento: Portaria 378/2020

18/06/2020 16:18

Mov. [24] - Redistribuição de processo - saída: Portaria 378/2020

15/06/2020 20:47

Mov. [23] - Certidão emitida [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

24/01/2020 13:29

Mov. [22] - Certidão emitida

22/01/2020 12:54

Mov. [21] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

21/01/2020 14:21

Mov. [20] - Concluso para Despacho

06/01/2020 08:39

Mov. [19] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01002049-7 Tipo da Petição: Réplica Data: 06/01/2020 08:32

20/12/2019 22:33

Mov. [18] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 23/01/2020 devido à alteração da tabela de feriados

16/12/2019 12:42

Mov. [17] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :1049/2019 Data da Publicação: 16/12/2019 Número do Diário: 2287

16/12/2019 12:42

Mov. [16] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :1049/2019 Data da Publicação: 16/12/2019 Número do Diário: 2287

12/12/2019 13:28

Mov. [15] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

12/12/2019 13:28

Mov. [14] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

10/12/2019 16:20

Mov. [13] - Concluso para Despacho

10/12/2019 14:34

Mov. [12] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.19.00752280-9 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 10/12/2019 14:22

26/11/2019 11:49

Mov. [11] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

26/11/2019 08:24

Mov. [10] - Concluso para Despacho

25/11/2019 20:21

Mov. [9] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.19.01699487-4 Tipo da Petição: Contestação Data: 25/11/2019 18:03

13/11/2019 01:39

Mov. [8] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 09/01/2020 devido à alteração da tabela de feriados

11/11/2019 21:41

Mov. [7] - Certidão emitida

01/11/2019 11:06

Mov. [6] - Certidão emitida

30/10/2019 10:49

Mov. [5] - Expedição de Carta

30/10/2019 10:49

Mov. [4] - Certidão emitida

29/10/2019 18:00

Mov. [3] - Antecipação de tutela [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

25/10/2019 12:47

Mov. [2] - Concluso para Despacho

25/10/2019 12:47

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio