18/09/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO 16a UNIDADE DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS DE FORTALEZA- CE ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO CEARÁ Rua Barbosa de Freitas, 2674 - Dionísio Torres - Fortaleza-CE CEP: 60.170-174 Fone: (0**85) 3108-2459/2458 PROCESSO Nº 3000595-73.2023.8.06.0009 DESPACHO Em virtude da ausência de bens penhoráveis do promovido, intime-se o autor para requerer o que entender de direito, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do cumprimento de sentença e incidência da prescrição intercorrente.

Fortaleza, data da assinatura eletrônica.

ANTÔNIA DILCE RODRIGUES FEIJÃO JUÍZA DE DIREITO
06/06/2025 14:04

Proferido despacho de mero expediente
05/06/2025 17:33

Conclusos para despacho
05/06/2025 17:33

Juntada de informação
02/04/2025 18:31

Proferido despacho de mero expediente
02/04/2025 17:45

Conclusos para despacho
27/03/2025 15:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/03/2025 09:54

Proferido despacho de mero expediente
10/02/2025 16:41

Conclusos para despacho
10/02/2025 16:41

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
10/02/2025 16:40

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
05/02/2025 17:01

Juntada de Certidão
05/02/2025 16:54

Juntada de ordem de bloqueio
06/12/2024 14:42

Realizado Cálculo de Liquidação
15/10/2024 04:25

Proferido despacho de mero expediente
14/10/2024 17:18

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
14/10/2024 12:36

Conclusos para despacho
12/10/2024 00:33

Decorrido prazo de MARCELO AZEVEDO KAIRALLA em 11/10/2024 23:59.
20/09/2024 00:00

Publicado Intimação em 20/09/2024. Documento: 104467189
19/09/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2024 Documento: 104467189
19/09/2024 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO 16a UNIDADE DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS DE FORTALEZA- CE Rua Barbosa de Freitas, 2674, Dionísio Torres - Assembleia Legislativa (Anexo) Fone: (0**85) 3492.8058.. PROCESSO Nº 3000595-73.2023.8.06.0009 DESPACHO Transitada em julgado, intime a ré para cumprir o ordenado em sede de sentença, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de incidência da multa prevista no § 1º, do art. 523, do CPC c/c o Enunciado nº 97 do FONAJE, e a consequente adoção dos atos constritivos necessários à satisfação do crédito, desde que haja solicitação da parte interessada.

Fortaleza, 11 de setembro de 2024.

HEVILÁZIO MOREIRA GADELHA JUIZ DE DIREITO
18/09/2024 16:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 104467189
11/09/2024 10:00

Proferido despacho de mero expediente
11/09/2024 08:47

Conclusos para despacho
11/09/2024 08:47

Processo Desarquivado
23/08/2024 15:19

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
19/08/2024 14:33

Arquivado Definitivamente
19/08/2024 14:32

Juntada de Certidão
19/08/2024 14:32

Transitado em Julgado em 30/05/2024
30/05/2024 00:22

Decorrido prazo de Andre Lopes de Castro Neto em 29/05/2024 23:59.
30/05/2024 00:22

Decorrido prazo de MARCELO AZEVEDO KAIRALLA em 29/05/2024 23:59.
15/05/2024 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 15/05/2024. Documento: 85899408
14/05/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2024 Documento: 85899408
13/05/2024 13:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 85899408
10/05/2024 15:11

Julgado procedente o pedido
26/01/2024 09:51

Conclusos para julgamento
26/01/2024 09:50

Audiência Conciliação realizada para 20/11/2023 15:20 16ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza.
04/12/2023 21:59

Juntada de Petição de réplica
17/11/2023 17:07

Juntada de Petição de contestação
03/11/2023 01:53

Decorrido prazo de PASSAREDO TRANSPORTES AEREOS S.A em 31/10/2023 23:59.
31/10/2023 03:07

Decorrido prazo de Andre Lopes de Castro Neto em 30/10/2023 23:59.
25/10/2023 16:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/10/2023 16:39

Juntada de Petição de diligência
23/10/2023 09:41

Recebido o Mandado para Cumprimento
23/10/2023 00:00

Publicado Intimação em 23/10/2023. Documento: 70933713
20/10/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2023 Documento: 70934057
20/10/2023 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO 16a UNIDADE DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS DE FORTALEZA- CE Rua Barbosa de Freitas, 2674, Dionísio Torres - Assembleia Legislativa (Anexo) Fone: (0**85) 3488.9676. Processo: 3000595-73.2023.8.06.0009 Autor: WELINE LUCENA LANDIM MIRANDA Reu: PASSAREDO TRANSPORTES AEREOS S.A CERTIDÃO Considerando a situação de Calamidade Pública reconhecida pela Portaria nº 1.237 de 20/04/2020 publicada no Diário Oficial da União ocasionada pela pandemia do COVID-19; Considerando que em razão da alteração dos arts. 22 e 23 da Lei 9099/95, com o advento da Lei Nº 13.994, de 24 de abril de 2020, permitindo a realização de conciliações de forma não presencial no âmbito dos Juizados Especiais e, ainda, considerando os termos da portaria 668/2020 do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, publicada no Diário da Justiça do Estado do Ceará no dia 05 de maio de 2020, adotei as providências abaixo, por ato ordinatório.

Designei nova audiência de conciliação para o dia 20/11/2023 15:20 horas, para ser realizada por meio de videoconferência, utilizando-se o sistema MICROSOFT TEAMS como plataforma disponibilizada pelo Tribunal de Justiça do Estado do Ceará por meio de seu sítio eletrônico na internet.

As partes e advogados deverão acessar a referida audiência por meio do sistema mencionado, utilizando o link: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_MjJkOTUwYTQtNTA5Zi00ZjE4LTg3OWMtZjUzOTk4ZTVlYWMw%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%2208fb26ac-bd1d-4d20-b320-a86a0a35ce30%22%2c%22Oid%22%3a%2265f5e928-055c-4d25-ba21-bd0833026edf%22%7d Outra forma de acesso à sala virtual é utilizando o LINK encurtado: https://link.tjce.jus.br/f8574d Também pode usar QR Code abaixo para ingresso na sala virtual: Em caso de dúvidas sobre acesso ao sistema segue link para convidados: https://support.microsoft.com/pt-br/office/participe-de-uma-reuni%C3%A3o-no-teams-078e9868-f1aa-4414-8bb9-ee88e9236ee4, bem como, através do Whatsapp da Unidade - (85) 3488-9676, onde poderá solicitar o envido do link da respectiva audiência.

A plataforma pode ser acessada por computador ou por aplicativo (Teams), que poderá ser baixado gratuitamente no celular.

Recomendações: As partes devem verificar com antecedência questões técnicas relacionadas a qualidade de internet que viabilizará o ato, assim como, familiarizar-se com as funcionalidades básicas do sistema Teams para entrada na sala de audiências.

Sugere-se que os advogados e partes utilizem o sistema via computador para que possam ter uma visão completa da audiência, podendo ainda acessar o sistema baixando o aplicativo como indicado acima.Os advogados se encarregarão de orientar seus clientes de como acessar o referido sistema e participar da audiência, podendo, inclusive levá-los para seu escritório ou local apropriado para acessar conjuntamente o referido sistema.

As partes devem se apresentar para audiência virtual com vestimenta adequada, mantendo-se em ambiente reservado, iluminado, silencioso, bem como, sem interrupções com o meio externo, a fim de possibilitar melhor andamento da audiência. Ficam advertidos de que a recusa do autor em participar da audiência virtual sem justificativa plausível acarretará na extinção do processo sem resolução do mérito e condenação ao pagamento de custas processuais, nos termos do art. 51 § 2º da Lei 9099/95.

Já, em caso de recusa do acionado, o processo será encaminhado no estado em que se encontrar para sentença, conforme determina o art. 23 da citada lei. Fortaleza/CE, 19 de outubro de 2023..

LEYDYANNE KECYA GONCALVES SOARESassinado eletronicamente
19/10/2023 13:58

Expedição de Mandado.
19/10/2023 13:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 70933713
19/10/2023 13:54

Juntada de Certidão
11/10/2023 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO 16a UNIDADE DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS DE FORTALEZA- CE PROCESSO N°. 3000595-73.2023.8.06.0009 DESPACHO Prevenção afastada. Junte(m) o(a)(s) promovente(s), no prazo de 05 (cinco) dias, o comprovante de seu endereço residencial atualizado (datado de SET/2023), e em seu NOME, vez que o documento acostado está defasado(março/23), a fim de que possamos averiguar a possibilidade da presente ação tramitar neste Juizado, em razão da competência territorial, sob pena de extinção.

Mantenho a data da sessão conciliatória: 20/11/2023 15:20 H.

Atendido o despacho supra, cite-se a parte promovida.

Intime-se.

Fortaleza, 6 de outubro de 2023.

HEVILÁZIO MOREIRA GADELHA JUIZ DE DIREITO
10/10/2023 09:43

Juntada de Petição de petição
10/10/2023 09:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 70344462
06/10/2023 21:37

Proferido despacho de mero expediente
11/05/2023 14:24

Conclusos para decisão
11/05/2023 14:24

Expedição de Outros documentos.
11/05/2023 14:24

Audiência Conciliação designada para 20/11/2023 15:20 16ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza.
11/05/2023 14:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/05/2023

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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