22/10/2024 09:55

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
22/10/2024 09:53

Juntada de Certidão
07/10/2024 13:11

Juntada de Certidão
26/06/2024 16:39

Proferidas outras decisões não especificadas
25/06/2024 16:40

Conclusos para decisão
25/06/2024 13:03

Juntada de Certidão
22/04/2024 15:32

Juntada de Certidão
19/04/2024 01:41

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 18/04/2024 23:59.
19/04/2024 01:36

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 18/04/2024 23:59.
18/04/2024 01:42

Decorrido prazo de THIAGO MORAIS ALMEIDA VILAR em 17/04/2024 23:59.
18/04/2024 01:38

Decorrido prazo de THIAGO MORAIS ALMEIDA VILAR em 17/04/2024 23:59.
08/04/2024 00:00

Intimação

Comarca de Fortaleza3ª Vara de Execuções Fiscais da Comarca de Fortaleza PROCESSO:0126729-80.2010.8.06.0001 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: REQUERENTE: DISTSOL - DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS TERRA DO SOL LTDA POLO PASSIVO:EXECUTADO: REQUERIDO: ESTADO DO CEARA ATO ORDINATÓRIO Conforme disposição expressa no Provimento nº 01/2019, publicado às fls.12/16 do DJ-e que circulou em 10/01/2019, emanado da Corregedoria Geral da Justiça: Tendo em vista o preenchimento do formulário do PRECATÓRIO, conforme formulário retro, intimem-se as partes, querendo, se manifestar, requerendo o que for de direito, no prazo de 10 (dez) dias, conforme art. 7º, §5º da Resolução 303/2019 CNJ. Fortaleza, 2 de abril de 2024 Maria do Socorro Maciel Teixeira Diretora de Secretaria
06/04/2024 19:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 83546487
04/04/2024 00:00

Intimação

Comarca de Fortaleza3ª Vara de Execuções Fiscais da Comarca de Fortaleza PROCESSO:0126729-80.2010.8.06.0001 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: REQUERENTE: DISTSOL - DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS TERRA DO SOL LTDA POLO PASSIVO:EXECUTADO: REQUERIDO: ESTADO DO CEARA ATO ORDINATÓRIO Conforme disposição expressa no Provimento nº 01/2019, publicado às fls.12/16 do DJ-e que circulou em 10/01/2019, emanado da Corregedoria Geral da Justiça: Tendo em vista o preenchimento do formulário do PRECATÓRIO, conforme formulário retro, intimem-se as partes, querendo, se manifestar, requerendo o que for de direito, no prazo de 10 (dez) dias, conforme art. 7º, §5º da Resolução 303/2019 CNJ. Fortaleza, 2 de abril de 2024 Maria do Socorro Maciel Teixeira Diretora de Secretaria
03/04/2024 09:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 83546487
03/04/2024 08:35

Juntada de Petição de petição
02/04/2024 21:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
02/04/2024 21:33

Ato ordinatório praticado
02/04/2024 21:31

Juntada de Certidão
02/04/2024 21:17

Juntada de Certidão
02/04/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2024 Documento: 83439106
01/04/2024 19:18

Juntada de Petição de pedido (outros)
01/04/2024 18:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 83439106
01/04/2024 18:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
01/04/2024 18:17

Ato ordinatório praticado
18/03/2024 14:49

Proferido despacho de mero expediente
13/03/2024 10:35

Juntada de Petição de petição
07/03/2024 10:03

Conclusos para despacho
04/03/2024 11:39

Juntada de Petição de petição
01/03/2024 12:56

Juntada de Petição de petição
01/02/2024 08:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 73315854
02/01/2024 09:18

Juntada de Petição de petição
28/12/2023 18:13

Juntada de Petição de petição
13/12/2023 15:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
12/12/2023 15:43

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
08/12/2023 12:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/12/2023 11:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/12/2023 12:11

Juntada de Certidão
01/12/2023 15:14

Conclusos para despacho
01/12/2023 15:14

Evoluída a classe de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
21/11/2023 23:55

Juntada de Petição de petição
07/11/2023 12:35

Juntada de Certidão
03/11/2023 00:52

Decorrido prazo de DIOGO MORAIS ALMEIDA VILAR em 31/10/2023 23:59.
31/10/2023 11:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/10/2023 14:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/10/2023 00:00

Publicado Intimação em 06/10/2023. Documento: 70160645
05/10/2023 00:00

Intimação

Comarca de Fortaleza3ª Vara de Execuções Fiscais da Comarca de Fortaleza PROCESSO: 0126729-80.2010.8.06.0001 CLASSE:EXECUÇÃO FISCAL (1116)POLO ATIVO: EXEQUENTE: ESTADO DO CEARAPOLO PASSIVO: EXECUTADO: DISTSOL - DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS TERRA DO SOL LTDA SENTENÇA

Vistos.

Tratam os autos de Execução Fiscal ajuizada pelo ESTADO DO CEARÁ em face de DISTSOL - DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS TERRA DO SOL LTDA com base nas certidões de dívida anexas a inicial.

Analisando os autos, nota-se a decisão de ID 52200939, na qual este juízo indeferiu a exceção de pré-executividade de ID 52200671 em que argumentava pela prescrição intercorrente do presente feito.

Referida decisão rejeitou a exceção, porém, a parte Executada interpôs o agravo de instrumento de n. 0620738-83.2021.8.06.0000 perante o Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, contestando a decisão mencionada.

Ressalte-se que foi interposto o Recurso Especial de n.

REsp 2034067/CE (2022/0332315-0) o qual manteve o entendimento do Tribunal e que restou transitado em julgado, conforme documento de ID 68718110.

Também há nos autos o trânsito em julgado da decisão do Tribunal de Justiça de nosso Estado, conforme documento de ID 68718112. É o relato.

Decido.

Como narrado, o Tribunal de Justiça do Estado do Ceará julgou o agravo de instrumento de n. 0620738-83.2021.8.06.0000 interposto pela parte Executada nos seguintes termos: EMENTA: TRIBUTÁRIO.

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

EXECUÇÃO FISCAL.

EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE.

CONTRARRAZÕES INTEMPESTIVAS.

NÃO CONHECIMENTO.

PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE.

RECONHECIMENTO.

INEXISTÊNCIA DE PROVIDÊNCIA ÚTIL À SATISFAÇÃO DO CRÉDITO.

PENHORA DE VALOR IRRISÓRIO EM COMPARAÇÃO À DÍVIDA TOTAL.

RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.

REFORMA DA DECISÃO.

ACOLHIMENTO DO INCIDENTE.

CONDENAÇÃO EM HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS.1.

Contrarrazões não conhecidas de ofício, por serem intempestivas.2.

O cerne da insurgência recursal cinge-se a averiguar a ocorrência de prescrição intercorrente na execução fiscal em comento, em virtude da inexistência de providência frutífera, por parte da Fazenda Pública Estadual, haja vista que o valor pecuniário bloqueado na conta da executada é irrisório, não chegando a 0,01% do valor total devido, razão pela qual não pode ser considerada válida.3.

Segundo a jurisprudência consolidada dos tribunais superiores, a diligência apta a interromper o curso da prescrição não é o mero peticionamento em juízo, mas a real constrição patrimonial e a efetiva citação, ainda que por edital.

A providência requerida deve ser frutífera e eficiente, ou seja, ser útil ao que se propõe a execução.4.

Ora, desde o primeiro bloqueio via BACENJUD realizado em 25/09/2013, apenas foram localizados ativos financeiros em quantia irrisória, no valor de R$ 1.197,84(hum mil, cento e noventa e sete reais e oitenta e quatro centavos), considerando ovalor atualizado na época do débito em execução, que era R$ 9.969.129,95 (nove milhões, novecentos e sessenta e nove mil, cento e vinte e nove reais e noventa e cinco centavos).5.

Dessa forma, considera-se que a penhora, ainda que tenha conseguido bloquear determinada quantia, não se traduz em diligência eficaz e útil ao processo, visto ter alcançado apenas valor irrisório em relação ao montante total devido.

Precedentes Tribunais pátrios.6.

Com isso, iniciou-se em 25/09/2013 (data do bloqueio do valor irrisório) o termo inicial do prazo de um ano de suspensão (art. 40, caput, da Lei n 6.830/80).

Após,iniciou-se automaticamente a contagem do prazo quinquenal de prescrição, isto é,em 25/09/2014, encerrando-se em 25/09/2019.

Resta, portanto, configurada a prescrição intercorrente, tendo em vista que a Fazenda Pública Estadual deixou transcorrer prazo superior a 6 (seis) anos sem apresentar diligência frutífera ao processo de execução fiscal 7.

Agravo de Instrumento conhecido e provido.

Sentença reformada para reconhecera prescrição intercorrente, e extinguir o processo com resolução de mérito.

Honorários fixados em 10% sobre o valor da causa. Por sua vez, o Superior Tribunal de Justiça, analisando o Recurso Especial mencionado, fixou a necessidade de respeito ao escalonamento, em relação aos honorários, previsto no art. 85, § 3º, do Código de Processo Civil, nestes termos: Ante o exposto, conheço em parte do recurso especial para, nessa extensão, dar-lhe parcial provimento, a fim de determinar que o Tribunal de origem fixe os honorários sucumbenciais aos quais a parte recorrente foi condenada, adotando-se os percentuais delimitados no § 3º do art. 85 do CPC/2015.

Ressalte-se que nos autos do processo em questão há certidão de trânsito em julgado, especificamente em sua página 625 (SAJ-SG).

Também importante mencionar, em resposta à petição de ID 68718116, que trata de pedido de cumprimento de sentença, que apenas após o trânsito em julgado desta sentença, que apenas reconhece o mérito já apreciado pelo Tribunal local, é que se poderá dar início ao cumprimento desejado, até por questões de baixa processual, questão que exige a presença de sentença para ser efetivada.

Ex positis, seguindo as razões acima e em face da sistemática para a contagem da prescrição intercorrente prevista no art. 40 da Lei de Execução Fiscal originada do Superior Tribunal de Justiça, em sede de recurso repetitivo, e por tudo que nos autos consta, em consonância com o determinado pelo Tribunal de Justiça nos autos do agravo de instrumento de n. 0620738-83.2021.8.06.0000, RECONHEÇO E DECRETO A PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE nestes autos e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO com resolução do mérito, com esteio no art. 487, inciso II, do CPC/2015 c/c o art. 156, V, do CTN e art. 40, § 4º, da Lei 6.830/80.

DETERMINO o cancelamento da penhora, do bloqueio e/ou da intransferibilidade de bens, se efetivado(s), bem como da inscrição da dívida ativa, se ainda não perpetrada.

INTIME-SE as partes, devendo a parte executada juntar aos autos comprovante do recolhimento de custas do cumprimento de sentença anunciado em sua petição de ID 68718116, ficando ciente que o processamento de tal petição será efetivado após o trânsito em julgado deste sentença. Fortaleza, 22 de setembro de 2023. Gesilia Pacheco Cavalcanti Juíza de Direito (assinado eletronicamente)
05/10/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2023 Documento: 68795169
04/10/2023 12:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 68795169
04/10/2023 12:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/09/2023 16:33

Juntada de Petição de pedido (outros)
22/09/2023 15:28

Declarada decadência ou prescrição
14/09/2023 10:27

Juntada de Petição de pedido (outros)
06/09/2023 12:19

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
26/07/2023 12:32

Conclusos para despacho
15/04/2023 00:43

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 14/04/2023 23:59.
25/03/2023 17:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
15/12/2022 13:31

Mov. [102] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
29/09/2022 13:52

Mov. [101] - Decurso de Prazo: TODOS - 1051 - Certidão de Decurso de Prazo
19/08/2022 20:16

Mov. [100] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0126/2022 Data da Publicação: 22/08/2022 Número do Diário: 2910
18/08/2022 11:48

Mov. [99] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
19/04/2022 11:17

Mov. [98] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
04/04/2022 14:30

Mov. [97] - Concluso para Despacho
31/03/2022 10:37

Mov. [96] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.01989908-6 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 31/03/2022 10:17
21/03/2022 10:46

Mov. [95] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.01963905-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 21/03/2022 10:16
21/03/2022 01:56

Mov. [94] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de decurso de prazo (10 dias) para cientificação da intimação eletrônica
09/03/2022 08:43

Mov. [93] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
21/02/2022 15:36

Mov. [92] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
11/01/2022 15:14

Mov. [91] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.01808829-7 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 11/01/2022 14:49
16/11/2021 16:30

Mov. [90] - Concluso para Despacho
16/07/2021 09:16

Mov. [89] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.01391081-8 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 16/07/2021 08:59
07/06/2021 16:30

Mov. [88] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02100178-3 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 07/06/2021 16:05
06/06/2021 10:32

Mov. [87] - Certidão emitida
28/05/2021 20:27

Mov. [86] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0083/2021 Data da Publicação: 31/05/2021 Número do Diário: 2620
27/05/2021 01:49

Mov. [85] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
26/05/2021 13:02

Mov. [84] - Certidão emitida
13/04/2021 15:52

Mov. [83] - Apensado: Apenso o processo 0140221-08.2011.8.06.0001 - Classe: Execução Fiscal - Assunto principal: Dívida Ativa
03/03/2021 10:31

Mov. [82] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
03/03/2021 09:26

Mov. [81] - Concluso para Despacho
03/03/2021 08:44

Mov. [80] - Documento
03/03/2021 08:42

Mov. [79] - Ofício
27/01/2021 10:25

Mov. [78] - Cópia da Petição de Agravo de Instrumento: Nº Protocolo: WEB1.21.01834298-2 Tipo da Petição: Comunicação de Agravo de Instrumento (Art. 526) Data: 27/01/2021 10:06
20/12/2020 12:06

Mov. [77] - Certidão emitida
14/12/2020 10:57

Mov. [76] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01613204-1 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 14/12/2020 10:28
10/12/2020 21:14

Mov. [75] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0426/2020 Data da Publicação: 14/12/2020 Número do Diário: 2518
09/12/2020 08:53

Mov. [74] - Certidão emitida
09/12/2020 08:31

Mov. [73] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
27/11/2020 16:47

Mov. [72] - Exceção de pré-executividade [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
25/11/2020 14:46

Mov. [71] - Concluso para Despacho
20/07/2020 11:34

Mov. [70] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01337537-7 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 20/07/2020 11:01
18/07/2020 13:03

Mov. [69] - Certidão emitida
14/07/2020 11:04

Mov. [68] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01326410-9 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 14/07/2020 10:32
09/07/2020 11:35

Mov. [67] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01318429-6 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 09/07/2020 11:24
08/07/2020 09:36

Mov. [66] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0266/2020 Data da Publicação: 08/07/2020 Número do Diário: 2410
07/07/2020 14:41

Mov. [65] - Certidão emitida
07/07/2020 10:25

Mov. [64] - Mero expediente: Sobre a petição que repousa em fls. 69/89 e documentos correlatos, OUÇA a Fazenda Pública Credora no prazo de 10 (dez) dias. Empós, VOLVAM-ME CONCLUSOS para adoção de medidas reputadas indispensáveis à regular tramitação proce
07/07/2020 09:57

Mov. [63] - Concluso para Despacho
06/07/2020 11:11

Mov. [62] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
15/06/2020 09:19

Mov. [61] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01267052-9 Tipo da Petição: Objeção/Exceção de Pré-Executividade Data: 15/06/2020 09:00
10/06/2020 05:35

Mov. [60] - Certidão emitida
25/05/2020 15:43

Mov. [59] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
22/05/2020 07:13

Mov. [58] - Concluso para Despacho
21/05/2020 14:19

Mov. [57] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01226708-2 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 21/05/2020 13:44
18/05/2020 13:39

Mov. [56] - Certidão emitida
18/05/2020 10:08

Mov. [55] - Mero expediente: À Secretaria para que cumpra a decisão de página 48. Expedientes Necessários.
04/05/2020 12:01

Mov. [54] - Concluso para Despacho
29/03/2019 14:58

Mov. [53] - Certidão emitida
29/03/2019 14:58

Mov. [52] - Documento
08/03/2019 09:54

Mov. [51] - Certidão emitida
08/03/2019 09:54

Mov. [50] - Documento
24/02/2019 09:24

Mov. [49] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.19.01112584-3 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 24/02/2019 09:18
20/02/2019 11:11

Mov. [48] - Certidão emitida
20/02/2019 11:10

Mov. [47] - Documento
20/02/2019 11:10

Mov. [46] - Documento
12/02/2019 14:41

Mov. [45] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2019/033423-2 Situação: Cumprido - Ato positivo em 20/02/2019 Local: Oficial de justiça - Eugenia Maria de Holanda Campos
12/02/2019 14:41

Mov. [44] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2019/033428-3 Situação: Cumprido - Ato negativo em 29/03/2019 Local: Oficial de justiça - Rosane Holanda Soares
12/02/2019 14:41

Mov. [43] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2019/033432-1 Situação: Cumprido - Ato negativo em 08/03/2019 Local: Oficial de justiça - Davi Britto Gomes Pinto
02/04/2018 09:35

Mov. [40] - Concluso para Despacho
06/03/2018 17:03

Mov. [39] - Decisão Proferida [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
01/03/2018 10:20

Mov. [38] - Conclusão
01/03/2018 10:19

Mov. [37] - Concluso para Decisão Interlocutória
12/07/2017 16:52

Mov. [36] - Bloqueio: penhora on line [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
09/06/2015 11:42

Mov. [35] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.15.10213733-6 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 09/06/2015 11:17
13/03/2015 14:00

Mov. [34] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.15.10085511-8 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 13/03/2015 13:33
14/11/2014 16:01

Mov. [33] - Concluso para Despacho
14/11/2014 09:33

Mov. [32] - Certidão emitida
14/11/2014 09:33

Mov. [31] - Documento
31/10/2014 17:16

Mov. [30] - Expedição de Mandado
02/09/2014 13:04

Mov. [29] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.14.71505528-7 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 02/09/2014 12:33
08/01/2014 12:00

Mov. [28] - Citação: notificação/R.H. Cls. Tendo em vista o detalhamento de ordem judicial de bloqueio de valores, intime-se o executado para conhecer dos valores tornados indisponíveis via BACENJUD 2.0, requerendo o que for de direito. Exp. Nec.
04/11/2013 12:00

Mov. [27] - Certidão emitida
04/11/2013 12:00

Mov. [26] - Concluso para Despacho
27/09/2013 12:00

Mov. [25] - Documento
27/09/2013 12:00

Mov. [24] - Documento
05/10/2012 12:00

Mov. [23] - Petição juntada ao processo
04/10/2012 12:00

Mov. [22] - Petição
03/10/2012 12:00

Mov. [21] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0498/2012 Data da Disponibilização: 28/09/2012 Data da Publicação: 01/10/2012 Número do Diário: 573 Página: 350/352
28/09/2012 12:00

Mov. [20] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
27/09/2012 12:00

Mov. [19] - Bloqueio: penhora on line [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
27/03/2012 12:00

Mov. [18] - Petição juntada ao processo
27/03/2012 12:00

Mov. [17] - Petição
19/01/2012 12:00

Mov. [16] - Concluso para Despacho
14/07/2011 12:00

Mov. [15] - Petição
03/06/2011 12:00

Mov. [14] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0019/2011 Data da Disponibilização: 31/05/2011 Data da Publicação: 01/06/2011 Número do Diário: 242 Página: 174
03/06/2011 12:00

Mov. [13] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0020/2011 Data da Disponibilização: 31/05/2011 Data da Publicação: 01/06/2011 Número do Diário: 242 Página: 174/175
31/05/2011 12:00

Mov. [12] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
31/05/2011 12:00

Mov. [11] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
31/03/2011 12:00

Mov. [10] - Mero expediente: Intime-se o causídico subscritor da petição de fls. 05, a fim de regularizar a representação ad judicia, acostando aos autos o competente instrumento procuratório, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de ser a referida peça
22/03/2011 12:00

Mov. [9] - Concluso para Despacho
22/03/2011 12:00

Mov. [8] - Aviso de Recebimento (AR)
22/03/2011 12:00

Mov. [7] - Certidão emitida
03/03/2011 12:00

Mov. [6] - Expedição de Carta
16/02/2011 12:00

Mov. [5] - Petição
16/02/2011 12:00

Mov. [4] - Entranhado: Entranhado o processo 012.67.298020-1/80000 - Classe: Juntada de Procuração/Substabelecimento em Execução Fiscal - Assunto principal:
13/01/2011 12:00

Mov. [3] - Mero expediente: Intime-se o causídico subscritor da petição de fls. 05, a fim de regularizar a representação ad judicia, acostando aos autos o competente instrumento procuratório, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de ser a referida peça h
07/12/2010 12:00

Mov. [2] - Documento
07/12/2010 12:00

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/11/2010

Ultima Atualização
08/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

Documentos Diversos • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

Documentos Diversos • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

Documentos Diversos • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

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