07/06/2024 14:16

Conclusos para decisão
04/03/2024 02:47

Decorrido prazo de CARLOS FILIPE CORDEIRO D AVILA em 01/03/2024 23:59.
29/02/2024 11:39

Juntada de Petição de petição
16/02/2024 00:00

Publicado Intimação em 16/02/2024. Documento: 79619936
15/02/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2024 Documento: 79619936
14/02/2024 15:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 79619936
01/12/2023 17:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/11/2023 15:33

Expedição de Ofício.
24/11/2023 14:46

Proferidas outras decisões não especificadas
21/11/2023 19:57

Juntada de Petição de petição
30/06/2023 15:04

Conclusos para decisão
13/04/2023 00:29

Decorrido prazo de EDUARDO DE SOUSA COELHO em 12/04/2023 23:59.
12/04/2023 20:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/03/2023 13:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/03/2023 13:36

Juntada de Petição de diligência
06/03/2023 10:59

Recebido o Mandado para Cumprimento
03/03/2023 17:06

Expedição de Mandado.
24/02/2023 15:23

Proferidas outras decisões não especificadas
10/02/2023 12:35

Conclusos para decisão
09/02/2023 11:53

Juntada de Petição de petição
21/12/2022 00:44

Decorrido prazo de EDUARDO DE SOUSA COELHO em 19/12/2022 23:59.
02/12/2022 07:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/12/2022 07:42

Juntada de Petição de diligência
02/12/2022 03:20

Decorrido prazo de Fabio Jose de Oliveira Ozorio em 01/12/2022 23:59.
02/12/2022 03:20

Decorrido prazo de CARLOS FILIPE CORDEIRO D AVILA em 01/12/2022 23:59.
29/11/2022 17:48

Juntada de Petição de petição
22/11/2022 00:00

Publicado Intimação em 22/11/2022.
21/11/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO CEARÁ 1ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA Rua Dr.

João Guilherme, nº 257, Antônio Bezerra.

Telefone: (85) 3488.7280 / E-mail: [email protected] INTIMAÇÃO ELETRÔNICA - DECISÃO Processo nº: 3000988-88.2020.8.06.0013 EXEQUENTE: ADECIO RODRIGUES DA SILVA EXECUTADO: EDUARDO DE SOUSA COELHO DESTINATÁRIO(S): Advogado(s) do reclamante: FABIO JOSE DE OLIVEIRA OZORIO, CARLOS FILIPE CORDEIRO D AVILA De ordem do MM.

Juiz de Direito da 1ª Unidade do Juizado Especial Cível de Fortaleza, no uso de suas atribuições legais, etc.

Fica Vossa Senhoria devidamente INTIMADO(S) da DECISÃO prolatado(a) nos autos, junto ao ID nº 37365604, cujo teor segue: “Compulsando os autos, verifico que não houve a intimação pessoal do promovido EDUARDO DE SOUSA COELHO para cumprimento da obrigação de fazer, nos termos do decisum de Id. 32997916.

Nos termos da Súmula 410 do STJ, a prévia intimação pessoal do devedor constitui condição necessária para a cobrança de multa pelo descumprimento de obrigação de fazer ou não fazer.

Isto posto, intime-se pessoalmente o(a) executado(a) para, no prazo de 15 dias, cumprir o comando judicial exarado na sentença de Id. 32997916, consistente na transferência do registro de propriedade do veículo automotor adquirido FIAT/PALIO FIRE FLEX, ano de fabricação 2007, modelo 2007, placa HYG 3612, cor prata, para o seu nome, junto ao Departamento Estadual de Trânsito, mantido o arbitramento da pena de multa diária de R$ 100,00, limitada inicialmente a 20 dias/multa; Reputo como válida a intimação do devedor, ID 34726528, referente à obrigação de pagar determinada nos itens 2 e 3 da sentença, razão pela qual determino a intimação da parte exequente, por seu advogado, para instruir o pedido de cumprimento de sentença com o demonstrativo discriminado e atualizado do crédito (CPC, art. 524), no prazo de 5 dias.” Fortaleza, 18 de novembro de 2022.

JANIO MARIO MARTINS DE SOUSA Servidor Geral
21/11/2022 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2022
18/11/2022 16:42

Recebido o Mandado para Cumprimento
18/11/2022 15:41

Expedição de Mandado.
18/11/2022 15:41

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
17/11/2022 13:15

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
19/10/2022 16:13

Conclusos para decisão
28/09/2022 21:54

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
28/09/2022 21:38

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
02/09/2022 00:27

Decorrido prazo de EDUARDO DE SOUSA COELHO em 01/09/2022 23:59.
02/09/2022 00:27

Decorrido prazo de CINTHIA MENESES MAIA em 01/09/2022 23:59.
01/08/2022 16:15

Expedição de Outros documentos.
01/08/2022 16:12

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
12/07/2022 01:01

Determinado o bloqueio/penhora on line
09/06/2022 20:35

Conclusos para decisão
08/06/2022 11:10

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
07/06/2022 06:45

Juntada de Certidão
07/06/2022 06:45

Transitado em Julgado em 07/06/2022
07/06/2022 00:57

Decorrido prazo de CINTHIA MENESES MAIA em 06/06/2022 23:59:59.
07/06/2022 00:56

Decorrido prazo de CARLOS FILIPE CORDEIRO D AVILA em 06/06/2022 23:59:59.
07/06/2022 00:56

Decorrido prazo de CINTHIA MENESES MAIA em 06/06/2022 23:59:59.
07/06/2022 00:56

Decorrido prazo de CARLOS FILIPE CORDEIRO D AVILA em 06/06/2022 23:59:59.
07/06/2022 00:21

Decorrido prazo de FABIO JOSE DE OLIVEIRA OZORIO em 06/06/2022 23:59:59.
11/05/2022 13:19

Expedição de Outros documentos.
11/05/2022 13:16

Embargos de Declaração Acolhidos
29/04/2022 16:57

Conclusos para decisão
29/04/2022 16:56

Juntada de Certidão
26/03/2022 00:25

Decorrido prazo de EDUARDO DE SOUSA COELHO em 11/03/2022 23:59:59.
26/03/2022 00:03

Decorrido prazo de EDUARDO DE SOUSA COELHO em 11/03/2022 23:59:59.
25/03/2022 18:59

Decorrido prazo de CINTHIA MENESES MAIA em 03/03/2022 23:59:59.
25/03/2022 18:59

Decorrido prazo de CARLOS FILIPE CORDEIRO D AVILA em 03/03/2022 23:59:59.
22/02/2022 13:15

Expedição de Outros documentos.
22/02/2022 13:15

Outras Decisões
21/02/2022 13:36

Conclusos para decisão
21/02/2022 11:19

Juntada de Petição de embargos de declaração
07/02/2022 11:46

Expedição de Outros documentos.
07/02/2022 11:46

Expedição de Outros documentos.
21/01/2022 16:06

Julgado procedente em parte do pedido
24/06/2021 08:14

Conclusos para julgamento
24/06/2021 00:07

Decorrido prazo de FABIO JOSE DE OLIVEIRA OZORIO em 22/06/2021 23:59:59.
23/06/2021 00:10

Decorrido prazo de CARLOS FILIPE CORDEIRO D AVILA em 22/06/2021 23:59:59.
22/06/2021 14:59

Conclusos para decisão
19/06/2021 00:09

Decorrido prazo de CINTHIA MENESES MAIA em 18/06/2021 23:59:59.
14/06/2021 09:51

Juntada de Petição de réplica
07/06/2021 21:38

Juntada de Petição de contestação
02/06/2021 17:17

Juntada de Petição de pedido (outros)
25/05/2021 17:05

Expedição de Outros documentos.
24/05/2021 14:50

Não Concedida a Antecipação de tutela
19/05/2021 08:25

Conclusos para decisão
17/05/2021 10:28

Expedição de Outros documentos.
17/05/2021 10:28

Expedição de Outros documentos.
17/05/2021 10:28

Expedição de Outros documentos.
17/05/2021 10:24

Audiência Conciliação realizada para 17/05/2021 10:00 01ª Unidade do Juizado Especial Cível.
14/05/2021 17:20

Juntada de Petição de petição
07/05/2021 11:01

Juntada de Certidão
09/12/2020 15:23

Juntada de Certidão
09/12/2020 15:23

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/12/2020 15:23

Expedição de Outros documentos.
04/12/2020 20:10

Não Concedida a Antecipação de tutela
03/12/2020 21:13

Conclusos para decisão
03/12/2020 21:13

Expedição de Outros documentos.
03/12/2020 21:13

Audiência Conciliação designada para 17/05/2021 10:00 01ª Unidade do Juizado Especial Cível.
03/12/2020 21:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/12/2020

Ultima Atualização
07/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Outros Documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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