07/08/2025 08:44

Conclusos para decisão
07/07/2025 17:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/07/2025 00:00

Publicado Decisão em 04/07/2025. Documento: 162526878
03/07/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025 Documento: 162526878
03/07/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ TRIBUNAL DE JUSTIÇA 17ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA AVENIDA GENERAL OSÓRIO DE PAIVA, 1200, PARANGABA-FORTALEZA-CE /CEP: 60720-000 E-mail: [email protected]/ FONE: (85) 3108-2460 (FIXO) e (85) 9 8113-9944 (WHATSAPP) Processo: 3000664-73.2021.8.06.0010 EXEQUENTE: CONDOMINIO JARDINS DE DALIAS EXECUTADO: ESPÓLIO DE MARIA HELENILDE PINHEIRO DE OLIVEIRA, representado por MARIA ELENICE PINHEIRO DE OLIVEIRA. DECISÃO R.H.

Analisando os autos, a parte exequente peticiona nos autos (ID 136399696) requerendo nova busca ao sistema SISBAJUD, através da denominada "teimosinha".

No que pertine a busca de bens pelo SISBAJUD, referido pleito não merece acolhida, visto que não transcorreu tempo razoável desde a referida pesquisa pelo mesmo sistema, não havendo elementos a indicar mudança que justifique a repetição.

Vejamos julgado nesse sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO.

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL.

PESQUISA EM SISTEMAS (INFOJUD E RENAJUD).

PESQUISA REALIZADA RECENTEMENTE.

RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. 1.

No caso, importante ressaltar que o juízo realizou recente consulta e disponibilizou ao credor certidão relativa à pesquisa ao Sisbajud em 28 de junho de 2022. 2.

Segundo a jurisprudência majoritária, somente após decurso de tempo razoável da última consulta e diante de evidências de que houve alguma alteração patrimonial da executada se justificaria a repetição ou o deferimento de novas diligências. 3.

RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (Acórdão 1639707, 07272919320228070000, Relator: LUÍS GUSTAVO B.

DE OLIVEIRA, 3ª Turma Cível, data de julgamento: 10/11/2022, publicado no PJe: 24/11/2022.

Pág.: Sem Página Cadastrada.) Diante do exposto, indefiro o pedido de reiteração do SISBAJUD.

Intime-se o exequente para informar bens do executado no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção.

Expedientes necessários.

Fortaleza, data da assinatura eletrônica. Gerana Celly Dantas da Cunha Verissimo Juíza de Direito
02/07/2025 11:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 162526878
02/07/2025 11:14

Proferidas outras decisões não especificadas
21/03/2025 17:48

Conclusos para decisão
19/02/2025 17:32

Juntada de Petição de petição
18/02/2025 00:00

Publicado Intimação em 18/02/2025. Documento: 135871825
17/02/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2025 Documento: 135871825
17/02/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ TRIBUNAL DE JUSTIÇA 17ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA ENDEREÇO: AVENIDA GENERAL OSÓRIO DE PAIVA, 1200, PARANGABA-FORTALEZA-CE / CEP: 60720-000 /E-mail: [email protected] /FONE: 34928293(FIXO) PROCESSO Nº 3000664-73.2021.8.06.0010 DECISÃO VISTOS EM INSPEÇÃO ANUAL, DE 03 A 17 DE FEVEREIRO DE 2025 PORTARIA Nº 001/2025.

CONDOMINIO JARDINS DE DALIAS requer a busca de bens do executado na Rua Germano Frank, 1005, , Parangaba, CEP: 60.740-020, Fortaleza/CE, Unidade 104 B, id 112458738.

Decido.

Analisando os autos, verifica-se que já houve tentativas de penhora dos bens da executada pelo SISBAJUD, RENAJUD, bem como através de oficial de justiça no mesmo endereço informado pela exequente no id 112458738.

Com efeito, a busca de bens da executada na Rua Germano Frank, 1005, Parangaba, CEP: 60.740-020, Fortaleza/CE, Unidade 104 B restou frustrada anteriormente, id 87573841, não havendo elemento indicando ter havido alteração das referidas condições.

Diante do exposto, indefiro o pedido de repetição da expedição de mandado de penhora e avaliação.

Intime-se o exequente para indicar bens penhoráveis da executada no prazo de cinco dias, sob pena de extinção.

Expedientes necessários.

Fortaleza, data da assinatura eletrônica.

Gerana Celly Dantas da Cunha Veríssimo Juíza de Direito
14/02/2025 11:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 135871825
13/02/2025 15:46

Proferidas outras decisões não especificadas
30/10/2024 19:51

Juntada de Certidão
30/10/2024 19:48

Conclusos para despacho
29/10/2024 16:54

Juntada de Petição de petição
23/10/2024 16:22

Proferidas outras decisões não especificadas
06/07/2024 18:11

Conclusos para decisão
04/07/2024 14:36

Juntada de Petição de petição
04/07/2024 05:51

Proferido despacho de mero expediente
03/07/2024 21:41

Conclusos para despacho
01/06/2024 23:25

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
01/06/2024 23:25

Juntada de Petição de diligência
10/05/2024 14:12

Recebido o Mandado para Cumprimento
10/05/2024 13:11

Expedição de Mandado.
09/04/2024 14:59

Juntada de documento de comprovação
31/01/2024 08:59

Juntada de Certidão
31/01/2024 08:03

Juntada de documento de comprovação
25/10/2023 04:20

Decorrido prazo de FABIO DE SOUSA CAMPOS em 23/10/2023 23:59.
23/10/2023 07:47

Juntada de Petição de ciência
16/10/2023 00:00

Publicado Intimação em 16/10/2023. Documento: 70429466
11/10/2023 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁTRIBUNAL DE JUSTIÇA17ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA Processo: 3000664-73.2021.8.06.0010 EXEQUENTE: CONDOMINIO JARDINS DE DALIAS EXECUTADO: ESPÓLIO DE MARIA HELENILDE PINHEIRO DE OLIVEIRA, representado por MARIA ELENICE PINHEIRO DE OLIVEIRA.

Prezado(a) Advogado(a) FABIO DE SOUSA CAMPOS, intimo Vossa Senhoria, na qualidade de ADVOGADO(A) DA PARTE PROMOVENTE, acerca da decisão, constante do ID de nº. 69602499.

TRANSCRIÇÃO/DISPOSITIVO: (...) Diante do exposto, rejeito os embargos à execução e o pedido de exceção de pré-executividade. Prossigam-se os demais procedimentos executórios determinados no despacho de id 7438647. Expedientes necessários.
11/10/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2023 Documento: 70429466
10/10/2023 09:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 70429466
10/10/2023 09:15

Expedição de Outros documentos.
26/09/2023 16:35

Rejeitada a impugnação ao cumprimento de sentença
17/07/2023 15:34

Juntada de Petição de petição
17/07/2023 09:20

Conclusos para decisão
12/07/2023 07:10

Decorrido prazo de ESPÓLIO DE MARIA HELENILDE PINHEIRO DE OLIVEIRA, representado por MARIA ELENICE PINHEIRO DE OLIVEIRA. em 10/07/2023 23:59.
10/07/2023 16:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/07/2023 16:23

Juntada de Petição de certidão (outras)
07/07/2023 11:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/05/2023 16:32

Recebido o Mandado para Cumprimento
02/05/2023 12:45

Expedição de Mandado.
28/04/2023 15:54

Juntada de Certidão
03/04/2023 15:13

Proferido despacho de mero expediente
25/10/2022 09:38

Conclusos para decisão
26/09/2022 17:58

Juntada de Petição de petição
08/08/2022 08:43

Proferido despacho de mero expediente
22/06/2022 08:51

Conclusos para decisão
28/02/2022 11:07

Juntada de Petição de petição
19/12/2021 21:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/12/2021 21:30

Juntada de Petição de diligência
26/11/2021 10:00

Juntada de Certidão
18/11/2021 10:56

Recebido o Mandado para Cumprimento
17/11/2021 12:01

Expedição de Mandado.
30/07/2021 11:16

Determinado o bloqueio/penhora on line
01/06/2021 11:07

Conclusos para decisão
01/06/2021 11:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/06/2021

Ultima Atualização
03/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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