16/03/2023 23:14

Decorrido prazo de Hebert Assis dos Reis em 23/02/2023 23:59.
16/03/2023 14:28

Arquivado Definitivamente
16/03/2023 14:28

Juntada de Certidão
16/03/2023 14:28

Transitado em Julgado em 24/02/2023
16/03/2023 14:27

Juntada de Certidão de trânsito em julgado
06/02/2023 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 06/02/2023.
03/02/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2023
03/02/2023 00:00

Intimação

Vistos, etc.

Cuida-se de Ação de Execução de Título Extrajudicial, ajuizada por ASSOCIAÇÃO JARDINS DO LAGO, em face de ARICLENES DA SILVA FERREIRA.

A parte autora comunicou a desistência da ação, consoante ID n°53888058, requerendo consequentemente a extinção do feito.

Passo à decisão.

Nos termos da legislação processual vigente, os atos das partes, consistentes em declarações unilaterais ou bilaterais de vontade, produzem imediatamente a constituição, a modificação ou a extinção de direitos processuais.

Sem embargo, a desistência da ação só produzirá efeito depois de homologada por sentença.

Já quando trata da extinção processual, o referido diploma legal, em seu art. 485, VIII, dispõe que quando o autor desistir da ação, o processo será extinto sem resolução demérito.

O § 4º do mencionado artigo, condiciona a desistência da ação ao consentimento do réu.

Neste caso, o requerido sequer foi citado, sendo desnecessária sua manifestação, pois não houve formação de contraditório.

Ante o exposto, julgo EXTINTO o presente processo, sem resolução do mérito, o que faço com fulcro no art. 485, VIII, §§ 4ºe 5º do CPC.

Sem custas nem honorários nos moldes da legislação.

P.R.I.

Após as cautelas legais, arquive-se.

Eusébio/CE, data da assinatura.

Rejane Eire Fernandes Alves Juíza de Direito
02/02/2023 16:11

Juntada de Certidão
02/02/2023 16:08

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
31/01/2023 17:44

Extinto o processo por desistência
30/01/2023 17:26

Conclusos para julgamento
30/01/2023 17:25

Cancelada a movimentação processual
25/01/2023 16:54

Juntada de Petição de pedido de extinção do processo
10/11/2022 12:23

Juntada de ata da audiência
09/11/2022 10:20

Juntada de Petição de pedido de extinção do processo
31/10/2022 00:00

Publicado Intimação em 31/10/2022.
27/10/2022 17:32

Juntada de Petição de pedido (outros)
27/10/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Eusébio - Secretaria da 2ª Vara Cível Av.

Eusébio de Queiroz, s/n, Centro - Eusébio/CE - CEP 61.760-000.

Fone/Fax: (85) 3260.3780 – e-mail: [email protected] PROCESSO: 3000954-58.2019.8.06.0075 INTIMAÇÃO – VIA DJE Prezado(s) Doutor(s), Por ordem da Exma.

Sra.

Juíza de Direito da 2ª Vara Cível da Comarca de Eusébio, Dra.

Rejane Eire Fernandes Alves, intimo Vossa Senhoria, na qualidade de ADVOGADO(S) da PARTES, da audiência de conciliação virtual designada para o dia 09/11/2022 às 10H45min, através do aplicativo google meet e acesso pelo link: meet.google.com/hcg-xvzu-ywy.

Em se tratando de pessoa jurídica, o preposto deverá apresentar antes da audiência, nos respectivos autos, a carta de preposição, bem como o Contrato ou Estatuto Social da empresa, sob pena de revelia.

Registre-se que, caso haja algum impedimento de ordem técnica ou instrumental as partes deverão comunicar imediatamente ao Juízo, para adoção de providências necessárias para viabilizar a participação na audiência virtual, nos contatos Whatsapp: 3260.3780 – e-mail: [email protected].

Eusébio, 26 de outubro de 2022.

Servidor da 2ª Vara Cível de Eusébio – JEC Assinado eletronicamente
27/10/2022 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2022
26/10/2022 09:44

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
18/10/2022 16:04

Juntada de Certidão
18/10/2022 15:51

Audiência Conciliação designada para 09/11/2022 10:45 2ª Vara Cível da Comarca de Eusébio.
17/10/2022 15:21

Cancelada a movimentação processual
13/09/2022 15:36

Juntada de Certidão
18/08/2022 15:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/08/2022 14:19

Juntada de ata da audiência
05/08/2022 11:44

Juntada de Certidão
01/08/2022 17:29

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
01/08/2022 17:29

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
01/08/2022 17:29

Expedição de Outros documentos.
01/08/2022 17:23

Juntada de Certidão
24/05/2022 12:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/05/2022 12:09

Juntada de documento de comprovação
24/03/2022 14:35

Audiência Conciliação redesignada para 17/08/2022 14:00 2ª Vara Cível da Comarca de Eusébio.
23/03/2022 16:26

Proferido despacho de mero expediente
23/03/2022 14:05

Conclusos para despacho
23/03/2022 10:12

Juntada de Petição de pedido (outros)
06/03/2022 08:25

Juntada de Certidão
01/03/2022 17:34

Expedição de Outros documentos.
01/03/2022 17:34

Expedição de Outros documentos.
08/02/2022 10:37

Juntada de Certidão
02/02/2022 15:55

Audiência Conciliação redesignada para 23/03/2022 16:00 2ª Vara Cível da Comarca de Eusébio.
28/01/2022 08:17

Proferido despacho de mero expediente
26/01/2022 11:16

Juntada de Petição de petição
05/08/2021 15:21

Conclusos para despacho
05/08/2021 15:15

Juntada de ata da audiência
05/08/2021 12:14

Juntada de Petição de petição
03/08/2021 15:29

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
03/08/2021 15:29

Expedição de Outros documentos.
03/08/2021 14:42

Juntada de Certidão
22/03/2021 15:30

Audiência Conciliação designada para 05/08/2021 14:45 2ª Vara Cível da Comarca de Eusébio.
14/01/2021 11:52

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária
12/01/2021 11:21

Juntada de Certidão
04/08/2020 12:36

Juntada de Petição de petição
08/07/2020 14:47

Proferido despacho de mero expediente
30/06/2020 15:46

Juntada de Certidão
30/06/2020 15:46

Conclusos para despacho
30/06/2020 15:46

Audiência Conciliação cancelada para 21/08/2020 10:00 2ª Vara da Comarca de Eusébio.
03/06/2020 16:35

Juntada de Certidão
22/05/2020 16:47

Proferido despacho de mero expediente
06/05/2020 16:05

Conclusos para despacho
04/05/2020 14:34

Juntada de Petição de petição
29/04/2020 14:48

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
29/10/2019 10:30

Conclusos para julgamento
23/10/2019 15:05

Conclusos para decisão
23/10/2019 15:05

Expedição de Outros documentos.
23/10/2019 15:05

Audiência Conciliação designada para 21/08/2020 10:00 2ª Vara da Comarca de Eusébio.
23/10/2019 15:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/01/2021

Ultima Atualização
03/02/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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