06/02/2024 17:51

Juntada de Certidão
07/11/2023 21:15

Arquivado Definitivamente
07/11/2023 21:15

Juntada de Certidão
07/11/2023 21:15

Transitado em Julgado em 07/11/2023
27/10/2023 03:19

Decorrido prazo de ASSOCIACAO TERRAS ALPHAVILLE CEARA 1 em 26/10/2023 23:59.
10/10/2023 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 10/10/2023. Documento: 64432087
09/10/2023 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA Comarca de Eusébio - Secretaria da 1ª Vara Cível PROCESSO Nº: 3000473-27.2021.8.06.0075 CLASSE/ASSUNTO: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL EXEQUENTE: ASSOCIACAO TERRAS ALPHAVILLE CEARA 1 EXECUTADO: MARIANA DE LIMA MATOS SENTENÇA Vistos etc.

Trata-se de ação de execução de título extrajudicial proposta por ASSOCIACAO TERRAS ALPHAVILLE CEARA 1 em desfavor de MARIANA DE LIMA MATOS, ambos devidamente qualificados na exordial.

Despacho inaugural determinando a citação da executada, à fl. 16 (ID 24468790). À fl. 33 (ID 63796101), a exequente requereu a homologação de acordo extrajudicial firmado pelas as partes, nos termos do art. 487, III, b, do CPC.

A parte executada reiterou o pedido de homologação do ajuste supra, bem como apresentou instrumento procuratório às fls. 41 (ID 64150235).

Eis o breve relatório.

Decido.

Sabe-se que a transação é instituto previsto expressamente na Lei Processual Civil, nos seguintes moldes: Art. 487.

Haverá resolução de mérito quando o juiz: (...) III homologar: (...) b) a transação; No caso em epígrafe, noto que o ajuste de fl. 34 (ID 63796103) atende aos requisitos legais, tendo em vista que as partes são capazes e que o objeto da avença não ofende a ordem pública.

Assim, a homologação pretendida é medida que se faz necessária.

Ante o exposto, nos termos do artigo 487, III, alínea "b" do CPC, c/c artigo 57 da Lei nº 9.9099/95, HOMOLOGO POR SENTENÇA O ACORDO firmado pelas partes extrajudicialmente, para que possa produzir todos os seus efeitos legais e, em consequência, julgo extinto o processo, com resolução do mérito.

Sem custas e honorários (arts. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95).

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Após, arquive-se o feito com as baixas devidas.

Eusébio/CE, data da assinatura digital. Leopoldina de Andrade Fernandes Juíza de Direito Núcleo de Produtividade Remota -NPR
09/10/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2023 Documento: 64432087
06/10/2023 17:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 64432087
19/07/2023 11:11

Homologada a Transação
18/07/2023 14:52

Conclusos para julgamento
18/07/2023 14:51

Juntada de Certidão
11/07/2023 14:37

Juntada de Petição de petição
06/07/2023 14:31

Juntada de Petição de petição
08/05/2023 07:54

Ato ordinatório praticado
13/12/2022 13:15

Juntada de documento de comprovação
31/10/2022 18:38

Expedição de Carta precatória.
02/10/2022 14:42

Proferido despacho de mero expediente
01/09/2022 12:05

Juntada de Petição de emenda à inicial
04/08/2022 11:20

Conclusos para despacho
04/08/2022 11:20

Juntada de Petição de documento de comprovação
30/05/2022 13:54

Juntada de Certidão
30/05/2022 13:53

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
30/05/2022 13:50

Conclusos para despacho
30/05/2022 13:50

Juntada de Certidão
22/02/2022 11:11

Juntada de Certidão
21/10/2021 16:33

Expedição de Citação.
29/09/2021 08:47

Proferido despacho de mero expediente
28/09/2021 11:23

Conclusos para despacho
10/06/2021 13:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/06/2021

Ultima Atualização
06/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0276087-02.2022.8.06.0001

Maria de Nazare Araujo Moreira

Estado do Ceara

Advogado: Carlos Otavio de Arruda Bezerra

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 28/09/2022 13:49

Exibir Processo

Processo nº 0050507-27.2021.8.06.0182

Antonio Joao Rodrigues

Banco Bradesco S.A.

Advogado: Reginaldo Albuquerque Braga

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 25/05/2021 08:48

Exibir Processo

Processo nº 3000314-24.2022.8.06.0019

Francisco das Chagas Sales Honorato

Companhia de Agua e Esgoto do Ceara Cage...

Advogado: Marcio Rafael Gazzineo

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 19/03/2022 14:14

Exibir Processo

Processo nº 0201868-18.2022.8.06.0001

Rosa Malena Castelo Branco Camurca

Municipio de Fortaleza - Procuradoria Ge...

Advogado: Aluisio Gurgel do Amaral Neto

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 11/01/2022 15:29

Exibir Processo

Processo nº 0012638-36.2018.8.06.0117

Evanildo Maciel da Silva

Eduardo Rodrigues de Oliveira, Socio da ...

Advogado: Samuel Nogueira Matoso

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 20/04/2018 18:17

Exibir Processo